[{"description": "Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias.\r\n", "title": "Lei Municipal nº 317/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/861fceeb4bb942168339f16c83225b06", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20n%20317%20-%202019", "uid": "861fceeb4bb942168339f16c83225b06"}, {"description": "Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 318/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0843646dc77c4970808adb36d24f241a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20n%20318%20-%202019", "uid": "0843646dc77c4970808adb36d24f241a"}, {"description": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO.", "title": "Lei Municipal nº 319/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/163bf873d610476ab7fc720e50cbca0f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20n%20319%20-%202019", "uid": "163bf873d610476ab7fc720e50cbca0f"}, {"description": "Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.”", "title": "Lei Municipal nº 320/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bb02809ed00c447ab4f56a029baf457f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20n%20320-%202019", "uid": "bb02809ed00c447ab4f56a029baf457f"}, {"description": "INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 321/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e8a374a3b57f40ada9eacf8406e1dd3e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20n%20321-%202019", "uid": "e8a374a3b57f40ada9eacf8406e1dd3e"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja construída uma praça nos arredores da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Distrito de Faveira. ", "title": "Indicação de nº 29/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8519c1a4f99d449b990572b293e7017b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacao-29", "uid": "8519c1a4f99d449b990572b293e7017b"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja disponibilizado um transporte para atendimento à população do Sítio Fazendinha para atendimentos de saúde.\r\n", "title": "Indicação de nº 44/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/20f025fc58ae42d785840d0449681bbb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacao-44", "uid": "20f025fc58ae42d785840d0449681bbb"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.\r\n                        \r\n", "title": "Lei Municipal nº 314/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/88b150147ff0403ab20c7fe3b330e3f4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20314-2019", "uid": "88b150147ff0403ab20c7fe3b330e3f4"}, {"description": "Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE\r\nCARGA HORÁRIA EM 100 (CEM) HORAS DE 27 (VINTE E\r\nSETE) PROFESSORES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DO\r\nANO LETIVO DE 2021, PARA SUPRIR CARÊNCIAS DA\r\nEDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A\r\nCONTRATAÇÃO A REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO\r\nMUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO.\r\n", "title": "Lei Municipal nº 377/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a916b4e7a5e04f1ea049998848d0b06f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-377-2021", "uid": "a916b4e7a5e04f1ea049998848d0b06f"}, {"description": "Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO\r\nFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA\r\nEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS\r\nPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO\r\nFUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei municipal nº 376/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e7c81525cf24f73acce4f70dc24936c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-376-2021", "uid": "1e7c81525cf24f73acce4f70dc24936c"}, {"description": "Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "title": "Lei Municipal nº 378/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7079c48b3c9148d5a49d84a9953c8030", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-378-2021", "uid": "7079c48b3c9148d5a49d84a9953c8030"}, {"description": "Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL\r\n110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A\r\nCRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 379/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b371d8f3e3e040c18366f87d43b4600a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-379-2021", "uid": "b371d8f3e3e040c18366f87d43b4600a"}, {"description": "Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –\r\nFMMA – DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE),\r\nINSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS”.", "title": "Lei Municipal nº 380/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8240c1d4ad55429f97abd5afe973b82a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-380-2021", "uid": "8240c1d4ad55429f97abd5afe973b82a"}, {"description": "Ementa: Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos\r\nUrbanos – RSUs, e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 381/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7bc525bfd67644b698f2c797555fb1fd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-381-2021", "uid": "7bc525bfd67644b698f2c797555fb1fd"}, {"description": "Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nDE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE\r\nFGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO\r\nFUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO\r\nPERÍODO DE 09/2018 A 05/2020", "title": "Lei Municipal nº 382/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/52480d7f6bdf4bfb9caa5c9f3761c420", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-382-2021", "uid": "52480d7f6bdf4bfb9caa5c9f3761c420"}, {"description": "Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CARNAUBAL, para o quadriênio 2022 - 2025.”", "title": "Lei Municipal nº 383/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/71a2829eb9df40e9ae61d6d4b09e2260", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-383-2021", "uid": "71a2829eb9df40e9ae61d6d4b09e2260"}, {"description": "Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022", "title": "Lei Municipal nº 384/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/016ae9ed7a14463c89aee0745a175749", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-384-2021", "uid": "016ae9ed7a14463c89aee0745a175749"}, {"description": "Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 385/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3877343a55d64ea882cc7130dd9a8607", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-385-2021", "uid": "3877343a55d64ea882cc7130dd9a8607"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional,\r\nMonitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de\r\ncaráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo\r\nPúblico Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação", "title": "Lei Municipal nº 386/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/34093dc694dc46ce91fe327df1ba5856", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-386-2021", "uid": "34093dc694dc46ce91fe327df1ba5856"}, {"description": "Ementa: “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio\r\na via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a\r\nCapela Nossa Senhora da Conceição, como\r\ntambém a Denominação da rua em frente à Capela\r\nde: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea”\r\n", "title": "Lei Municipal nº 387/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/465ac1faafe64c4dbfce7a0f0d0e8490", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-387-2021", "uid": "465ac1faafe64c4dbfce7a0f0d0e8490"}, {"description": "Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal\r\nProdutivo” e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 388/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1be555a3ded345f2bb38f6c6703cb4da", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-388-2021", "uid": "1be555a3ded345f2bb38f6c6703cb4da"}, {"description": "Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de\r\nTurismo – COMTUR, com o objetivo de\r\nimplementar a política municipal de turismo,\r\ndestinado a promoção e o incentivo turístico como\r\nfator de desenvolvimento sustentável, social,\r\neconômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.", "title": "Lei Municipal nº 389/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5b61dbc0d6ef4e8f935686d09d998135", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-389-2021", "uid": "5b61dbc0d6ef4e8f935686d09d998135"}, {"description": "Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que\r\nDispõe sobre a criação e implementação do\r\nConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e\r\ndá outras providencias”.\r\n", "title": "Lei Municipal nº 390/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1624e420f51f40bc802bf86e8e2622c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-390-2021", "uid": "1624e420f51f40bc802bf86e8e2622c7"}, {"description": "Ementa: “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa\r\nque liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio\r\nao lado da praça Avelino Damasceno”\r\n", "title": "Lei Municipal nº 391/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4205e68aaf424a0f82c83a95f61c86d3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-391-2021", "uid": "4205e68aaf424a0f82c83a95f61c86d3"}, {"description": "Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder\r\nExecutivo Municipal proceder com o rateio, na\r\nforma de uma remuneração extra, a ser paga no\r\nmês de janeiro de 2022, em caso de restar valores\r\nque não foram devidamente utilizados dentro do\r\nexercício do ano de 2021, onde a quantia residual\r\nserá distribuída entre todos os profissionais da\r\neducação básica em efetivo exercício no Município\r\nde Carnaubal, para atendimento à determinação\r\nde aplicação do percentual mínimo de recursos\r\noriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por\r\ncento).”\r\n", "title": "Lei Municipal nº 392/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4fde38dab1ff429894e157bf5622733a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-392-2021", "uid": "4fde38dab1ff429894e157bf5622733a"}, {"description": "Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar\r\nincentivo financeiro adicional aos Agentes\r\nComunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de\r\nCombate às Endemias, e dá outras providências.”\r\n", "title": "Lei Municipal nº 393/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f404a91f9d6d40629244476056ca2b94", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-no-393-2021", "uid": "f404a91f9d6d40629244476056ca2b94"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar\r\nincentivo financeiro adicional aos Agentes\r\nComunitários de Saúde – ACS e dá outras\r\nprovidências.”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 394", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4d0bf574d1e14118ae136d9c26fd14da", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-394", "uid": "4d0bf574d1e14118ae136d9c26fd14da"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar\r\nincentivo financeiro adicional aos Agentes de\r\nCombate às Endemias – ACE e dá outras\r\nprovidências.”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL  Nº 395", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/183541a4b9f340f1852d379a6be158f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-395", "uid": "183541a4b9f340f1852d379a6be158f8"}, {"description": "“Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em\r\nCarnaubal”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 396", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e8fd53ddc044c5cbc7b28b2318a9604", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-396", "uid": "1e8fd53ddc044c5cbc7b28b2318a9604"}, {"description": "“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde\r\nserá instalada a Brinquedopraça, situada na Rua\r\nJosé Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues\r\nMartins.”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 397", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/87ff6d2ff2ba4a35b9595461d8b637f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-397", "uid": "87ff6d2ff2ba4a35b9595461d8b637f9"}, {"description": "Autoriza\t o\t Poder\t Executivo\t Municipal\t\r\nrepassar\t incentivo\t financeiro\t adicional\t aos\t\r\nAgentes\t Comunitários\t de\t Saúde\t – ACS\t e\t dá\t\r\noutras\tprovidências.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 001/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a4278ff8ba7c46c594ae090ec99475d8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-001-2022", "uid": "a4278ff8ba7c46c594ae090ec99475d8"}, {"description": "“Autoriza\t o\t Poder\t Executivo\t Municipal\t\r\nrepassar\t incentivo\t financeiro\t adicional\t aos\t\r\nAgentes de\tCombate\tàs\tEndemias – ACE\te\tdá\t\r\noutras\tprovidências.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 002/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6780434379cc456fa19a5103735b54d2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-002-2022", "uid": "6780434379cc456fa19a5103735b54d2"}, {"description": "Dispõe sobre envio da documentação\r\nreferente às prestações de contas\r\nmensais do Poder Executivo à Câmara\r\nMunicipal em formato digital e dá\r\noutras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 003/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0363fc7486bf4321a7acb2d4bfd52d54", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-003-2022", "uid": "0363fc7486bf4321a7acb2d4bfd52d54"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional\r\nEspecial ao Vigente Orçamento da Prefeitura\r\nMunicipal de Carnaubal, no valor de R$\r\n360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) ,\r\npara o fim que indica.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 004/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6982c7293159410093c6e0ab405ebffa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-004-2022", "uid": "6982c7293159410093c6e0ab405ebffa"}, {"description": "Denomina de Evaldo Ramos Pinto\r\no Centro de Eventos em\r\nCarnaubal.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 001/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/63a9c2ea5aac40d5bcf57593473c6066", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-001-2022", "uid": "63a9c2ea5aac40d5bcf57593473c6066"}, {"description": "Denomina de ZAYRA LOPES CHAVES a\r\nPraça onde será instalada a\r\nBRINQUEDOPRAÇA, situada na Rua José\r\nBarroso com a Av. Francisco Rodrigues\r\nMartins.", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 002/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f9705c309d9446928ba653d123272738", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-002-2022", "uid": "f9705c309d9446928ba653d123272738"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja \r\nfeita a manutenção do abastecimento de água da comunidade de São Bernardo.", "title": "indicação de nº 001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/10ba89d8a42f40e9bd4617a28297c567", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-001", "uid": "10ba89d8a42f40e9bd4617a28297c567"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja \r\nfeita a troca de algumas de lixeiras na Rua Presidente Médice.", "title": "indicação de nº 002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9cdd75d46e4a4f1eaa1dd91b41e98b6d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-002", "uid": "9cdd75d46e4a4f1eaa1dd91b41e98b6d"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que \r\nseja disponibilizado o material necessário para a realização do teste de glicemia capilar \r\npara os pacientes portadores de diabetes, tais como fitas reagentes para glicosimetro, \r\nlancetas, glicosimetro (aparelho) e medicações. ", "title": "Indicação de nº 003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9b95d363e3934468b1cd34e8502aae23", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-003", "uid": "9b95d363e3934468b1cd34e8502aae23"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja \r\nfeita a manutenção da iluminação da Praça de São Francisco e do seu entorno.", "title": "Indicação de nº 004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/96658510a48b4b57a9076cdf5342d6d2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-004", "uid": "96658510a48b4b57a9076cdf5342d6d2"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja \r\nfeita a manutenção da Rua Manoel Braga de Oliveira.", "title": "Indicação de nº 005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/08572f8e6f24439cb74d89f342ce56d3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-005", "uid": "08572f8e6f24439cb74d89f342ce56d3"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja \r\nfeita a manutenção da Rua Pedro Antonio de Melo. ", "title": "Indicação de nº 006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aff86aae99914f699754b75accf0222d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-006", "uid": "aff86aae99914f699754b75accf0222d"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja construída \r\numa lombada (quebra molas) na comunidade de Tucuns.", "title": "Indicação de nº 007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ec3e2aded8a94e558b1abbd31876c6a8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-007", "uid": "ec3e2aded8a94e558b1abbd31876c6a8"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que sejam feitos \r\nreparos e reposição de lâmpadas e luminárias com urgência nas comunidades da Zona Rural. Com ênfase na \r\nFaveira e adjacências, como também em São Bernardo, Buriti, Cachoeiras do Sul e do Norte, Bairro São \r\nVicente, Junco, Pau-d’arco, Tucuns e Barra da Palmeira, Pinga, Cocal e todo setor do semiárido. ", "title": "Indicação de nº 008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/589f195a11304965b74bc1f6e477f8ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-008", "uid": "589f195a11304965b74bc1f6e477f8ab"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja visto com bons \r\nolhos e que seja construído um Abatedouro Municipal em nosso município.", "title": "Indicação de nº 009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8243552d494c42a2b4f930a6538d69d4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-009", "uid": "8243552d494c42a2b4f930a6538d69d4"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja construída \r\numa lombada (quebra molas) em frente a Escola de São Luís.", "title": "Indicação de nº 010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e4fb03119aa543ca8113af876559b1f5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-010", "uid": "e4fb03119aa543ca8113af876559b1f5"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que \r\nseja construída uma lombada (quebra molas) em frente ao CRAS sitio olho d’agua.\r\n", "title": "Indicação de nº 011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c687125045034d9b96526d2a482ba568", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-011", "uid": "c687125045034d9b96526d2a482ba568"}, {"description": " Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o \r\nmais breve possível projeto de lei para estabelecer a carga horária de 30 horas \r\nsemanais para os profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico de \r\nenfermagem em todo o município de Carnaubal.", "title": "Indicação de nº 012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cd03cf6970fd4c899ffbcb9532f86984", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-012", "uid": "cd03cf6970fd4c899ffbcb9532f86984"}, {"description": "Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o \r\nmais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor do Piso \r\nSalarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, \r\nfixado em 33,23%. ", "title": "Indicação de nº 013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/28f4c8bec336469997e45dc07c35f962", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-013", "uid": "28f4c8bec336469997e45dc07c35f962"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que \r\nseja feita uma quadra coberta para a Escola Cosme Rodrigues de Souza.\r\n", "title": "Indicação de nº 014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ed074079896e40dcaaa5ebe44d3031e8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-014", "uid": "ed074079896e40dcaaa5ebe44d3031e8"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que \r\nseja feita a manutenção da iluminação do Cajuí. ", "title": "Indicação de nº 015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0eed2d950225493b8507452963c6f111", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-015", "uid": "0eed2d950225493b8507452963c6f111"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que \r\nseja feita a manutenção da iluminação da Rua Major Felinto, nas proximidades da \r\nIgreja São Francisco.", "title": "Indicação de nº 016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/44fceac991ca4afe964a54cb2cefe624", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-016", "uid": "44fceac991ca4afe964a54cb2cefe624"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que \r\nseja feita a manutenção do calçamento da Rua Pedro Antonio de Melo. ", "title": "Indicação de nº 017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48f031b576024d0680d07c24849685cc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-017", "uid": "48f031b576024d0680d07c24849685cc"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a necessidade \r\nde disponibilizar um transporte para o traslado de alunos universitários a cidade de Parnaíba- PI.\r\n", "title": "Indicação de nº 018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7edceeef1fba44f08bfb1ada5192093d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-018", "uid": "7edceeef1fba44f08bfb1ada5192093d"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a necessidade \r\nde realizar de atendimentos médicos na comunidade de umburana. ", "title": "Indicação de nº 019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8cebad1d5f084b79bb5f2f50e7574f2e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-019", "uid": "8cebad1d5f084b79bb5f2f50e7574f2e"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a necessidade de \r\nrealizar reforma na UBS- Francisco Horácio Fontenele Sampaio. ", "title": "Indicação de nº 020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f0306b5ab7964b3bbf32a358a95aca4a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-020", "uid": "f0306b5ab7964b3bbf32a358a95aca4a"}, {"description": "ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO\r\nDE 2022.\r\n", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6ad0c61adb9d47538b8c39b0e793f677", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-01-de-fevereiro-de-2022", "uid": "6ad0c61adb9d47538b8c39b0e793f677"}, {"description": "ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b9e641ed74304ec8ba0da3f16e58fa28", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-15-de-fevereiro-de-2022", "uid": "b9e641ed74304ec8ba0da3f16e58fa28"}, {"description": "CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA\r\nMULHER, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO I .\r\n", "title": "Resolução de nº 01/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/496f24883d7948ada41b3ad805b83681", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/resolucao-de-no-01-2022", "uid": "496f24883d7948ada41b3ad805b83681"}, {"description": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS\r\nPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA\r\nEDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE\r\nCARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS. ", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5151dd1f550443d9a13e00f03210623d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-no-005", "uid": "5151dd1f550443d9a13e00f03210623d"}, {"description": " que seja feita a manutenção da estrada vicinal da Comunidade de Pinga.", "title": "Indicação de nº 021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/75a4e8dbbcf6467cacd103f1c66c1434", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-021", "uid": "75a4e8dbbcf6467cacd103f1c66c1434"}, {"description": "que seja criado no setor pessoal de nosso município, um acervo digitalizado dos\r\ndocumentos pessoais dos funcionários públicos. \r\n", "title": "Indicação de nº 022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/db343a5e21d64f6aa1f2c3aecd4f1954", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-022", "uid": "db343a5e21d64f6aa1f2c3aecd4f1954"}, {"description": "que seja realizado a manutenção do poço profundo da Comunidade de Casa de Pedra. ", "title": "Indicação de nº 023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a53e7a3b64374554b78fadd71b05ed8d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-023", "uid": "a53e7a3b64374554b78fadd71b05ed8d"}, {"description": "que seja feita a manutenção do calçamento da Rua Manoel Estórgio. ", "title": "Indicação de nº 024", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e8d1ffee3ff346618708b211a74fc094", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-024", "uid": "e8d1ffee3ff346618708b211a74fc094"}, {"description": "Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 323/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5ee21b58fa774076a18e408647cbb3b5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/LEI323", "uid": "5ee21b58fa774076a18e408647cbb3b5"}, {"description": "ATA DA 8ª (Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/631b1e74365e463da1348868eee47948", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2004%20de%20junho", "uid": "631b1e74365e463da1348868eee47948"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 324/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1e70a667778447990a9b628ad00662d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/Lei%20324-2019", "uid": "d1e70a667778447990a9b628ad00662d"}, {"description": "ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de Maio de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/20450360d81e4470bad739f331b5679e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-15-de-maio-de-2017", "uid": "20450360d81e4470bad739f331b5679e"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site sobre a campanha da Solução Web Interlegis que visa disponibilizar gratuitamente um site para cada Câmara Municipal que ainda não possui. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Todas as Casas Legislativas podem ter um site na Internet", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6aed76e70d37498495971c1e1c6e983d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/videos/solucao-web-interlegis.mp4", "uid": "6aed76e70d37498495971c1e1c6e983d"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site com a campanha para informar os cidadãos sobre como usar o domínio do legislativo brasileiro .leg.br para acessar os sites do poder legislativo. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Como acessar os sites do Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a152bde6a4a94327ab1c3b206e0751bc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/videos/campanha-legbr.mp4", "uid": "a152bde6a4a94327ab1c3b206e0751bc"}, {"description": "", "title": "", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eaf8667f9ef6405c9ca987a5590066c2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/mesa-diretora/Presidente.pdf", "uid": "eaf8667f9ef6405c9ca987a5590066c2"}, {"description": "", "title": "", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/11fb03f35f0842fa9c318504df0982fa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/mesa-diretora/Presidente.odt", "uid": "11fb03f35f0842fa9c318504df0982fa"}, {"description": "ATA DA 1ª (Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 04 de Agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/352ae323b656412da6426e049497b403", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2004%20de%20agosto", "uid": "352ae323b656412da6426e049497b403"}, {"description": "ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 31 0 DA LEI ORGÂNICA\r\nDO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.", "title": "Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/082851581940449399de9eb2f465df0f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/emendas-a-lei-organica-/pe-lom-no-01_01_2017_0.pdf", "uid": "082851581940449399de9eb2f465df0f"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO SEGUNDO PARAGRAFO AO ARTIGO 1540 DA\r\nLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.", "title": "Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8f499d5298d54f2abe55c55e16cfd48f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/emendas-a-lei-organica-/pe-lom-no-02_01_2017_0.pdf", "uid": "8f499d5298d54f2abe55c55e16cfd48f"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, REVOGA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE.", "title": "PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – PE/LOM 01/11/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6e8b55e2fddc4ddc80406ac255193097", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/emendas-a-lei-organica-/PELOM", "uid": "6e8b55e2fddc4ddc80406ac255193097"}, {"description": "ATA DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/16684f391bcd48c5b282c9f61e168171", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2021%20de%20agosto", "uid": "16684f391bcd48c5b282c9f61e168171"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE PLANTIO DE PALMA FORRAGEIRA.", "title": "Indicação de nº 34/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fd1a2ff5816340329a6dfc490e44ea80", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao%20%2034", "uid": "fd1a2ff5816340329a6dfc490e44ea80"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente A IMPLANTAÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL).", "title": "Indicação de nº 35/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a2df925dc28d4f00a356a8460786f8a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao%20%2035", "uid": "a2df925dc28d4f00a356a8460786f8a4"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja feito um PROJETO com estudo técnico-financeiro para implantação de COMPOSTAGEM ORGÂNICA nas escolas municipais após o desenvolvimento do projeto incluir o mesmo nas residências urbanas. Fazer parceria com a EMATERCE para sua implantação, desenvolvimento e monitoramento constante, onde técnicos desta referida empresa prestariam seus conhecimentos com apoio financeiro do Poder Executivo.", "title": "Indicação de nº 31/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dfba8b1d80c74e0c97dab574b1dddcbb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacao%2031", "uid": "dfba8b1d80c74e0c97dab574b1dddcbb"}, {"description": "EMENTA: O vereador Francisco Horácio Neto indica ao Senhor Prefeito, contato com a Enel-Distribuidora Ceará para solicitar apoio logístico em estudo técnico para ajustar o calculo da CIP dentro aos parâmetros técnicos, econômicos e sociais do Município, onde o objetivo maior é fazer uma distribuição mais justa desta contribuição.", "title": "Indicação de nº 32/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2fd0d1daf06d4eb1a26791a994731c40", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacao%20%2032", "uid": "2fd0d1daf06d4eb1a26791a994731c40"}, {"description": "EMENTA: O Vereador Francisco Horácio Neto, indica ao Senhor Prefeito a adesão a este programa de fundamental importância para a politica publica Municipal de Carnaubal.", "title": "Indicação de nº 33/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e5b1343fd46a4630a17c0014495c078a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacao%2033", "uid": "e5b1343fd46a4630a17c0014495c078a"}, {"description": "DETERMINA QUE OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTEM NO ATO DA MATRICULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 339/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/94b136b27b18430d9ee09cb935e43a3e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei-339-2019", "uid": "94b136b27b18430d9ee09cb935e43a3e"}, {"description": "Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal nº 322/2019, de 28 de maio de 2019 – Lei que dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências - na forma que indica e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 343/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/423a3880b5404d4f95eb7e014ee315a6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei-343-2019", "uid": "423a3880b5404d4f95eb7e014ee315a6"}, {"description": "ATA DA 9ª(Nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1b26a91aa3474847b6b48d4dd8bd62e1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata%2003%20de%20dezembro", "uid": "1b26a91aa3474847b6b48d4dd8bd62e1"}, {"description": "Dispõe sobre atualização na nomenclatura da\tAvenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser \tchamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 08/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4984eec787be47709c39be92a63d9704", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2008-2019", "uid": "4984eec787be47709c39be92a63d9704"}, {"description": "Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 09/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bb76426598734624a89f7e6f13188dd2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2009-2019", "uid": "bb76426598734624a89f7e6f13188dd2"}, {"description": "Dispõe sobre atualização na nomenclatura da\tAvenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei  30/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0190a9aceef74bf7a0461cd7203a6125", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2030", "uid": "0190a9aceef74bf7a0461cd7203a6125"}, {"description": "Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei  31/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3352fa96e4b84b069218db7a14d861d0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2031", "uid": "3352fa96e4b84b069218db7a14d861d0"}, {"description": " Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 04/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bdc3e26c6251452d98e7b9d4d7032dea", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2004-%202019", "uid": "bdc3e26c6251452d98e7b9d4d7032dea"}, {"description": "Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 05/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/06509c4b2b2e457ea03c2bd5c9eb5119", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2005%20-%202019", "uid": "06509c4b2b2e457ea03c2bd5c9eb5119"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade da restauração do trecho em calçamento que dar acesso a entrada da comunidade da BARRA DA PALMEIRA, bem como a pavimentação em PEDRA TOSCA de pequenos espaços na comunidade do PAU D’ÁRCO.", "title": "Indicação de nº 43/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/be17a2cf48f348a7941d97a29e3a2d54", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes-%20gilmar%202019/indicacao%20-%2043", "uid": "be17a2cf48f348a7941d97a29e3a2d54"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade da instalação em mastro de 20 metros, da BANDEIRA DO BRASIL, no centro da  ROTATORIA do BAIRRO VÁRZEA.", "title": "Indicação de nº 44/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cf20f7d818444cb2a789fedce721a010", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes-%20gilmar%202019/indicacao%20-%2044", "uid": "cf20f7d818444cb2a789fedce721a010"}, {"description": "Disciplina a concessão da licença em favor de servidores no âmbito do município para o exercício de mandato classista e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei de nº 18/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/26c0f525153f4d059357046f7bff4aef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo%2018", "uid": "26c0f525153f4d059357046f7bff4aef"}, {"description": "Altera a Lei 264/2017 e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 19/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ec137db7cb79464bb97066da0f9a465a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo%2019", "uid": "ec137db7cb79464bb97066da0f9a465a"}, {"description": "Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 20/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/71d72d3790964043a7227d9137a35dd3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo%2020", "uid": "71d72d3790964043a7227d9137a35dd3"}, {"description": "Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município.\r\n\r\n", "title": "Autógrafo de Lei de nº 21/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/30edbd42e5c742aaae7a8839cc037889", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo%2021", "uid": "30edbd42e5c742aaae7a8839cc037889"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 19/2019 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/23c705bd4cde40a1bd4fb1dbc6a21783", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2019-2019%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "23c705bd4cde40a1bd4fb1dbc6a21783"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Carnaubal-Ceará e das outras providencias.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 21/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5883c721c7944d2a8a6b96404e7bfb7a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2021-2019", "uid": "5883c721c7944d2a8a6b96404e7bfb7a"}, {"description": "Institui a Carteira de identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito do Município de Carnaubal na forma que indica, e da outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 22/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/27a67213ff8d4ac7867aad53e15d766d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2022-2019", "uid": "27a67213ff8d4ac7867aad53e15d766d"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 23/2019 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c44cb50bcc3d420bbfa71f4f68d34410", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2023-19%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "c44cb50bcc3d420bbfa71f4f68d34410"}, {"description": "DETERMINA QUE OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTEM NO ATO DA MATRICULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 06/2019 do Poder Legislativo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/23a04c2936984852ab29e3550b42d84f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2006-2019%20DO%20LEGISLATIVO", "uid": "23a04c2936984852ab29e3550b42d84f"}, {"description": "Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município\r\n\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 07/2019 do Poder Legislativo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4d9cc16b823848dc89b5c4da17ac378f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2007-2019%20DO%20LEGISLATIVO", "uid": "4d9cc16b823848dc89b5c4da17ac378f"}, {"description": "Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.", "title": "Lei Municipal nº 334/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/05ded8a19c704e888689c26a17e5c91f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20334", "uid": "05ded8a19c704e888689c26a17e5c91f"}, {"description": "Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município.", "title": "Lei Municipal nº 333/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48254c50e5d447b3a960a7ba870d69b7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20333", "uid": "48254c50e5d447b3a960a7ba870d69b7"}, {"description": "ATA DA 6ª (Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de Outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0c98399d94954506bde7257851e5bbf4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata%2015-10", "uid": "0c98399d94954506bde7257851e5bbf4"}, {"description": "\r\nDISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. \r\n", "title": "Autógrafo de Lei 22/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/34492afd0fd74e10bb1501040ee72c22", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2022", "uid": "34492afd0fd74e10bb1501040ee72c22"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei 23/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d0bc9c8a36d045819b1571ff2f994013", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2023", "uid": "d0bc9c8a36d045819b1571ff2f994013"}, {"description": "Institui a Carteira de identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito do Município de Carnaubal na forma que indica, e da outras providências. \r\n\r\n", "title": "Autógrafo de Lei 24/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0dc15ba976fe4b578d5a2895d19fd304", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2024", "uid": "0dc15ba976fe4b578d5a2895d19fd304"}, {"description": "Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município\r\n", "title": "Autógrafo de Lei 25/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/df256c43b19f4f039418b84919db17c2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2025", "uid": "df256c43b19f4f039418b84919db17c2"}, {"description": "DETERMINA QUE OS PAIS DE CRI ANCAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTEM NO ATO DA MATRICULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei 26/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0ced90a00ac849a2ab634c6d27fdac14", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2026", "uid": "0ced90a00ac849a2ab634c6d27fdac14"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Carnaubal-Ceará e das outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei de nº27/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/49564eac72c147698fa0f6cf1fcbc80a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo%2027", "uid": "49564eac72c147698fa0f6cf1fcbc80a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu Setor Competente que faça a destinação de parte dos recursos oriundos das Multas de Trânsito, sendo revertidos para a população de baixa renda nos seguintes serviços:\r\n\r\n1.\tAuxilio para retirada da CNH \r\n2.\tAuxilio para aquisição de Equipamentos de Proteção \r\n", "title": "Indicação de nº 45/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2813dc9927ca481a8c967d463172c39c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20CORREIA%20-%202019/indicacao%2045", "uid": "2813dc9927ca481a8c967d463172c39c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feito o atendimento de coleta de lixo na comunidade de Umburana.", "title": "Indicação de nº 46/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/599a19f2b36c434ba0fc716b6a7c5c70", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao%2046", "uid": "599a19f2b36c434ba0fc716b6a7c5c70"}, {"description": "ATA DA 2ª (Segunda) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Extraordinária do dia 29 de Outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4de0acc24e324b2d8f40711b8bb4a881", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata%2029-10", "uid": "4de0acc24e324b2d8f40711b8bb4a881"}, {"description": "Dispõe sobre a  criação do Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Carnaubal.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 21/2019 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dbea098cfcf3428db9e69e98a0371769", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2021-2019%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "dbea098cfcf3428db9e69e98a0371769"}, {"description": "Institui a carteira de identificação dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito do Município de Carnaubal.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 22/2019 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c075c28f6a3e43c9a44a571aaafd289c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2022-2019%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "c075c28f6a3e43c9a44a571aaafd289c"}, {"description": "ATA DA 7ª(Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Novembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98e75facf8204ea98f795ea506d7f9d4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ATA%2005%20DE%20NOVEMBRO", "uid": "98e75facf8204ea98f795ea506d7f9d4"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC.", "title": "Lei Municipal nº 434", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/84968b8224e94d39a2c9d6895603bf0f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-434", "uid": "84968b8224e94d39a2c9d6895603bf0f"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 433", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6bc5b548310746b4aba07c0ecfb32cc9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-433", "uid": "6bc5b548310746b4aba07c0ecfb32cc9"}, {"description": "“Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012.”", "title": "Lei municipal nº 435", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aa6cfb503f9548e5801b812654b534c0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-435", "uid": "aa6cfb503f9548e5801b812654b534c0"}, {"description": "Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências", "title": "Lei municipal nº 437", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd31a2cc21a3405ea14fb8f67e264505", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-437", "uid": "dd31a2cc21a3405ea14fb8f67e264505"}, {"description": "Altera a Lei Municipal N°. 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança", "title": "Lei municipal nº 438", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/66c728ad17f3411e9237b221d80f1c19", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-438", "uid": "66c728ad17f3411e9237b221d80f1c19"}, {"description": "Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências", "title": "Lei municipal nº 439", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9c8e022536f5447abff5964f3800810d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-439", "uid": "9c8e022536f5447abff5964f3800810d"}, {"description": "Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL – DEMUTRAN e dá outras providências.", "title": "Lei municipal nº 440", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4cfca744d8fc4c2386fac422f06dc2d5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-440", "uid": "4cfca744d8fc4c2386fac422f06dc2d5"}, {"description": "INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ.", "title": "Lei municipal 441", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9971a12d554d45c3af92f156158a2271", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-441", "uid": "9971a12d554d45c3af92f156158a2271"}, {"description": "“Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências”", "title": "Lei municipal nº 442", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f983aa22216249a6b321e44b1885f63f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-442", "uid": "f983aa22216249a6b321e44b1885f63f"}, {"description": "“Estabelece a Estrutura, Funcionamento e Eleição do Conselho Tutelar de (Carnaubal) e dá outras providências.”", "title": "Lei municipal n°443", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6264ad3c0ba444519d6efb0a5a9cec4b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-ndeg443", "uid": "6264ad3c0ba444519d6efb0a5a9cec4b"}, {"description": "Altera a redação dos §1º e §2º do artigo 1º da Lei\r\n331/2019, e dá outras providências”", "title": "Lei municipal nº 444", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b5b6eee92d5b4212b9bd6c1e190ec5c8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-444", "uid": "b5b6eee92d5b4212b9bd6c1e190ec5c8"}, {"description": "Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central\r\nda Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a\r\nqual dispõe sobre a Organização da Administração\r\nPública do Município de Carnaubal, define sua\r\nEstrutura Administrativa Organizacional e o quadro\r\nde Cargos e Funções de Confiança de provimento\r\nem comissão, e dá outras providencias. ”", "title": "Lei municipal nº 445", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f86857f4a735490eab24deec44388e43", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-445", "uid": "f86857f4a735490eab24deec44388e43"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro\r\nde 2015, que dispõe sobre Anexo II – Estrutura\r\nAdministrativa Complementar – Quadro de Cargos\r\nComissionados Padronizados da Lei Municipal nº\r\n198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre\r\ne Organização da Administração Pública do\r\nMunicípio de Carnaubal, define sua Estrutura\r\nAdministrativa Organizacional e o quadro de\r\nCargos e Funções de Confiança de provimento em\r\nComissão, e dá outras providencias. ", "title": "Lei municipal nº 446", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bb58a84d23904427a2f0809176c7519c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-446", "uid": "bb58a84d23904427a2f0809176c7519c"}, {"description": "“Institui a política de Meio Ambiente do Município\r\nde Carnaubal , e dá outras providencias.”", "title": "Lei municipal nº 447", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1779248e654c4f6b9bca5e254dd10273", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-447", "uid": "1779248e654c4f6b9bca5e254dd10273"}, {"description": "Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou\r\na Autarquia Municipal de Meio Ambiente de\r\nCarnaubal – AMMAC, e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Lei municipal nº 448", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/31b18b89c77840dcb23c28a5c3b5c0a9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-448", "uid": "31b18b89c77840dcb23c28a5c3b5c0a9"}, {"description": "“Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda\r\nmunicipal de Carnaubal”", "title": "Lei municipal nº 449", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e3edb7209b6c4464b9cd9e1ca246ab99", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-449", "uid": "e3edb7209b6c4464b9cd9e1ca246ab99"}, {"description": "“Denomina-se o nome de MARIA NAENE\r\nCORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde,\r\nlocalizado na comunidade de Cachoeira do Sul,\r\nCarnaubal (CE).”", "title": "Lei municipal nº 450", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ef0957aaa2a84b0397844f2f732ed34f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-450", "uid": "ef0957aaa2a84b0397844f2f732ed34f"}, {"description": "“Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do\r\nchefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar\r\nTermo de Confissão de Dívida e de realizar\r\nParcelamento dos Débitos no máximo de parcelas\r\npossíveis, junto com a Receita Federal do Brasil –\r\nRFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional\r\n- PGFN, referente aos débitos não pagos de\r\ncompetência relativa ao ano de 2018, com\r\ninscrição no CADIN e de demais dívidas já\r\nconsolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e\r\ncompetência de 2018, e adota outras\r\nprovidências.”\r\n", "title": "Lei municipal nº 451", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c441c42d6be34e98a5dfd2460ae808b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-451", "uid": "c441c42d6be34e98a5dfd2460ae808b8"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da\r\nLei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá\r\noutras providencias.\r\n", "title": "Lei municipal nº 452", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9b94aa0ad1dc46a5aa636a78c60148a8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-452", "uid": "9b94aa0ad1dc46a5aa636a78c60148a8"}, {"description": "“Denomina a rua sem denominação 01 de Rua\r\nFRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO\r\nADOLFO, no Bairro Novo Horizonte”", "title": "Lei municipal nº 453", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e7b39439a814a2f9634df8d0938d211", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-453", "uid": "1e7b39439a814a2f9634df8d0938d211"}, {"description": "“Denomina a rua sem denominação 02 de Rua\r\nAntônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo\r\nHorizonte”.", "title": "Lei municipal nº 454", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5f18425ec9a24a36809b3fa761c94bc2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2023/lei-municipal-no-454", "uid": "5f18425ec9a24a36809b3fa761c94bc2"}, {"description": "ATA DA 10ª(Décima) SESSÃO ORDINARIA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Dezembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/991728c42cc7408ba93f02b5ee2ade4f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata%2017%20de%20dezembro", "uid": "991728c42cc7408ba93f02b5ee2ade4f"}, {"description": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2020) e dá outras providências.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 01/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cc80904b4b2c471d95deb39955786178", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2001-2020", "uid": "cc80904b4b2c471d95deb39955786178"}, {"description": "Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 344/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6252f44ade94a1f9827b9a0e72d85bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-344-2020", "uid": "d6252f44ade94a1f9827b9a0e72d85bf"}, {"description": "Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 345/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1b577cf31a1649baa8dd2f3d5d307111", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-345-2020", "uid": "1b577cf31a1649baa8dd2f3d5d307111"}, {"description": "Institui adicional de risco de vida (PERICULOSIDADE) aos Agentes de Transito do Município de Carnaubal, e dá outras providências ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 02/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9673417d3990444584b2c6dd4b410f32", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2002-2020", "uid": "9673417d3990444584b2c6dd4b410f32"}, {"description": "Cria, delimita e denomina novos bairros da zona urbana do município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias.\r\n ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 03/2020 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/193a6d2b677e458b9566d9388e5f6070", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2003-2020%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "193a6d2b677e458b9566d9388e5f6070"}, {"description": "Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei municipal n° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal n° 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.  ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 04/2020 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/df0ce83b504448048ebc6afce272882f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2004-2020%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "df0ce83b504448048ebc6afce272882f"}, {"description": "“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2019) e dá outras providências.”", "title": "Autógrafo de Lei de nº 01/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7c475b6b6d9c41ad8cdfd5223f6f1a46", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2001", "uid": "7c475b6b6d9c41ad8cdfd5223f6f1a46"}, {"description": "“INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                        ", "title": "Autógrafo de Lei de nº 02/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6bf7b54e06ad475db975e584ded325ea", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2002", "uid": "6bf7b54e06ad475db975e584ded325ea"}, {"description": "CRIA, DELIMITA E DENOMINA NOVOS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 03/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b0a40b7bdea94e859c5a8997a9e75b08", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2003", "uid": "b0a40b7bdea94e859c5a8997a9e75b08"}, {"description": "“Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal nº 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008”.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 04/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c19822b84bc340f08c72ff4b8d5f827e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2004", "uid": "c19822b84bc340f08c72ff4b8d5f827e"}, {"description": "ATA DA 1ª (Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 04 Fevereiro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/96bcb4d283cd432d897a6515ba12d721", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2004%20de%20fevereiro%202020", "uid": "96bcb4d283cd432d897a6515ba12d721"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente, que tome providencias no sentido de resolver a situação da água empoçada na rua Major Felinto nas proximidades do Comercio do Sr. Reginaldo e do Fórum Local, para tanto pede-se a construção da calçada.", "title": "Indicação de n° 01/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/29b31a104333467f84a47e71e79603e6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Horacio%202020/indicacao%2001-20", "uid": "29b31a104333467f84a47e71e79603e6"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que sejam adquiridos uniformes para os alunos da rede municipal de ensino.", "title": "Indicação de n° 02/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f5fa7c12c5dc435cbd8fd43f29495d9e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2002-20", "uid": "f5fa7c12c5dc435cbd8fd43f29495d9e"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feita a pavimentação em calçamento no Distrito de Faveira, ligando a Avenida Joaquim de Souza Lima à barragem que faz divisa com o município de São Benedito.", "title": "Indicação de n° 03/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3df2a4b0596442618e20d7ff313687de", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2003-20", "uid": "3df2a4b0596442618e20d7ff313687de"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja adquirido O Centro Administrativo do Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de n° 04/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a1612c6224be45dfa697b2e37252dbac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2004-20", "uid": "a1612c6224be45dfa697b2e37252dbac"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja implantado no Distrito de Faveira um posto policial com a presença guarda municipal e policiamento.", "title": "Indicação de n° 05/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3fc5136884944c1aa807c525ff6f44bb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2005-20", "uid": "3fc5136884944c1aa807c525ff6f44bb"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que sejam feitas reivindicações junto a prestadoras de telefonia móvel para a implantação de serviço de telefonia móvel no Distrito de Faveira", "title": "Indicação de n° 06/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a049a36d70b04c568fed271d960e01c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2006-20", "uid": "a049a36d70b04c568fed271d960e01c7"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feita a pavimentação em calçamento no Distrito de Faveira, ligando o Centro de Educação Infantil Antônia Paiva Costa Monteiro ao calçamento já existente na Avenida Joaquim de Souza Lima.", "title": "Indicação de n° 07/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3be94d43294049439d2d29c7e0f77d20", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2007-20", "uid": "3be94d43294049439d2d29c7e0f77d20"}, {"description": "ATA DA 2ª (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 18 Fevereiro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad46a6a1ded6491d98c92ca6b76ede01", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/Ata%20da%20Sessao%20Ordinaria%20do%20dia%2018%20de%20Fevereiro", "uid": "ad46a6a1ded6491d98c92ca6b76ede01"}, {"description": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2019) e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 346/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/17211759d7df45f7ade98ad52b5cbd5c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-346-20-refis.pdf", "uid": "17211759d7df45f7ade98ad52b5cbd5c"}, {"description": "INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei Municipal nº 347/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1167df7c9245490c814601d68be3d52a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-347-20-adicional-gcm.pdf", "uid": "1167df7c9245490c814601d68be3d52a"}, {"description": "CRIA, DELIMITA E DENOMINA NOVOS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei Municipal nº 348/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1678997c721840ed8bf5fe0244d9910c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-348-20-criacao-de-bairros.pdf", "uid": "1678997c721840ed8bf5fe0244d9910c"}, {"description": "Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal nº 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008", "title": "Lei Municipal nº 349/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b8939c830c50473d8d199958e4878c2b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-349-2020-pccr-mag-eb.pdf", "uid": "b8939c830c50473d8d199958e4878c2b"}, {"description": "ATA DA 1ª (Primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020. PARA A POSSE DA VEREADORA ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS.", "title": "Ata da Sessão Extraordinaria do dia 03 de Março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4c27cf87a4464217976e8c2e18a1e4c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20extraordinaria%20do%20dia%20tres%20de%20marco", "uid": "4c27cf87a4464217976e8c2e18a1e4c7"}, {"description": "ATA DA 3ª (Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 03 de Março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/073219b5bfab495f980810effe8c379c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%20tres%20de%20marco", "uid": "073219b5bfab495f980810effe8c379c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade da construção de uma ARENINHA DE FUTEBOL DE AREIA COM ARQUIBANCADAS.\r\n", "title": "Indicação de n° 07.2/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d9dd46e6586e45b18f32c2b65cb0d13e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20GILMAR%202020/indicacao%2007.2-20", "uid": "d9dd46e6586e45b18f32c2b65cb0d13e"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que sejam feitas vistorias em nossa cidade, e nas localidades que necessitam da instalação de BRAÇOS COM LUMINÁRIAS.", "title": "Indicação de n° 08/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/90403e2f386a49568777f2ee7fa64068", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20GILMAR%202020/indicacao%2008-20", "uid": "90403e2f386a49568777f2ee7fa64068"}, {"description": "MOÇÃO DE PESAR à Família (Gomes), pelo falecimento do Sr. José Gomes de Matos, \r\n\r\nAutor Vereador ANTONIO CORREIA ARAÚJO", "title": "Moção de Nº 01/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/714633515acb4068827be1a9dca0b2c0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/Mocao%2001-2019", "uid": "714633515acb4068827be1a9dca0b2c0"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, a abertura de novas ruas no Bairro Várzea: Rua Manoel Braga de Oliveira (Sentido Travessa Raimundo Higino Sampaio); Rua Simplício Damasceno (Ligando ao Cajui); Rua Pedro Antonio de Melo (Ligando à Rua Simplício Damasceno).\r\n\r\n", "title": "Indicação de nº 33/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6093864dfac84fa2bc7e5f99753498ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/INDICACAO%20OTALICIO%202019", "uid": "6093864dfac84fa2bc7e5f99753498ee"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu Setor Competente a construção de três Quebra-Molas na Comunidade de Olho D'Água.", "title": "Indicação Conjunta de nº 37/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/16caa79da4f0441189cd5742a9cbd27d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20CORREIA%20-%202019/indicacao%20-%20firmeza", "uid": "16caa79da4f0441189cd5742a9cbd27d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, junto ao seu setor competente a contratação de vigias para a Escola Guilherme Ferreira Lima no Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 26/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/83db83154416417fa841187c33a393ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao%20-26", "uid": "83db83154416417fa841187c33a393ef"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu Setor Competente a construção de três Quebra-Molas na Comunidade de Olho D'Água.", "title": "Indicação Conjunta de nº 37/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0168096900fa4af4b5b7961781c79b72", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20RIBEIRO%20-%202019/indicacao%20-%20firmeza", "uid": "0168096900fa4af4b5b7961781c79b72"}, {"description": "EMENTA: Que o poder Executivo viabilize recursos federais junto ao FUNDEB através da Secretaria de Educação para Reforma, pintura e adaptação da Escola de Ensino Fundamental Guilherme Ferreira Lima, para adequações em suas estruturas nos espaços destinados a administração escolar, sala de Professores, despensa, banheiros como também na ampliação com a construção de 2 salas de aula.", "title": "Indicação de nº 35/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff1b9edc84e4446cbe7a39958a413569", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20takeo%202019/indicacao-35-", "uid": "ff1b9edc84e4446cbe7a39958a413569"}, {"description": "EMENTA: Que o poder Executivo viabilize recursos federais junto ao FUNDEB através da Secretaria de Educação para Reforma, pintura e adaptação da Escola de Ensino Fundamental Antônia Candido da Conceição, para adequações em suas estruturas nos espações destinados a administração escolar, sala de Professores, despensa, como também rampa de acessibilidade adaptações no pátio e itens de segurança.\r\n", "title": "Indicação de 36/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb6ad3872daa4834a1510d9a266f3d5e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20takeo%202019/indicacao-36", "uid": "cb6ad3872daa4834a1510d9a266f3d5e"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu Setor Competente a atualização das aliquotas  de cobrança de impostos e taxas municipais.", "title": "Indicação de nº 30/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/533f90d8e1624addb62b4133283618fa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20CORREIA%20-%202019/indicacao%20-%2030", "uid": "533f90d8e1624addb62b4133283618fa"}, {"description": "ATA DA 10ª (Décima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Junho de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4093037005fb49458aee2e53f63190d2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2018%20de%20junho", "uid": "4093037005fb49458aee2e53f63190d2"}, {"description": "ATA DA 11ª (Décima Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bcedde3b3b8d49d59a4b65927e86e159", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2006%20de%20Agosto", "uid": "bcedde3b3b8d49d59a4b65927e86e159"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade da restauração do trecho da RUA MANOEL ESTÓRGIO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, E FRENTE AO SENHOR PAIXÃO.", "title": "Indicação de nº 38 /2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/335bbc3b6c184eb09cad4cbd6ffdbb64", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes-%20gilmar%202019/indicacao%20-%2038-2019", "uid": "335bbc3b6c184eb09cad4cbd6ffdbb64"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade de instalar ou construir um PÓRTICO (PORTAL DE BOAS VINDAS À CARNAUBAL).", "title": "Indicação de nº 39/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1701ceddd4954a5bb03fcee705fa4454", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes-%20gilmar%202019/indicacao%20-%2039", "uid": "1701ceddd4954a5bb03fcee705fa4454"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 07/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0381275efcb44a03989440e0ae07211c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2008-2019", "uid": "0381275efcb44a03989440e0ae07211c"}, {"description": "ATA DA 2ª (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/891904a0311249e2b67fa13308e0b817", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2020de%20Agosto", "uid": "891904a0311249e2b67fa13308e0b817"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente que denomine a 1ª Fase do Campeonato Municipal de Carnaubal de 2019 a realizar-se na Região do Semiárido, ou seja no Barro Vermelho com o nome do Sr. Gerardo Ribeiro Dias\r\n", "title": "Indicação de nº 40/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/073a5c132b8f4007b7f4c5285db29a16", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20horacio%202019/indicacao%20-%2040", "uid": "073a5c132b8f4007b7f4c5285db29a16"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente que as politicas públicas do município sejam direcionadas para as chamadas “ Cidades Inteligentes” com ênfase total nas pessoas. Iniciando com maior acessibilidade para os idosos, pessoas com deficiência, planos para melhorar a vida de crianças e adolescentes. Entre as ações:\r\n\r\nA). Derrubada dos canteiros em frente ao CCT preservando as palmeira, com construção de dois quebra molas extensivos (idênticos aos do Arco da cidade de Sobral)com o intuito  de reservar a área para brincadeiras de crianças, reuniões de instituições, organizações, associações  nos finais de semana e feriados.\r\n\r\nB). Adaptação de calçadas com rampas, retirada de batentes e no decorrer do tempo aumentar o alargamento das calçadas. \r\n", "title": "Indicação de nº 42/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e6a79fcab994ea49c7cbb83b60e4b52", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20horacio%202019/indicacao%20-%2042", "uid": "8e6a79fcab994ea49c7cbb83b60e4b52"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, a construção de quebra-molas frente às escolas, igrejas e em pontos com maior movimentação de pedestres nas estradas que foram feitos reparos nas comunidades: São Bernardo, Faveira, Fazendinha, Cachoeira do Norte, Cachoeira do Sul, Buriti, Fervura e demais estradas reformadas no município.", "title": "Indicação de 41/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5fc0d1540c0142b080c7935115dd368f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao%20-%2041", "uid": "5fc0d1540c0142b080c7935115dd368f"}, {"description": "ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 360 EM SEU INCISO - 1 AS\r\nLETRAS \"j\" e \"h\" DA RESOLUÇÃO N° 009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990,\r\nQUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA\r\nMUNICIPAL DE CARNAUBAL\".", "title": "Projeto de Resolução nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8c7a1e509b554bd4ab55436321983771", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/projeto-de-resolucao-001_2017-de-24-de-jan-de-2017_0-1.pdf", "uid": "8c7a1e509b554bd4ab55436321983771"}, {"description": "Dispõe sobre o reajuste de salários e reestrutura do quadro de servidores que compõe a organização administrativa da Câmara Municipal de Carnaubal e da outras providências.", "title": "Projeto de Resolução  de nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/be77a5296e5e4a3683ed9da18491d08e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/projeto-de-resolucao-no-02_2017-de-07-de-marco-de-2017_0.pdf", "uid": "be77a5296e5e4a3683ed9da18491d08e"}, {"description": " Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI - da Câmara Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, cria a  Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal Carnaubal e altera a Resolução de n° 00112016 de 01 de Março de 2016, e dá outras providências", "title": "Projeto de Resolução  de nº 03/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dff5ebf9445e45708b184ce634041895", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/projeto-de-resolucao-no-03_2017-de-02-de-out-de-2017_0.pdf", "uid": "dff5ebf9445e45708b184ce634041895"}, {"description": "ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 360 EM SEU INCISO - 1 AS LETRAS \"j\" e \"h\" DA RESOLUÇÃO N° 009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL\".", "title": "Resolução de nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1857c3cbe31a42f0876616ab99bac2de", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/resolucao-001_2017-de-24-de-jan-de-2017_0.pdf", "uid": "1857c3cbe31a42f0876616ab99bac2de"}, {"description": "Dispõe sobre o reajuste de salários e reestrutura do quadro de servidores que compõe a organização administrativa da Câmara Municipal de Carnaubal e da outras providências.", "title": "Resolução  de nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc6144e69bd54b38987ca098b8bbed3d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/resolucao-no-02_2017-de-07-de-marco-de-2017_0.pdf", "uid": "fc6144e69bd54b38987ca098b8bbed3d"}, {"description": "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI - da Câmara Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal Carnaubal e altera a Resolução de n° 00112016 de 01 de Março de 2016, e dá outras providências", "title": "Resolução  de nº 03/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/26a9233c9e0e4cb99864e995ea81b9b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/resolucao-no-03_2017-de-02-de-out-de-2017_0.pdf", "uid": "26a9233c9e0e4cb99864e995ea81b9b8"}, {"description": "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.", "title": "Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d2e738b1652e4ad699a98df46f5ed5d8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-decreto-legislativo-2017/projeto-de-decreto-de-no-01_07_2017.pdf", "uid": "d2e738b1652e4ad699a98df46f5ed5d8"}, {"description": "Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.  ", "title": "Projeto de Decreto  Legislativo de nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/605391e77fe74d6896b9abd5760da479", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-decreto-legislativo-2017/projeto-de-decreto-do-legislativo-de-no-02_2017.pdf", "uid": "605391e77fe74d6896b9abd5760da479"}, {"description": "Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.  ", "title": "DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6ae2db3867d34d73a50808d4aaccdff8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/d/decrto-do-legislativo-no-02-horario-corrido.pdf", "uid": "6ae2db3867d34d73a50808d4aaccdff8"}, {"description": "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.", "title": "DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a7c6e6b30593422aac11c1effb339145", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/d/projeto-de-decreto-legislativo-titulo-de-cidadao-carnaublense.pdf", "uid": "a7c6e6b30593422aac11c1effb339145"}, {"description": "Moção de repúdio a Agencia 3958-6 do Banco do Brasil do Município de Carnaubal/CE.\r\n\r\nAUTOR : Vereador Francisco Horácio Neto", "title": "Moção de nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a54c7b853ffc46e7bcbdc56ece9059fb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/mocao-001.pdf", "uid": "a54c7b853ffc46e7bcbdc56ece9059fb"}, {"description": "Moção de apoio a Construção da estrada ligando os municípios de Carnaubal a Croatá.\r\n\r\nAUTOR: Vereador Antonio Correia Araújo", "title": "Moção de nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6df310817e964d46a2411db4350b16ce", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/mocao-002.pdf", "uid": "6df310817e964d46a2411db4350b16ce"}, {"description": "Moção de apoio a Construção da estrada nas Comunidades de Carnaubal/CE. AUTOR: Vereador Antonio Correia Araújo", "title": "Moção de nº 03/2017'", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6a4e3e8b5fc4703bbc5a33f6ac1f1ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/mocao-003.pdf", "uid": "d6a4e3e8b5fc4703bbc5a33f6ac1f1ee"}, {"description": "MOÇÃO DE APOIO a criação da Lei do Rio Limpo no Município de Carnaubal. AUTOR: Vereador Takeo Martins", "title": "Moção de nº 04/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/31e6161abb5a42988bbf7a6f89e22a11", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/mocao-004.pdf", "uid": "31e6161abb5a42988bbf7a6f89e22a11"}, {"description": "MOÇÃO DE APOIO a convocação dos aprovados no concurso público de 2015 para as vagas de Guarda Municipal e Agentes de Transito no Município de Carnaubal. AUTOR: Vereador Genilson Mendes", "title": "Moção de nº 05/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a54871d1581749739987e5a38bf8dac1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/mocao-005.pdf", "uid": "a54871d1581749739987e5a38bf8dac1"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do Possível faça a pavimentação asfáltica nas comunidades de Junco até a Barra da Palmeira.   \r\n\r\nCOO AUTOR: Takeo Martins", "title": "Indicação Conjunta de nº 04/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aca10076786c46748ed4827f7dd6bad7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-04-2017.pdf", "uid": "aca10076786c46748ed4827f7dd6bad7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a aquisição de veículos para a secretária de saúde para transporte de pacientes.", "title": "Indicação de nº 93/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/be693354fc2d4f99be0a65ebce8a903e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-93-2017.pdf", "uid": "be693354fc2d4f99be0a65ebce8a903e"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que implante um ponto de atendimento em saúde no Bairro São Vicente.", "title": "Indicação de nº 94/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3329f1b2080a4674ab6e62c02abeb759", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-94-2017.pdf", "uid": "3329f1b2080a4674ab6e62c02abeb759"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a construção da cobertura da quadra esportiva da escola Aquiles Perez Mota. ", "title": "Indicação de nº 95/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a1cc603cf5504b399b0cc70fce184126", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-95-2017.pdf", "uid": "a1cc603cf5504b399b0cc70fce184126"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a pavimentação em pedra tosca (CALÇAMENTO) nas ruas que ainda não são pavimentadas do Bairro São Vicente. ", "title": "Indicação de nº 96/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8d31107b93664e5e9b46bd8a42396e44", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-96-2017.pdf", "uid": "8d31107b93664e5e9b46bd8a42396e44"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executiva Municipal que desenvolva ações nas comunidades  de Junco, Olho D'Água, Pau D'arco, Morro dos Firminos e Tcuns.  ", "title": "Indicação de nº 97/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/477cee9bc3824a6691eff44a10919d32", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-97-2017.pdf", "uid": "477cee9bc3824a6691eff44a10919d32"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que disponibilize o Carro Pipa para atender as comunidades do município.", "title": "Indicação de nº 98/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/211755a980b34a8dbb744417e0233929", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-98-2017.pdf", "uid": "211755a980b34a8dbb744417e0233929"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível construa uma barragem na comunidade de Tucuns.", "title": "Indicação de nº 99/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6f30f511b79d44248ee519e4a6a4cbbe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-99-2017.pdf", "uid": "6f30f511b79d44248ee519e4a6a4cbbe"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a recuperação da passagem molhada da comunidade de Barra da Palmeira. ", "title": "Indicação de nº 100/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a249530339194398b8af61523817dd3a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-100-2017.pdf", "uid": "a249530339194398b8af61523817dd3a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na media do possível faça a reforma da barragem da comunidade de Pau D'arco.", "title": "Indicação de nº 106/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ea72882a1a9749e7948a25cc58fa5b67", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-106-2017.pdf", "uid": "ea72882a1a9749e7948a25cc58fa5b67"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a reforma da barragem da comunidade de Olho d'água. ", "title": "Indicação de nº 107/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b727b4cdc5bf4778a4a15267cdd9682c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-ribeiro-araujo/indicacao-de-no-107-2017.pdf", "uid": "b727b4cdc5bf4778a4a15267cdd9682c"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto as esferas estadual e federal recursos para pavimentação asfáltica nas comunidades do município de Carnaubal ", "title": "Indicação de nº 05/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/66348032592943afb5887da4d24ef4fc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-05-2017.pdf", "uid": "66348032592943afb5887da4d24ef4fc"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a implantação de Internet Grátis nas comunidades do município de Carnaubal. ", "title": "Indicação de nº 17/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/04d918729bc14dc09d79a31af8e53da3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-17-2017.pdf", "uid": "04d918729bc14dc09d79a31af8e53da3"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça um trabalho de limpeza e recuperação do rio Inhuçú. ", "title": "Indicação de nº 18/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4924b17b1f224f28b7574769b282807f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-18-2017.pdf", "uid": "4924b17b1f224f28b7574769b282807f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Bolsa Universitária para apoio dos jovens que cursam o ensino superior. ", "title": "Indicação de nº 19/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/df127290ed8c48ee81295549152280fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-19-2017.pdf", "uid": "df127290ed8c48ee81295549152280fe"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de utilização da Cozinha comunitária do município para preparação da merenda escolar das unidades de ensino localizadas na sede do município.", "title": "Indicação de nº 20/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/93adf3f6782a44258f7e5e3da148d9b7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-20-2017.pdf", "uid": "93adf3f6782a44258f7e5e3da148d9b7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um novo cemitério no município de Carnaubal. ", "title": "Indicação de nº 21/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e683e8bed924497b959c576b6615329a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-21-2017.pdf", "uid": "e683e8bed924497b959c576b6615329a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que disponibilize uma ambulância para atender comunidades deste município. ", "title": "Indicação de nº 22/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4cc9fa30fbe446b98b60a5b67bce1795", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-22-2017.pdf", "uid": "4cc9fa30fbe446b98b60a5b67bce1795"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a manutenção dos poços profundos nas comunidades do município.", "title": "Indicação de nº 23/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d020ac69d57e4f06a14e6c567077b9a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-23-2017.pdf", "uid": "d020ac69d57e4f06a14e6c567077b9a4"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a reforma do Galpão dos feirantes.", "title": "Indicação de nº 36/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7da33e923f2f4b24906d4c17e852f695", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-36-2017.pdf", "uid": "7da33e923f2f4b24906d4c17e852f695"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento no centro da cidade.", "title": "Indicação de nº 53/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3cb916bfddd64e248a219af8a9bc5a57", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-53-2017.pdf", "uid": "3cb916bfddd64e248a219af8a9bc5a57"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação de semáforos nas principais ruas do município. ", "title": "Indicação de nº 54/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4fad527bfce2462f9bb114b5ea43e988", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-54-2017.pdf", "uid": "4fad527bfce2462f9bb114b5ea43e988"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo  Municipal a perfuração de um poço profundo na comunidade do Burití.", "title": "Indicação de nº 95/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/018c61b88f6f436d9fb3f6af93bbc9fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-95-2017.pdf", "uid": "018c61b88f6f436d9fb3f6af93bbc9fe"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a recuperação da barragem da comunidade de Olho d'aguá. ", "title": "Indicação de nº 107/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/868eeb6926c446cc871d0187f1076c0b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-antonio-correia-araujo/indicacao-firmeza-107-2017.pdf", "uid": "868eeb6926c446cc871d0187f1076c0b"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias no acesso da comunidade de Monte Vidél.", "title": "Indicação Conjunta de nº 111/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2301459db0364752b27275acd8f05869", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-conjunta-de-no-111.pdf", "uid": "2301459db0364752b27275acd8f05869"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível que faça a pavimentação em calçamento em algumas ruas do bairro São Vicente.", "title": "Indicação Conjunta de nº 29/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3223ff9eded548ce8d4f0fdf9f08b647", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-conjuta-de-no-29-2017.pdf", "uid": "3223ff9eded548ce8d4f0fdf9f08b647"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível seja construída uma praça na comunidade de Pau'Darco.  ", "title": "Indicação de nº 10/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7c6b4bb324eb49f3abe7b67f533cfb2a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-10-2017.pdf", "uid": "7c6b4bb324eb49f3abe7b67f533cfb2a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível seja construída uma praça na comunidade de Olho D'aguá. ", "title": "Indicação de nº 11/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4909cbe9530141c0b136d8202f9bf5c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-11-2017.pdf", "uid": "4909cbe9530141c0b136d8202f9bf5c7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação e manutenção de luminárias em ruas do município. ", "title": "Indicação de nº 12/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f479b0ad33e0487ea144a5232ea4e1e0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-12-2017.pdf", "uid": "f479b0ad33e0487ea144a5232ea4e1e0"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação de luminárias em ruas do Bairro Bem Viver.", "title": "Indicação de nº 13/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cf21c8c66ccd40ea9e1d4196a490200b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-13-2017.pdf", "uid": "cf21c8c66ccd40ea9e1d4196a490200b"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação de luminárias em ruas do Bairro Bem Viver.", "title": "Indicação de nº 14/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6969069e0ed546878e5456bfd4d2cf10", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-14-2017.pdf", "uid": "6969069e0ed546878e5456bfd4d2cf10"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível que faça construção de calçamento na comunidade de São José. COO - AUTOR: Horácio Neto.", "title": "Indicação Conjunta de nº 44/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4ffa7225c2c84fe6af72ef7bbd7e5eb1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-44-2017.pdf", "uid": "4ffa7225c2c84fe6af72ef7bbd7e5eb1"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a pavimentação em pedra tosca (CALÇAMENTO) na rua Messias Barroso Veras, no Bairro Bem Viver.", "title": "Indicação de nº 75/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/be52ad8d781f45da8231faa0095355cd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-75-2017.pdf", "uid": "be52ad8d781f45da8231faa0095355cd"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a pavimentação em pedra tosca (CALÇAMENTO) na rua Benedito Gonçalves de Melo, no Bairro Bem Viver.", "title": "Indicação de nº 76/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6e9c753ae9e4161965eb7b54c82ccdd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-76-2017.pdf", "uid": "d6e9c753ae9e4161965eb7b54c82ccdd"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a pavimentação em pedra tosca (CALÇAMENTO) nas ruas João Nicolau de Oliveira, Tonico Bastos e Felinto Matias, no Bairro São Luiz.", "title": "Indicação de nº 77/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dbd7e52cab364603a2641dd735538e0b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-cicero-veras-de-brito/indicacao-de-no-77-2017.pdf", "uid": "dbd7e52cab364603a2641dd735538e0b"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias no acesso da comunidade de Monte Vidél.", "title": "Indicação Conjunta de nº 111/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eff03473117b4825ba4c8a612c79aec6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador/indicacao-111-2017.pdf", "uid": "eff03473117b4825ba4c8a612c79aec6"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível que faça a pavimentação em calçamento em algumas ruas do bairro São Vicente.", "title": "Indicação Conjunta de nº 29/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e3d9b84911f4c008d7749973664089b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador/indicacao-de-no-29-2017.pdf", "uid": "8e3d9b84911f4c008d7749973664089b"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação de Tartarugas em pontos estratégicos da Avenida São Vicente.", "title": "Indicação de nº 50/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/302eca1566ea472f861ede3f097d0010", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador/indicacao-de-no-50-2017.pdf", "uid": "302eca1566ea472f861ede3f097d0010"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que faça uma revisão no gramado do Estádio Municipal.", "title": "Indicação de nº 07/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/483d672f812945fd8ca40b0ce8fe01ed", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-007.pdf", "uid": "483d672f812945fd8ca40b0ce8fe01ed"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que veja a situação de falta de aguá no Bairro do Cruzeiro.", "title": "Indicação de nº 08/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc39fc9fcdbd451db20688e35e037015", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-008.pdf", "uid": "bc39fc9fcdbd451db20688e35e037015"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de ações preventivas de segurança no transito.", "title": "Indicação de nº 09/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/13d00b8eccc24fef9631f21a121e7813", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-009.pdf", "uid": "13d00b8eccc24fef9631f21a121e7813"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de Lampadas LED nas principais vias da cidade.", "title": "Indicação de nº 30/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bdb36219f64c4d948228309b7b9802ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-030.pdf", "uid": "bdb36219f64c4d948228309b7b9802ef"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível seja feita a pavimentação nas ruas do Bairro Cidade Nova.", "title": "Indicação de nº 40/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ebbcd86634a4c3289d86c1885f63dcf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-40.pdf", "uid": "8ebbcd86634a4c3289d86c1885f63dcf"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade da cobertura das quadras esportivas nas escolas AQUILES PEREZ MOTA E COSME RODRIGUES DE SOUZA.", "title": "Indicação de nº 45/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bffec0eb07934162831e611d0c1f8751", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-45.pdf", "uid": "bffec0eb07934162831e611d0c1f8751"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade da criação de um Centro de Reabilitação no município. ", "title": "Indicação de nº 51/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/85757d951b754e2ea281f3ba0725e76e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-51.pdf", "uid": "85757d951b754e2ea281f3ba0725e76e"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação de um para raios no Mirante Santo Antonio.", "title": "Indicação de nº 52/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b3b8ff2016c84d8191c620e2e992624a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-52.pdf", "uid": "b3b8ff2016c84d8191c620e2e992624a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de LOMBADAS em ruas do município.", "title": "Indicação de nº 56/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b7e094be0a084f47aa8804f2a910d5ac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-56.pdf", "uid": "b7e094be0a084f47aa8804f2a910d5ac"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de Competições esportivas amadoras na sede do município e em suas comunidades.", "title": "Indicação de nº 67/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3f54ac2b833f4265a725704c627819c8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-067.pdf", "uid": "3f54ac2b833f4265a725704c627819c8"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixas de pedestres em pontos estratégicos das ruas do município.", "title": "Indicação de nº 68/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c7cf1f3e709b45d59ddd03a1985889c6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-068.pdf", "uid": "c7cf1f3e709b45d59ddd03a1985889c6"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a pavimentação do patamar da Capela de Nossa Senhora do Bom Parto no Bairro do Cruzeiro.", "title": "Indicação de nº 78/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ac884494de6a4be797a270edda0ce8fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-78.pdf", "uid": "ac884494de6a4be797a270edda0ce8fe"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que construa um Quebra-Molas no nas ruas Jacob Felício Ribeiro e Joaquim Aleixo de Carvalho.", "title": "Indicação de nº 81/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/74395e4515e64f69bdbfe28cc1c8d970", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-81.pdf", "uid": "74395e4515e64f69bdbfe28cc1c8d970"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita melhorias na estrada que liga as comunidades de Sitio Felicidade e Morro dos Firminos.", "title": "Indicação de nº 82/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/19417be4f94f463b9fe58248d72f3b8f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-82.pdf", "uid": "19417be4f94f463b9fe58248d72f3b8f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível que seja feita a pavimentação da estrada de acesso ao Mirante de Santo Antonio.", "title": "Indicação de nº 84/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f3454e3cccb6412f870fcceca7f55469", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-84.pdf", "uid": "f3454e3cccb6412f870fcceca7f55469"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal ações de infraestrutura nos Bairros Cidade Nova e Beira Rio.", "title": "Indicação de 85/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cda2b66611514d4d86fea57b6cca29ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-85.pdf", "uid": "cda2b66611514d4d86fea57b6cca29ab"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que incorpore ao calendário de eventos do município a realização de uma maratona, a ser realizada no dia 31 de Dezembro de cada ano.", "title": "Indicação de nº 92/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48dfeadc97d54e1b87a3edd6d3a18a10", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-92.pdf", "uid": "48dfeadc97d54e1b87a3edd6d3a18a10"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça na medida do possível a recuperação da reforma da barragem da comunidade de Pau D'arco.", "title": "Indicação de 106/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/53b6fe168fd946b09d7e66537a57422d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-106.pdf", "uid": "53b6fe168fd946b09d7e66537a57422d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da construção de um Terminal Rodoviário no município.   ", "title": "Indicação de nº 46/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9bc0c79f9c544529a0b275c7f9a8cbee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg046.pdf", "uid": "9bc0c79f9c544529a0b275c7f9a8cbee"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placa de identificação do estádio municipal.", "title": "Indicação de nº 93/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ceff087eee814eba8964445a51b310d2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-gilmar-goncalves-gomes/indicacao-gilmar-ndeg-93.pdf", "uid": "ceff087eee814eba8964445a51b310d2"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente que faça a instalação de Tartarugas na Rua Simplício Damasceno. ", "title": "Indicação de nº 38/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6a510a392cc94c65afbe930382cca62c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-38-2017.pdf", "uid": "6a510a392cc94c65afbe930382cca62c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal que faça a colocação de meio-fios nas ruas sem calçamento, com a finalidade de fazer o alinhamento das ruas para atender os moradores com aguá, energia elétrica e demais serviços. ", "title": "Indicação de nº 39/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/52630424ab4849c5b73e00966a719b92", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-39-2017.pdf", "uid": "52630424ab4849c5b73e00966a719b92"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que atue com os seus órgãos competentes para fazer a fiscalização da matança de animais para o consumo dos munícipes. ", "title": "Indicação de nº 41/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/654f01fab2154e3fb06a1541e1faffc4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-41-2017.pdf", "uid": "654f01fab2154e3fb06a1541e1faffc4"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que implante um Zoneamento Ambiental em todo o perímetro Rio Inhuçu.  ", "title": "Indicação de nº 42/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/709472b1dacd4ac4afd2b42519bf158d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-42-2017.pdf", "uid": "709472b1dacd4ac4afd2b42519bf158d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita uma urbanização no entorno da Capela de São José, com calçamento, construção de canteiros e colocação de postes.", "title": "Indicação de nº 44/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/877bafba467a4b1f8eb2e4f852e0112f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-44-2017.pdf", "uid": "877bafba467a4b1f8eb2e4f852e0112f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que implante um programa de controle populacional de cães e gatos no município.", "title": "Indicação de nº 62/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e32a785e2d9b41ce9f42034feb165ba5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-62-2017.pdf", "uid": "e32a785e2d9b41ce9f42034feb165ba5"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita homenagem ao Pe. Raimundo Lúcio.", "title": "Indicação de nº 63/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/25de722d2d2741fca1dca2d119739eb1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-63-2017.pdf", "uid": "25de722d2d2741fca1dca2d119739eb1"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça um trabalho de compactação no lixão do município.", "title": "Indicação 64/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e44a85f364db4f5eb97cdbb9676f5604", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-64-2017.pdf", "uid": "e44a85f364db4f5eb97cdbb9676f5604"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça na medida do possível a pavimentação na comunidade de  São Bernardo.", "title": "Indicação de nº 70/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f2a2b278dbf14f81b11fe2cb0e7677af", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-70-2017.pdf", "uid": "f2a2b278dbf14f81b11fe2cb0e7677af"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça na medida do possível construa um novo quebra-molas no Bairro São Vicente.", "title": "Indicação de nº 80/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2c56ea2c1b3e4df397111022d7d08a30", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-80-2017.pdf", "uid": "2c56ea2c1b3e4df397111022d7d08a30"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que disponibilize o carro-pipa para atender as comunidades do município.", "title": "Indicação de nº 83/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/70ac28f7618a42f39958d9f474e64107", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-83-2017.pdf", "uid": "70ac28f7618a42f39958d9f474e64107"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal ações para combate e prevenção de acidentes de transito.", "title": "Indicação de nº 91/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/599fbf1be1214d9694f0ae3adeea5b0f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-91-2017.pdf", "uid": "599fbf1be1214d9694f0ae3adeea5b0f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça a perfuração de poços profundos nas comunidades do município.", "title": "Indicação de nº 94/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e08b1345145a4461ad481763dd6ff605", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-94-2017.pdf", "uid": "e08b1345145a4461ad481763dd6ff605"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça por meio do seu setor competente a urbanização e reforma do Balneário Municipal.", "title": "Indicação de nº 101/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1fafd03af8bc477489ef1b6759507701", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-101-2017.pdf", "uid": "1fafd03af8bc477489ef1b6759507701"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça por meio do seu setor competente a urbanização e drenagem da lagoa da localidade de Lagoa do Américo.", "title": "Indicação de nº 102/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ab4f5291b1a347a6b26181123f63a5df", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-102-2017.pdf", "uid": "ab4f5291b1a347a6b26181123f63a5df"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito o serviço de barramento do rio inhuçú.", "title": "Indicação de nº 103/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f6ba1fa4bc7c4532a95c7ac290912f48", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-103-2017.pdf", "uid": "f6ba1fa4bc7c4532a95c7ac290912f48"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que disponibilize o carro-pipa para atender as comunidades do município.", "title": "Indicação de nº 104/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/25e8bd407e6e4d06b61e12f67773cb3a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-104-2017.pdf", "uid": "25e8bd407e6e4d06b61e12f67773cb3a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça por meio do seu setor competente o aproveitamento dos postes e luminárias retiradas da Av. Governador Virgílio Távora em outras comunidades.", "title": "Indicação de nº 114/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f64dae7b1d5a406d9b8c68d31583a179", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-francisco-horacio-neto/indicacao-horacio-neto-no-114-2017.pdf", "uid": "f64dae7b1d5a406d9b8c68d31583a179"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente que construa quebra-molas em frente a escolas e paradas de ônibus. ", "title": "Indicação de nº 15/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eb2c83d9630948d9805f0ef53233fd87", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-015.pdf", "uid": "eb2c83d9630948d9805f0ef53233fd87"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto aos órgãos competentes a regularização dos comprovantes de endereço dos moradores do Distrito de Faveira e da comunidade de Fazendinha.", "title": "Indicação de nº 16/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3821c2f1d8f24e729bdc40cabdcd8898", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-016.pdf", "uid": "3821c2f1d8f24e729bdc40cabdcd8898"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente a instalação de luminárias e colocação de meio-fio no entorno da igreja da comunidade de Cachoeira do Sul.", "title": "Indicação de nº 37/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/20b33246aabb4b00b98aa92a30439e8a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-037.pdf", "uid": "20b33246aabb4b00b98aa92a30439e8a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja dado o nome de ANTÔNIA PAIVA COSTA MONTEIRO a creche do Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 47/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc9df1760c9d4e85a523818b6c3d76a7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-47.pdf", "uid": "bc9df1760c9d4e85a523818b6c3d76a7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja dado o nome de JOÃO FERREIRA LIMA a uma rua do Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 48/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/847dfd4a9380491baecd1dc44797c65c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-48.pdf", "uid": "847dfd4a9380491baecd1dc44797c65c"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito por meio do seu setor competente serviços de manutenção e reparo da iluminação pública no Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 49/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a550d14601ec42439442ed0058de2378", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-49.pdf", "uid": "a550d14601ec42439442ed0058de2378"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito por meio do seu setor competente a pavimentação das ruas Expedito Leitão Souza e José Barroso.", "title": "Indicação de nº 57/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/43af157bc0b04f468245812e37d5313f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-57.pdf", "uid": "43af157bc0b04f468245812e37d5313f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito por meio do seu setor competente serviços de manutenção e reparo da iluminação pública na comunidade de Fazendinha. ", "title": "Indicação de nº 58/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1358c285e9f4ca889641f8dc05eae34", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-58.pdf", "uid": "d1358c285e9f4ca889641f8dc05eae34"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito por meio do seu setor competente reparos na caixa d'aguá da comunidade de Fazendinha.", "title": "Indicação de nº 61/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff93399d67f040a3bc6cdca4fe7ba7cc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-61.pdf", "uid": "ff93399d67f040a3bc6cdca4fe7ba7cc"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito pelo seu setor competente a pavimentação na comunidade de São Bernardo.", "title": "Indicação de nº 70/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1646e35431e8400596f5d88012d9a056", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-70.pdf", "uid": "1646e35431e8400596f5d88012d9a056"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado acesso a internet grátis no Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 71/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/04549948c6e44ca782346b82a8ae1522", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-71.pdf", "uid": "04549948c6e44ca782346b82a8ae1522"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito por meio do seu setor competente reparos no sistema de abastecimento d'aguá da comunidade de Carnaubal dos Medeiros.", "title": "Indicação de nº 72/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/84ac22f718f4431f847741c7338fb85b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-72.pdf", "uid": "84ac22f718f4431f847741c7338fb85b"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente faça a substituição das placas de identificação das ruas do Distrito de Faveira ", "title": "Indicação de nº 73/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/624bcb5d1b8144948cc69e128895f28d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-73.pdf", "uid": "624bcb5d1b8144948cc69e128895f28d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível faça a pavimentação da Rua Onze de Agosto no Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 74/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5846a30277184cddb3d3d0485668e119", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-74.pdf", "uid": "5846a30277184cddb3d3d0485668e119"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente faça a recuperação e a colocação de barras laterais na ponte do Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 79/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/570e1ff90b48431eba4b47521c5e6cde", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-79.pdf", "uid": "570e1ff90b48431eba4b47521c5e6cde"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça através do seu setor competente a instalação da bomba do poço da comunidade de Carnaubal dos Medeiros.", "title": "Indicação de nº 89/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0a23086183fc4bfabbc25c6ceb592e6d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-89.pdf", "uid": "0a23086183fc4bfabbc25c6ceb592e6d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente busque junto a Enel a substituição do transformador da comunidade de São Bernardo.", "title": "Indicação de nº 90/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/81e13f769c66414fab0a2138ca778459", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-90.pdf", "uid": "81e13f769c66414fab0a2138ca778459"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível seja perfurado um poço profundo na comunidade de Fazendinha. ", "title": "Indicação de nº 96/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ccc8457d95924a959d40eee7605956f6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-96.pdf", "uid": "ccc8457d95924a959d40eee7605956f6"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente faça a perfuração de um poço profundo na comunidade de Umburana. ", "title": "Indicação de nº 97/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8df90ee8e93b458abdae4da537a1ecbe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-97.pdf", "uid": "8df90ee8e93b458abdae4da537a1ecbe"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente faça a perfuração de um poço profundo na comunidade de Carnaubal dos Medeiros.", "title": "Indicação de nº 98/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ba405ed470ae43a2bf4a9ad3ef4f4d5f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-98.pdf", "uid": "ba405ed470ae43a2bf4a9ad3ef4f4d5f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu setor competente que disponibilize o Carro Pipa para atender as comunidades do Vale do Arabê.", "title": "Indicação de nº 108/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d2b0c7996e404234a4a478dc1e888526", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-108.pdf", "uid": "d2b0c7996e404234a4a478dc1e888526"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente faça a reforma da passagem molhada da comunidade de Umburana.", "title": "Indicação de nº 109/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4a14d9e95e714744924dbffb2968a03a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-109.pdf", "uid": "4a14d9e95e714744924dbffb2968a03a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente faça a reforma do barragem do Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 110/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5b61a99680d64102870e93f8d56cad79", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-otalicio-ferreira-de-medeiros/indicacao-hotalicio-ndeg-110.pdf", "uid": "5b61a99680d64102870e93f8d56cad79"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu setor competente que envie a esta casa o Projeto de lei do PCCS dos professores.", "title": "Indicação de nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1d75df01a6b34f5dba96b24b243cdd2f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-001.pdf", "uid": "1d75df01a6b34f5dba96b24b243cdd2f"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto ao seu setor competente que seja disponibilizado um novo fardamento para a Banda Municipal.", "title": "Indicação de nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c2a016c0a78c4afdbdf43abb90753038", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-002.pdf", "uid": "c2a016c0a78c4afdbdf43abb90753038"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente que faça a manutenção das luminárias da comunidade de Cajuí.", "title": "Indicação de nº 03/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48798c8cf2bd45b9b741574610a4389b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-003.pdf", "uid": "48798c8cf2bd45b9b741574610a4389b"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade da elaboração de Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS) de todas as secretárias municipais.", "title": "Indicação de nº 06/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c143865f5d1c4f8aa52bb6238aca85bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-006.pdf", "uid": "c143865f5d1c4f8aa52bb6238aca85bf"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente faça a recuperação da estrada da comunidade de Lagoa do Américo.", "title": "Indicação de nº 69/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6de721f7f00b4f6b989028f80d4b82bd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-069.pdf", "uid": "6de721f7f00b4f6b989028f80d4b82bd"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça uma adequação no funcionamento do poço profundo da comunidade de Cocal.", "title": "Indicação de nº 86/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a46258367ec4a73a45caed299837199", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-86.pdf", "uid": "9a46258367ec4a73a45caed299837199"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que disponibilize o carro pipa para atender a comunidade de Pinga.", "title": "Indicação de nº 87/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9484a5ca74b64dd0a360e7d726d11dba", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-genilson-mendes-da-silveira/indicacao-genilson-ndeg-87.pdf", "uid": "9484a5ca74b64dd0a360e7d726d11dba"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que que seja colocada uma placa de identificação da Escola Artur Augusto Correia na comunidade de Cachoeira do Sul. ", "title": "Indicação de nº 24/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3c6e9f567f1e4f429f8a69237d7ae6c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-24-2017.pdf", "uid": "3c6e9f567f1e4f429f8a69237d7ae6c7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal  que que seja colocada uma placa de identificação da Escola Antônia Cândido da Conceição  na comunidade de Cachoeira do Norte.\r\n\r\n", "title": "Indicação de nº 25/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fac2cad529714162bc3189b2e86037d7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-25-2017.pdf", "uid": "fac2cad529714162bc3189b2e86037d7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a ampliação da Avenida Paulo Sarazate até as proximidades do mirante com canteiros centrais e iluminação.", "title": "Indicação de nº 26/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/905d7f2a7069459c8b6c29f377b58714", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-26-2017.pdf", "uid": "905d7f2a7069459c8b6c29f377b58714"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente seja feita a instalação de postes e luminárias nas escadarias do Mirante de Santo Antonio.", "title": "Indicação de nº 27/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/de92362e61214aa0ad0d7b60ad0d2482", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-27-2017.pdf", "uid": "de92362e61214aa0ad0d7b60ad0d2482"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível seja construída uma passarela no Balneário Municipal.", "title": "Indicação de nº 28/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5ababacd654a4732b21b53a72129baa4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-28-2017.pdf", "uid": "5ababacd654a4732b21b53a72129baa4"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja instalado um parque recreativo na Escola Antônia Cândido da Conceição na comunidade de Cachoeira do Norte.", "title": "Indicação de nº 43/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e97102f2b63a4e00a269cef0243e1a98", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-43-2017.pdf", "uid": "e97102f2b63a4e00a269cef0243e1a98"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que Busque junto ao Governo do Estado que seja construído um novo presidio no município de Carnaubal.", "title": "Indicação de nº 65/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eaa39fca2ea04a76b0a5a3aaf1622001", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-65-2017.pdf", "uid": "eaa39fca2ea04a76b0a5a3aaf1622001"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto a Enel a construção  de rede de baixa tensão na estrada entre as comunidades de Cachoeira do Sul e Cachoeira do Norte.", "title": "Indicação de nº 66/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/677725da0cf047e89460d830257dea01", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-66-2017.pdf", "uid": "677725da0cf047e89460d830257dea01"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo  Municipal que tome providencias para colocar em funcionamento  o poço profundo da comunidade de Cachoeira do Sul.", "title": "Indicação de nº 112/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a5a921efaac84732885f26228a07a959", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-112-2017.pdf", "uid": "a5a921efaac84732885f26228a07a959"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a reforma da passagem molhada da comunidade de Ilha Peres.", "title": "Indicação de nº 113/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/771a3a37509847adaf93444dfd40acf8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-jose-correia-leite/indicacao-jose-correia-113-2017.pdf", "uid": "771a3a37509847adaf93444dfd40acf8"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Posto de Atendimento dos Correios na Comunidade de São José.", "title": "Indicação de nº 55/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e6af7b7c9f1d4bf48e6ebe79266ee289", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-takeo-windsor-oliveira-martins/indicacao-takeo-martins-no-55-2017.pdf", "uid": "e6af7b7c9f1d4bf48e6ebe79266ee289"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal ações a serem direcionadas para a comunidade de Cachoeira do Norte.", "title": "Indicação de nº 59/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a7a084c789a24a4ca39206f3cc39e8ca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-takeo-windsor-oliveira-martins/indicacao-takeo-martins-no-59-2017.pdf", "uid": "a7a084c789a24a4ca39206f3cc39e8ca"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente seja feita a reforma da Escola Cosme Rodrigues.", "title": "Indicação de nº 60/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a42240666ecd49559856a16013b789d0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-takeo-windsor-oliveira-martins/indicacao-takeo-martins-no-60-2017.pdf", "uid": "a42240666ecd49559856a16013b789d0"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a reforma da passagem molhada que liga as comunidades de Cachoeira do Sul e Cachoeira do Norte.", "title": "Indicação de nº 105/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b10663eeba164bbcb7eae2e13744263c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores/indicacoes-do-vereador-takeo-windsor-oliveira-martins/indicacao-takeo-martins-no-105-2017.pdf", "uid": "b10663eeba164bbcb7eae2e13744263c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal juntamente com o seu setor competente que faça com que os proprietários de carros grandes (caminhões) evitarem estaciona-los nas principais ruas do centro da cidade, (Av. Paulo Sarazate e Deputado Vicente Ribeiro).  ", "title": "Indicação de nº 16/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/01c21d94936240328f8b5f22389d45c8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes/indicacoes-de-no-016_2018.pdf", "uid": "01c21d94936240328f8b5f22389d45c8"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente que busque junto a Enel/CE, a ampliação da rede elétrica da Avenida do Cruzeiro, no trecho que a liga a Avenida Radial Leste. Também que a referida empresa avalie a possibilidade de retirada de uma rede de alta tensão que passa por cima das residências nesta mesma rua ", "title": "Indicação de nº 17/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ab0c70bed99e43d8bce1fc1e32e963f0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes/indicacoes-de-no-017_2018.pdf", "uid": "ab0c70bed99e43d8bce1fc1e32e963f0"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo que junto ao seu setor competente seja dado continuidade a construção da Praça de São Sebastião no Bairro Bem Viver neste município. ", "title": "Indicação de nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2e1257efa44447158e108eed45e47bf8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacoes-de-no-001_2018.pdf", "uid": "2e1257efa44447158e108eed45e47bf8"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo que junto ao seu setor competente seja feita a instalação das luminárias retiradas do Bairro Várzea, na Avenida Francisco Rodrigues Martins, no Bairro São Luís.", "title": "Indicação de nº 02/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9850c840283a49378cdfad9e3d83b8ac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacoes-de-no-002_2018.pdf", "uid": "9850c840283a49378cdfad9e3d83b8ac"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder executivo municipal que na medida do possível faça a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), em ruas do Bairro São Vicente. COO-AUTOR: Ademar Sampaio", "title": "Indicação de nº 12/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d630fbdacb564cf8be488022fbaf740c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacoes-de-no-012_2018.pdf", "uid": "d630fbdacb564cf8be488022fbaf740c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder executivo municipal através do seu setor competente que na medida do possível faça a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, (Calçamento) nas comunidades de Olho d’água e Pau-d’arco.  ", "title": "Indicação de nº 18/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ff7fedcece343f68c06eb35859903f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacoes-de-no-018_2018.pdf", "uid": "8ff7fedcece343f68c06eb35859903f8"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder executivo municipal que na medida do possível faça a recuperação do PONTIÃO da Avenida Francisco Rodrigues Martins, no Bairro São Luís. Pois o mesmo encontra-se com muitos buracos dificultando o trafego de carros e motos. ", "title": "Indicação de nº 19/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a2ab05b105ae42b9a4ec3b89a9a8d2e9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacoes-de-no-019_2018_0001.pdf", "uid": "a2ab05b105ae42b9a4ec3b89a9a8d2e9"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal que por meio do seu setor competente seja feita o podamento das arvores dos canteiros centrais da Avenida São Vicente. COO-AUTOR: Takeo Martins", "title": "Indicação de nº 22/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a46ee26fc6074992af24c51a2f1755d8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-ademar-sampaio/indicacoes-de-no-022_2018_0001.pdf", "uid": "a46ee26fc6074992af24c51a2f1755d8"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente a instalação de luminárias na comunidade de Felicidade. COO-AUTOR: Takeo Martins", "title": "Indicação de nº 23.2/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0cbd9871ec8c464483b9486586bba55b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-ademar-sampaio/indicacoes-de-no-023_2018_0001.pdf", "uid": "0cbd9871ec8c464483b9486586bba55b"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente a complementação dos calçamento das RUAS MESSIAS BARROSO VERAS E JOSÉ BARROSO. ", "title": "Indicação de nº 05/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b05a660af36e4cb6ad76c057c8ac22ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacoes-de-no-005_2018.pdf", "uid": "b05a660af36e4cb6ad76c057c8ac22ee"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente a criação da LIGA DE ESPORTES.", "title": "Indicação de nº 06/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8463d30aaecc45ac973acf9e59c92c49", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacoes-de-no-006_2018.pdf", "uid": "8463d30aaecc45ac973acf9e59c92c49"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente a construção de CANTEIROS CENTRAIS, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO VÁRZEA.", "title": "Indicação de nº 13/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6a18480a504149de81e6e055b6ceb19f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacoes-de-no-013_2018.pdf", "uid": "6a18480a504149de81e6e055b6ceb19f"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente a construção de BANHEIROS PÚBLICOS.", "title": "Indicação de nº 14/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/11e2e1fc1716400db8a2eaf99fd5abfa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacoes-de-no-014_2018.pdf", "uid": "11e2e1fc1716400db8a2eaf99fd5abfa"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente a ORGANIZAÇÃO DE OFICINAS DE ARTES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.", "title": "Indicação de nº 26/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0aa11c8dfb114f0ebd01c92aac6645cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacoes-de-no-026_2018.pdf", "uid": "0aa11c8dfb114f0ebd01c92aac6645cb"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente O SERVIÇO DE CAPINA DA RUA VALDIVINO FONTENELE SAMPAIO E OUTROS LOCAIS DA CIDADE.", "title": "Indicação de nº 27/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d89ab57df8574141a5617a80347fd12d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacoes-de-no-027_2018.pdf", "uid": "d89ab57df8574141a5617a80347fd12d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei designando uma máquina Pá mecânica para constar dos equipamentos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. ", "title": "Indicação de nº 07/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6c9b042193d04c43a72a75709a63c3e8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacoes-de-no-007_2018.pdf", "uid": "6c9b042193d04c43a72a75709a63c3e8"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Prefeito Municipal que contrate um Trator de Esteira para fazer os serviços de aterro no lixão, onde o montante de lixo prejudica a saúde das famílias circunvizinhas principalmente quando incendeiam o lixão ocasionando uma fumaça toxica. ", "title": "Indicação de nº 08/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aa56be9ffd684067b63e8be2cbf5c02a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacoes-de-no-008_2018.pdf", "uid": "aa56be9ffd684067b63e8be2cbf5c02a"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja implantado um PONTO DE TAXI no Centro da cidade", "title": "Indicação de nº 15/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51524b3ffa3b41ffa57ee57ac95a56bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacoes-de-no-015_2018.pdf", "uid": "51524b3ffa3b41ffa57ee57ac95a56bf"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja dado apoio logístico ao Conselho Tutelar para desenvolver ações preventivas de combate a possíveis abusos a crianças e adolescentes no município de Carnaubal. '", "title": "Indicação de nº 22.2/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2072106811e74684bb3792f1e7859d5d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacoes-de-no-022_2018.pdf", "uid": "2072106811e74684bb3792f1e7859d5d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que na medida do possível seja construído um POSTO DE SAÚDE na comunidade de Lagoa do Américo. ", "title": "Indicação de nº 23/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51f81cbd95d442558512551e1ff4e5f7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacoes-de-no-023_2018.pdf", "uid": "51f81cbd95d442558512551e1ff4e5f7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja dado apoio logístico ao Grupo Vaidade para desenvolver ações de inclusão e valorização da Pessoa Idosa no município de Carnaubal", "title": "Indicação de nº 24/218", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d39560f3405b40ccaf70c9f627e59581", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacoes-de-no-024_2018.pdf", "uid": "d39560f3405b40ccaf70c9f627e59581"}, {"description": " EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente que divida a carga horaria dos agentes de endemias em 30h semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo, e mais 10h semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.", "title": "Indicação de nº 19.2/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b8777122fba94306bac69c3f75eafcd7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-genilson-mendes/indicacoes-de-no-019_2018.pdf", "uid": "b8777122fba94306bac69c3f75eafcd7"}, {"description": "Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente que faça a mudança do medidor de energia do poço da comunidade de Olho D’água Seco, colocando o mesmo próximo a Caixa D’água. ", "title": "Indicação de nº 25/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a2cfd85dd3fe4ec7820b02aab454cb9c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-genilson-mendes/indicacoes-de-no-025_2018.pdf", "uid": "a2cfd85dd3fe4ec7820b02aab454cb9c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feita a reforma da Quadra Esportiva do Distrito de Faveira.\r\n \r\n", "title": "Indicação de nº 09/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7d7c770c9c2647de96dfa4b3df45f63b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacoes-de-no-009_2018.pdf", "uid": "7d7c770c9c2647de96dfa4b3df45f63b"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feita a reforma da Escola de Ensino Fundamental Guilherme Ferreira Lima, no Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 10/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ecce62fa937e4d67b2bd466718b4ace9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacoes-de-no-010_2018.pdf", "uid": "ecce62fa937e4d67b2bd466718b4ace9"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja construída a estrada que liga o Distrito de Faveira (Via – Carnaubal dos Medeiros) à comunidade de Umburana (Via – Ritas). ", "title": "Indicação de nº 11/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d061df52d74345e2bb27ed5f7b009ce7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacoes-de-no-011_2018.pdf", "uid": "d061df52d74345e2bb27ed5f7b009ce7"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feita a reforma da Escola de Ensino Fundamental Raimundo Ferreira Campos Filho, localizada no Sítio Fazendinha.\r\n \r\n", "title": "Indicação de nº 28/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a9cf67ccd12b47f8a34ac422b9057015", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacoes-de-no-028_2018.pdf", "uid": "a9cf67ccd12b47f8a34ac422b9057015"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, fixado em 6.81%.", "title": "Indicação de nº 03/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/42c1c726cb91458497ae315f893816fd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-takeo-martins/indicacoes-de-no-003_2018.pdf", "uid": "42c1c726cb91458497ae315f893816fd"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Legislativo conforme seu Regimento Interno em seu Art. 36º capitulo IV item (f) convoque a Secretaria de Saúde deste Município para esclarecimentos e prestar informações aos vereadores  desta casa e sob o uso dos meios de comunicações existentes na Câmara que estas informações cheguem até os nossos usuários e cidadãos carnaubalenses.  ", "title": "Indicação de nº 04/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/649bcdbc29f64577a150300f5f51a843", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-takeo-martins/indicacoes-de-no-004_2018.pdf", "uid": "649bcdbc29f64577a150300f5f51a843"}, {"description": "EMENTA: Que o poder Executivo viabilize junto a secretaria de Infraestrutura a expansão do serviço de iluminação no bairro bem viver com a conclusão do alargamento da Avenida Radial Leste, com a implantação do meio-fio central e de uma rotatória no cruzamento com a Rua Rodrigues Alves da Costa próximo a escola Cosme Rodrigues.", "title": "Indicação de nº 20/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e69df38276764ab9aa8d4d626f931cd7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-takeo-martins/indicacoes-de-no-020_2018.pdf", "uid": "e69df38276764ab9aa8d4d626f931cd7"}, {"description": "EMENTA: Que o poder Executivo viabilize recursos federais para a construção de Letreiros com a frase: Bem-vindo à Carnaubal, a ser colocada em torno do mirante de Santo Antônio em tamanho que possibilite a leitura desde o alto da CE 187 onde está sendo construído o primeiro dos 6 bloqueios de segurança. O letreiro deverá ter as palavras (Bem-vindo à) em tamanho menor que a palavra Carnaubal em proporção que melhor se adéque a beleza estética da arte e deverá conter iluminação por refletores para visualização noturna", "title": "Indicação de nº 21/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/34d31ce00add432abf73f24528c5a49c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-takeo-martins/indicacoes-de-no-021_2018.pdf", "uid": "34d31ce00add432abf73f24528c5a49c"}, {"description": "ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0a8c4d4a91ab4c33918c75abd596a3b3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2005%20de%20junho", "uid": "0a8c4d4a91ab4c33918c75abd596a3b3"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providencias.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 05/2018 (LDO 2019)", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5949560f36c74f80b18a8411309033c3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/projeto-de-lei-do-poder-executivo-05-2018-ldo-2019", "uid": "5949560f36c74f80b18a8411309033c3"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências ", "title": "Autógrafo de Lei nº 06/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b1fa2d6f5ac34f60a23e3d8dbdbbf114", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo%2006", "uid": "b1fa2d6f5ac34f60a23e3d8dbdbbf114"}, {"description": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei Municipal n° 369/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a5d07f5975bf425fafa3932d38782444", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-369-2021", "uid": "a5d07f5975bf425fafa3932d38782444"}, {"description": "DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL A BANDA DE MÚSICA", "title": "Lei Municipal n° 370/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc5bb782c91945c5a1ddbb6bdfdc36c8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-370-2021", "uid": "fc5bb782c91945c5a1ddbb6bdfdc36c8"}, {"description": "ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS", "title": "Lei Municipal 371/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/abe6d7f1a0204c8f9b9176f9eae87e53", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-371-2021", "uid": "abe6d7f1a0204c8f9b9176f9eae87e53"}, {"description": "DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS", "title": "Lei Municipal n° 372/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/132a42c087b242d28858a17fc6c90fef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-372-2021", "uid": "132a42c087b242d28858a17fc6c90fef"}, {"description": "CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal n° 373/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/30ca23624a9f45a6a2741ab49e573a10", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-373-2021", "uid": "30ca23624a9f45a6a2741ab49e573a10"}, {"description": "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.", "title": "Lei Municipal n° 374/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1510878861134008a5e367a022f2fbca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-374-2021", "uid": "1510878861134008a5e367a022f2fbca"}, {"description": "ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL", "title": "Lei Municipal n° 375/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98529dc46e4f4b63ac63b6f0e5259817", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202021/lei-municipal-ndeg-375-2021", "uid": "98529dc46e4f4b63ac63b6f0e5259817"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que\r\nseja pavimentada em pedra tosca a Rua Radial leste.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 001/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c85b4a4500af4f39ae6b538163cff527", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-001-2023", "uid": "c85b4a4500af4f39ae6b538163cff527"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita melhorias no Transporte Escolar da Comunidade Olho D`guinha.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 002/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e2040435f939498d998157431b8c6c85", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-002-2023", "uid": "e2040435f939498d998157431b8c6c85"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção do abastecimento de água da Comunidade de Cachoeira\r\ndo Sul.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 003/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4204219c61624889b274f98e6d6e3d70", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-003-2023", "uid": "4204219c61624889b274f98e6d6e3d70"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nimplantados abrigos nos principais pontos de espera para as pessoas que utilizam o transporte\r\nalternativo no percurso Carnaubal / São Benedito. Tanto pela Baixa do Cedro quanto pela\r\nCachoeira – Buriti.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 004/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/166a2c5fd83a4505b16f0575b99dd1b4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-004-2023", "uid": "166a2c5fd83a4505b16f0575b99dd1b4"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e\r\nObras Públicas, que juntamente com o (DEMUTAN) Departamento Municipal de Trânsito,\r\ncriem na sede do município vagas de estacionamentos prioritários para idosos e deficientes\r\nfísicos. ", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 005/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7aeb275e2172437093ede0cb60fef112", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-005-2023", "uid": "7aeb275e2172437093ede0cb60fef112"}, {"description": ":Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nimplantado Redutores de Velocidade nos trechos mais necessários da estradas Carnaubal,\r\nCachoeira, Buriti.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 006 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c626b714dc3743db823df7dd718d3510", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-006-2023", "uid": "c626b714dc3743db823df7dd718d3510"}, {"description": ":Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nfeito uma praça ao redor da antiga igreja do Buriti.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 007 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/faffc2dc2d2a46d6a6fd9002820050a3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-007-2023", "uid": "faffc2dc2d2a46d6a6fd9002820050a3"}, {"description": ":Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nfeito uma praça ao redor da igreja atual do Buriti.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 008 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/52816e828f3644158a1042efc101d5ac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-008-2023", "uid": "52816e828f3644158a1042efc101d5ac"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja solicitado a viabilidade de confecção de Projeto de Lei visando a criação do Centro\r\nEspecialização para a Saúde da Mulher Carnaubalense.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 009/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2347a126eb504f8c92adf85bb830df6a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-009-2023", "uid": "2347a126eb504f8c92adf85bb830df6a"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado troca das lixeiras Rua Simplício Damasceno. ", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 010/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a9bcef7a22ed4f888d591296c3edd8f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-010-2023", "uid": "a9bcef7a22ed4f888d591296c3edd8f9"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado melhorias nos equipos como as cadeiras da Escola Antonia Cândida da\r\nConceição na Comunidade Cachoeira do Norte. ", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 011/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d26c3432c1b249c2b2f17c46c47c275a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-011-2023", "uid": "d26c3432c1b249c2b2f17c46c47c275a"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado um curso de reciclagem da Guarda Municipal de Carnaubal – Ce. ", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 012/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/755338eecac64687b2b0b6e80d24eb2c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-012-2023", "uid": "755338eecac64687b2b0b6e80d24eb2c"}, {"description": "Indico ao Poder Legislativo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja Criado a “GALERIA DA MULHER CARNAUBALENSE” e institui o mês de março como o\r\nmês da mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carnaubal.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 013/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/73cf7336555442fea1b203e43f04bd7b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-013-2023", "uid": "73cf7336555442fea1b203e43f04bd7b"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita melhorias no Transporte Escolar que faz a rota das comunidades de\r\nCachoeira do Norte e Cachoeira do Sul.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 014/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9e585f5c7268406294c284d661f61331", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-014-2023", "uid": "9e585f5c7268406294c284d661f61331"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita a reforma dos canteiros da AV. Manoel Esrtógio tendo em vista a\r\nnecessidade de uma melhora estrutural na avenida localizada em um bairro histórico\r\nque é o Bairro Várzea.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 015/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8f3d77c76b5a4743a6a5000273ca991a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-015-2023", "uid": "8f3d77c76b5a4743a6a5000273ca991a"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita a manutenção e implementação de luminária no conhecido “calçadão”,\r\ntendo em vista ser um ambiente de certa forma turístico e também histórico do nosso\r\nMunicípio.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 016/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/93f82f3519944cbdadcdfdfe5d836077", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-016-2023", "uid": "93f82f3519944cbdadcdfdfe5d836077"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita a manutenção e implementação de luminária no conhecido “calçadão”,\r\ntendo em vista ser um ambiente de certa forma turístico e também histórico do nosso\r\nMunicípio.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 016/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b96b11cf2ee3460ca25f67f41fb23c7e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-016-2023-1", "uid": "b96b11cf2ee3460ca25f67f41fb23c7e"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita a manutenção da estrada que liga a CE-323 a Comunidade de São José que\r\nencontra-se necessitando de melhorias.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 017/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/372cdddb979747edbbbb4228453a773e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-017-2023", "uid": "372cdddb979747edbbbb4228453a773e"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita a manutenção do RX do Hospital.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 018/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3105bcd4ad454b01aa51fa5feff7c802", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-018-2023", "uid": "3105bcd4ad454b01aa51fa5feff7c802"}, {"description": ":Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nconcluído a pavimentação do final da rua José Barroso, próximo a casa do seu João Bosco.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 019 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd5f6d3e7c2f4f20be0b788b601ecd83", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-019-2023", "uid": "bd5f6d3e7c2f4f20be0b788b601ecd83"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nconcluído a pavimentação do final da rua 22 de Julho, próximo a praça de São Francisco.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 020 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/41f663f74d9340bba2fefffa026921c4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-020-2023", "uid": "41f663f74d9340bba2fefffa026921c4"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja\r\ncolocado um servidor publico para ficar atendendo semanal mente as ligações no setor da\r\nPolicia Civil e um no destacamento da Policia Militar", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 021 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a854ef33ce46438f99608ada2eacb5b9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-021-2023", "uid": "a854ef33ce46438f99608ada2eacb5b9"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feito roça na\r\nCE 323 que liga Carnaubal a divisa do Piauí.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 022/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b753e347c2c042d38761ca8fd419b182", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-022-2023", "uid": "b753e347c2c042d38761ca8fd419b182"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feita\r\na Reforma escola Pedro Antônio de Melo no bairro São Luís", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 023/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c0781c2847f1477199a4917f4b24a414", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-023-2023", "uid": "c0781c2847f1477199a4917f4b24a414"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feita\r\na reorganização sobre os horários do transporte escolar que faz o trajeto com os alunos\r\nda comunidade de Felicidade", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 024/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e2a83ef882fb44d7a3d7f829cec0de02", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-024-2023", "uid": "e2a83ef882fb44d7a3d7f829cec0de02"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feita\r\na contratação terapeuta ocupacional para o centro de especialidades.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 025/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/841d57ebeb3643fa844974cf7e63977d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-025-2023", "uid": "841d57ebeb3643fa844974cf7e63977d"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feita\r\na reforma do PSF Mayara Martins.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 026/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5062f95511f14a32971f7e158bc58c8e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-026-2023", "uid": "5062f95511f14a32971f7e158bc58c8e"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque o poder executivo crie projeto de lei para que haja seleção de agente de endemias\r\nno município.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 027/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a41ed710df8948ffa64e84e56a66e9b4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-027-2023", "uid": "a41ed710df8948ffa64e84e56a66e9b4"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja realizado a manutenção da Iluminação da Avenida São Vicente.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 028/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d64e3b761178430ca0e40f7d27d5831c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-028-2023", "uid": "d64e3b761178430ca0e40f7d27d5831c"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a manutenção do abastecimento de água da comunidade de Casa de Pedra.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 029/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7dce3e729edd42d092ad10dab3396029", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-029-2023", "uid": "7dce3e729edd42d092ad10dab3396029"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja realizado estudos e criar mecanismo para otimizar a segurança nas escolas\r\npúblicas de Carnaubal – CE, bem como a implantação de Programas de Segurança nas\r\nEscolas. Com a criação de uma comissão de segurança escolar para traçar estratégias e\r\nprotocolos de segurança em todas as unidades escolares do município. Melhorar a\r\nestrutura das grades e muros das escolas, com cerca Concertina, viabilizar portas de\r\nsegurança com detector de metais, câmeras de segurança, contratar agentes de\r\nsegurança para as portarias das escolas e pátio, formação para os profissionais de\r\neducação de como proceder diante de casos em que o(a) estudante estiver em situação\r\nde risco. Instalação do botão do pânico nas escolas entre outras medidas.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 030/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/755753cf759b47219e26a1fed053efae", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-030-2023", "uid": "755753cf759b47219e26a1fed053efae"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nimplantados em todas as escolas do município, o sistema de detector de metais.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 031 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/baaedd9a54174f47a6ce8a0a02b200d4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-031-2023", "uid": "baaedd9a54174f47a6ce8a0a02b200d4"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e\r\nObras Públicas, que seja feito uma praça ao lado da capela de Nossa Senhora do Bom Parto no\r\nBairro Cruzeiro.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 032 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7eaf402a0cc04be388cfbee624cc69d7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-032-2023", "uid": "7eaf402a0cc04be388cfbee624cc69d7"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja\r\nfeito uma modificação mais moderna na Praça Moisés Gonçalves de Souza no Bairro Várzea. ", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 033 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/19f5899d8a8747ac86c3520b2ffc837d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-033-2023", "uid": "19f5899d8a8747ac86c3520b2ffc837d"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que sejam\r\nrealizados cursos de Boas Práticas e de Relações Humanas para os funcionários do município.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 034 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e5bb6f545582449e887f72725e977175", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-034-2023", "uid": "e5bb6f545582449e887f72725e977175"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas do\r\nmunicípio de Carnaubal – CE.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 035/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/217c182e57c240f0b37c556f33c80548", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-035-2023", "uid": "217c182e57c240f0b37c556f33c80548"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja entregue material esportivo para as escolas como bolas para diversos esportes", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 036/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f642e3823a9341b880ed3f2b24dcbfb4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-036-2023", "uid": "f642e3823a9341b880ed3f2b24dcbfb4"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a manutenção na iluminação pública do buriti diversas lâmpadas apagadas\r\nna via conhecida como “rota do turismo”", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 037/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/40a89d4393a744ccbebb0d37c318a822", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-037-2023", "uid": "40a89d4393a744ccbebb0d37c318a822"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita uma reforma do posto de saúde do buriti.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 038/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aec9c54d6b4d47b38f9e6b4686ddf643", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-038-2023", "uid": "aec9c54d6b4d47b38f9e6b4686ddf643"}, {"description": "Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de portas detectoras de metais e ou\r\nsensores de metais na entrada das escolas das escolas e creches do município.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 039/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1d32c5968a47430c877199eec1973ae4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-039-2023", "uid": "1d32c5968a47430c877199eec1973ae4"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feita\r\na reforma do PSF da comunidade de São José.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 040/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0acaf797107c4612ba2e2b0cbbbdd4bd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-040-2023", "uid": "0acaf797107c4612ba2e2b0cbbbdd4bd"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja feita\r\na manutenção e/ou implementação de luminária na Rua Joaquim Aleixo de Carvalho\r\npróximo a igreja de Nossa Senhora do Bom Parto.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 041/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/df55f22dfc6d44d8bec4ab919577d89a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-041-2023", "uid": "df55f22dfc6d44d8bec4ab919577d89a"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a manutenção da estrada vicinal da Comunidade de “Morro Redondo”.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 042/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3ab7eb941b2a4be4a84172a30d2bd38d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-042-2023", "uid": "3ab7eb941b2a4be4a84172a30d2bd38d"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja realizado a limpeza NO ENTORNO DA Praça do Bairro Bem Viver e também\r\na troca de lixeiras pois estão em situação precária onde tem sido observado uma\r\nsignificativa quantidade de lixo, e a população clama por esse serviço.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 043/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2a5a4427888744b292cd86ab45c7a9c9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-043-2023", "uid": "2a5a4427888744b292cd86ab45c7a9c9"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja realizado a limpeza da “AV. do Contorno” Cidade Nova ao lado do portal do\r\nsol , observado uma significativa quantidade matos nas ruas, e tendo em vista que era\r\nsempre feito.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 044/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98e0f91a89074562aa04da1fd82df7aa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-044-2023", "uid": "98e0f91a89074562aa04da1fd82df7aa"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja realizado a manutenção da Iluminação da Entrada de Carnaubal nas\r\nproximidades do Mirante de Santo Antônio.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 045/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a4fd6c7d56074218b3abf706d3e95108", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-045-2023", "uid": "a4fd6c7d56074218b3abf706d3e95108"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a manutenção da estrada que liga junco ao olho d’água.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 046/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91cb8f0b44d144fa95ca847629c3ba29", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-046-2023", "uid": "91cb8f0b44d144fa95ca847629c3ba29"}, {"description": "Indica ao poder executivo municipal, junto ao setor competente que seja\r\ncolocada Placas de indicação na comunidade de Cachoeira do Norte, na entrada que liga\r\na comunidade de Cachoeira do Sul, Distrito de Morrinhos Novos, e também na entrada\r\nque liga Cachoeira do Norte a comunidade de Ilha Peres.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 047/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4356820fea5d49b58fef3f00c5bab9db", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-047-2023", "uid": "4356820fea5d49b58fef3f00c5bab9db"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente que\r\ncrie um programa CADunico itinerante.", "title": "INDICAÇÃO Nº 048/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/84189224c93c4fdd99d92b107b734447", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-no-048-2023", "uid": "84189224c93c4fdd99d92b107b734447"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente que\r\ncrie um programa Crás intinerante levando os atendimentos as comunidades.", "title": "INDICAÇÃO Nº 049/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8f0c3a0f035a4595ba8fdccfdb5b6522", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-no-049-2023", "uid": "8f0c3a0f035a4595ba8fdccfdb5b6522"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente solicito\r\numa rede de apoio aos professores e cuidadores com psicólogo.\r\n", "title": "INDICAÇÃO Nº 050/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a48242a31f0b49078b41d84aecbe4727", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-no-050-2023", "uid": "a48242a31f0b49078b41d84aecbe4727"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente que\r\nfaça uma reforma no CRS do olho d’agua.", "title": "INDICAÇÃO Nº 051/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/16daceaf806744e6a3969ba4d2b2c4c8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-no-051-2023", "uid": "16daceaf806744e6a3969ba4d2b2c4c8"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente que faça uma reforma no PSF Buriti.", "title": "INDICAÇÃO Nº 052/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eeee8ec0a1d5488dbd59c10f466b40f1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-no-052-2023", "uid": "eeee8ec0a1d5488dbd59c10f466b40f1"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita o BOOK GESTANTE.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 053/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/945c2eada5b84e248aeb62cae197d6c0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-053-2023", "uid": "945c2eada5b84e248aeb62cae197d6c0"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a manutenção no portal do Sol.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 054/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cc6a32bed89f4db3989a842afbc85169", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-054-2023", "uid": "cc6a32bed89f4db3989a842afbc85169"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a melhorias nos transportes escolares das comunidades Mororó e Casa de\r\nPedra. ", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 055/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6ae94480cc4f4e4592c1dae80f44face", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-055-2023", "uid": "6ae94480cc4f4e4592c1dae80f44face"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a reforma do ponto de apoio do PSF da Av. São Vicente", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 056/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d5c6ad16e4b94616a2963077782cd96a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-056-2023", "uid": "d5c6ad16e4b94616a2963077782cd96a"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente, que veja\r\npossibilidade de fazer uma reforma nas caixas d’água de abastecimentos nas\r\ncomunidades: Morro dos Firminos; Baixa do Cedro e Carnaubal dos Medeiros.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 057 /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/60af860ab98141ab8a9a20f60bfed0ec", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-057-2023", "uid": "60af860ab98141ab8a9a20f60bfed0ec"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente, que faça a\r\ndemolição do antigo prédio que se encontra deteriorado em frente o posto de saúde na\r\ncomunidade Olho D’água.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 058/ /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eaef6760c2d44092994eaef684513cfe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-058-2023", "uid": "eaef6760c2d44092994eaef684513cfe"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja\r\nvisto com bons olhos o gerenciamento ou remoção do lixão do atual ponto que se encontra no\r\nmomento", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 059/ /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dde1469a64ca4310a05ecb72f79e30ca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-059-2023", "uid": "dde1469a64ca4310a05ecb72f79e30ca"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, sejam\r\nfeitas o mais rápido possível reformas nas UBS’s de Baixa do Cedro, São Bernardo, São\r\nVicente, Casa de Pedra e do Cocal.", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 060/ /2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/847d4a69d545496ab7133d2e43bfc7d1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-060-2023", "uid": "847d4a69d545496ab7133d2e43bfc7d1"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a manutenção dos Caminhão Pipa", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 061/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f9f98e7d73dc41fe852bf204b79ba82e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-061-2023", "uid": "f9f98e7d73dc41fe852bf204b79ba82e"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente\r\nque seja feita a iluminação nas redondezas do mirante.\r\n", "title": "INDICAÇÃO DE Nº 062/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/df81d90a7b0a46bea998827f044b40ca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2023/indicacao-de-no-062-2023", "uid": "df81d90a7b0a46bea998827f044b40ca"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 11.1/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/187fdf09f01c4b73b32e3f893ea45c2d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2011.1", "uid": "187fdf09f01c4b73b32e3f893ea45c2d"}, {"description": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O “PROGRAMA SAÚDE PERTO DE CASA”. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Autógrafo de Lei de nº 12.1/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4819121ea0c1419a963ca37db2fbbd9c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2012.1", "uid": "4819121ea0c1419a963ca37db2fbbd9c"}, {"description": "Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Municipal nº 322/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/971a322def854ea2a6964cabe46e0e34", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20322", "uid": "971a322def854ea2a6964cabe46e0e34"}, {"description": "Parecer da Comissão de Justiça e Redação que incidi sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.\r\n\r\n", "title": "PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9dceb0d76d634ffb9b17d6a82134811f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/DOCUMENTOS/PARECERES/PARECER%20CJR", "uid": "9dceb0d76d634ffb9b17d6a82134811f"}, {"description": "Parecer da Comissão Finanças e Orçamento que incidi sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.", "title": "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f821505a78bd4054bfeda6184cb59114", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/DOCUMENTOS/PARECERES/PARECER%20CFO", "uid": "f821505a78bd4054bfeda6184cb59114"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "PORTARIA DE Nº 16/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/daf8ddb7ab034b36a1c6062b2617fd64", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/PORTARIA%2016", "uid": "daf8ddb7ab034b36a1c6062b2617fd64"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que disponibilizada um veículo para atendimento à comunidade de Cachoeira do Sul, Fervura e localidades vizinhas.\r\n\r\n", "title": "Indicação de nº 22/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e5459ca30b4d4fdd891f933995cdab30", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-22-06-19-ambulancia-cachoeira-do-sul-1.pdf", "uid": "e5459ca30b4d4fdd891f933995cdab30"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que realizado reparos na estrada que liga as residências do centro de São Bernardo às residências do limite da comunidade, passando pelo cemitério local.\r\n\r\n", "title": "Indicação de nº 23/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/efadfae78b5a4565a00c9e999501e624", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-25-06-19-luminaria-na-igreja-fazendinh.pdf", "uid": "efadfae78b5a4565a00c9e999501e624"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que realizada a reforma na barragem da comunidade de Fazendinha.", "title": "Indicação de nº 24/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1ca2e40b0e344787a3030d427c9674fb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-24-06-19-reforma-da-barragem-fazendinh.pdf", "uid": "1ca2e40b0e344787a3030d427c9674fb"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja instalado o poste de iluminação frente a Igreja Nossa Senhora da Saúde e manutenção das luminárias na comunidade de Fazendinha", "title": "Indicação de nº 25/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/94575257a40b4d518259010029c05f26", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao%2025", "uid": "94575257a40b4d518259010029c05f26"}, {"description": "“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da\r\nLei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá\r\noutras providências.”", "title": "Lei municipal nº 481", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7588e62857034b8a93ce7b915972846b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/lei-municipal-2024/lei-municipal-no-481", "uid": "7588e62857034b8a93ce7b915972846b"}, {"description": "Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que\r\ninstitui do Conselho de Segurança Alimentar e\r\nNutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará.\r\n", "title": "Lei municipal nº 482", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0754372e571f4b8f9e5150e8f3cc88a0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/lei-municipal-2024/lei-municipal-no-482", "uid": "0754372e571f4b8f9e5150e8f3cc88a0"}, {"description": "Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado\r\ndo Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e\r\nimplementação do Plano Municipal de Segurança\r\nAlimentar e Nutricional e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei municipal nº 483", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/52c704f395ea467e81d50a3aad18aced", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/lei-municipal-2024/lei-municipal-no-483", "uid": "52c704f395ea467e81d50a3aad18aced"}, {"description": "“Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento\r\ndos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da\r\nadministração pública direta e indireta do Município, e a\r\nconsignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá\r\noutras providências.”", "title": "Lei municipal nº 486", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7872f5569ce647788b90878f955a0748", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/lei-municipal-2024/lei-municipal-no-486", "uid": "7872f5569ce647788b90878f955a0748"}, {"description": "Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor Salarial Municipal para a Guarda Civil Municipal, no percentual de 7,6% concomitante ao reajuste do salário mínimo de 2024.", "title": "INDICAÇÃO Nº 001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4c33d04915d8454fb4c70eec8137dd37", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-001", "uid": "4c33d04915d8454fb4c70eec8137dd37"}, {"description": "Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor Salarial Municipal para os Agentes Municipais de Trânsito, no percentual de 7,6% concomitante ao reajuste do salário mínimo de 2024.", "title": "INDICAÇÃO Nº 002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c93ca032ecbd4672b50aa4b7b2f7f46d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-002", "uid": "c93ca032ecbd4672b50aa4b7b2f7f46d"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita a instalação de lixeiras no bairro Várzea.", "title": "INDICAÇÃO Nº 003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9e4357e28936409aad3b5a633bec051e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-003", "uid": "9e4357e28936409aad3b5a633bec051e"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita que sejam tomadas medidas para a instalação de uma cobertura na creche CMEI Padre João Batista Araújo, abrangendo o trajeto que vai da entrada principal até o portão de saída.", "title": "INDICAÇÃO Nº  004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6e50bc243f2f42099b963f03650d772f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-004", "uid": "6e50bc243f2f42099b963f03650d772f"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita a manutenção das estradas vicinais da Cachoeira do Norte.", "title": "INDICAÇÃO Nº 005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c7b021331aa7435dba07b26c1a18a231", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-005", "uid": "c7b021331aa7435dba07b26c1a18a231"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja realizada uma reforma em toda estrutura do Auditório, Hosana Maria da Silva, na Prefeitura Municipal. ", "title": "INDICAÇÃO Nº 007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e660a0b4f3be478980aa1bc2566bf78f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-007", "uid": "e660a0b4f3be478980aa1bc2566bf78f"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, que seja colocado um sistema de ar-condicionado e uma iluminação melhor no Centro de Eventos, Professor Evaldo Ramos Pinto, no centro da cidade.", "title": "INDICAÇÃO Nº 008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff05b05cd3f94576b1e458d5d53c0bf2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-008", "uid": "ff05b05cd3f94576b1e458d5d53c0bf2"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja construído um mata-burro na estrada que liga as comunidades de Lagoa do Américo à Pedra Branca. Mata-burros são dispositivos que impedem a fuga do gado em propriedades rurais.", "title": "INDICAÇÃO Nº 009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fdf1879cf5924d02a3f9a829a9b7f07b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-009", "uid": "fdf1879cf5924d02a3f9a829a9b7f07b"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja construído um mata-burro na estrada que liga as comunidades de Lagoa do Américo à Pedra Branca. Mata-burros são dispositivos que impedem a fuga do gado em propriedades rurais.", "title": "INDICAÇÃO Nº 010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d5736fa991af4513ad5275b1a959468a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-010", "uid": "d5736fa991af4513ad5275b1a959468a"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita a. implementação de Vagas de Estacionamento para Crianças Autistas e com Outras condições Relacionadas no Município de Carnaubal.", "title": "INDICAÇÃO Nº 011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5c03f3e62c7c4bc0bf9db5217ca85d4c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-011", "uid": "5c03f3e62c7c4bc0bf9db5217ca85d4c"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita a distribuição do Cordão de Girassol para Autistas e pessoas com neuro divergência em Carnaubal", "title": "INDICAÇÃO Nº 012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d7e722c0d44a47608be5353c32048f2c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-012", "uid": "d7e722c0d44a47608be5353c32048f2c"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, que seja colocado lâmpada de lede na Av. Paulo Sarazate.", "title": "INDICAÇÃO Nº 013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4c453f7e13f342189e5aad692585bf0d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-013", "uid": "4c453f7e13f342189e5aad692585bf0d"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, que seja colocado lâmpada de lede na Rua Deputado Vicente Ribeiro.", "title": "INDICAÇÃO Nº 014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/004cbc8eb111479197e19920ac7a9502", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2024/indicacao-no-014", "uid": "004cbc8eb111479197e19920ac7a9502"}, {"description": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 09/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1e226dcd7934aa7b4452e028a3836b7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2009-2020", "uid": "d1e226dcd7934aa7b4452e028a3836b7"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 12/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f1b02aac65384db9b6d3a6e8af3fc6d6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/projeto%20de%20lei%2012-20", "uid": "f1b02aac65384db9b6d3a6e8af3fc6d6"}, {"description": "Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 13/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d8a5d27c8c784077b4e9bdccbd179518", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/projeto%20de%20lei%2013-20", "uid": "d8a5d27c8c784077b4e9bdccbd179518"}, {"description": "Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 14/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/942931a921e34eaaaf5a579b0e7d3d60", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2014", "uid": "942931a921e34eaaaf5a579b0e7d3d60"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente analise a viabilidade da apresentação do Projeto de Lei em anexo, com o envio do mesmo a esta Casa. Tendo em vista que o tema de que ele trata é de competência do Executivo.", "title": "Indicação de nº 27/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1180f6d837b849489be596ad16ce4d07", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20TAKEO%202020/indicacao%2027-20", "uid": "1180f6d837b849489be596ad16ce4d07"}, {"description": "ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de Outubro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cbe9764c8d18437cac74299af8ae436f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/Ata%20da%20Sessao%20Ordinaria%20do%20dia%2006%20de%20Outubro", "uid": "cbe9764c8d18437cac74299af8ae436f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 365/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/36d96c79cefa4537bb3043a6c0249dab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-365-2020", "uid": "36d96c79cefa4537bb3043a6c0249dab"}, {"description": "Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 366/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/caef3feecc764ef48acf960a1d5ca21f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei-366-2020", "uid": "caef3feecc764ef48acf960a1d5ca21f"}, {"description": "ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 367/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e36cbfc6fb3c493597b2144490ad6285", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20367-2020", "uid": "e36cbfc6fb3c493597b2144490ad6285"}, {"description": "ATA DA 10ª (DECIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Julho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/59347dbcf11f4824b718991a89a462eb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2019%20de%20junho", "uid": "59347dbcf11f4824b718991a89a462eb"}, {"description": "Descrição básica do funcionamento da Câmara Municipal\r\n", "title": "Como Funciona a Câmara", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d3c4b9d5cd504871a4dae0df1bb03525", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/publicacoes/como%20funciona%20a%20camara", "uid": "d3c4b9d5cd504871a4dae0df1bb03525"}, {"description": "AUTOR: Francisco Horácio Neto", "title": "LIVRO: Esmeralda \"A escrava do Carrasco", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8cbd911b84cb48fdb9ec45b5965c4b23", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/publicacoes/livro%20esmeralda", "uid": "8cbd911b84cb48fdb9ec45b5965c4b23"}, {"description": "Constituição atualizada até a Emenda Constitucional nº 99/2017, para download. ", "title": "Constituição Federal de 1988 - PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d588a413afd14c6ab5b03b96365e4002", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/constitucao%20federal%2088/constitucao%20pdf", "uid": "d588a413afd14c6ab5b03b96365e4002"}, {"description": "CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989\r\n\r\n ", "title": "Constituição do Estado do Ceará de 1989 - PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7feb86920c554fcfaa70358d60b2b6f6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/constitucao%20ceara/constitucao%20ceara%20pdf", "uid": "7feb86920c554fcfaa70358d60b2b6f6"}, {"description": "Modelo de Requerimento de Informações.", "title": "Requerimento de Informações", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fa2d0dbc38c14a7f816d6199523c4083", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/requerimento", "uid": "fa2d0dbc38c14a7f816d6199523c4083"}, {"description": "ATA DA 4ª (Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 17 de Março de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a7d2255c36d74ebdb9654fc8a05217dc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2017%20de%20marco", "uid": "a7d2255c36d74ebdb9654fc8a05217dc"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita a religação do Chafariz do Bairro Cidade Nova.", "title": "Indicação de n° 11/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f0be29591245423d95c3825f382d4e50", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ELLAYNE%202020/indicacao%2011-20", "uid": "f0be29591245423d95c3825f382d4e50"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Governo Municipal a nomeação da Estrada projetada Carnaubal – Buriti, com nome de Ângelo Pinto de Melo. Essa ligando a Sede do Município à Estrada CE 323, passando elas comunidades Cachoeira do Norte, Frecheiras e Buriti, compondo a Rota Turística das Águas.", "title": "Indicação de n° 12/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a5497311221a44c590f546eddd276cb1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ELLAYNE%202020/indicacao%2012-20", "uid": "a5497311221a44c590f546eddd276cb1"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja retirada das contas de luz de nossa cidade a taxa da CIP (contribuição de iluminação pública) por um período de 3 (três meses).", "title": "Indicação de n° 14/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f3631d2240c243d5b610b02ee62531d6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20Genilson%202020/indicacao%2014-20", "uid": "f3631d2240c243d5b610b02ee62531d6"}, {"description": "ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 07 de Abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/adc59770684647378be96a1cb655336c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2007%20de%20abril", "uid": "adc59770684647378be96a1cb655336c"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja feita a aquisição dos equipamentos necessários para o combate ao Covid-19, ou seja, um (01) respirador mecânico portátil.", "title": "Indicação de n° 15/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/40d490676d6f4bbb878ad14c68a953b1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ELLAYNE%202020/indicacao%2015-20", "uid": "40d490676d6f4bbb878ad14c68a953b1"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente  que coloque em funcionamento o Ponto de Apoio à Saúde do Bairro São Vicente.", "title": "Indicação de n° 16/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/56bad4d6c81e4263ab0298028b2b4655", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ELLAYNE%202020/indicacao%2016-20", "uid": "56bad4d6c81e4263ab0298028b2b4655"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que coloque em funcionamento o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Baixa do Cedro.", "title": "Indicação de n° 17/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1ab566ab30444795adbae0084d70ca59", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ELLAYNE%202020/indicacao%2017-20", "uid": "1ab566ab30444795adbae0084d70ca59"}, {"description": "ATA DA 6ª (Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 22 de Abril de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9d32c7ca1f814ba08533dc809304022a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2022%20de%20abril", "uid": "9d32c7ca1f814ba08533dc809304022a"}, {"description": "Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências. ", "title": "Lei Municipal de nº  208/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f02a5de9110e4904933a013b954b30b1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei%20208%20-%202014", "uid": "f02a5de9110e4904933a013b954b30b1"}, {"description": "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 20/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5e457a8ba58f4a8a9005c36de8b83d77", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2020-2019", "uid": "5e457a8ba58f4a8a9005c36de8b83d77"}, {"description": "ATA DA 7ª (Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 05 de Maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3bd878c24df84b1392a069da09804810", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%20cinco%20de%20maio", "uid": "3bd878c24df84b1392a069da09804810"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria competente viabilize a Reforma e Ampliação das estradas vicinais na comunidade de Buriti, conectando a comunidade aos destinos de seus transeuntes com mais segurança e conforto, e ampliando suas conexões para melhorar a logística dos trabalhadores e trabalhadoras, conforme descrito a baixo:\r\n1-\tEstrada ligando Buriti a Baixa do Cedro\r\n2-\tEstrada ligando Buriti ao Pau Terra\r\n3-\tEstrada ligando Buriti a Ilha Peres\r\n4-\tEstrada ligando Buriti as Floriculturas Fogaça e Itaauera\r\n", "title": "Indicação de n° 18/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51e09d7400f44f0fbf40810ddad84029", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20TAKEO%202020/indicacao%2018-20", "uid": "51e09d7400f44f0fbf40810ddad84029"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria competente viabilize a Reforma e Ampliação das estradas vicinais na comunidade de Buriti, conectando a comunidade aos destinos de seus transeuntes com mais segurança e conforto, e ampliando suas conexões para melhorar a logística dos trabalhadores e trabalhadoras, conforme descrito a baixo:\r\n1-\tEstrada ligando Buriti a Baixa do Cedro\r\n2-\tEstrada ligando Buriti ao Pau Terra\r\n3-\tEstrada ligando Buriti a Ilha Peres\r\n4-\tEstrada ligando Buriti as Floriculturas Fogaça e Itaauera\r\n", "title": "Indicação de n° 18/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7881caa1bb7d42e49c21c670b3ccf82c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20FIRMEZA/indicacao%2018-20", "uid": "7881caa1bb7d42e49c21c670b3ccf82c"}, {"description": "ATA DA 8ª (Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 19 de Maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3298e5ca64744e998fcf17637115fd4d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2019%20de%20maio", "uid": "3298e5ca64744e998fcf17637115fd4d"}, {"description": "Institui no município de Carnaubal, o  Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 05/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/601eaf84bece45aa813582f5c7234b96", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%20de%20lei%2005-20", "uid": "601eaf84bece45aa813582f5c7234b96"}, {"description": "Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 06/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6046f78b17124663822e1785e40d65a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%20de%20lei%2006-20", "uid": "6046f78b17124663822e1785e40d65a4"}, {"description": "ATA DA 9ª (Nona) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 02 de Junho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0a5a784fe4a541eb88cd4f57bbfb7038", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%20dois%20de%20junho", "uid": "0a5a784fe4a541eb88cd4f57bbfb7038"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.", "title": "Autográfo de Lei de nº 07/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/40d340e1de7f47ecb98ca982e3ba0885", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%20de%20lei%2007-20", "uid": "40d340e1de7f47ecb98ca982e3ba0885"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providencias.  ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 05/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dc00f1c5bbb14c66a4b0333a91f9f1af", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2006-2020", "uid": "dc00f1c5bbb14c66a4b0333a91f9f1af"}, {"description": "Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de   Incentivo de  Desempenho da Atenção Primaria e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 05.1/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eac2133a222346b88dd7e2fe97ec9171", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2005.1-2020", "uid": "eac2133a222346b88dd7e2fe97ec9171"}, {"description": "Cria ajuda de custo temporária e transitória aos profissionais da  Administração Municipal de Carnaubal-CE, que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 06/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/768d9d1b06cc422a9278310ee32271eb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PLE%2006-2020", "uid": "768d9d1b06cc422a9278310ee32271eb"}, {"description": "Institui a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal de nº 110/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/af678f32f5ca4d31b8f8a8be223dfe84", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei%20110-2009", "uid": "af678f32f5ca4d31b8f8a8be223dfe84"}, {"description": "EMENTA:Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 02/2018 do Legislativo", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/660d1a7edeab4d1aaf9292f90eaaf557", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2018/projeto", "uid": "660d1a7edeab4d1aaf9292f90eaaf557"}, {"description": "DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 04/2018 do Legislativo", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6addf659374442efb5b08b5d5f38c0bb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2018/projeto%2004", "uid": "6addf659374442efb5b08b5d5f38c0bb"}, {"description": "Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei nº 07/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad5a2afb607d458eaa489f69400d6898", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo%2007", "uid": "ad5a2afb607d458eaa489f69400d6898"}, {"description": "DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "title": "Autógrafo de Lei nº 08/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3d2551b9c53647de89e9d454314fc0be", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo%2008", "uid": "3d2551b9c53647de89e9d454314fc0be"}, {"description": "Dispõe sobre estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaubal, reorganização de seu quadro de pessoal e altera a Resolução de Nº 04/2017, de 19 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. ", "title": "Resolução de nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0943f68fa7f54a829f9056dfc66cbe68", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/resolucao", "uid": "0943f68fa7f54a829f9056dfc66cbe68"}, {"description": "Dispõe sobre estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaubal, reorganização de seu quadro de pessoal e altera a Resolução de Nº 04/2017, de 19 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. ", "title": "Projeto de Resolução de nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9bbf5e6bf2464aa1bf3b89e778ecbb75", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/projeto%20de%20resolucao", "uid": "9bbf5e6bf2464aa1bf3b89e778ecbb75"}, {"description": "Tabelas de estrutura organizacional, funções, atribuições, requisitos e organograma da Câmara. ", "title": "ANEXO - Projeto de Resolução 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/01a407277a4142e087f82a3867ec4f4c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/anexos", "uid": "01a407277a4142e087f82a3867ec4f4c"}, {"description": "Indica ao Poder Executivo Municipal que seja instalado um setor de assessoria para responder as indicações apresentadas pelos vereadores que são encaminhadas ao Gabinete de Vossa Excelência.\r\n\r\nAUTOR: Vereador Francisco Horácio Neto", "title": "Indicação de nº 30/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cdd315ef29aa45ce81fcbfaa4f958f53", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacao", "uid": "cdd315ef29aa45ce81fcbfaa4f958f53"}, {"description": "Dispõe sobre a implantação de um Subsetor dos \r\nServiços Assistenciais referentes ao Programa \r\nAuxilio Brasil(Bolsa Família), junto ao CRAS \r\ndo Distrito de Faveira do Município de \r\nCarnaubal-CE. \r\n\r\nNÃO APROVADO", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 003/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c889dfe23c83406f998260e5f3cdab9e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-003-2022", "uid": "c889dfe23c83406f998260e5f3cdab9e"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob \r\nemissão de alvará, em todo o território municipal, \r\npara o manuseio e uso de fogos de artifício de \r\nestampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico \r\nque produza estampidos.", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 004/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5474976bb4cc4db1be06953a3ccfb8ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-004-2022", "uid": "5474976bb4cc4db1be06953a3ccfb8ab"}, {"description": "Dispõe sobre oficialização da denominação de Praça no \r\nbairro Centro, neste Município.", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 005/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7ab6a94b1e364216add835d34d841659", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-005-2022", "uid": "7ab6a94b1e364216add835d34d841659"}, {"description": "Denomina de KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS a Rua projetada no loteamento águas belas Próximo ao balneário municipal.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 006/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/037b0f81904645a09fc995513cf6e1a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-006-2022", "uid": "037b0f81904645a09fc995513cf6e1a4"}, {"description": "Dispõe sobre o ingresso nas \r\nContratações Temporárias de profissionais do \r\nMagistério e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 007/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dc6a2ce5f560485babb2ec9e8140ced4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-007-2022", "uid": "dc6a2ce5f560485babb2ec9e8140ced4"}, {"description": "Dispõe sobre a remissão de multas de\r\nTrânsito aplicadas pelo Departamento\r\nMunicipal de Trânsito de CARNAUBAL –\r\nDEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida\r\nAtiva do Município, aplicadas desde 01 de\r\noutubro de 2021 até a data publicação\r\ndesta Lei e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 006/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cdacc256de34452ab46df6dff3d32dd4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-006-2022", "uid": "cdacc256de34452ab46df6dff3d32dd4"}, {"description": "Institui o Regimento Interno do\r\nDepartamento Municipal de\r\nTrânsito – DEMUTRAN, no\r\nMunicípio de Carnaubal e dá\r\noutras providências", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/90302f8629cd4830ac431f20cdda38e4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-no-007-2022", "uid": "90302f8629cd4830ac431f20cdda38e4"}, {"description": "CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE\r\nMUNICIPAL E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 008/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ffc20a3e5da94231b7ee4b90a317fbb8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-008-2022", "uid": "ffc20a3e5da94231b7ee4b90a317fbb8"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela \r\nPrimeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras \r\nprovidencias.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 009/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/37fa1bd5305449d09a861d10856d337b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-009-2022", "uid": "37fa1bd5305449d09a861d10856d337b"}, {"description": "CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 010/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4b6a9c8a00894dedb287721ddba786ce", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-010-2022", "uid": "4b6a9c8a00894dedb287721ddba786ce"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 011/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dcb2be96fd344d9bb72d99665898537a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-011-2022", "uid": "dcb2be96fd344d9bb72d99665898537a"}, {"description": "“INSTITUI A POLÍTICA \r\nMUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS \r\nCORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA \r\nMUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 012/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c7bee4d27d034547950e481d5072326a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-012-2022", "uid": "c7bee4d27d034547950e481d5072326a"}, {"description": "“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO \r\nMUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO \r\nBÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO \r\nMUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE \r\nSANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E \r\nPARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS \r\nASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 013/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f90c8152bd4c4d398ad3ab74e27b06b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-013-2022", "uid": "f90c8152bd4c4d398ad3ab74e27b06b8"}, {"description": "“Dispõe sobre as \r\ndiretrizes para a elaboração da Lei \r\nOrçamentária para o exercício de \r\n2023 e dá outras providências. ”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 014/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/13cf3740ec304cc2ac4bd6939749dd1b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-014-2022", "uid": "13cf3740ec304cc2ac4bd6939749dd1b"}, {"description": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA \r\nA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMILIAS DE SÃO BERNARDO I ”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 015/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/460ad769f47a45f0984a11502da141fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-015-2022", "uid": "460ad769f47a45f0984a11502da141fe"}, {"description": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA \r\nA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 016/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0729e4e0c77f4162baa844ea1e5d5618", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-016-2022", "uid": "0729e4e0c77f4162baa844ea1e5d5618"}, {"description": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA \r\nA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA \r\nBRANCA”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 017/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eea7637318a8476eb5c8db525ec34739", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-017-2022", "uid": "eea7637318a8476eb5c8db525ec34739"}, {"description": "“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA \r\nDE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMEGEM, \r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 018/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c570ece68ca1451cacf94a19454b2389", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-018-2022", "uid": "c570ece68ca1451cacf94a19454b2389"}, {"description": "“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A \r\nFIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE) E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 019/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/114aaa6fcd8e47c8a836c4f93f079710", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-019-2022", "uid": "114aaa6fcd8e47c8a836c4f93f079710"}, {"description": "“Autoriza a abertura de Crédito \r\nAdicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o \r\nCrédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) \r\npara o fim que indica.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 020/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d2937d7e58ef4357ac78b825607e1ec5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-020-2022", "uid": "d2937d7e58ef4357ac78b825607e1ec5"}, {"description": "“Altera o artigo 3º da Lei Municipal \r\n389/2021”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 021/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b0f918fe592c4a59bdb48833fd785b29", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-021-2022", "uid": "b0f918fe592c4a59bdb48833fd785b29"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº. 386, de 20 de \r\noutubro de 2021.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/19cfc530542341cabbca3c3412950803", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-022-2022", "uid": "19cfc530542341cabbca3c3412950803"}, {"description": "CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE \r\nMEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE \r\nCARNAUBAL – AMMAC, vinculada à \r\nSecretaria Municipal de Meio \r\nAmbiente, Cultura, Turismo e \r\nDesporto e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/17555ab48b514c9b96025fbfd20cdc0b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-023-2022", "uid": "17555ab48b514c9b96025fbfd20cdc0b"}, {"description": "“ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS\r\nASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES \r\nPÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 024/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9716170766dc431eb2f2e7cedb8b296d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-024-2022", "uid": "9716170766dc431eb2f2e7cedb8b296d"}, {"description": "“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL \r\nDOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS”", "title": "PROJRTO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 025/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/402c546f4d514b42a17a0d1574a0277e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projrto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-025-2022", "uid": "402c546f4d514b42a17a0d1574a0277e"}, {"description": "“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL \r\nDOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 026/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/512b4029c48f46aca59cf89e3119fa59", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-026-2022", "uid": "512b4029c48f46aca59cf89e3119fa59"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES \r\nA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM \r\nATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nINTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A \r\nVINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, \r\nSEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS \r\nANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/defeaf7777314f22a37115226978ed13", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-no-027-2022", "uid": "defeaf7777314f22a37115226978ed13"}, {"description": "“Dispõe sobre envio da documentação\r\nreferente às prestações de contas\r\nmensais do Poder Executivo à Câmara\r\nMunicipal em formato digital e dá\r\noutras providências”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 398", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/85ccc2d2b0b1425a84e429f6388ce3e8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-398", "uid": "85ccc2d2b0b1425a84e429f6388ce3e8"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional\r\nEspecial ao Vigente Orçamento da Prefeitura\r\nMunicipal de Carnaubal, no valor de R$\r\n360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais),\r\npara o fim que indica.", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 399", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6a50faabb02243bfaddac66d4ae1fa20", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-399", "uid": "6a50faabb02243bfaddac66d4ae1fa20"}, {"description": "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS\r\nPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA\r\nEDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA\r\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE\r\nCARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS. ", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 400", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2f6ccff1df0e468784222dbda4ed9e69", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-400", "uid": "2f6ccff1df0e468784222dbda4ed9e69"}, {"description": "“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO\r\nMUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE\r\nCARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 401", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7fc7acf0ddba45f3bf1543c006df8895", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-401", "uid": "7fc7acf0ddba45f3bf1543c006df8895"}, {"description": "“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE\r\nMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 402", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ea3c07cfac594e849b2aae5a187c6c63", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-402", "uid": "ea3c07cfac594e849b2aae5a187c6c63"}, {"description": "“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito\r\naplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito\r\nde Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na\r\ndívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de\r\noutubro de 2021 até a data da publicação desta Lei,\r\ne dá outras providências”.\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 403", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7229b5109be24395b63311f34e37e0dc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-403", "uid": "7229b5109be24395b63311f34e37e0dc"}, {"description": "“Institui o Regimento Interno do Departamento\r\nMunicipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município\r\nde Carnaubal, e dá outras providências”.\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 404", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dc983149031b47a6979c0a1582c337ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-404", "uid": "dc983149031b47a6979c0a1582c337ef"}, {"description": "“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE\r\nMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 405", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d2502b7d28674adeb8fa9c694aa162c6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-405", "uid": "d2502b7d28674adeb8fa9c694aa162c6"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE\r\nNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 406", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a68439267e0543b5be86b2541615b1fd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-406", "uid": "a68439267e0543b5be86b2541615b1fd"}, {"description": "“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À\r\nHIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS\r\nMESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE\r\nPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO\r\nDE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 407", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/32d394151fd74c9aab145c1d3d0e9295", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-407", "uid": "32d394151fd74c9aab145c1d3d0e9295"}, {"description": "“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E\r\nSERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM\r\nLOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE\r\nDO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA\r\nO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO\r\nRURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO\r\nPARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE\r\nSANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES\r\nFILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 408", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0a777300ff21497a9ddf94d881b7208e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-408", "uid": "0a777300ff21497a9ddf94d881b7208e"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A\r\nELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O\r\nEXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 409", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/109005ba2e4c4ec68e32aa51c5b566b9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-409", "uid": "109005ba2e4c4ec68e32aa51c5b566b9"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A\r\nELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O\r\nEXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 409", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a35ba678280f4531ba81fbad3172d8ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-409-1", "uid": "a35ba678280f4531ba81fbad3172d8ab"}, {"description": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE\r\nSÃO BERNARDO I”.", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 410", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/118e44a8d8d34caeb62bbce320a61bd7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-410", "uid": "118e44a8d8d34caeb62bbce320a61bd7"}, {"description": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA\r\nDOS ANJOS”.", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 411", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5ee7046f0d8d4dbd9d20467eff2a181c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-411", "uid": "5ee7046f0d8d4dbd9d20467eff2a181c"}, {"description": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS\r\nAGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”.", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 412", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d002d8414ab948c6b9fab753704d7ce1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-412", "uid": "d002d8414ab948c6b9fab753704d7ce1"}, {"description": "“Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob\r\nemissão de alvará, em todo o território municipal,\r\npara o manuseio e uso de fogos de artifício de\r\nestampido ou de qualquer outro artefato\r\npirotécnico que produza estampidos.", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 413", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d72c5bd8e21149268f8db3cde18cf3d5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-413", "uid": "d72c5bd8e21149268f8db3cde18cf3d5"}, {"description": "“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30\r\nHORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS\r\nDE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE\r\nENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM,\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 414", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9272456aca5848f8b0657f409cd9f7e8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-414", "uid": "9272456aca5848f8b0657f409cd9f7e8"}, {"description": "“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao\r\nVigente Orçamento da Prefeitura Municipal de\r\nCarnaubal, o Crédito Especial no valor de R$\r\n380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o\r\nfim que indica.”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 415", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0633f08a65724d6ea92107a2bf7811a3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-415", "uid": "0633f08a65724d6ea92107a2bf7811a3"}, {"description": "“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE)\r\nA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE\r\nSÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 416", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6842a08b79704a85a69720eeeaeb4881", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-416", "uid": "6842a08b79704a85a69720eeeaeb4881"}, {"description": "“Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 417", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3fdf0d0eabfd405396da3a7fb14ec1fa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-417", "uid": "3fdf0d0eabfd405396da3a7fb14ec1fa"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro\r\nde 2021”.\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 418", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3814da7491a64ad2b46a2281b67ec105", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-418", "uid": "3814da7491a64ad2b46a2281b67ec105"}, {"description": "“Dispõe sobre oficialização da denominação da\r\npraça no bairro Centro, neste Município.”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 419", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b6ff9161fb2e4d609f50102e50fb4701", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-419", "uid": "b6ff9161fb2e4d609f50102e50fb4701"}, {"description": "“DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE\r\nMEDEIROS A RUA PRJETADA NO\r\nLOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO\r\nBALNEÁRIO MUNICIPAL.”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 420", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3db01990e8fe4fcc847b960901196f12", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-420", "uid": "3db01990e8fe4fcc847b960901196f12"}, {"description": "“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS\r\nAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 423", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/43d27605875144269f7e6f0e5949379e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-423", "uid": "43d27605875144269f7e6f0e5949379e"}, {"description": "“Concede reajuste salarial aos Agentes de\r\nCombates às Endemias, e dá outras providências”\r\n", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 424", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4a0adcdcd170431e9fdc8b13c0617f5d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-424", "uid": "4a0adcdcd170431e9fdc8b13c0617f5d"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE\r\nANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM\r\nFINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM\r\nATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO\r\nMUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nA VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS\r\nLUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS\r\nRESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 425", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6ea71fc2afb43d2af99ec04ad400fbf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-425", "uid": "d6ea71fc2afb43d2af99ec04ad400fbf"}, {"description": "ATA DA 6ª (Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Outubro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b5ac47068707424d9422343d05d46df7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2020%20de%20outubro", "uid": "b5ac47068707424d9422343d05d46df7"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei  15/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dc1e5431de754631902db7a23d6d5900", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/AUTOGRAFO%2015", "uid": "dc1e5431de754631902db7a23d6d5900"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde a criação de um projeto PSF MÓVEL.", "title": "Indicação de nº 28/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6e772dbe69214fa8a6a08cc3224cbb94", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20TAKEO%202020/indicacao-28", "uid": "6e772dbe69214fa8a6a08cc3224cbb94"}, {"description": "Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 15/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5b54bfa7b24c404da07f5d0563e90eb6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2015-%20EX", "uid": "5b54bfa7b24c404da07f5d0563e90eb6"}, {"description": "ATA DA 7ª (Sétima) SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3b611c17589a4a97aa59ab22fdbf7f3c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2017%20de%20novembro", "uid": "3b611c17589a4a97aa59ab22fdbf7f3c"}, {"description": "Altera redação do Artigo 5º paragrafo único, da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e dá outras providencias.", "title": "Autográfo de Lei de Nº 16/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dcf61369516f4d5691db6e69bf8c1172", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2016", "uid": "dcf61369516f4d5691db6e69bf8c1172"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autográfo de Lei de Nº 17/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f7d41feb4a5848baa85aa2baf94ce2eb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2017", "uid": "f7d41feb4a5848baa85aa2baf94ce2eb"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 05/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/839e426de7da44aea2c699d48e8054db", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO2020/projeto%2005-20", "uid": "839e426de7da44aea2c699d48e8054db"}, {"description": "Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 16/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e96a921f034347f2ab595ac2a199fbd7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/projeto%20ex%2016", "uid": "e96a921f034347f2ab595ac2a199fbd7"}, {"description": "Dispõe sobre a atualização e fixação do Subsídio dos Vereadores da Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias", "title": " Projeto de Resolução nº 01/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb9f8c79dfba4291ab23b41754f34e43", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/Projeto%20de%20Resolucao%20%2001-2020", "uid": "cb9f8c79dfba4291ab23b41754f34e43"}, {"description": "Dispõe sobre a atualização e fixação do Subsídio dos Vereadores da Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias", "title": "Resolução nº 01/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/712e8b08ae27418c9eeeaac81563cb69", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/resolucao%2001-20", "uid": "712e8b08ae27418c9eeeaac81563cb69"}, {"description": "ATA DA 8ª (Oitava) SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Novembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c6cc0e1ff1e649c0bc4eb902977466bb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2017-11-20", "uid": "c6cc0e1ff1e649c0bc4eb902977466bb"}, {"description": "Torna obrigatório o fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei de Nº 18/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ca1c54314dcb4a80a95e201432473bac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/autografo%2018", "uid": "ca1c54314dcb4a80a95e201432473bac"}, {"description": "ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 17/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b41f5bb4c08545e88dd80a70f18ebb70", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2017-2020", "uid": "b41f5bb4c08545e88dd80a70f18ebb70"}, {"description": "ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 18/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8883c6cdb8a04a578f9de5c47b390db9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2018-2020", "uid": "8883c6cdb8a04a578f9de5c47b390db9"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO  MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 019/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f561f97f415e423ca25502e91b522e8e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2019-2020", "uid": "f561f97f415e423ca25502e91b522e8e"}, {"description": "Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 20/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/11c359537e24406381ed62e5c9676c8d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2020-2020", "uid": "11c359537e24406381ed62e5c9676c8d"}, {"description": "Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.", "title": "Lei Municipal de nº 350/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/33ffd3b4a6894c788a37e7b69732c56e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20350", "uid": "33ffd3b4a6894c788a37e7b69732c56e"}, {"description": "Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Municipal de nº 351/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ed95771e711248de917e39f70f981a6d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20351", "uid": "ed95771e711248de917e39f70f981a6d"}, {"description": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal de nº 353/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e6ad62cb814043cfa1bd386d920225e9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20353", "uid": "e6ad62cb814043cfa1bd386d920225e9"}, {"description": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências", "title": "Lei Municipal de nº 354/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/570284fd6deb45aa994f8519ccd2b7eb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20354", "uid": "570284fd6deb45aa994f8519ccd2b7eb"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.\r\n", "title": "Lei Municipal de nº 355/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b6dc7219a1664d9b8787d1686847a854", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20355", "uid": "b6dc7219a1664d9b8787d1686847a854"}, {"description": "Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.", "title": "Lei Municipal de nº 356/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9abb0bbb9eb94997934268130e80d646", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20356", "uid": "9abb0bbb9eb94997934268130e80d646"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal de nº 357/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f629aad5fda74cd38aa5320ea309f16d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20357", "uid": "f629aad5fda74cd38aa5320ea309f16d"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei Municipal de nº 358/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c04e07501daa4e86938659e31a6d3d66", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20358", "uid": "c04e07501daa4e86938659e31a6d3d66"}, {"description": "Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.", "title": "Autógrafo de Lei  10.1/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ef1781d7a86b49048ecdab0000e85a3a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/AUTOGRAFO%2010.1-20", "uid": "ef1781d7a86b49048ecdab0000e85a3a"}, {"description": "ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei  19/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/45226e02d821411db207f6165c27d955", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2019-2020", "uid": "45226e02d821411db207f6165c27d955"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO  MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "title": "Decreto do Poder Legislativo de nº 20/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7c3479ccb6b84b61a2ac934412635331", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2020-2020", "uid": "7c3479ccb6b84b61a2ac934412635331"}, {"description": "Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei  21/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2bcbdffcb9ac410ca137a0afb1a4ca7e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%20-21-2020", "uid": "2bcbdffcb9ac410ca137a0afb1a4ca7e"}, {"description": "Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.", "title": "Lei Municipal de nº 359/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/08adf7f064ae4cc4b0a1dbb89279823c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20359", "uid": "08adf7f064ae4cc4b0a1dbb89279823c"}, {"description": "Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.", "title": "Lei Municipal de nº 359/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c4d6c17eb3ad4db7841093792f6c50b2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20359-2020", "uid": "c4d6c17eb3ad4db7841093792f6c50b2"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.\r\n\r\n", "title": "Lei Municipal de nº 360/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a1f68ce4b7e44f0db336a76f0f5bf3aa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20360-2020", "uid": "a1f68ce4b7e44f0db336a76f0f5bf3aa"}, {"description": "ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal de nº 361/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b88c15eaf7a24d54a829958770a6bb6b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20361-2020", "uid": "b88c15eaf7a24d54a829958770a6bb6b"}, {"description": "Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências", "title": "Lei Municipal de nº 363/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b216f0b8be504c128a59e501099cfd2f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20363-2020", "uid": "b216f0b8be504c128a59e501099cfd2f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei Municipal de nº 362/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91a6be05c3ef4d30aa5030c20b939ee5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20362-2020", "uid": "91a6be05c3ef4d30aa5030c20b939ee5"}, {"description": "Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal de nº 364/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/15c9b8c9651a4f7fa27a9f9d5d70045c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20364", "uid": "15c9b8c9651a4f7fa27a9f9d5d70045c"}, {"description": "ATA DA 9ª (Nona) SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Dezembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/789b159f7a42400797cfd823bc201319", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2001%20de%20dezembro", "uid": "789b159f7a42400797cfd823bc201319"}, {"description": "Referente ao VETO DO PROJETO DE LEI DE Nº 13/2020 do Poder Executivo Municipal\r\nDenomina Via Pública Municipal e dá outras providências", "title": "Mensagem Legislativa de nº  01/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1be3e5a19b9844869f6ac6568255792a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Mensagens%20Legislativas/Mensagem%20Legislativa%2001-20", "uid": "1be3e5a19b9844869f6ac6568255792a"}, {"description": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES PREVIAM.ENTE JUSTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 21/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91c59d976ef34bd7a377e7e57e573c90", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2021-2020", "uid": "91c59d976ef34bd7a377e7e57e573c90"}, {"description": " Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 22/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/39760527116c49578d9d573d4cc7af8a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2022-2020", "uid": "39760527116c49578d9d573d4cc7af8a"}, {"description": "Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei  22/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/594eb9cb9d834615b3c34ed8a257ba0a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2022-2020", "uid": "594eb9cb9d834615b3c34ed8a257ba0a"}, {"description": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES PREVIAM.ENTE JUSTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei  23/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c8f9652e73be4012b13a943ac4cf49e6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2023-2020", "uid": "c8f9652e73be4012b13a943ac4cf49e6"}, {"description": "ATA DA 10ª (Décima) SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de Dezembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0f489e964b364ef6acd5c3d2aa6466cd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2015%20de%20dezembro", "uid": "0f489e964b364ef6acd5c3d2aa6466cd"}, {"description": "\r\nAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providencias. \r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/406763490a2540c8a07e482facbd958d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-01_2017.pdf", "uid": "406763490a2540c8a07e482facbd958d"}, {"description": "Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal", "title": "Autógrafo de Lei nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/778b86cb0d6c46d3a9e7379ac9441ee8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-02_2017.pdf", "uid": "778b86cb0d6c46d3a9e7379ac9441ee8"}, {"description": "Concede reajuste a Tabela Salarial do Piso Municipal para o exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério da Educação Básica  (PCCR-MAG/EB) do município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e  Portaria Interministerial Nº 08 de 26 de Dezembro de 2016. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 03/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ea7ba482cbc40e38c9cc4a7380218f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-03_02_2017.pdf", "uid": "8ea7ba482cbc40e38c9cc4a7380218f8"}, {"description": "Altera a Lei nº 236/2015 no que dispõe sobre a carga horária e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 04/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5b39c5ddd5374155b9e11ef9e95942c4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-04_02_2017.pdf", "uid": "5b39c5ddd5374155b9e11ef9e95942c4"}, {"description": "Altera a redação do Art. 4º; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o “caput” e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II,III, todos da Lei Municipal nº 109/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., ", "title": "Autógrafo de Lei nº 05/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/74e75010cd6048c990f935fd6d185483", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-05_02_2017.pdf", "uid": "74e75010cd6048c990f935fd6d185483"}, {"description": "Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 06/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d0da13d3100a4a5d8b549b7ada463c33", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-006_2017.pdf", "uid": "d0da13d3100a4a5d8b549b7ada463c33"}, {"description": "Altera a Lei Municipal de Nº 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1º § 1º e da outras providencias.   ", "title": "Autógrafo de Lei nº 07/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b5d8f32e42f843bbaf54d1286b2723e7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-07_2017.pdf", "uid": "b5d8f32e42f843bbaf54d1286b2723e7"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS  ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal Nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Municipio de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão,  e adotas outras providências.”\r\n\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 09/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a6da4ad4c904672b8c988693f7defd2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-009_2017.pdf", "uid": "9a6da4ad4c904672b8c988693f7defd2"}, {"description": "Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 10/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fa181e2f23464b1a836157b3b9ecfd9c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-10_04_2017.pdf", "uid": "fa181e2f23464b1a836157b3b9ecfd9c"}, {"description": "Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 11/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dfad0220f81f492ead0cd0aeebe07eb8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-11_04_2017.pdf", "uid": "dfad0220f81f492ead0cd0aeebe07eb8"}, {"description": "\r\nAltera o §1º do Art.10º da Lei Municipal nº 040/2002, que cria a Guarda Municipal, e dá outras providencias. \r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 12/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/28c9e8777cca41fa890d55c50d18ee16", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-12_05_2017.pdf", "uid": "28c9e8777cca41fa890d55c50d18ee16"}, {"description": "Dispõe sobre a “licença luto”, extensível todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença.", "title": "Autógrafo de Lei nº 13/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/129253e15cc344ea861513f80a3462bb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-13_05_2017.pdf", "uid": "129253e15cc344ea861513f80a3462bb"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição  do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Funcional  do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providencias.  ", "title": "Autógrafo de Lei nº 14/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/22603b49cf4c438889f915c754fd2f0a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-14_05_2017.pdf", "uid": "22603b49cf4c438889f915c754fd2f0a"}, {"description": "Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal – CE.", "title": "Autógrafo de Lei nº 15/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/33155263c09e411caaa0f957065f7238", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-15_05_2017.pdf", "uid": "33155263c09e411caaa0f957065f7238"}, {"description": "Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal – CE.", "title": "Autógrafo de Lei nº 16/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1f4edf58db104e1594b58f25dbb81b17", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-16_05_2017.pdf", "uid": "1f4edf58db104e1594b58f25dbb81b17"}, {"description": "Institui o “DIA DO EVANGÉLICO” no município de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 17/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/841e79a220254d9d9dc009bf8c6e4e54", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-17_05_2017.pdf", "uid": "841e79a220254d9d9dc009bf8c6e4e54"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 18/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/438cb9173659450383ebad214752571c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-18_05_2017.pdf", "uid": "438cb9173659450383ebad214752571c"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos  mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 19/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/399f9b474b504459b6d3892210f3ccad", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-19_05_2017.pdf", "uid": "399f9b474b504459b6d3892210f3ccad"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei Nº 20/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/593fcf9f3a1445c58bd83a991f7a738e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-20_05_2017.pdf", "uid": "593fcf9f3a1445c58bd83a991f7a738e"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 21/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a8c8177c0b574fb6909e2491d7cbeb05", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-21_05_2017.pdf", "uid": "a8c8177c0b574fb6909e2491d7cbeb05"}, {"description": "Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO", "title": "Autógrafo de Lei nº 22/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb502e5b973c4a3e802abe630e991388", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-22_06_2017.pdf", "uid": "cb502e5b973c4a3e802abe630e991388"}, {"description": "Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça \tSEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO", "title": "Autógrafo de Lei nº 23/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2384efe2045d4336bce02f74934e666a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-23_06_2017.pdf", "uid": "2384efe2045d4336bce02f74934e666a"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei nº 24/201", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98312cb9aaf94422843b72f07e53e2be", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-24_06_2017.pdf", "uid": "98312cb9aaf94422843b72f07e53e2be"}, {"description": "Altera Lei Municipal nº 227/2015, de 30 de Junho de 2015, Art.1º e da outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 25/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/729d02bc23244460bd7f6f817d8644f2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-25_2017.pdf", "uid": "729d02bc23244460bd7f6f817d8644f2"}, {"description": "Dispõe sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 26/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/420a33003c364f029ff3446855552eac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-26_2017.pdf", "uid": "420a33003c364f029ff3446855552eac"}, {"description": "\r\nDispõe sobre a concessão ao servidor público do Municipio de Carnaubal ao direito de não comparecer ao  trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 27/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ae0735d49baf4924a008db28c9218e24", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-27_2017.pdf", "uid": "ae0735d49baf4924a008db28c9218e24"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Credito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)  para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei nº 28/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d3733fe63ea94aaabbe9cff685c06e92", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-28_2017.pdf", "uid": "d3733fe63ea94aaabbe9cff685c06e92"}, {"description": "Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE – CMJ.", "title": "Autógrafo de Lei nº 29/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb873299c3e64160bb196e0c542a21b5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-29_2017.pdf", "uid": "cb873299c3e64160bb196e0c542a21b5"}, {"description": "Altera a Lei n 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal(CE). ", "title": "Autógrafo de Lei nº 30/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff2f8258405e4a0489df0d9dcb402911", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-30_2017.pdf", "uid": "ff2f8258405e4a0489df0d9dcb402911"}, {"description": "Modifica a redação da Lei Municipal nº 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar nº 157/2016, e dar outras providências", "title": "Autógrafo de Lei nº 31/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/03660796c6784e35b9a8a1ed59942bc9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-31_2017.pdf", "uid": "03660796c6784e35b9a8a1ed59942bc9"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei nº 32/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4e722774736847dc87ee5bc57399b701", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-32_2017.pdf", "uid": "4e722774736847dc87ee5bc57399b701"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021.", "title": "Autógrafo de Lei nº 33/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/db6b214b5cf04264b99ada5fb18444a5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-33_2017.pdf", "uid": "db6b214b5cf04264b99ada5fb18444a5"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.", "title": "Autógrafo de Lei nº 34/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/15d905acd7f74a18abacc8c054ae6b96", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-34_2017.pdf", "uid": "15d905acd7f74a18abacc8c054ae6b96"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição de prorrogação de licença-paternidade ao adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências. \r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 35/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b2be50c0fdfd447c8d04d8ebb1cb1f94", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-35_2017.pdf", "uid": "b2be50c0fdfd447c8d04d8ebb1cb1f94"}, {"description": "INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 36/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/afb098426d11452d94dff2978441ffc8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-36_2017.pdf", "uid": "afb098426d11452d94dff2978441ffc8"}, {"description": "Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais Nº 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142/90, e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei nº 37/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/118483f27e234cfb878b1dfdf52f4bdf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-37_2017.pdf", "uid": "118483f27e234cfb878b1dfdf52f4bdf"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei nº 38/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6204f7de51db4f1b97c6d6f753b19bb0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-38_2017.pdf", "uid": "6204f7de51db4f1b97c6d6f753b19bb0"}, {"description": "\r\nAltera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 39/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/27bb15ec643e43c69f04f9782835c22c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-39_2017.pdf", "uid": "27bb15ec643e43c69f04f9782835c22c"}, {"description": "\r\nAltera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 40/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48f073a133dd4386a6e60bba6e7036be", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-40_2017.pdf", "uid": "48f073a133dd4386a6e60bba6e7036be"}, {"description": "\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 41/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b5271930a5934819b5c8411490fefc5c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-41_2017.pdf", "uid": "b5271930a5934819b5c8411490fefc5c"}, {"description": "Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei nº 42/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/97600e95108147c59ce34341ae3eb915", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-42_2017.pdf", "uid": "97600e95108147c59ce34341ae3eb915"}, {"description": "Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 43/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/88004af345b9430ab0f9b80d6d560193", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-43_2017.pdf", "uid": "88004af345b9430ab0f9b80d6d560193"}, {"description": "INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei nº 44/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/97fdf1ed163a40bdb3065a52ae9421a3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-44_2017.pdf", "uid": "97fdf1ed163a40bdb3065a52ae9421a3"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do ANEXO I – da Lei Municipal nº 221/2015, de 14 de abril de 2015, que regulamenta a concessão de Diárias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei nº 45/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ca247e2ea5774576aa57c9e06ba9cd2b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2017/autografo-de-lei-no-45_2017.pdf", "uid": "ca247e2ea5774576aa57c9e06ba9cd2b"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc150ace34b84a969baad0ca6ef1daaa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo-de-lei-de-no-001-suplementacao-do-orcamento-sec-obras.pdf", "uid": "fc150ace34b84a969baad0ca6ef1daaa"}, {"description": "Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias. ", "title": "Autógrafo de Lei nº 02/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/29daf04fa1914e819fa2aee06dbf1a5c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo-de-lei-de-no-002-piso-salarial-dos-agentes-de-endemias.pdf", "uid": "29daf04fa1914e819fa2aee06dbf1a5c"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 03/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c4daaa728f3f4b69afce15d41e59a534", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo-de-lei-de-no-003-piso-salarial-dos-professores.pdf", "uid": "c4daaa728f3f4b69afce15d41e59a534"}, {"description": "\r\nDispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 04/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a55dd26c9a0f41d0870627f89550cce2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo-de-lei-de-no-004-lei-de-doacoes-referente-ao-pl-04-da-sec-saude.pdf", "uid": "a55dd26c9a0f41d0870627f89550cce2"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a  conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 001/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eaf9706dee3e4d0facf90a1a930a74a1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-001_2017.pdf", "uid": "eaf9706dee3e4d0facf90a1a930a74a1"}, {"description": "Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado de nesta cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro, ao Sul com a Rua\r\nSimplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarasate, e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a • Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e dá outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 002/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7e44288424e441e48ba5c6acff2c8a73", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-002_2017.pdf", "uid": "7e44288424e441e48ba5c6acff2c8a73"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal n° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica . (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016. ", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 03/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9dc5832406624feb9932f4ff88d54e90", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-003_2017.pdf", "uid": "9dc5832406624feb9932f4ff88d54e90"}, {"description": "Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o\r\n• \"caput\" e acrescenta o Inciso V, no Art. 18; Altera os Anexos 1, II, e III,\r\ntodos da Lei Municipal no 109, de 28/12/2009, que \"Dispõe sobre o\r\nPlano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação\r\nBásica (PCCR-MAG/EB) do Município de Camaubal-Ce., e adota\r\noutras providências.\"", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 04/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4e6d9da7c0114820ba4eee0c904734c5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-004_2017.pdf", "uid": "4e6d9da7c0114820ba4eee0c904734c5"}, {"description": "Altera a Lei n° 23612015 no que\r\ndispõe sobre carga horária e\r\nvencimentos do cargo de\r\nFonoaudiólogo e adota outras\r\nprovidências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 05/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5a1db19318b44211b3c4f9d6a8e10e85", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-005_2017.pdf", "uid": "5a1db19318b44211b3c4f9d6a8e10e85"}, {"description": "Altera a Lei n°210/2015, no que dispõe\r\nsobre a estrutura, organização e\r\ncompetência da Procuradoria Geral do\r\nMunicípio de Carnaubal e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 06/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/913baa9ed16e4df9bbed1f3014d6a965", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-006_2017.pdf", "uid": "913baa9ed16e4df9bbed1f3014d6a965"}, {"description": "Altera Lei Municipal N° 145/2011, de 03 de Agosto de\r\n2011, Art. 1° § 10 e da outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 07/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a7bb7fe8e3ec4ac5bd14ba9bd9d0d8fa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-007_2017.pdf", "uid": "a7bb7fe8e3ec4ac5bd14ba9bd9d0d8fa"}, {"description": "Altera o §1 0 do art.10 da Lei Municipal n°\r\n040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da\r\noutras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 10/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0575a85b924846d3b343da12625a46f5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-010_2017.pdf", "uid": "0575a85b924846d3b343da12625a46f5"}, {"description": "Dispõe sobre a «licença-lutõ\", extensível\r\ntodos os empregados .públicos no âmbito\r\ndeste município, fixando em oito dias o\r\nperíodo da licença", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 11/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6f2b87d8c9444241a0466a45536b53bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-011_2017.pdf", "uid": "6f2b87d8c9444241a0466a45536b53bf"}, {"description": "Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da\r\nLicença Maternidade e à Adotante no âmbito da\r\nAdministração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder ,\r\nExecutivo do Município de Carnaubal e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 12/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/969aa2aad2fc49c1981c70880b67e69f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-012_2017.pdf", "uid": "969aa2aad2fc49c1981c70880b67e69f"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito\r\nEspecial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e\r\nCinquenta mil reais) para os fins que indica e dá\r\noutras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 13/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fbe6200497dc41518c6f07c7753d421b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-013_2017.pdf", "uid": "fbe6200497dc41518c6f07c7753d421b"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito\r\nEspecial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos\r\nmil reais) para os fins que indica e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei nº 14/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4697889da50d496aa74d4e739783b8d5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-014_2017.pdf", "uid": "4697889da50d496aa74d4e739783b8d5"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 015/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8212d2702e064627a5cb15785f7c49e7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-015_2017.pdf", "uid": "8212d2702e064627a5cb15785f7c49e7"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 016/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/079fe2e6de7d4c0cb1914c3c44c4b090", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-016_2017.pdf", "uid": "079fe2e6de7d4c0cb1914c3c44c4b090"}, {"description": "Altera Lei Municipal n° 227/2015, de 30 de junho de 2015, Art. 1° e dá outras providências", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 017/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c560b2b6fcb74ff2b3da5eda4e75f03c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-017_2017.pdf", "uid": "c560b2b6fcb74ff2b3da5eda4e75f03c"}, {"description": "Dispõe sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 018/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bf43b7b7a07a456e83aad94982930536", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-018_2017.pdf", "uid": "bf43b7b7a07a456e83aad94982930536"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão ao servidor público do Município de Carnaubal ao direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 019/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6e0b15e08d6f4ed08aa4f36719e43b6d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-019_2017.pdf", "uid": "6e0b15e08d6f4ed08aa4f36719e43b6d"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 021/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bdf29644b0e44c2eadc9816802d62fc7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-021_2017.pdf", "uid": "bdf29644b0e44c2eadc9816802d62fc7"}, {"description": "Modifica a redação da Lei Municipal n° 213/2015 de 06 de março de 2015 no que diz respeito à instituição do incentivo financeiro de desempenho e dar outras providências", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 022/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/205dc5a51f494b97b4d5a488421ad8dc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-022_2017.pdf", "uid": "205dc5a51f494b97b4d5a488421ad8dc"}, {"description": "Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 023/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/09d7a2b7aab048b8914b607d09802cb7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-023_2017.pdf", "uid": "09d7a2b7aab048b8914b607d09802cb7"}, {"description": "Altera a Lei n 06812008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 024/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/80eebce6a0c24527a93c213e79d659e4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-024_2017.pdf", "uid": "80eebce6a0c24527a93c213e79d659e4"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 025/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eb256ea77d78425cb0ab7cc42d677cbe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-025_2017.pdf", "uid": "eb256ea77d78425cb0ab7cc42d677cbe"}, {"description": "Modifica a redação da Lei Municipal no 20812014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e dar outras providências", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 026/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/36a4dbba964c45aea143a2f709476bbc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-026_2017.pdf", "uid": "36a4dbba964c45aea143a2f709476bbc"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença-paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 028/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e7e50da06c194d9ba42ba907c3ae9091", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-028_2017.pdf", "uid": "e7e50da06c194d9ba42ba907c3ae9091"}, {"description": "Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais N° 027191, 024197, 01212001, 04212007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 029/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a987dce6bcd54632bad8ae3a6e8c766c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-029_2017.pdf", "uid": "a987dce6bcd54632bad8ae3a6e8c766c"}, {"description": "INSTITUI O DIA CIDADANIA NO CARNAUBAL E PROVIDÊNCIAS. DA GENTILEZA E MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 030/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0d4180a843be4614b50c55365c9f7e9b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-030_2017.pdf", "uid": "0d4180a843be4614b50c55365c9f7e9b"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 031/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f6a6210d8bc846018f8c0b39cb4adc65", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-031_2017.pdf", "uid": "f6a6210d8bc846018f8c0b39cb4adc65"}, {"description": "Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 032/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/399e79a5816d4d35a392e4dc37f06b78", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-032_2017.pdf", "uid": "399e79a5816d4d35a392e4dc37f06b78"}, {"description": "Altera a Lei n° 10212009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 033/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ce94abc0cd945eea407e3e4d4bb2c64", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-033_2017.pdf", "uid": "8ce94abc0cd945eea407e3e4d4bb2c64"}, {"description": "INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 035/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0ed75bdc424e440583943bd8f3a71b59", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/mensagem-e-projeto-de-lei-no-035_2017.pdf", "uid": "0ed75bdc424e440583943bd8f3a71b59"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal N°. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Municipio de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.\"", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 008/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/169e4b1e5c184dd5ab08124c6433661d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/projeto-de-lei-no-008_2017.pdf", "uid": "169e4b1e5c184dd5ab08124c6433661d"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 034/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/529b6e3753e04489820e6e93cec34e0a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/projeto-de-lei-no-034_2017.pdf", "uid": "529b6e3753e04489820e6e93cec34e0a"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei Municipal no 22112015, de 14 de abil de 2015, que regulamenta a concessão de Diarias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias", "title": "Mensagem e Projeto de Lei Nº 036/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cdad453e46ab45beb58ed364735aabdd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2017/projeto-de-lei-no-036_2017.pdf", "uid": "cdad453e46ab45beb58ed364735aabdd"}, {"description": "Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 01/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/235d73f92e9942a5a2ccbc1f78cc9980", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-01_01_2017.pdf", "uid": "235d73f92e9942a5a2ccbc1f78cc9980"}, {"description": "Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 02/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd3239a946c141c5bb912a4fd84dfe77", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-02_2017-de-18-de-abr-de-2017.pdf", "uid": "bd3239a946c141c5bb912a4fd84dfe77"}, {"description": "Institui o \"DIA DO EVANGÉLICO» no município de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 03/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d35743dd95074734893ff17ce5984547", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-03_2017.pdf", "uid": "d35743dd95074734893ff17ce5984547"}, {"description": "Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE.", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 04/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b16e47b4f1b74100b0586fc79ec2a487", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-04_2017.pdf", "uid": "b16e47b4f1b74100b0586fc79ec2a487"}, {"description": "Denomina como ANTÔNIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal - CE.", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 05/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c8350ed2740141c9913b87e500baece1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-05_2017.pdf", "uid": "c8350ed2740141c9913b87e500baece1"}, {"description": "Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 06/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/caddea3ec5164c1fb2aefd5a6a0d4f46", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-06_2017.pdf", "uid": "caddea3ec5164c1fb2aefd5a6a0d4f46"}, {"description": "Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORA CIO DE BRITO", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 07/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6fce789f05d24b0bb9b7e96846aca288", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-07_2017.pdf", "uid": "6fce789f05d24b0bb9b7e96846aca288"}, {"description": "Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 08/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d64030a07ccb435da7d59522efe1f956", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-08_2017-de-18-de-dez-de-2017.pdf", "uid": "d64030a07ccb435da7d59522efe1f956"}, {"description": "Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências.", "title": "Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 09/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c947cfa5003446dfa8d3ed46a3225b30", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2017/projeto-de-lei-do-poder-legisl-no-09_2017-de-18-de-dez-de-2017.pdf", "uid": "c947cfa5003446dfa8d3ed46a3225b30"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO  01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8cab54ac05e24ceb8f18b6c634646341", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/projeto-de-lei-do-poder-executivo-01-suplementacao-do-orcment.pdf", "uid": "8cab54ac05e24ceb8f18b6c634646341"}, {"description": "Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias. ", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 02/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6138ba93627d4e06b469bcf0a11e1ada", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/projeto-de-lei-do-poder-executivo-02-piso-salarial-agente-de.pdf", "uid": "6138ba93627d4e06b469bcf0a11e1ada"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 03/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc7bdfca5b2c452fbba1425a858d5226", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/projeto-de-lei-do-poder-executivo-03-piso-salarial-dos-profes.pdf", "uid": "bc7bdfca5b2c452fbba1425a858d5226"}, {"description": "Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 04/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a4e80aa9a1884e2eaf8ff8325ed86090", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/projeto-de-lei-do-poder-executivo-04-secretaria-de-saude.pdf", "uid": "a4e80aa9a1884e2eaf8ff8325ed86090"}, {"description": "Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no Município de Carnaubal, e dá outras providências.\r\n\r\nAUTOR: Takeo Martins", "title": "Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/74586f2122af4b249ae9691a7b9700bc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2018/projeto-de-lei-do-legislativo-no-01-2018", "uid": "74586f2122af4b249ae9691a7b9700bc"}, {"description": "\r\nDispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no Município de Carnaubal, e dá outras providências.\r\n", "title": "Autógrafo de Lei nº 05/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b6b4214fe70543df8f501652c867a68e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo-de-lei-no-05-2018", "uid": "b6b4214fe70543df8f501652c867a68e"}, {"description": "ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de Fevereiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1983d018d1f74d78ae89e8286528b461", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2017/1a-ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-07-de-fevereiro-de-2017.pdf", "uid": "1983d018d1f74d78ae89e8286528b461"}, {"description": "ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9f2f9b7fc7954d2492c9f6b533fc6699", "identifier": 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(DECIMA \tSEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b5911a43b4514a6394da369e643585f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2017/16a-ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-17-de-outubro-de-2017.pdf", "uid": "b5911a43b4514a6394da369e643585f8"}, {"description": "ATA DA 17ª (DECIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7678299ff605470d87229e1a7f8674fc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2017/17a-ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-07-de-novembro-de-2017.pdf", "uid": 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15ª LEGISLATURA E POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020.", "title": "ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO E INSTALAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b31924276f854d268d0e1dc69aa1e120", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2017/ata-da-sessao-solene-de-posse-dos-eleitos-de-1o-de-janeiro-de-2017.pdf", "uid": "b31924276f854d268d0e1dc69aa1e120"}, {"description": "ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/46bcb9b4c62a4baa97cb1b1a0c0164c5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/1a-ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-06-de-fevereiro-de-2018.pdf", "uid": "46bcb9b4c62a4baa97cb1b1a0c0164c5"}, {"description": "ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 23 de Fevereiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/93df6ebe773745759d683ea0e90f90c2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-da-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-23-de-fevereiro-de-2018.pdf", "uid": "93df6ebe773745759d683ea0e90f90c2"}, {"description": "ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da 2ª Sessão Extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1dc8cfad36334480a900d1b62e19ba19", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-da-2a-sessao-extraordinaria-do-dia-23-de-fevereiro-de-2018.pdf", "uid": "1dc8cfad36334480a900d1b62e19ba19"}, {"description": "\r\nATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/92cb387f35c24b3f87a8a06ecc0e7e02", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/2a-ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", "uid": "92cb387f35c24b3f87a8a06ecc0e7e02"}, {"description": "ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 06 de março de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3fb91a1fd8e5437a95ce8d953eb05101", "identifier": 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"https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a5a436a30e8c454487e5f480875b95c3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/7a-ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-03-de-maio-de-2018.pdf", "uid": "a5a436a30e8c454487e5f480875b95c3"}, {"description": "ATA DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro  de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6ab4db655bd64614bf46c8edc3039f53", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2004%20de%20setembro", "uid": "6ab4db655bd64614bf46c8edc3039f53"}, {"description": "Moção de apoio a criação da Lei Ordinária Suplementar de acessibilidade no município de Carnaubal para destinar, regulamentar e ajudar para que locais públicos, comércios e residências possam adequar-se a Lei 10.098/2000 Lei de promoção a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providencias.  AUTOR: Takeo Martins.", "title": "Moção de Apoio 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/85e4cea51a484bce9141e15ccaaac580", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/mocoes/mocao%20012018", "uid": "85e4cea51a484bce9141e15ccaaac580"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feita a instalação de luminárias na comunidade de Taboa.", "title": "Indicação de nº 36/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8fc64cbe81814122ba2e4c9746a64708", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacao%2036", "uid": "8fc64cbe81814122ba2e4c9746a64708"}, {"description": "ATA DA 14ª (DECIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Setembro  de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/03a1697cea6f4db1ad90f2a4955a2a0d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2018%20de%20%20Setembro", "uid": "03a1697cea6f4db1ad90f2a4955a2a0d"}, {"description": "ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 04/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. \r\n\r\nEMENTA:                                                                                        Dispõe sobre estrutura  Organizacional da Câmara Municipal de Carnaubal, reorganização de seu quadro de pessoal e altera a Resolução de Nº 04/2017, de 19 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. ", "title": "Projeto de Resolução nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a289f7de6f5e4cf5bc58a559fde73323", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/resolucoes-2017/projeto%20de%20resolucao", "uid": "a289f7de6f5e4cf5bc58a559fde73323"}, {"description": "ATA DA 15ª (DECIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro  de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/552f8ce6820345c893a3799a20813786", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2002%20de%20outubro", "uid": "552f8ce6820345c893a3799a20813786"}, {"description": "A LOA Lei Orçamentária Anual É um Instrumento de Planejamento de Gestão que traduz do que se pretende realizar, o que vai executar, quais os recursos necessários e de onde virão os recursos.\r\n", "title": "Cartilha LOA 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/04909ad2d5124438866b48733ab6dbb7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/institucional/publicacoes/cartilha%20loa", "uid": "04909ad2d5124438866b48733ab6dbb7"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019", "title": "Autógrafo de Lei de nº 09/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/57efdc12b85645ac94609ccbdaab97b3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autografo%209", "uid": "57efdc12b85645ac94609ccbdaab97b3"}, {"description": "ATA DA 16ª (DECIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Outubro  de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9cd90a6a737b4fc29ddb4911de42a01d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2016%20de%20outubro", "uid": "9cd90a6a737b4fc29ddb4911de42a01d"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que sejam reformulados os Códigos de Postura, Código de Obras e Edificações, Código Tributário do município. E que seja feito um estudo de viabilidade para formulação do Código Ambiental deste município.", "title": "Indicação de nº 37/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ce6dd4e8c424b0c98b5bfb8fdc691d9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-fco-horacio-neto/indicacao%20%2037", "uid": "8ce6dd4e8c424b0c98b5bfb8fdc691d9"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feito os reparos na estrada que liga o município de Carnaubal ao município de São Benedito na comunidade do Sítio Fazendinha.\r\n\r\n\r\n", "title": "Indicação de nº 38/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6e5033cf03e84c26b173e70eea3891ca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-otalicio-medeiros/indicacao%20%2038", "uid": "6e5033cf03e84c26b173e70eea3891ca"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.  ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 07/2018 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d5572f2cf0d44952992cc2ee11c3a3b1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/loa%202019", "uid": "d5572f2cf0d44952992cc2ee11c3a3b1"}, {"description": "", "title": "ANEXO - LOA 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/242f7ab47bd54fc39b1630e581886a4e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/anexo%20loa%202019", "uid": "242f7ab47bd54fc39b1630e581886a4e"}, {"description": "Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 316/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a6c2704436bb46bfb05ba6dfdd84e34a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20316-2019", "uid": "a6c2704436bb46bfb05ba6dfdd84e34a"}, {"description": "INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES -  JARI - E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI Nº 9503 DE 23/09/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 06/2019 do Poder Executivo Municipal ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8d2315196a0741068f7f45a7c8979631", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2006%20-%202019", "uid": "8d2315196a0741068f7f45a7c8979631"}, {"description": "Institui no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Divida Ativa (CDA) nos termos da Lei 12.767/2012, que alterou o paragrafo único da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos  em que o Município de Carnaubal - CE for representado por sua Procuradoria Geral, e dá outras providências. ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 05/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e1136f94400c4cfc8424bad25d90878d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2005-2019", "uid": "e1136f94400c4cfc8424bad25d90878d"}, {"description": "ATA DA 3ª (Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de Março de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aaa1d9b3f9b8409baed39ee3a22f5c1a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-20%20de%20marco", "uid": "aaa1d9b3f9b8409baed39ee3a22f5c1a"}, {"description": "INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 07/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff286d7c397a49eb84c280a4b584197a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo-de-lei-07-2019-criacao-demutran-jari-e-fumutran.pdf", "uid": "ff286d7c397a49eb84c280a4b584197a"}, {"description": "Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 06/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e50f77c7ccf547a2828f4df830c1ecc7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/autografo-de-lei-de-no-06-2019-lei-do-cda", "uid": "e50f77c7ccf547a2828f4df830c1ecc7"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja feita a contratação ou aquisição de um veiculo para levar às comunidades os serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, como também serviços de odontologia, nas comunidades onde o posto de saúde não oferece condições físicas para os referidos serviços.", "title": "Indicação de nº 07/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/de8f6d0d254c418eaa777f73cf179128", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20CORREIA%20-%202019/indicacao-firmeza-no-007-2019.", "uid": "de8f6d0d254c418eaa777f73cf179128"}, {"description": "EMENTA: Indico ao poder executivo por meio do seu  setor competente a colocação de TARTARUGAS em ruas do Bairro São Vicente. ", "title": "Indicação de nº 08/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/87dfdff573fe4912a2fc6ac1dfdfd25a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ADEMAR%20-%202019/indicacao-ademar-no-008-2019.", "uid": "87dfdff573fe4912a2fc6ac1dfdfd25a"}, {"description": "ATA DA 4ª (Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/31dab8429aaf470087dfa36c979dbf88", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2020%20de%20marco", "uid": "31dab8429aaf470087dfa36c979dbf88"}, {"description": "ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de Abril de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1eb9c7b71ead48dcb581073049993908", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-02%20de%20abril", "uid": "1eb9c7b71ead48dcb581073049993908"}, {"description": "EMENTA: Indica ao senhor Prefeito que utilize o setor competente para analisar, estudar e reformar dentro das normas constitucionais a Lei Orgânica do Município a qual, encontra-se desatualizada desde 1990 e consequentemente prejudicando o desenvolvimento do município já que a Lei Orgânica contem normas que regulam a vida politica na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do Ceará.  ", "title": "Indicação de 11º 01/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9cc362623ea94ef396f2c4add33a1593", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20horacio%202019/indicacao-ademar-no-011-2019.", "uid": "9cc362623ea94ef396f2c4add33a1593"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade do poder Executivo entrar em contato com o DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, solicitando a instalação de GUARD – RAIL (GRADES DE PROTEÇÃO) em pontos da CE- 323, que liga à cidade de Carnaubal ao Semiárido.", "title": "Indicação de nº 10/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd3078960ac64cbe85ca4333273c1342", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes-%20gilmar%202019/indicacao-ademar-no-010-2019.", "uid": "bd3078960ac64cbe85ca4333273c1342"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisado a possibilidade do poder Executivo entrar em contato com o DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, solicitando a instalação de GUARD – RAIL (GRADES DE PROTEÇÃO) em pontos da CE- 323, que liga à cidade de Carnaubal ao Semiárido.", "title": "Indicação de nº 10/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4f25b7f6ec4c49cca5ef7016deeef8ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes-%20gilmar%202019/indicacao-GILMAR-no-010-2019.", "uid": "4f25b7f6ec4c49cca5ef7016deeef8ee"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja construída uma praça nos arredores da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Distrito de Faveira.", "title": "Indicação de nº 09/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc723d00412c4f4f9b70208b6bdc8a9a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-OTALICIO-no-009-2019.", "uid": "fc723d00412c4f4f9b70208b6bdc8a9a"}, {"description": "Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 01/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/38c3108d339a41d8baa7653faec5ece7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO2020/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2001-2020", "uid": "38c3108d339a41d8baa7653faec5ece7"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 02/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4de8f9ada7cd490e825c942069c5ee85", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO2020/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2002-2020", "uid": "4de8f9ada7cd490e825c942069c5ee85"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, de acordo com as formas legais, a contratação de músicos do município para o desenvolvimento de atividades musicais nas unidades escolares, dando uma destinação adequada aos violões adquiridos com recursos do Programa Mais Educação no ano de 2014.", "title": "Indicação de n° 19/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad58aa11036041bdb9720c81eee986ea", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2019-20", "uid": "ad58aa11036041bdb9720c81eee986ea"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que veja a possibilidade de um auxílio para os grupos musicais do município com o objetivo de minimizarem os prejuízos causados pela paralisação devido à COVID19, bem como o período que ainda deverão permanecer sem os shows em decorrência do distanciamento social.", "title": "Indicação de n° 20/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f2e5de1da03e415b8021ffd5ff12ee39", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/indicacoes%20Otalicio%202020/indicacao%2020-20", "uid": "f2e5de1da03e415b8021ffd5ff12ee39"}, {"description": "ATA DA 10ª (Décima) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 16 de Junho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c86196fdcb2744ef8d163801a7a6c28b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2016%20de%20junho", "uid": "c86196fdcb2744ef8d163801a7a6c28b"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo Municipal, através  da secretaria competente que viabilize a poda das arvores centrais da Avenida São Vicente e a retirada dos matagais que se formaram nas ruas do referido bairro.", "title": "Indicação de n° 22/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7fcaba85c83747d1aed2e2da9881a8ec", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ADEMAR/INDICACOES%20ADEMAR", "uid": "7fcaba85c83747d1aed2e2da9881a8ec"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria competente viabilize a instalação de Luminárias na Comunidade de Casa de Pedra. ", "title": "Indicação de n° 21/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9d631873a55746f2af9f7e0d7e1357a1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20ELLAYNE%202020/indicacao%2021-20", "uid": "9d631873a55746f2af9f7e0d7e1357a1"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício  de 2021 e dá outras providências", "title": "Lei Municipal de nº 352/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f75b201e922d44699572131b186d4da2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%202020/lei%20352-2020", "uid": "f75b201e922d44699572131b186d4da2"}, {"description": "Institui comissão de transição de gestão no âmbito da Câmara Municipal de Carnaubal, define procedimentos e da outras providencias.", "title": "Portaria 20/2018 de 16 de Novembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6ad05012208a448eb7a844e197112639", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/portaria", "uid": "6ad05012208a448eb7a844e197112639"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente A RENOVAÇÃO DE UNIFORMES DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, BEM COMO PROTETOR SOLAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.", "title": "Indicação de nº 42/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1c516e452554d64930bee6aa6157422", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao-de-no-42-gilmar.pdf", "uid": "d1c516e452554d64930bee6aa6157422"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente ASSISTÊNCIA MÉDICA COM AMBULÂNCIA, MACAS E ENFERMEIROS PARA OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, BEM COMO PARA TODOS OS EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.", "title": "Indicação de nº 43/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/319c96d1ccc645b196140b1317dcf403", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao-de-no-43-gilmar.pdf", "uid": "319c96d1ccc645b196140b1317dcf403"}, {"description": "ATA DA 18ª (DECIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Novembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0183bb9c9d3c4dc7aad12d20a41852bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2020%20de%20novembro", "uid": "0183bb9c9d3c4dc7aad12d20a41852bf"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL  DE CARNAUBAL ", "title": "PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/86630cde856c4ed6a01488b8f2ad5496", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Emendas/PERES", "uid": "86630cde856c4ed6a01488b8f2ad5496"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outras providências ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 08/2018 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e73d2af5c0454be1bcef5a269551abf1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo-2018/projeto%208", "uid": "e73d2af5c0454be1bcef5a269551abf1"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, REVOGA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE.", "title": "Emenda a Lei Orgânica Municipal de nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dfefc0f22c5d4b948d434e29174ead09", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/emendas-a-lei-organica-/emenda%20012018", "uid": "dfefc0f22c5d4b948d434e29174ead09"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL  DE CARNAUBAL .", "title": "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/edea1628ed2941f1b58e5dfa64d422a3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Emendas/Emenda%20ao%20regimento", "uid": "edea1628ed2941f1b58e5dfa64d422a3"}, {"description": "Ementa: dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 11/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f89da6ab430d41ed922f5bef101d64a1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/Autografo%2011", "uid": "f89da6ab430d41ed922f5bef101d64a1"}, {"description": "ATA DA 19ª (DECIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e4dc1254bc1d4412ad3d91356c80ea3e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2004%20de%20dezembro", "uid": "e4dc1254bc1d4412ad3d91356c80ea3e"}, {"description": "Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 426", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/461f02867c964f85896eb150337285c3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-426", "uid": "461f02867c964f85896eb150337285c3"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 427", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5b40610f4da147b981a5f4bbe776817f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-427", "uid": "5b40610f4da147b981a5f4bbe776817f"}, {"description": "\r\nDispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 428", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0848d40bf48946d9939dc6d35b1f62b3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-428", "uid": "0848d40bf48946d9939dc6d35b1f62b3"}, {"description": "Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 429", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/499663382236451c8049d92bcc236209", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-429", "uid": "499663382236451c8049d92bcc236209"}, {"description": "Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências", "title": "LEI MUNICIPAL Nº 430", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd77a8216cb14e44a2ecffb57dc22de2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/Leis%20Municipais%202022/lei-municipal-no-430", "uid": "dd77a8216cb14e44a2ecffb57dc22de2"}, {"description": " que seja feito o recolhimento do lixo na comunidade de umburana, que não está mais\r\nsendo feito e a comunidade pede que voltem a fazer, pois os lixos passam dias e dias\r\nlá.\r\n", "title": "Indicação de nº 025", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/487d182507604ef683934d4a09a50f7c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-25", "uid": "487d182507604ef683934d4a09a50f7c"}, {"description": "que seja feito a revitalização da Quadra Esportiva do distrito de faveira , pois há muito\r\ntempo está deteriorada e nossos jovens precisam do espaço.", "title": "Indicação de nº 026", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/65a9236c7bec44c58d81ced27df0dfd7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-026", "uid": "65a9236c7bec44c58d81ced27df0dfd7"}, {"description": "que seja disponibilizado nas escolas Municipais do nosso Município uma quantidade maior de Cuidadores para as crianças com necessidades especiais.\r\n", "title": "Indicação de nº 027", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3f91eaaa485a4493ab473f729d478f8b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-027", "uid": "3f91eaaa485a4493ab473f729d478f8b"}, {"description": "que\r\nseja disponibilizado um médico para os PSF da Comunidade de Cocal no Semiárido.", "title": "Indicação de nº 028", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9c616914082044d9bd7b7dc2959a86ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-028", "uid": "9c616914082044d9bd7b7dc2959a86ee"}, {"description": " que\r\nveja a disponibilidade um Profissional de Fisioterapia exclusivo para realizar\r\natendimento nas crianças com necessidades especiais no Centro de Especialidades\r\nMedicas e Reabilitação.", "title": "Indicação de nº 029", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f4b5b2c3fc9c48098ccef7eebadead82", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-029", "uid": "f4b5b2c3fc9c48098ccef7eebadead82"}, {"description": " que\r\nseja disponibilizado uma equipe multiprofissional para realizar atendimentos nas\r\ncrianças com necessidades especiais de nosso Município no Centro de Especialidades\r\nMedicas e Reabilitação.\r\n", "title": "Indicação de nº 030", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a81d5d7bb2274dbb89a1d77c2a360092", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-030", "uid": "a81d5d7bb2274dbb89a1d77c2a360092"}, {"description": "que seja\r\nretornado os atendimentos odontológicos na Unidade Básica de Baixa do Cedro. ", "title": "Indicação de nº 031", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6b16d74b27d043dbb5b0966eff8b7d44", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-031", "uid": "6b16d74b27d043dbb5b0966eff8b7d44"}, {"description": " que seja\r\nfeitas as manutenções necessárias da estrada vicinal da Comunidade de Mororó.", "title": "Indicação de nº 032", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51d5dba53d9d4a19887405f0ccf0c51a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-032", "uid": "51d5dba53d9d4a19887405f0ccf0c51a"}, {"description": "que seja\r\nrealizado a manutenção necessária da Piscina do Centro de Especialidades Médicas e\r\nReabilitação, para seu pleno funcionamento. ", "title": "Indicação de nº 033", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7180a8d92d584126a88cdf055329ecf5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-033", "uid": "7180a8d92d584126a88cdf055329ecf5"}, {"description": "que seja\r\nretornado os atendimentos odontológicos na Unidade Básica de Saúde de Baixa do Cedro. ", "title": "Indicação de nº 034", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd7bc5d351f14ed4ab5085498efa65a6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-034", "uid": "bd7bc5d351f14ed4ab5085498efa65a6"}, {"description": " que\r\nseja realizado a manutenção do Transporte Escolar da Comunidade de Mororó.", "title": "Indicação de n 035", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1a44e110deda46be85988ac7e6d277ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-n-035", "uid": "1a44e110deda46be85988ac7e6d277ab"}, {"description": "que\r\nproceda a manutenção e troca das lâmpadas de 5 postes de iluminação pública\r\nlocalizados na vila dos perpétuos. ", "title": "Indicação de nº 036", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e1fe5d5428346ca82fb2d1696309b58", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-036", "uid": "8e1fe5d5428346ca82fb2d1696309b58"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a\r\ncontratação providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes\r\nfísicos e aos idosos", "title": "Indicação de nº 037", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/893bf7e35f9f4969b2310b22b9ff00c2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-037", "uid": "893bf7e35f9f4969b2310b22b9ff00c2"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a\r\nprovidências quanto à reforma da ponte existente na comunidade de Umburana. ", "title": "Indicação de nº 038", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3f32e0514f4142ce9f33d1e2f61181a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-038", "uid": "3f32e0514f4142ce9f33d1e2f61181a4"}, {"description": "que\r\nseja realizado a manutenção do Transporte Escolar da Comunidade de Barro\r\nVermelho. ", "title": "Indicação de nº 039", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0b9f9bc6d98346168711e490702e115d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-039", "uid": "0b9f9bc6d98346168711e490702e115d"}, {"description": " que seja\r\nimplantado uma Casa de Acolhimento no Municipio de Tianguá-CE. ", "title": "Indicação de nº 040", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d48934dd31db441ea3fde45c57e98b23", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-040", "uid": "d48934dd31db441ea3fde45c57e98b23"}, {"description": " que seja\r\nrealizado uma reforma no Balneário Municipal", "title": "Indicação de nº 041", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/07a3e3727b7945d1a2b99702bb9da624", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-040-1", "uid": "07a3e3727b7945d1a2b99702bb9da624"}, {"description": "que seja\r\nreforçado a segurança pública de nosso municipio. ", "title": "Indicação de nº 042", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0b9b5d4b5c9149ea855ac87f7e297f67", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-042", "uid": "0b9b5d4b5c9149ea855ac87f7e297f67"}, {"description": "que veja possibilidade\r\nde fazer um revestimento asfáltico em toda Rua Deputado Vicente Ribeiro, no trecho que\r\ncompreende, a partir do semáforo próximo ao banco do Brasil até próximo a Chácara Paraíso\r\nMineral, na entrada do Sítio Cachoeira do Norte. ", "title": "Indicação de nº 043", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e4bdb0a1eb474eff93c99065a40ae87a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-043", "uid": "e4bdb0a1eb474eff93c99065a40ae87a"}, {"description": "que faça aquisição de\r\num veículo para atender nos Programas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. ", "title": "Indicação de nº 044", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d8fa6ed5a01e4ab5acd095ed5afaca98", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-044", "uid": "d8fa6ed5a01e4ab5acd095ed5afaca98"}, {"description": " que seja\r\nvisto com bons olhos e que seja construído um Abatedouro Municipal em nosso município", "title": "Indicação de nº 045", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7b2de22bdd6e468c99c0d16ae102b505", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-045", "uid": "7b2de22bdd6e468c99c0d16ae102b505"}, {"description": " que seja\r\nfeito uma limpeza externa na escola Cosme Rodrigues de Sousa no Bairro Bem Viver.", "title": "Indicação de nº 046", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd09e81c55a24caa962d412e1f513bfe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-046", "uid": "dd09e81c55a24caa962d412e1f513bfe"}, {"description": " que\r\nseja realizado capacitações para os servidores municipais. ", "title": "Indicação de nº 047", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ae51babf9e354f899a9f5c79a14bf508", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-047", "uid": "ae51babf9e354f899a9f5c79a14bf508"}, {"description": "que\r\nseja implantado o sistema informatizado nas diversas Unidades Administrativas da\r\nAdministração. ", "title": "Indicação de nº 048", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7671a97f34084f69a4d413d23d0ca2d6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-048", "uid": "7671a97f34084f69a4d413d23d0ca2d6"}, {"description": " que\r\nseja implantado melhorias para os moto taxistas do nosso municipio.", "title": "Indicação de nº 049", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5aafb59ca1b14321a8c57a3460edf032", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-049", "uid": "5aafb59ca1b14321a8c57a3460edf032"}, {"description": "A presente indicação visa a criação do curso pré-vestibular e preparatório para\r\ningresso no ensino superior.", "title": "Indicação de nº 050", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/792929bbb27c4443b03a4c6cea2de6b5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-050", "uid": "792929bbb27c4443b03a4c6cea2de6b5"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja\r\nativado o concelho da mulher.", "title": "Indicação de nº 051", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/56fe6ba93fa84c7aa8c7501772389eae", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-051", "uid": "56fe6ba93fa84c7aa8c7501772389eae"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que seja\r\nrevisado as placas de proibido estacionar ao redor da Praça de São Francisco.", "title": "Indicação de nº  052", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3212161085c5456cafc57edea7a2a858", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-052", "uid": "3212161085c5456cafc57edea7a2a858"}, {"description": " que\r\nseja realizado a manutenção da Iluminação da Rua Deputado Vicente Ribeiro. ", "title": "Indicação de nº  053", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/393b9dc875464e03889d8ac297201740", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-053", "uid": "393b9dc875464e03889d8ac297201740"}, {"description": "que\r\nseja realizado a manutenção da Iluminação da Rua Dom José Tupinambá", "title": "Indicação de nº 054", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb37ca90272942ffb99be3e461dc5c60", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-054", "uid": "cb37ca90272942ffb99be3e461dc5c60"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção da Iluminação da Rua Major Felinto.", "title": "Indicação de nº 055", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/41cf039c289a4c8a9e2419a071ffe114", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-055", "uid": "41cf039c289a4c8a9e2419a071ffe114"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a limpeza dos Órgãos Públicos de nosso Municipio.\r\n", "title": "indicação de nº 056", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2e606ef353564ebaad993df85f0fe510", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-056", "uid": "2e606ef353564ebaad993df85f0fe510"}, {"description": "Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito\r\nMunicipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara\r\nAdministração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais\r\nprofundo respeito, se dignem na realização da contratação - disponibilização de Agente\r\nEducacional em sala de aula nas escolas para acompanhar e auxiliar no aprendizado de crianças\r\ncom Autismo.", "title": "Indicação de nº 057", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/929a78893dbf4bf3a8279e94b7b2a58c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-057", "uid": "929a78893dbf4bf3a8279e94b7b2a58c"}, {"description": "Indica ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente, que veja possibilidade\r\nde fazer com urgência uma pequena reforma na Casa de Acolhimento das pessoas de Carnaubal\r\nem Fortaleza.", "title": "Indicação de nº 058", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/106e26ffd22f477e9f7dea23e5b7b4ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-058", "uid": "106e26ffd22f477e9f7dea23e5b7b4ef"}, {"description": "Que o Poder Executivo institua na Cidade de Carnaubal/Ce o DIA DO\r\nCATÓLICO.", "title": "Indicação de nº 059", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/88903140abb94f278546381b677e7d07", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-059", "uid": "88903140abb94f278546381b677e7d07"}, {"description": " Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor\r\ncompetente que proceda a construção de abrigos em alguns pontos de ônibus e, ou vans,\r\nlocalizados na estrada que dá acesso Carnaubal à Inhuçu.", "title": "Indicação de nº 060", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51ade7f2c348425fb236ed0ad1b4fff8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-060", "uid": "51ade7f2c348425fb236ed0ad1b4fff8"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja feito uma poda com urgência na árvore tamboril próxima a Escola Ester de Assis Brito\r\nno Bairro Junco.", "title": "Indicação de nº 061", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/db4a87e780214a33967bf085ff213e9f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-061", "uid": "db4a87e780214a33967bf085ff213e9f"}, {"description": "Que o Poder Executivo faça capacitação para o conselho tutelar.", "title": "Indicação de nº 062", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b1073c66272a4ff79dfe08a9254b824c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-062", "uid": "b1073c66272a4ff79dfe08a9254b824c"}, {"description": "Que o Poder Executivo faça capacitação para o CREAS.", "title": "Indicação de nº 063", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/daa5b749332e4780ba02ee005a0f1feb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-063", "uid": "daa5b749332e4780ba02ee005a0f1feb"}, {"description": "Que o Poder Executivo que seja feito uma um aparelho celular, para a\r\nequipe do CREAS.", "title": "Indicação de nº 064", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a862aed2f66c40d49d889c444a0c3400", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-064", "uid": "a862aed2f66c40d49d889c444a0c3400"}, {"description": "Poder Executivo que seja disponibilização de um carro para locomoção\r\ndos pacientes do Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado/ NAPE.\r\n", "title": "Indicação de nº 065", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3a20f81f941a4a1594cfce35caeb2198", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-065", "uid": "3a20f81f941a4a1594cfce35caeb2198"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja criando um Projeto o qual seja realizado a instalação de equipamentos solares\r\npara geração de energia nos prédios públicos do Municipio de Carnaubal. ", "title": "Indicação de nº 066", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3d1872bee6884d469faaee2b77b3a808", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-066", "uid": "3d1872bee6884d469faaee2b77b3a808"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção da Iluminação da Comunidade de São Bernardo. ", "title": "Indicação de nº 067", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6b818382b2f945dbbf5790f01b978622", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-067", "uid": "6b818382b2f945dbbf5790f01b978622"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção da Iluminação da Rua Antonio Pinto de Melo. ", "title": "Indicação de nº 068", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b947a8436aea4803835ccd1560f3eb3c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-068", "uid": "b947a8436aea4803835ccd1560f3eb3c"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja construída\r\numa quadra poliesportiva no sítio olho.", "title": "Indicação de nº 069", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4ce2a43569854e27b14a773ed2f33999", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-069", "uid": "4ce2a43569854e27b14a773ed2f33999"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja construída\r\numa praça com brinquedoteca na comunidade olho D’agua próximo posto de saúde.", "title": "Indicação de nº 070", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a1bd68754a5947678a34e578c5c40e6f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-070", "uid": "a1bd68754a5947678a34e578c5c40e6f"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a\r\nprovidências quanto à reforma da ponte existente na comunidade de Umburana. ", "title": "Indicação de nº 071", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/938485e99b70421e991c5867b707d6d4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-071", "uid": "938485e99b70421e991c5867b707d6d4"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo, por meio do seu setor competente que seja\r\nprovidenciar a construção de calçamento dando inicio da fazendinha a faveira.", "title": "Indicação de nº 072", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/779e0bcf68d642d7b1847115b0feb50e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-072", "uid": "779e0bcf68d642d7b1847115b0feb50e"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção do abastecimento de água da Comunidade de Baixa do\r\nCedro. ", "title": "Indicação de nº 073", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dbac4a5259bc4e8aa9f1d086d9c7379a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-073", "uid": "dbac4a5259bc4e8aa9f1d086d9c7379a"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção do abastecimento de água da Comunidade de Casa de\r\nPedra. ", "title": "Indicação de nº 074", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/11108cc2ba834151a259191af94c6ae9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-074", "uid": "11108cc2ba834151a259191af94c6ae9"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja disponibilizado um Transporte Escolar com maior capacidade de alunos para a\r\nEscola Profissionalizante. ", "title": "Indicação de nº 075", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1de00c750e0b4348a6bcb5b8fd63bd91", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-075", "uid": "1de00c750e0b4348a6bcb5b8fd63bd91"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja disponibilizado um Transporte Escolar para a Comunidade de São Bernardo\r\n", "title": "indicação de nº 076", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/169cdeaf03114d09ab7bb0d7f2cc00b1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-076", "uid": "169cdeaf03114d09ab7bb0d7f2cc00b1"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja implantado um Calendário de Eventos em nosso Municipio. ", "title": "Indicação de nº 077", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c4372cf1dc67452cba8212c3e594fa3a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-077", "uid": "c4372cf1dc67452cba8212c3e594fa3a"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja viabilizado a cobertura da quadra de esportes da Escola Aquiles Peres Mota e a\r\nreforma da mesma. ", "title": "Indicação de nº 078", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/68e90579a74f48c6a29541cd919726b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-078", "uid": "68e90579a74f48c6a29541cd919726b8"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja disponibilizado uma equipe de profissionais para realização de limpeza periódica\r\ndos rios do nosso Município. ", "title": "Indicação de nº 079", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f0d37258bb564e3d905d4fda81dbc5f7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-079", "uid": "f0d37258bb564e3d905d4fda81dbc5f7"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a limpeza pública de forma periódica no Bairro São Vicente.", "title": "Indicação de nº 080", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/29d46ba658c2488e9ea6a9d42486611e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-080", "uid": "29d46ba658c2488e9ea6a9d42486611e"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado o Abastecimento farmacêutico nas Unidades Básicas de Saúde de nosso\r\nmunicípio de forma que supra a necessidade da população. ", "title": "Indicação de nº 081", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/30d07ca414f84af09dff2493260b1280", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-081", "uid": "30d07ca414f84af09dff2493260b1280"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja viabilizado a disponibilização de um Transporte Universitário no período diurno.", "title": "Indicação de nº 082", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bfc276a5e09b45cd9d9c661a549ffb6c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-082", "uid": "bfc276a5e09b45cd9d9c661a549ffb6c"}, {"description": "A presente indicação visa a criação do curso pré-vestibular e preparatório para\r\ningresso no ensino superior.", "title": "Indicação de nº 083", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ca52c472372e402f8d58e1856886bc4d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-083", "uid": "ca52c472372e402f8d58e1856886bc4d"}, {"description": " Que o Poder Executivo, através da Secretaria de infraestrutura que\r\nrealize reforma no MIRANTE SANTO ANTONIO.", "title": "Indicação de nº 084", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5dcbce771ce54cb98a57ecc6a8dfd15c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-084", "uid": "5dcbce771ce54cb98a57ecc6a8dfd15c"}, {"description": "A presente indicação visa a reforma do centro de especialidade e ativação da\r\nOCA.", "title": "Indicação de nº 085", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a02a15e3249b422ea67e733c141e34de", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-085", "uid": "a02a15e3249b422ea67e733c141e34de"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção e melhoria da estrada que liga a comunidade de Barro\r\nVermelho a comunidade de São José. ", "title": "Indicação de nº 087", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aed9e2e18a124ba2b266ccdaf4ce1dbe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-087", "uid": "aed9e2e18a124ba2b266ccdaf4ce1dbe"}, {"description": ": Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a manutenção da Iluminação da Rua Pedro Antonio de Melo. ", "title": "Indicação de nº 088", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d8ae7357d0b745b7b71aa673b45334e9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-088", "uid": "d8ae7357d0b745b7b71aa673b45334e9"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a limpeza do final da rua Pedro Antonio de Melo onde tem sido\r\nobservado uma significativa quantidade de lixo.\r\n", "title": "Indicação de nº 089", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/422cd0d69cfa4723a84cf759b65294c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-089", "uid": "422cd0d69cfa4723a84cf759b65294c7"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja feito a reforma do paço da prefeitura com calçamento no estacionamento.", "title": "Indicação de nº 090", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/539530b50a0c44d9b708006a45c251cd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-090", "uid": "539530b50a0c44d9b708006a45c251cd"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja dado total apoio para os empresários pequenos, grandes e médios de Carnaubal.", "title": "Indicação de nº 091", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b2dc1777a2074145812a9744b58288b2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-091", "uid": "b2dc1777a2074145812a9744b58288b2"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado troca das lixeiras Rua Francisco Rodrigues Martins. ", "title": "Indicação de nº 092", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/db2871c1d547443c9b6def01c5e89355", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-092", "uid": "db2871c1d547443c9b6def01c5e89355"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente forneça curso\r\nde capacitação para os “Monitoreis Escolar” e “Monitores Transporte Escolar”.", "title": "Indicação de nº 093", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/89a1af042f1b471fbae4ed3b96e51e11", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-093", "uid": "89a1af042f1b471fbae4ed3b96e51e11"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente\r\nprovidencie a pavimentação em pedra tosca na Rua Expedido Leitão de Souza. ", "title": "Indicação de nº 094", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7b2f7431849f4dd48b427a79abf23a4f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-094", "uid": "7b2f7431849f4dd48b427a79abf23a4f"}, {"description": "Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente\r\nprovidencie uma rede de proteção para a areninha – Francisco Gonçalves melo\r\n(Bulquila).", "title": "Indicação de nº 095", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7456575510b942acb2e24267b2971efc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-095", "uid": "7456575510b942acb2e24267b2971efc"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente\r\nprovidencie a reforma do Auditório Municipal – Hosana Maria da Silva.\r\n", "title": "indicação de nº 096", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2634d765bcfd4e79ba2b937b5d625f4c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-096", "uid": "2634d765bcfd4e79ba2b937b5d625f4c"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a\r\ncontratação de assistente social nas escolas de rede pública de educação básica. ", "title": "Indicação de nº 097", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1c498f338d60426dbd0869f2d608baa4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-097", "uid": "1c498f338d60426dbd0869f2d608baa4"}, {"description": " Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a\r\ncontratação de assistente social para a Unidade Mista – Nossa senhora Auxiliadora.\r\n", "title": "Indicação de nº 098", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b41976a10b7843a495ded20c26bd58d0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-098", "uid": "b41976a10b7843a495ded20c26bd58d0"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado reforma/manutenção do Ginásio ao lado do campo de futebol\r\nmunicipal.", "title": "Indicação de nº 099", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ebeb91d8215743e3b9b31a3a0a781ac3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-099", "uid": "ebeb91d8215743e3b9b31a3a0a781ac3"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado implementação de uma sala de apoio para filhos de pais que almejam\r\nterminar o ensino médio, e não tem com quem deixar os filhos.", "title": "Indicação de nº 100", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/10304528523741c1a987ee9250a218d0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-100", "uid": "10304528523741c1a987ee9250a218d0"}, {"description": "Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja realizado a obra de um novo Cemitério Público", "title": "Indicação de nº 101", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b003b88aaae246c48e7985d4b8e9af13", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-101", "uid": "b003b88aaae246c48e7985d4b8e9af13"}, {"description": " Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que\r\nseja feita a manutenção da estrada vicinal da Comunidade de Xique - Xique", "title": "Indicação de nº 102", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f5bd496bdc044dfa957f8bfd650d997f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes-dos-vereadores-2022/indicacao-de-no-102", "uid": "f5bd496bdc044dfa957f8bfd650d997f"}, {"description": "Denomina a Praça da Faveira\r\nPadre Antônio Martins Irineu. ", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 008/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1735594434834f059f8d1bccf37e1ceb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-008-2022", "uid": "1735594434834f059f8d1bccf37e1ceb"}, {"description": "Denominação de Travesso Cícero\r\nFontenele Sampaio a via de acesso da Rua\r\nManoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora\r\nda Conceição, como também a Denominação\r\nda rua em frente à Capela de: Rua São João\r\nPaulo II no Bairro Várzea.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 009/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8580cde777be4fd983e7f30cc0d9a47e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto-de-lei-do-poder-legislativo-2022/projeto-de-lei-do-legislativo-de-no-009-2022", "uid": "8580cde777be4fd983e7f30cc0d9a47e"}, {"description": "“Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de\r\ncuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de\r\n2021.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 029/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a0877311336e47b692c15336ac05d092", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-029-2022", "uid": "a0877311336e47b692c15336ac05d092"}, {"description": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS\r\nDESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO\r\nFINANCEIRO DE 2023\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 030/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2c096a242c9a403eba53ef13adf7a996", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-029-2022-1", "uid": "2c096a242c9a403eba53ef13adf7a996"}, {"description": "“Altera os Incisos\r\nI e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo\r\núnico do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos\r\nservidores do magistério municipal e adota outras providências.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 031/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ed186b4f990647c698c7570f76497d48", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-031-2022", "uid": "ed186b4f990647c698c7570f76497d48"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Conselho\r\nMunicipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n.°s 110/2009, de 28 de\r\ndezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.”", "title": "PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 032/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/79cf89a1e5764d8cb7b1a15cce25c9a9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projeto%20de%20lei%20do%20executivo%202022/projeto-de-lei-do-poder-executivo-de-ndeg-032-2022", "uid": "79cf89a1e5764d8cb7b1a15cce25c9a9"}, {"description": "ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO\r\nDE 2022.\r\n", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 01 de Março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb819ac4c9414381aadbee0fafde8baf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-01-de-marco-de-2022", "uid": "cb819ac4c9414381aadbee0fafde8baf"}, {"description": "ATA DA 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO\r\nDE 2022.\r\n", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 15 de Março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c424223713d74d3bb69d42753da97eaf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-15-de-marco-de-2022", "uid": "c424223713d74d3bb69d42753da97eaf"}, {"description": "ATA DA 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE\r\n2022", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 05 de Abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff09883d4f1c4cd0b4b1ec76ff0d044e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-05-de-abril-de-2022", "uid": "ff09883d4f1c4cd0b4b1ec76ff0d044e"}, {"description": "ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE\r\n2022", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 19 de Abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8f24412a23944287a34f720189f14144", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-19-de-abril-de-2022", "uid": "8f24412a23944287a34f720189f14144"}, {"description": "ATA DA 7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE\r\n2022.\r\n", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 03 de Maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/18ee1465122b4415b21eee70f99050da", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-03-de-maio-de-2022", "uid": "18ee1465122b4415b21eee70f99050da"}, {"description": "ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022.", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 17 de Maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5284af150d4c48adbd7f170a1b59c130", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-17-de-maio-de-2022", "uid": "5284af150d4c48adbd7f170a1b59c130"}, {"description": "ATA DA 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO\r\nDO ANO DE 2022.", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 07 de Junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/06bf50b7a100411b89ce4509a7d65269", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-07-de-junho-de-2022", "uid": "06bf50b7a100411b89ce4509a7d65269"}, {"description": "ATA DA 10º (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª (PRIMEIRO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022.\r\n", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 21 de Junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/195d67d95776416a8c37cae962387a7b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-21-de-junho-de-2022", "uid": "195d67d95776416a8c37cae962387a7b"}, {"description": "ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª (SEGUNDO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022.", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 02 de Agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b9404e926686489c9e5a3558a4291719", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-02-de-agosto-de-2022", "uid": "b9404e926686489c9e5a3558a4291719"}, {"description": "ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª (SEGUNDO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022.", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 16 de Agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/09c5000f51654ad09d5450fd7aecd0b0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-16-de-agosto-de-2022", "uid": "09c5000f51654ad09d5450fd7aecd0b0"}, {"description": "ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª (SEGUNDO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 06 de Setembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3280c16311ad4cf79a92f5f911c18653", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-06-de-setembro-de-2022", "uid": "3280c16311ad4cf79a92f5f911c18653"}, {"description": "ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª (SEGUNDO) PERÍODO\r\nLEGISLATIVO DO ANO DE 2022.\r\n", "title": "Ata da sessão ordinária do dia 20 de Setembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/71b05ee1498e439498f7561f83501754", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-da-sessoes-do-ano-de-2022/ata-da-sessao-ordinaria-do-dia-20-de-setembro-de-2022", "uid": "71b05ee1498e439498f7561f83501754"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE.", "title": "PORTARIA DE Nº 11/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b10680d79e774d499b74b1eedcff5647", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/PORTARIA%2011-19", "uid": "b10680d79e774d499b74b1eedcff5647"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja feito os seguintes serviços:\r\n\r\n- Recuperação da Estrada que acesso as comunidades de Montevidéu, Morro dos Firminos.\r\n-  Colocação de Piçarra em toda sua extensão. \r\n- Construção de uma passagem molhada no trecho do lagiado nas proximidades do terreno do Sr. Milton Martins  \r\n- Construção de uma PONTE na estrada que liga as comunidades de Junco e Morro dos Firminos.\r\n", "title": "Indicação Conjunta de nº 12/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b2e00b563dc940b8b82cb3a21f1cb347", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20CICERO%20VERAS%20-%202019/INDICACAO%20CICERO%20VERAS", "uid": "b2e00b563dc940b8b82cb3a21f1cb347"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja feito os seguintes serviços:\r\n\r\n- Recuperação da Estrada que acesso as comunidades de Montevidéu, Morro dos Firminos.\r\n-  Colocação de Piçarra em toda sua extensão. \r\n- Construção de uma passagem molhada no trecho do lagiado nas proximidades do terreno do Sr. Milton Martins  \r\n- Construção de uma PONTE na estrada que liga as comunidades de Junco e Morro dos Firminos.\r\n", "title": "Indicação Conjunta de nº 12/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e75623d91a8c4ddeb19324670edb1fa5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ADEMAR%20-%202019/indicacao-ademar", "uid": "e75623d91a8c4ddeb19324670edb1fa5"}, {"description": " EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente Que seja feita a manutenção das Ruas do Bairro São Vicente que não contam com pavimentação em calçamento.", "title": "Indicação de nº 17/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0bec7b44fdec4a10837c59343b3ec7c0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20GENILSON%20MENDES%20-%202019/indicacao%20genilson", "uid": "0bec7b44fdec4a10837c59343b3ec7c0"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja aberta uma via de acesso ligando os bairros São Luís e Cidade Nova.", "title": "Indicação de nº 14/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b677b7822aa6429181e481cc3b950d73", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20FC%20F.%20LIMA/indicacao-14-19-chico-dilha.pdf", "uid": "b677b7822aa6429181e481cc3b950d73"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja Estrada ligando as comunidades de jardim ao xique-xique que passa pelo saco do engenho e pela vila verde encontrando-se com estrada que da acesso a comunidade de Cocal. ", "title": "Indicação de nº 15/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3525bd8ddf2a40598d4b6a38682e4fac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20FC%20F.%20LIMA/indicacao-15-19-chico-dilha.pdf", "uid": "3525bd8ddf2a40598d4b6a38682e4fac"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja construída a Estrada ligando a comunidade de Fazendinha ao Distrito de Faveira e ao município de Carnaubal, saindo na piçarreira. ", "title": "Indicação de nº 16/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6d9817ca3d7428bb9b3f031aa91a45e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20FC%20F.%20LIMA/indicacao-16-19-chico-dilha.pdf", "uid": "d6d9817ca3d7428bb9b3f031aa91a45e"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja feita a instalação de um sistema de Vídeo Monitoramento em pontos estratégicos de nosso município. ", "title": "Indicação de nº 13/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/803e02c1de4047f5a54779a70933731e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20JOSE%20CORREIA%20-%202019/indicacao%20-%20ze%20correia", "uid": "803e02c1de4047f5a54779a70933731e"}, {"description": " EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisada a possibilidade da realização de um momento cultural com ARTISTAS DESENHISTAS CARNAUBALENSES. ", "title": "Indicação de n° 23/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d892155285ac43c282c7ba8634bbbc15", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20GILMAR%202020/indicacao%2023-20", "uid": "d892155285ac43c282c7ba8634bbbc15"}, {"description": " EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente que seja analisada a possibilidade da de implantar uma ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO VÁRZEA.", "title": "Indicação de n° 24/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b634c13a54f04307b02a7f154adfc728", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20GILMAR%202020/indicacao%2024-20", "uid": "b634c13a54f04307b02a7f154adfc728"}, {"description": "EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria competente viabilize a Reforma  da Escolas Lindalva Melo no Sitio São Bernardo e Aquiles Perez Mota no Bairro São Vicente.", "title": "Indicação de n° 25/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cfffbb62d244413c87f2810e242e8fc5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/indicacoes%202020/INDICACOES%20TAKEO%202020/indicacao%2025-20", "uid": "cfffbb62d244413c87f2810e242e8fc5"}, {"description": "ATA DA 2ª(Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinaria do dia 18 de Agosto de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ab284cf887324af3a369aeae3494d11f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%20da%20sessao%20ordinaria%20do%20dia%2018%20de%20agosto", "uid": "ab284cf887324af3a369aeae3494d11f"}, {"description": "Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Carnaubal, referente aos exercícios de  2013 e 2014.\r\n", "title": "PROJETO DE DECRETO DE Nº 01/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cbe8b4c156734a7994596d1ff25fc2f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-decreto-legislativo-2017/PROJETO%20DE%20DECRETO%20LEGISLATIVO%2001-20", "uid": "cbe8b4c156734a7994596d1ff25fc2f9"}, {"description": "Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Carnaubal, referente ao exercícios de  2013 e 2014.\r\n", "title": " DECRETO DE Nº 01/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/25e5bee1ad2c45d38fa57e4d22d5196e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/d/DECRETO%20LEGISLATIVO%2001-20", "uid": "25e5bee1ad2c45d38fa57e4d22d5196e"}, {"description": "ATA DA 3ª (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 01 Setembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e72a90a33878492f8e62513bfe04c217", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/ata%2001%20de%20setembro", "uid": "e72a90a33878492f8e62513bfe04c217"}, {"description": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do consorcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 08/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5179e1d55fde484cbc293cb5474213f3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2008-2020", "uid": "5179e1d55fde484cbc293cb5474213f3"}, {"description": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 09/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8732e58090db493b905d4ce36ec371c5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2009-2019", "uid": "8732e58090db493b905d4ce36ec371c5"}, {"description": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei de nº 08/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b31ae179702e4f039fc28e8ff5f78ea9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/AUTOGRAFO%2008-20", "uid": "b31ae179702e4f039fc28e8ff5f78ea9"}, {"description": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei de nº  09/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5bac047acbc84ea7b0b69468c31bcc91", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/AUTOGRAFO%2009-20", "uid": "5bac047acbc84ea7b0b69468c31bcc91"}, {"description": "INSTITUI NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O “PROGRAMA SAÚDE PERTO DE CASA”. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 03/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/163f8effd5d94a7fb287f2dd4037d8b7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO2020/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2003-20", "uid": "163f8effd5d94a7fb287f2dd4037d8b7"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS, E NUMERAÇÃO DE CASAS E PRÉDIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 04/2020 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0ccd3a0c905344af9bb39328ed86728f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO2020/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20%20LEGISLATIVO%2001-20", "uid": "0ccd3a0c905344af9bb39328ed86728f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 10/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fe50748f040341c5abf270cdf2739fca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2010-2020", "uid": "fe50748f040341c5abf270cdf2739fca"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 11/2020 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/74d7a4477871438a9fcd20e28d257044", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/PROJETO%20DE%20LEI%2011-2020", "uid": "74d7a4477871438a9fcd20e28d257044"}, {"description": "ATA DA 4ª (Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 15 Setembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/567067587ac6473ca4cff1b2ee016560", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/ATAS%202020/Ata%20da%20Sessao%20Ordinaria%20do%20dia%2015%20Setembro%20de%202020", "uid": "567067587ac6473ca4cff1b2ee016560"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA – PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Autógrafo de Lei de nº 10/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1f11fbd244c45e39e53d987511f67c9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2010", "uid": "d1f11fbd244c45e39e53d987511f67c9"}, {"description": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n", "title": "Autógrafo de Lei de nº 11/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1f48cad142547b19880168f91b6e014", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2011", "uid": "d1f48cad142547b19880168f91b6e014"}, {"description": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O “PROGRAMA SAÚDE PERTO DE CASA”. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Autógrafo de Lei de nº 12/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9ac7bae15adf4b9daf70f787689f470a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2012", "uid": "9ac7bae15adf4b9daf70f787689f470a"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS, E NUMERAÇÃO DE CASAS E PRÉDIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Autógrafo de Lei de nº 13/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/516fb61325524d4fbdaf291d9a672f32", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/AUTOGRAFOS%202020/Autografo%20de%20Lei%2013", "uid": "516fb61325524d4fbdaf291d9a672f32"}, {"description": "Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências. ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 02/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8eb6669e6dfe46e6822d00de0407027f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2002-%202019", "uid": "8eb6669e6dfe46e6822d00de0407027f"}, {"description": "ATA DA 6ª (Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dab40ffa702244ae861c97bdcb50c05a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2016%20de%20abril", "uid": "dab40ffa702244ae861c97bdcb50c05a"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja disponibilizada uma ambulância para atender a comunidade de Olho D’água e a região do junco até a barra da palmeira.", "title": "Indicação de nº 20/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9fb8e33e47f74228ba4730f23fa02f54", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20RIBEIRO%20-%202019/indicacao-antonio-augusto", "uid": "9fb8e33e47f74228ba4730f23fa02f54"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja perfurado um novo POÇO PROFUNDO  atender a comunidade de Olho D’água.", "title": "Indicação de nº 21/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4383db8367684a99900edd5a01d14964", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20ANTONIO%20RIBEIRO%20-%202019/indicacao%20antonio%20augusto%2021", "uid": "4383db8367684a99900edd5a01d14964"}, {"description": "EMENTA: Indico ao senhor prefeito que na maior brevidade possível, fazer a Territorialização dos Agentes de Saúde para que haja uma divisão justa beneficiando assim as comunidades.", "title": "Indicação de nº 18/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1a09ba88a0db4e29abb5b45ab5e0ac57", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20horacio%202019/indicacoes%20-%20horacio%202019", "uid": "1a09ba88a0db4e29abb5b45ab5e0ac57"}, {"description": "EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente Que seja implantado no município o SIM (Selo de Inspeção Municipal)", "title": "Indicação de nº 19/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7a8f582cdbcf4ee4b4d476c15836d445", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20GENILSON%20MENDES%20-%202019/indicacao%20-%20genilson", "uid": "7a8f582cdbcf4ee4b4d476c15836d445"}, {"description": "ATA DA 7ª (Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1b9a46b8389f48e781f803399cfba179", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2007%20de%20maio", "uid": "1b9a46b8389f48e781f803399cfba179"}, {"description": "Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Carnaubal e dá outras providências,", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 08/2019 do Poder Executivo Municipal ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b1580613bbe44eebafb4c3d4b95d3d09", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2008-19%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "b1580613bbe44eebafb4c3d4b95d3d09"}, {"description": "Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 09/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6a4d56e0373042a6ab0110de068e50b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2009-2019", "uid": "6a4d56e0373042a6ab0110de068e50b8"}, {"description": "ATA DA 8ª (Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Maio de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7039fbf3a7ff403db605df9d2b5411d9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2021%20de%20maio", "uid": "7039fbf3a7ff403db605df9d2b5411d9"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias.\r\n\r\n", "title": "Lei Municipal nº 336/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4d6421cd449746b892fef5ec7515bc63", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei-municipal-no-336", "uid": "4d6421cd449746b892fef5ec7515bc63"}, {"description": "Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município\r\n\r\n", "title": "Lei Municipal nº 337/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d3d431cde318458580f952ee5d011037", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei-municipal-no-337", "uid": "d3d431cde318458580f952ee5d011037"}, {"description": "“Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.", "title": "Autógrafo de Lei nº 28/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8928ab17e3cd4ff8b567792a170a52a0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2028", "uid": "8928ab17e3cd4ff8b567792a170a52a0"}, {"description": "“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "title": "Projeto de Resolução Nº 003/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6960b47926e40c3baf61b783aa1538f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-resolucao/projeto-de-resolucao-no-003-2024", "uid": "d6960b47926e40c3baf61b783aa1538f"}, {"description": "“FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "title": "Projeto de Lei de nº 003/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1f9a708a14a24747ab8361d98ec75404", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-de-no-003-2024", "uid": "1f9a708a14a24747ab8361d98ec75404"}, {"description": "EMENT A: Que o poder Executivo viabilize recursos da Arrecadação Municipal da CIP para junto a Secretaria de Infraestrutura, colocar postes e luminárias no trecho entre a Avenida Manoel Estórgio e o sitio Cajuí. Muito se tem pedido aqui sobre a iluminação na comunidade, no entanto também é necessário que se faça colocação de postes e luminárias durante todo o trajeto até chegar à comunidade trecho este que hoje é totalmente escuro.\r\n\r\n", "title": "Indicação de nº 34/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7cb97f3002614a6282d3e85ca1d42ae5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20takeo%202019/indicacao-34-%20takeo", "uid": "7cb97f3002614a6282d3e85ca1d42ae5"}, {"description": "Lei Orgânica do Município", "title": "Lei Orgânica do Município de Carnaubal  ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e29c3d4ebf8c4324b09ba0531b58ed19", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-de-carnaubal", "uid": "e29c3d4ebf8c4324b09ba0531b58ed19"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 303/2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/926d3d6cd61d491bad0bcb43bffaef3d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei-municipal-303-2018-suplementacao-do-orcamento.pdf", "uid": "926d3d6cd61d491bad0bcb43bffaef3d"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.", "title": "Lei Municipal nº 304/2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d573edf75b3d4219bb789e7a3b27d3fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei-municipal-304-2018-piso-salarial-do-magisterio.pdf", "uid": "d573edf75b3d4219bb789e7a3b27d3fe"}, {"description": "Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 305/2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e61914eee7ae44ea90f408b153affb37", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei-municipal-305-2018-reajuste-do-salario-dos-agentes-de-e.pdf", "uid": "e61914eee7ae44ea90f408b153affb37"}, {"description": "Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 306/2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2b371f5581b24763bd3c9efad1611e63", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei-municipal-306-2018-doacoes-saude-e-acao-social.pdf", "uid": "2b371f5581b24763bd3c9efad1611e63"}, {"description": "Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 307/2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8587a04ee1c94990972f1144f67ae033", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20municipal%20307", "uid": "8587a04ee1c94990972f1144f67ae033"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 308/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5d45d4b7e556498d83e72569ae2f1b2f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20municipal%20308", "uid": "5d45d4b7e556498d83e72569ae2f1b2f"}, {"description": "Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 309/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b84824da2b58412ca0cb70027ffa973c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20municipal%20309", "uid": "b84824da2b58412ca0cb70027ffa973c"}, {"description": "DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t\t\t\t\t\r\n\r\n", "title": "Lei Municipal nº 310/2018 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6a5446288aa7436db490cdb72e9f7f63", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20municipal%20310", "uid": "6a5446288aa7436db490cdb72e9f7f63"}, {"description": "”DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E\r\nFIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE\r\nCARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE\r\n2019”", "title": "Lei Municipal nº 311/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9503fed29e7d4e7dbfa3dbe104279f6f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20311", "uid": "9503fed29e7d4e7dbfa3dbe104279f6f"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias. ", "title": "Lei Municipal nº 312/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/60d64cab5a4149de9c022daaadfdf7ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20312", "uid": "60d64cab5a4149de9c022daaadfdf7ab"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências.", "title": "Lei Municipal nº 313/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3ff66d98ab214d69bca7fe4e31cfb01f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2018/lei%20313", "uid": "3ff66d98ab214d69bca7fe4e31cfb01f"}, {"description": "ONDE SE LÊ:\r\n\r\nLei Municipal n° 260/2016, de 30 de janeiro de 2017-\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n• Lei Municipal n° 260-A/ 2017, de 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\n    Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor.\r\n", "title": "Lei Municipal Nº 260/2017 (Errata)", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/260ffefc8b2844299824585197edfab2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-260_2017.pdf", "uid": "260ffefc8b2844299824585197edfab2"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos\r\nmédicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.", "title": "Lei Municipal nº 260/2017 - 0001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b39c4010b03b4229b898873bf23886bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-260_2017_0001.pdf", "uid": "b39c4010b03b4229b898873bf23886bf"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.", "title": "Lei Municipal nº 261/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd300a08dd02439fb391454f4179b66c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-261_2017.pdf", "uid": "dd300a08dd02439fb391454f4179b66c"}, {"description": "Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horaria e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 262/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5ff284ac24524497abeba72030b96669", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-262_2017.pdf", "uid": "5ff284ac24524497abeba72030b96669"}, {"description": "Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o \"caput\" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que \"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias.\"", "title": "Lei Municipal nº 263/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/088f7158e2ad47b78308c511768b5de7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-263_2017.pdf", "uid": "088f7158e2ad47b78308c511768b5de7"}, {"description": "Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 264/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/14467611f28a463884729644d5594f13", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-264_2017.pdf", "uid": "14467611f28a463884729644d5594f13"}, {"description": "Altera a Lei Municipal de N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 1° e da\r\noutras providências.", "title": "Lei Municipal nº 265/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f755fc694968407ba3f6a759f1f57e81", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-265_2017.pdf", "uid": "f755fc694968407ba3f6a759f1f57e81"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS\r\nDA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de\r\nCARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras\r\nprovidências.\r\n", "title": "Lei Municipal nº 266/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad221304a12e41deade9c5b7f98a49b3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-266_2017.pdf", "uid": "ad221304a12e41deade9c5b7f98a49b3"}, {"description": "Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo\r\nde cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias,\r\npostos de combustíveis e estacionamentos e demais locais\r\nabertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 267/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c41d6b7ce62d413cae19fd1d12c28836", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-267_2017.pdf", "uid": "c41d6b7ce62d413cae19fd1d12c28836"}, {"description": "Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal", "title": "Lei Municipal nº 268/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a0e63bfcd57422d9d5dec3139801e32", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-268_2017.pdf", "uid": "9a0e63bfcd57422d9d5dec3139801e32"}, {"description": "Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 269/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d28ed97fcd3e416fa22d4acd501350b9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-269_2017.pdf", "uid": "d28ed97fcd3e416fa22d4acd501350b9"}, {"description": "Altera o §1° do art. 10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 270/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/32dfe5ad55b543b2bfb53cf99ce6aa27", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-270_2017.pdf", "uid": "32dfe5ad55b543b2bfb53cf99ce6aa27"}, {"description": "Dispõe sobre a \"licença-luto\", extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença.", "title": "Lei Municipal nº 271/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd6709d852ba4e5494ce908710afaa95", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-271_2017.pdf", "uid": "bd6709d852ba4e5494ce908710afaa95"}, {"description": "Institui o \"DIA DO EVANGÉLICO\" no município de Carnaubal e dá outras providencias", "title": "Lei Municipal nº 272/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/83a2d58b8aa449f3b4d2e0e78cd0280d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-272_2017.pdf", "uid": "83a2d58b8aa449f3b4d2e0e78cd0280d"}, {"description": "Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE.", "title": "Lei Municipal nº 273/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3e15ffef9d3645d09a79134694ab6e8d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-273_2017.pdf", "uid": "3e15ffef9d3645d09a79134694ab6e8d"}, {"description": "Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito deFaveira, neste Município de Carnaubal - CE.", "title": "Lei Municipal nº 274/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98fcb44fa3ec4a44967a4a3f36ffef5a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-274_2017.pdf", "uid": "98fcb44fa3ec4a44967a4a3f36ffef5a"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 275/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bf0163c102aa41bba35cd41b4a231df3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-275_2017.pdf", "uid": "bf0163c102aa41bba35cd41b4a231df3"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 276/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8dada054a1cd43febb246c26efd5e54b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-276_2017.pdf", "uid": "8dada054a1cd43febb246c26efd5e54b"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 277/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/36ac7c0782a54a4985ab4aa0c2458b58", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-277_2017.pdf", "uid": "36ac7c0782a54a4985ab4aa0c2458b58"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 278/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/44469ad306fd451e85f163a2d474ac3b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-278_2017.pdf", "uid": "44469ad306fd451e85f163a2d474ac3b"}, {"description": "Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO", "title": "Lei Municipal nº 280/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ef8c6ad628b843d38b36174c9454b253", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-280_2017.pdf", "uid": "ef8c6ad628b843d38b36174c9454b253"}, {"description": "Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO", "title": "Lei Municipal nº 281/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3cb10b8a95df4b24a9852b7021853e7d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-281_2017.pdf", "uid": "3cb10b8a95df4b24a9852b7021853e7d"}, {"description": "Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara\r\nMartins de Mérito Profissional da Saúde do Município de\r\nCarnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 283/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3b28a3728ec6497aae9890a7273df083", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-283_2017.pdf", "uid": "3b28a3728ec6497aae9890a7273df083"}, {"description": "Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de\r\nCarnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu\r\naniversario e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 284/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91273b2f22f14c79bc1538f5e64666d8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-284_2017.pdf", "uid": "91273b2f22f14c79bc1538f5e64666d8"}, {"description": "Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 285/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cda5179af0cd48679d6a9b67fc5f93d7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-285_2017.pdf", "uid": "cda5179af0cd48679d6a9b67fc5f93d7"}, {"description": "Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de\r\nCarnaubal-CE - CMJ.", "title": "Lei Municipal Nº 286/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0a403899733d483497143609aa5a2bac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-286_2017.pdf", "uid": "0a403899733d483497143609aa5a2bac"}, {"description": "Altera a Lei n° 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).", "title": "Lei Municipal Nº 287/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98dcae371a3248a4b6707573a8a151aa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-287_2017.pdf", "uid": "98dcae371a3248a4b6707573a8a151aa"}, {"description": "Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências", "title": "Lei Municipal Nº 288/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8d18aea9853e4357930ae2d53afe41b6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-288_2017.pdf", "uid": "8d18aea9853e4357930ae2d53afe41b6"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E\r\nCONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS\r\nDO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E\r\nART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO\r\nÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO\r\n(OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 291/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e8df59dbdd17481caf210867fa29984d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-291_2017.pdf", "uid": "e8df59dbdd17481caf210867fa29984d"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 292/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/79e5685b12c4467db647896eb4ea521a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-292_2017.pdf", "uid": "79e5685b12c4467db647896eb4ea521a"}, {"description": "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ", "title": "Lei Municipal nº 289/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/af7fe359640b4ffda829bf80472fb1eb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-289_2017.pdf", "uid": "af7fe359640b4ffda829bf80472fb1eb"}, {"description": "INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 293/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/01f06479eabf44f087efbe11b21d8488", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-293_2017.pdf", "uid": "01f06479eabf44f087efbe11b21d8488"}, {"description": "Modifica, altera e dá nova redação às Leis\r\nMunicipais N° 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Lei Municipal nº 294/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f136d3666a034e108fa16f3f9f8f4bdd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-294_2017.pdf", "uid": "f136d3666a034e108fa16f3f9f8f4bdd"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 295/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/82ceed0dedb34db191360cb6876faa2f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-295_2017.pdf", "uid": "82ceed0dedb34db191360cb6876faa2f"}, {"description": "Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de  1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do \r\nAdolescente e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal mº 296/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2983ddc09c0b4e53abeea3e237db52e2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-296_2017.pdf", "uid": "2983ddc09c0b4e53abeea3e237db52e2"}, {"description": "Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA.", "title": "Lei Municipal nº 297/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4d065c1f6d3348d284674572b1415082", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-297_2017.pdf", "uid": "4d065c1f6d3348d284674572b1415082"}, {"description": "Dispõe sobre o Incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 298/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b9f6545ed68c4680b4c3f21e7348bab3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-298_2017.pdf", "uid": "b9f6545ed68c4680b4c3f21e7348bab3"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei\r\nMunicipal n° 221/2015, de 14 de abril de 2015, que\r\nregulamenta a concessão de Diárias para Agentes\r\nPúbicos do Município de Carnaubal, e adota outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 299/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc93d30d778a4ebdbbaedb6734e97e54", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-299_2017.pdf", "uid": "fc93d30d778a4ebdbbaedb6734e97e54"}, {"description": "INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 300/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/31435e723ae6480890f28de20ea3d172", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-300_2017.pdf", "uid": "31435e723ae6480890f28de20ea3d172"}, {"description": "Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva\r\nda Comunidade de São José no Município de Carnaubal\r\ne adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 301/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/65d692eba7654387b9654fdc5dfccf32", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-301_2017.pdf", "uid": "65d692eba7654387b9654fdc5dfccf32"}, {"description": "Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO\r\n(sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade\r\nNova, no Município de Carnaubal/CE, e adota outras\r\nprovidências.", "title": "Lei Municipal nº 302/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/16c301c739614f57988b687d98cf0c66", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-municipal-no-302_2017.pdf", "uid": "16c301c739614f57988b687d98cf0c66"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. \r\n", "title": "Lei Municipal nº 290/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6590193214b54b84bc140874a22e1710", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis-municipais-2017/lei-muicipal-no-290_2017.pdf", "uid": "6590193214b54b84bc140874a22e1710"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2016, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano\r\nde Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do\r\nMagistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.", "title": "Lei Municipal nº 243/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2edfb16ac5e4490aa37a1c6b3ef17c34", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-243_2016-12-de-fev-de-2016.pdf", "uid": "2edfb16ac5e4490aa37a1c6b3ef17c34"}, {"description": "EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.", "title": "Lei Municipal n° 244/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc42442eb7bf4592993920099e7ad46f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-244_2016-22-de-fev-de-2016.pdf", "uid": "fc42442eb7bf4592993920099e7ad46f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.", "title": "Lei Municipal n° 245/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aa16c9b86c3f4b188692a5f3616a7c0d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-245_2016-22-de-fev-de-2016.pdf", "uid": "aa16c9b86c3f4b188692a5f3616a7c0d"}, {"description": "EMENTA: Denominação da Praça no Bairro Novo Horizonte no\r\nnome do Senhor MANOEL MARTINS NETO, (conhecido por Badenço) grande desportista e comerciante no Município de Carnaubal-CE.", "title": "Lei Municipal n° 246/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/652304fa6d904a468362bb8c0b58cdaa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-246_2016-11-de-mar-de-2016.pdf", "uid": "652304fa6d904a468362bb8c0b58cdaa"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário\r\ndo Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 247/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7ca3cb2e82754c6aadfebae81cc2ef45", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-247_2016-22-de-mar-de-2016.pdf", "uid": "7ca3cb2e82754c6aadfebae81cc2ef45"}, {"description": "EMENTA: Institui a Execução do Hino Nacional e Municipal de Carnaubal uma vez por semana nas escolas públicas e privadas deste Município conforme especifica.", "title": "Lei Municipal n° 248/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/deed1d1faaf949fa8483135415c15e0c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-248_2016-15-de-abr-de-2016.pdf", "uid": "deed1d1faaf949fa8483135415c15e0c"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 249/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ba73bdcdbd50413eb5cbf09fa4850ffe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-249_2016-29-de-abr-de-2016.pdf", "uid": "ba73bdcdbd50413eb5cbf09fa4850ffe"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, \"moto taxista\", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e \"motoboy\", com o uso de motocicleta,\r\ndispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n°250/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/04247f5bd034445fa392b5939ca50a5c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-250_2016-29-de-abr-de-2016.pdf", "uid": "04247f5bd034445fa392b5939ca50a5c"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 251/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a43c7b71dd284cbe9f1ee0fd6f3719d3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-251_2016-29-de-abr-de-2016.pdf", "uid": "a43c7b71dd284cbe9f1ee0fd6f3719d3"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 252/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ddf9c37c56924a4fa03e874008654156", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-252_2016-29-de-abr-de-2016.pdf", "uid": "ddf9c37c56924a4fa03e874008654156"}, {"description": "EMENTA: A Abertura de uma Rua localizada no Bairro São\r\nVicente no terreno do senhor Sebastião Fontenele Sampaio, e após abertura da rua denominar o nome de MARIA ELIENE BRITO FONTENELE no Município de Carnaubal-CE.", "title": "Lei Municipal n° 253/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4f9adcb5eb7640ecb52623ea72ead18d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-253_2016-29-de-abr-de-2016.pdf", "uid": "4f9adcb5eb7640ecb52623ea72ead18d"}, {"description": "EMENTA: Altera a denominação de unidade escolar pertencente à Rede Municipal de Educação.", "title": "Lei Municipal n° 254/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2c3218ffdf7e4418a207aba15755b18b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-254_2016-06-de-mai-de-2016.pdf", "uid": "2c3218ffdf7e4418a207aba15755b18b"}, {"description": "EMENTA: \"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ PROVIDÊNCIAS\"", "title": "Lei Municipal n° 255/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/590e58745a644ef9a8a46408f3f56f06", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-255_2016-30-de-mai-de-2016.pdf", "uid": "590e58745a644ef9a8a46408f3f56f06"}, {"description": "EMENTA: Denomina-se o nome de MONSENHOR JOSE\r\nARISTIDES CARDOSO o posto de atendimento do bolsa família, localizado na Avenida Radial Leste, no Bairro Bem Viver, por ter sido um pároco que se dedicou durante anos a nossa paróquia de Carnaubal-CE.", "title": "Lei Municipal n° 256/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9aafcbfc4bc34536bfcea3ee513730cd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-256_2016-30-de-mai-de-2016.pdf", "uid": "9aafcbfc4bc34536bfcea3ee513730cd"}, {"description": "EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 257/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6f5df5953961450a9b8a20c2507e31d9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-257_2016-15-de-jun-de-2016.pdf", "uid": "6f5df5953961450a9b8a20c2507e31d9"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 258/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7a36761eef38444db7cf35d2db6d5a76", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-258_2016-15-de-jun-de-2016.pdf", "uid": "7a36761eef38444db7cf35d2db6d5a76"}, {"description": "EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais", "title": "Lei Municipal n° 259/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/953ca195d4684026a846537567be642d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-259_2016-04-de-jul-de-2016.pdf", "uid": "953ca195d4684026a846537567be642d"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\"", "title": "Lei Municipal n° 260/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3b34bcc766e74d6eb2e17a0af2794ec5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202016/lei-munic-no-260_2016-06-de-dez-de-2016.pdf", "uid": "3b34bcc766e74d6eb2e17a0af2794ec5"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e\r\nFunções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 209/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d0ce416622d843d6b863642c3c761995", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-209_2015-10-de-fev-de-2015.pdf", "uid": "d0ce416622d843d6b863642c3c761995"}, {"description": "Dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 210/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/35342d56781b44ab885f14547d874053", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-210_2015-10-de-fev-de-2015.pdf", "uid": "35342d56781b44ab885f14547d874053"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de FRANCIMAR DE MEDEIROS, uma Rua que se inicia da Rua Tenente Fransquim e paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 211/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/83bb90434c6048eab52d4713c734df55", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-211_2015-10-de-fev-de-2015.pdf", "uid": "83bb90434c6048eab52d4713c734df55"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, a Segunda Rua paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 212/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d651bd0967784f3bb6006f366fd4d0bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-212_2015-10-de-fev-de-2015.pdf", "uid": "d651bd0967784f3bb6006f366fd4d0bf"}, {"description": "EMENTA: Institui Gratificação Especial de Desempenho\r\ndestinada aos servidores municipais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 213/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8c119246713f4cefbdc6835cc8efea3d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-213_2015-06-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "8c119246713f4cefbdc6835cc8efea3d"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2015, do ANEXO III da Lei Municipal N°109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.73812008.", "title": "Lei Municipal n° 214/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e32e84104af741f2b873d7534ad9ef4d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-214_2015-06-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "e32e84104af741f2b873d7534ad9ef4d"}, {"description": "EMENTA: Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Carnaubal os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 215/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bbcf213e470d4ec796c57ba8d9a29e8a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-215_2015-09-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "bbcf213e470d4ec796c57ba8d9a29e8a"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de DOMITÍLIA MARIA RODRIGUES, uma Rua localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município, de Carnaubal, Estado do Ceará.", "title": "Lei Municipal n° 216/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ddbb93b581a841cc91192e9614bcd289", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-216_2015-26-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "ddbb93b581a841cc91192e9614bcd289"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de AUGUSTINHO MARTINS DA SILVA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de Baixa do Cedro neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 217/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7cf227b056f84c32bbd113a0721a1499", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-217_2015-30-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "7cf227b056f84c32bbd113a0721a1499"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de LUÍS AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n(Conhecido como Dr. Aurélio), o Matadouro Público neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 218/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e0ae4d3b0dd42c4b210b48dc3ce8374", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-218_2015-30-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "1e0ae4d3b0dd42c4b210b48dc3ce8374"}, {"description": "EMENTA: Denomina-se o nome de JOSÉ RIBAMAR SOUZA DE SALES, a praça a ser construída no quadrilátero localizado no\r\nBairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 219/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0fc3d3761d1f4ecbabfce043a4df7ce7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-219_2015-30-de-mar-de-2015.pdf", "uid": "0fc3d3761d1f4ecbabfce043a4df7ce7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 220/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/065503cccb584713bb2b85c538eae020", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-220_2015-14-de-abr-de-2015.pdf", "uid": "065503cccb584713bb2b85c538eae020"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre regulamentação da concessão de\r\nDiárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias\".", "title": "Lei Municipal n°221/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5811584e7edc4ec6b79f28226e3d4592", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-221_2015-14-de-abr-de-2015.pdf", "uid": "5811584e7edc4ec6b79f28226e3d4592"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a alteração da tabela do artigo 200 da Lei N° 208/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 222/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/09b04e78b93d4b1bb82e1d2ba7a0fca0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-222_2015-14-de-abr-de-2015.pdf", "uid": "09b04e78b93d4b1bb82e1d2ba7a0fca0"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de DIOLINDO DIAS VIANA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Casa de Pedra neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 223/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4d2ce0b4cd6d45feb120d5f11607b031", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-223_2015-15-de-mai-de-2015.pdf", "uid": "4d2ce0b4cd6d45feb120d5f11607b031"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de CRISPIM CORREIA DA SILVA, a Quadra Coberta Polo Esportiva que se localiza na Escola de Ensino Fundamental Antônia Cândida Conceição na Comunidade de Cachoeira do Norte, neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 224/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fd1446f9c0ed45ad8600b6a901cb6a23", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-224_2015-15-de-mai-de-2015.pdf", "uid": "fd1446f9c0ed45ad8600b6a901cb6a23"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de CAMILA MARQUES DE SOUSA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de BURITI, neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 225/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/96b5dd112bd643739de2a935f0d2a33f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-225_2015-18-de-mai-de-2015.pdf", "uid": "96b5dd112bd643739de2a935f0d2a33f"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO FRANCO DA SILVA, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Faveira,\r\nneste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 226/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0ab3c72fb89440baa1ff7191bd2165ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-226_2015-18-de-mai-de-2015.pdf", "uid": "0ab3c72fb89440baa1ff7191bd2165ee"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 196/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 227/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1930dd0a13db40d3ae296288bcd2955b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-227_2015-03-de-jun-de-2015.pdf", "uid": "1930dd0a13db40d3ae296288bcd2955b"}, {"description": "EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional dos Agentes de Combate às\r\nEndemias (GDF-ACE) e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 228/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5d1b4110fd1546c8b2aeb4a913cdaa1e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-228_2015-03-de-jun-de-2015.pdf", "uid": "5d1b4110fd1546c8b2aeb4a913cdaa1e"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO, para o decênio, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 229/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b91db7455a4f48aa9cf62880deb372d6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-229_2015-03-de-jun-de-2015.pdf", "uid": "b91db7455a4f48aa9cf62880deb372d6"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as isenções de pagamento da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 230/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/837792bad2d2445f8b2a8900895b95bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-230_2015-03-de-jun-de-2015.pdf", "uid": "837792bad2d2445f8b2a8900895b95bf"}, {"description": "EMENTA: Denomina-se o nome de FRANCISCO GABRIEL DE\r\nMEDEIROS, a 2° Rua sem denominação e paralela com a Rua 16 de Setembro localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 231/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e91492b54f9549728cd85c2066560b4e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-231_2015-09-de-jun-de-2015.pdf", "uid": "e91492b54f9549728cd85c2066560b4e"}, {"description": "EMENTA: Denomina-se o nome de PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA, a 3° Rua sem denominação e paralela com a 2° Rua localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 232/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1435e6f7d6fd4d18b8eb4227026e9ebc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-232_2015-09-de-jun-de-2015.pdf", "uid": "1435e6f7d6fd4d18b8eb4227026e9ebc"}, {"description": "EMENTA: Denomina de JOSÉ AUGUSTO DE BRITO o Prédio\r\ndenominado Academia da Saúde, situado em Carnaubal-CE; entre as Ruas Manuel Estórgio, Major Felinto e Ministro Antônio Coelho.", "title": "Lei Municipal n° 233/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fb86cfc6285a41aea84a0cf6cef99e21", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-233_2015-20-de-ago-de-2015.pdf", "uid": "fb86cfc6285a41aea84a0cf6cef99e21"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 234/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1eef9fe70879454d9bc3641fe15430f4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-234_2015-04-de-set-de-2015.pdf", "uid": "1eef9fe70879454d9bc3641fe15430f4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.", "title": "Lei Municipal n° 235/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cf52a0bde1dd42d092f655c0b0954235", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-235_2015-04-de-set-de-2015.pdf", "uid": "cf52a0bde1dd42d092f655c0b0954235"}, {"description": "EMENTA: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO\r\nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal n° 236/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ecb3e6c53c914bf19b37e3f3e45b29ea", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-236_2015-04-de-set-de-2015.pdf", "uid": "ecb3e6c53c914bf19b37e3f3e45b29ea"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei n° 06812008, no que se refere a\r\ncomposição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).", "title": "Lei Municipal n° 237/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/84d551318e30470b8dec7776e7bb8b60", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-237_2015-21-de-set-de-2015.pdf", "uid": "84d551318e30470b8dec7776e7bb8b60"}, {"description": "EMENTA: Fixa o piso salarial profissional aos Agentes\r\nComunitários de Saúde, em conformidade com a Lei Federal n° 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 238/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/28ea1d592ddf4ed29fb1dcbd3e2d5b23", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-238_2015-13-de-out-de-2015.pdf", "uid": "28ea1d592ddf4ed29fb1dcbd3e2d5b23"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.\"", "title": "Lei Municipal n° 239/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e421c490cf8941a99dcc8bbb1291f150", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-239_2015-03-de-nov-de-2015.pdf", "uid": "e421c490cf8941a99dcc8bbb1291f150"}, {"description": "EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal N° 034, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo\r\nde Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Lei Municipal n° 240/2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c11863f9f86743899a443ee6ffc4136f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202015/lei-munic-no-240_2015-03-de-nov-de-2015.pdf", "uid": "c11863f9f86743899a443ee6ffc4136f"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO GONÇALVES MELO, uma Travessa que inicia-se na CE-323 ao lado direito da DIGAS indo de encontro para o nascente localizada no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 193/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ada7701aad494e41962b9bc7b95772af", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-193_2014-25-de-fev-de-2014.pdf", "uid": "ada7701aad494e41962b9bc7b95772af"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome , de Pe. JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, a Creche Municipal situada na Rua Deputado Vicente Ribeiro no Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 194/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/112efccce1f04d0ea815f1248ec8f87c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-194_2014-04-de-abr-de-2014.pdf", "uid": "112efccce1f04d0ea815f1248ec8f87c"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2014, do ANEXO III da Lei Municipal No. 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.", "title": "Lei Municipal n° 195/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/80e33f7ac23742898119d5597d6be8f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-195_2014-26-de-mai-de-2014.pdf", "uid": "80e33f7ac23742898119d5597d6be8f8"}, {"description": "EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional da Atenção Secundária Saúde (GDF-ASS) para os empregados públicos da Secretaria de Saúde, lotados na Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n ° 196/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5c6b0fdd330f4d02a8b4f05a4e69d437", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-196_2014-30-de-jun-de-2014.pdf", "uid": "5c6b0fdd330f4d02a8b4f05a4e69d437"}, {"description": "EMENTA: Modifica os arts. 31 e 33 da Lei Municipal n.°109/09, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 197/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ab2ae7b5b9a9430f8cec98a67102fed3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-197_2014-30-de-jun-de-2014.pdf", "uid": "ab2ae7b5b9a9430f8cec98a67102fed3"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura\r\nAdministrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 198/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9aec4dab86ec4362a39e1048aaf1d049", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-198_2014-30-de-jun-de-2014.pdf", "uid": "9aec4dab86ec4362a39e1048aaf1d049"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei\r\nOrçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 199/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/29f9528c54fa42ce954622ddd87cc912", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-199_2014-30-de-jun-de-2014.pdf", "uid": "29f9528c54fa42ce954622ddd87cc912"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta do Município de Carnaubal, Estado do Ceará e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 200/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aefef98779974f2ebbcb2b216ca5321d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-200_2014-07-de-out-de-2014.pdf", "uid": "aefef98779974f2ebbcb2b216ca5321d"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAIM O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\"", "title": "Lei Municipal n° 201/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ae88ae4adc484e3e9e873b865fd1881b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-201_2014-28-de-out-de-2014.pdf", "uid": "ae88ae4adc484e3e9e873b865fd1881b"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de MARIA DEOLINDA SILVA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a\r\nAV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 202/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b0f8499e94fc4f3b8fa17a7c2e3fdd15", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-202_2014-12-de-nov-de-2014.pdf", "uid": "b0f8499e94fc4f3b8fa17a7c2e3fdd15"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de JOÃO FERREIRA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 203/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b88c653a5c7f4b0d973a5ff08f73310d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-203_2014-12-de-nov-de-2014.pdf", "uid": "b88c653a5c7f4b0d973a5ff08f73310d"}, {"description": "EMENTA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CARNAUBAL N° 082/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI 538/2009, DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 67912009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATA LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal n°204/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/97fdb5dcee9f48a0ac1498d843887a33", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-204_2014-11-de-dez-de-2014.pdf", "uid": "97fdb5dcee9f48a0ac1498d843887a33"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA\r\n(conhecido como Sr. Maurício), uma Travessa que inicia-se da Rua Padre Cícero indo de encontro para com a Rua Antônio Paulo de Melo, se localizando no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal n° 205/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e62bd75d1970464ab38bb0af67c94569", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-205_2014-11-de-dez-de-2014.pdf", "uid": "e62bd75d1970464ab38bb0af67c94569"}, {"description": "EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$. 131.004,40 para o fim que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n°206/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e8b7eeb9a2ab42a29d687e250cc8f598", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-206_2014-11-de-dez-de-2014.pdf", "uid": "e8b7eeb9a2ab42a29d687e250cc8f598"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores de nível superior e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 207/2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/15ed868bd36a40f8b60301da32e64dce", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202014/lei-no-207_2014-29-de-dez-de-2014.pdf", "uid": "15ed868bd36a40f8b60301da32e64dce"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 161/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e130dba9ad2419d9bbe94ddbb3fe25e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-161_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "8e130dba9ad2419d9bbe94ddbb3fe25e"}, {"description": "EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente 2013, no valor de R$ 300.000,00, na forma da Lei\r\nFederal 4.320164 (Art. 40, art. 41 e Inciso II, C/Co. Art. 42 e 43 e Incisos 11r II e III), para o fim que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 162/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e104b8e28cc46549ac0a40ac1a5854b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-162_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "1e104b8e28cc46549ac0a40ac1a5854b"}, {"description": "EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012,  DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Lei Municipal n° 163/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/976c3e6010f64f1d821e0b50e5254053", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-163_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "976c3e6010f64f1d821e0b50e5254053"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX,\r\nDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal n°164/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd89a7d000ec47408be6c269e1835c99", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-164_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "dd89a7d000ec47408be6c269e1835c99"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.97712009.", "title": "Lei Municipal n° 165/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/109b60fab8534a9c8f0b14740ee8424c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-165_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "109b60fab8534a9c8f0b14740ee8424c"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO\r\nPARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.", "title": "Lei municipal n°166/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e1a17132cefb4b42877861ecb9104390", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-166_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "e1a17132cefb4b42877861ecb9104390"}, {"description": "EMENTA: Fica REVOGADO o Artigo 10° da Lei Municipal de no 157/2012, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 167/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b8dc5f7f2006441f945303ab2610ea84", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-167_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "b8dc5f7f2006441f945303ab2610ea84"}, {"description": "EMENTA: Atualiza o Código de Postura do Município e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 168/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/edc7f16205ca46c8a0c0781e9f8b7756", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-168_2013-19-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "edc7f16205ca46c8a0c0781e9f8b7756"}, {"description": "EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 169/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/551b0855f24946e99959bd12ea6d3527", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-169_2013-26-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "551b0855f24946e99959bd12ea6d3527"}, {"description": "EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 170/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/62a44d323c264364b02a4f0a33c93ece", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-170_2013-26-de-fev-de-2013.pdf", "uid": "62a44d323c264364b02a4f0a33c93ece"}, {"description": "EMENTA: \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "title": "Lei Municipal n°171/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cc54087472cc48a5b23c61dfc654de83", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-171_2013-04-de-mar-de-2013.pdf", "uid": "cc54087472cc48a5b23c61dfc654de83"}, {"description": "EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.", "title": "Lei Municipal n°172/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0845cdb93efc4aa38233b6a272b9187c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-172_2013-08-de-mar-de-2013.pdf", "uid": "0845cdb93efc4aa38233b6a272b9187c"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2013, do ANEXO III da Lei Municipal No.109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.", "title": "Lei Municipal n° 173/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bcfd9f53fe094593ab6d6cdcf4633f75", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-173_2013-11-de-abr-de-2013.pdf", "uid": "bcfd9f53fe094593ab6d6cdcf4633f75"}, {"description": "EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COM PDEC do Município de Carnaubal, Estado\r\ndo Ceará e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 174/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1cc825eb8424b1ca494bd117600ede2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-174_2013-24-de-abr-de-2013.pdf", "uid": "d1cc825eb8424b1ca494bd117600ede2"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 175/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b33c74d4df534e75800443d0802a8903", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-175_2013-24-de-abr-de-2013.pdf", "uid": "b33c74d4df534e75800443d0802a8903"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas Municipais em Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 176/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51de0dc65eca4043b0ec059f02fd582c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-176_2013-30-de-abr-de-2013.pdf", "uid": "51de0dc65eca4043b0ec059f02fd582c"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de EDITE RIBEIRO MELO, uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), localizada no\r\nBairro do Cruzeiro, no Município de Carnaubal-CE., e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 177/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/02cbbc13278a417b98fd5cf7b56a371d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-177_2013-27-de-mai-de-2013.pdf", "uid": "02cbbc13278a417b98fd5cf7b56a371d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a utilização de Transferência Bancária como quitação da despesa do Município.", "title": "Lei Municipal n° 178/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/61aeff4742f44adba89c927f24897226", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-178_2013-12-de-ago-de-2013.pdf", "uid": "61aeff4742f44adba89c927f24897226"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, dos valores a serem restituídos pelo Município de Carnaubal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em face do Programa Pró-Cidadania, de acordo com o - art. 4° da Lei Estadual 15.292/2013.", "title": "Lei Municipal n° 179/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/99847fc165cb4b30a53c4d683bdc0149", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-179_2013-12-de-ago-de-2013.pdf", "uid": "99847fc165cb4b30a53c4d683bdc0149"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de TENENTE FRANSQUIM, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 180/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48b2ced829c24fd5a082a507565adecb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-180_2013-12-de-ago-de-2013.pdf", "uid": "48b2ced829c24fd5a082a507565adecb"}, {"description": "EMENTA: \"Altera a Lei Municipal 076/2008, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município de CARNAUBAL, redefinindo a Estrutura Administrativa Organizacional e Quadro de Cargos de provimento em\r\nComissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 181/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d3b752321b034c4b81f1835b6f499575", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-181_2013-12-de-ago-de-2013.pdf", "uid": "d3b752321b034c4b81f1835b6f499575"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Professora ALICE DUCARMO OLIVEIRA, o Ginásio de Esportes localizado na área do Estádio Municipal, na Rua 22 de Julho, Bairro do Cruzeiro - Carnaubal-CE.., e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 182/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0bd4583159b248d4960909a28e2deebc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-182_2013-10-de-set-de-2013.pdf", "uid": "0bd4583159b248d4960909a28e2deebc"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.", "title": "Lei Municipal n° 183/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1096d94a5fb04923a21fe9cda3849c2e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-183_2013-10-de-set-de-2013.pdf", "uid": "1096d94a5fb04923a21fe9cda3849c2e"}, {"description": "EMENTA: \"ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°172/2013, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.", "title": "Lei Municipal n° 184/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6b15cec7aebf4fa080eecdfd6eb86378", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-184_2013-10-de-set-de-2013.pdf", "uid": "6b15cec7aebf4fa080eecdfd6eb86378"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre o parcelamento de débito do\r\nMunicípio de Carnaubal com o IBAMA.\"", "title": "Lei Municipal n° 186/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98f30ce3952f45fb90508238c0be9a0d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-186_2013-22-de-out-de-2013.pdf", "uid": "98f30ce3952f45fb90508238c0be9a0d"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de DEDITA FARIAS MATIAS, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n°187/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc9a58f9ecf54899a005ba4a3b3d2be4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-187_2013-11-de-nov-de-2013.pdf", "uid": "fc9a58f9ecf54899a005ba4a3b3d2be4"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de AVELINO DAMASCENO\r\nLIMA, a uma Praça já existente localizada na Rua Manoel Estórgio, no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 188/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb8cf3ca72ca40ecbabf53d75d18c5e2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-188_2013-11-de-nov-de-2013.pdf", "uid": "cb8cf3ca72ca40ecbabf53d75d18c5e2"}, {"description": "EMENTA: Denomina o nome de RUA 16 DE SETEMBRO, a uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal- CE., e adota outras providências", "title": "Lei Municipal n° 189/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/54ae9404ffab4f20a4b3f86d0834c2f4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-189_2013-11-de-nov-de-2013.pdf", "uid": "54ae9404ffab4f20a4b3f86d0834c2f4"}, {"description": "EMENTA: FACULTA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE\r\nCARGOS/FUNÇÕES AUXILIAR DE SERVIÇOS, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei municipal n° 190/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a5526e9170e84f039b6d49db7cb3031e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-190_2013-16-de-dez-de-2013.pdf", "uid": "a5526e9170e84f039b6d49db7cb3031e"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUAUFAR-SUS).", "title": "Lei Municipal n° 191/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0b1b4a1c654b416cbfa223def195cd55", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-191_2013-16-de-dez-de-2013.pdf", "uid": "0b1b4a1c654b416cbfa223def195cd55"}, {"description": "EMENTA: Dispõe acerca da alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 058/2008, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Carnaubal para concessão de incentivo financeiro de desempenho, bem\r\ncomo adicional extra para ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 192/2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd22a608b8e445e7b5f61e89a227133b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202013/lei-no-192_2013-16-de-dez-de-2013.pdf", "uid": "bd22a608b8e445e7b5f61e89a227133b"}, {"description": "EMENTA: Concessão de abono pecuniário aos profissionais\r\ndo Magistério, tendo em vista saldo da parcela de 60% dos recursos do FUNDEB.", "title": "Lei Municipal n° 150/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2ace9d7784794b15b12e8dac12baf40a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-150_2012-27-de-jan-de-2012.pdf", "uid": "2ace9d7784794b15b12e8dac12baf40a"}, {"description": "EMENTA: Cria o incentivo de desempenho denominado Qualidade da Atenção Básica concedido aos servidores lotados nas Unidades do Programa Saúde da Família.", "title": "Lei Municipal n° 151/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/777b3fac6a3b4e5da669cf469ed996b4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-151_2012-27-de-jan-de-2012.pdf", "uid": "777b3fac6a3b4e5da669cf469ed996b4"}, {"description": "EMENTA: Altera os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 076/2008.", "title": "Lei Municipal n° 152/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8bb3396ffb7742188cfd82774e2100ff", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-152_2012-27-de-jan-de-2012.pdf", "uid": "8bb3396ffb7742188cfd82774e2100ff"}, {"description": "EMENTA: Cria o incentivo de produção em campanhas de\r\nvacinação para servidores da Secretaria de Saúde.", "title": "Lei Municipal n° 153/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/86aece52ae0b473c99fbb3c24e8cf9d9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-153_2012-27-de-jan-de-2012.pdf", "uid": "86aece52ae0b473c99fbb3c24e8cf9d9"}, {"description": "EMENTA: Altera os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, constantes na Lei Municipal n° 021/1997.", "title": "Lei Municipal n° 154/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/17e70cee84c6470fb317f2037b54c8bb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-154_2012-20-de-fev-de-2012.pdf", "uid": "17e70cee84c6470fb317f2037b54c8bb"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2012, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano\r\nde Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.", "title": "Lei Municipal n° 155/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e40455b27daf4fdd99abd64b7cf12c95", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-155_2012-24-de-mai-de-2012.pdf", "uid": "e40455b27daf4fdd99abd64b7cf12c95"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 156/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ae2c925ba77049f889f47acc4571d3c4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-156_2012-06-de-jul-de-2012.pdf", "uid": "ae2c925ba77049f889f47acc4571d3c4"}, {"description": "EMENTA: \"Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura\r\n2013/2016, e dá outras providencias\".", "title": "Lei Municipal n° 157/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d13798d08b544681a75597418dc5c33e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-157_2012-12-de-set-de-2012.pdf", "uid": "d13798d08b544681a75597418dc5c33e"}, {"description": "EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos\r\nMembros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997.", "title": "Lei Municipal n° 158/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e0a00a20e4f547659a0c1162734010ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-158_2012-22-de-nov-de-2012.pdf", "uid": "e0a00a20e4f547659a0c1162734010ee"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Gonçala Candido da Silva a Unidade\r\nBásica de Saúde na Comunidade de Cachoeira do Norte e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 159/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7f55c7b613004fa6b7fd444b427c6280", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-159_2012-22-de-nov-de-2012.pdf", "uid": "7f55c7b613004fa6b7fd444b427c6280"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO\r\nMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\"", "title": "Lei Municipal n° 160/2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/032ff67a4d5e49859afc1ddec9057b7c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202012/lei-no-160_2012-22-de-nov-de-2012.pdf", "uid": "032ff67a4d5e49859afc1ddec9057b7c"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei n° 023/1997, que consiste no Código de\r\nPosturas do Município de Carnaubal/CE e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 134/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91b313cf7eb84be1aac7f483ac5a07c5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-134_2011-03-de-fev-de-2011.pdf", "uid": "91b313cf7eb84be1aac7f483ac5a07c5"}, {"description": "EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro do Cruzeiro, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 135/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/463ff9f0870e4d4bb882401ccf373004", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-135_2011-07-de-fev-de-2011.pdf", "uid": "463ff9f0870e4d4bb882401ccf373004"}, {"description": "EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do São Luis, localizada neste Município de Carnaubal no Bairro de São Luis e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 136/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3d2cd89307a84d438234dc1d305c8b3d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-136_2011-07-de-fev-de-2011.pdf", "uid": "3d2cd89307a84d438234dc1d305c8b3d"}, {"description": "EMENTA: \"Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente de Combate a Endemias e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 137/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/54158e56e2f34266bbe11d0ac98c4bbf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-137_2011-17-de-fev-de-2011.pdf", "uid": "54158e56e2f34266bbe11d0ac98c4bbf"}, {"description": "EMENTA: Institui as taxas de emissão de documentos no âmbito da Administração do Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 138/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6970e96a2a3a4a0b933a406e1972521f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-138_2011-15-de-mar-de-2011.pdf", "uid": "6970e96a2a3a4a0b933a406e1972521f"}, {"description": "EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 139/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e071b81bddf4242bb7df26232ba453a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-139_2011-15-de-mar-de-2011.pdf", "uid": "1e071b81bddf4242bb7df26232ba453a"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 140/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/05706937fcb94c32b56958c80f8c5777", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-140_2011-15-de-mar-de-2011.pdf", "uid": "05706937fcb94c32b56958c80f8c5777"}, {"description": "EMENTA: Toma de Utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Faveira II, Localizada neste Município de\r\nCarnaubal no Distrito de Faveira, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 141/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/af6702e65cac456fb7f4da9b672e290e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-141_2011-28-de-abr-de-2011.pdf", "uid": "af6702e65cac456fb7f4da9b672e290e"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2011 do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para\r\ncumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.", "title": "Lei Municipal n° 142/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b19c155978574d1780acc07fa1cd40d8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-142_2011-19-de-mai-de-2011.pdf", "uid": "b19c155978574d1780acc07fa1cd40d8"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.", "title": "Lei Municipal n° 143/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/40e64d5fedd241a99583ae7145cc60f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-143_2011-03-de-ago-de-2011.pdf", "uid": "40e64d5fedd241a99583ae7145cc60f9"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal n° 144/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/83ea419e5f1140bd88115b98449888a3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-144_2011-03-de-ago-de-2011.pdf", "uid": "83ea419e5f1140bd88115b98449888a3"}, {"description": "EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO E DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO ÀS UNIDADES DO PROGRAMA\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA.", "title": "Lei Municipal n° 145/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a3aadecc3b4d4ae7858dbb31137b6891", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-145_2011-03-de-ago-de-2011.pdf", "uid": "a3aadecc3b4d4ae7858dbb31137b6891"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição para o cargo de\r\nprovimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 146/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/766c7a1d62d84090a17608648f92c75a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-146_2011-03-de-ago-de-2011.pdf", "uid": "766c7a1d62d84090a17608648f92c75a"}, {"description": "EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Pau D'arco, localizada neste Município de\r\nCarnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 147/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/06bdf851b179482e87abc655bc60b28e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-147_2011-25-de-nov-de-2011.pdf", "uid": "06bdf851b179482e87abc655bc60b28e"}, {"description": "EMENTA: Fica PROIBIDA a lavagem de Veículos Automotores,\r\nno Rio Inhuçu, principalmente no percurso do rio sob a ponte que liga o Centro da cidade ao Bairro São Vicente no Município de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 148/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/96083d23fa224d228044d0f59630d9ae", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-148_2011-25-de-nov-de-2011.pdf", "uid": "96083d23fa224d228044d0f59630d9ae"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.\"", "title": "Lei Municipal n° 149/2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5d5a1571e4424bb49f1ffc319ac4ab2a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202011/lei-no-149_2011-25-de-nov-de-2011.pdf", "uid": "5d5a1571e4424bb49f1ffc319ac4ab2a"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 111/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d5ba109d62de497faaae062f0306b3ca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-111_2010-25-de-fev-de-2010.pdf", "uid": "d5ba109d62de497faaae062f0306b3ca"}, {"description": "EMENTA: Cria o Conselho Gestor Do Telecentro Comunitário De Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 112/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ef155eb1ed2449069688b8528f2b451c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-112_2010-25-de-fev-de-2010.pdf", "uid": "ef155eb1ed2449069688b8528f2b451c"}, {"description": "EMENTA: \"Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências\".", "title": "Lei Municipal n° 113/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/41cf0471820943229b3a47724c06c073", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-113_2010-23-de-mar-de-2010.pdf", "uid": "41cf0471820943229b3a47724c06c073"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre a criação de Feriados Religiosos e Emancipação Política no Município de Carnaubal\".", "title": "Lei Municipal n° 114/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/34c0c6c4b20542d5bd00f85aeb58088f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-114_2010-09-de-abr-de-2010.pdf", "uid": "34c0c6c4b20542d5bd00f85aeb58088f"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 115/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/47965a54b24840d0941972825e4f18f2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-115_2010-28-de-mai-de-2010.pdf", "uid": "47965a54b24840d0941972825e4f18f2"}, {"description": "EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2010, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da\r\nEducação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de\r\nCarnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do\r\nMagistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.", "title": "Lei Municipal n° 116/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/af4988eb6e3b4372894b7913d99f8f1c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-116_2010-28-de-mai-de-2010.pdf", "uid": "af4988eb6e3b4372894b7913d99f8f1c"}, {"description": "EMENTA: Autoriza doação de imóvel à empresa SATEL SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 117/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1170c0a652c24cd7bbc98b75e82910ae", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-117_2010-28-de-mai-de-2010.pdf", "uid": "1170c0a652c24cd7bbc98b75e82910ae"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 118/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bf6f4a51c36f4ff9a25a9b538d97783b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-118_2010-28-de-mai-de-2010.pdf", "uid": "bf6f4a51c36f4ff9a25a9b538d97783b"}, {"description": "EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal No. 10912009,\r\nque dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 119/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/42331e61c34d49229437c5a843e57a1c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-119_2010-28-de-mai-de-2010.pdf", "uid": "42331e61c34d49229437c5a843e57a1c"}, {"description": "EMENTA: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao\r\ndisposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 120/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/36a128a8df0f4d99b000960534fab6cc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-120_2010-02-de-jun-de-2010.pdf", "uid": "36a128a8df0f4d99b000960534fab6cc"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 034/2007, de 26 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.", "title": "Lei Municipal n° 121/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ceff3e508177491aa27610961d88f538", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-121_2010-30-de-ago-de-2010.pdf", "uid": "ceff3e508177491aa27610961d88f538"}, {"description": "EMENTA: Institui o Programa de Práticas Integrativas e\r\nComplementares no Sistema único de Saúde no Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 122/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ee44ec39dfbf449b9ef738bd75c1deb1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-122_2010-30-de-ago-de-2010.pdf", "uid": "ee44ec39dfbf449b9ef738bd75c1deb1"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Irmãos Ermenson Brito Fontenele e\r\nDanilo Brito Fontenele a Quadra Esportiva da Avenida São Vicente.", "title": "Lei Municipal n° 123/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8875302c07274d0a9a4d9c7a9596a4cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-123_2010-31-de-ago-de-2010.pdf", "uid": "8875302c07274d0a9a4d9c7a9596a4cb"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Jânio Fontenele Brito a área recreativa do Bairro São Vicente.", "title": "Lei Municipal n° 124/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aecec2a478444869bf7c9f893414db65", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-124_2010-31-de-ago-de-2010.pdf", "uid": "aecec2a478444869bf7c9f893414db65"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 006/92, de 02 de junho de 1992 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 125/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6cc570a6d9884ced8b8b9adae4cb3214", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-125_2010-02-de-set-de-2010.pdf", "uid": "6cc570a6d9884ced8b8b9adae4cb3214"}, {"description": "EMENTA: Altera os artigos 3°, 4° e 5° Lei n° 102/2009, que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do\r\nMunicípio de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal n° 126/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6fe11c44cc894fb9943058a712a29001", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-126_2010-20-de-set-de-2010.pdf", "uid": "6fe11c44cc894fb9943058a712a29001"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Assistente Social 40h e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 127/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/963faa6dc43040a587ec99c2024a8207", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-127_2010-20-de-set-de-2010.pdf", "uid": "963faa6dc43040a587ec99c2024a8207"}, {"description": "EMENTA: Altera o artigo 2° da Lei n° 029/1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 128/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1ca62e42fcb04df2a236cb977041cb61", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-128_2010-20-de-out-de-2010.pdf", "uid": "1ca62e42fcb04df2a236cb977041cb61"}, {"description": "EMENTA: Cria a Biblioteca Municipal Carnaubal, denominada\r\nTerezinha Chaves Nogueira e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 129/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/89699eaae9f047f3a8191918d9951022", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-129_2010-20-de-out-de-2010.pdf", "uid": "89699eaae9f047f3a8191918d9951022"}, {"description": "EMENTA: Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DO NORTE E ILHA\r\nPERES, na localidade de Cachoeira do Norte e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 130/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3ab799be0224452796f62bbfb1c8d032", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-130_2010-20-de-out-de-2010.pdf", "uid": "3ab799be0224452796f62bbfb1c8d032"}, {"description": "EMENTA:Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO\r\nBENEFICENTE ANTÔNIO AUGUSTO CORREIA, na localidade de Cachoeira do Sul e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 131/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e2bad7316e04fc885a03f42a6a69ed8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-132_2010-22-de-out-de-2010.pdf", "uid": "8e2bad7316e04fc885a03f42a6a69ed8"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\"", "title": "Lei Municipal n° 132/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c1704106548849c6b2ffd46dad8d978a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-132_2010.pdf", "uid": "c1704106548849c6b2ffd46dad8d978a"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei Municipal N° 56/2008, de 18 de Janeiro de 2008, que fixa Subsídio de Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências", "title": "Lei Municipal n° 133/2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2cab2fe04b0941f9a62c49ce03f8173e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202010/lei-no-133_2010-26-de-nov-de-2010.pdf", "uid": "2cab2fe04b0941f9a62c49ce03f8173e"}, {"description": "EMENTA: Denomina os nomes aos Bairros que menciona no Município de Carnaubal - Ceará e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 077/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/baa0cc06e5a54b4884b324f1c890e831", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-077_2009-09-de-mar-de-2009.pdf", "uid": "baa0cc06e5a54b4884b324f1c890e831"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 078/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/25c04a62110045e8a1148c6a4ece2ca9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-078_2009-09-de-mar-de-2009.pdf", "uid": "25c04a62110045e8a1148c6a4ece2ca9"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 079/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a3bf549a509459cbed98b3575925d58", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-079_2009-09-de-mar-de-2009.pdf", "uid": "9a3bf549a509459cbed98b3575925d58"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas.", "title": "Lei Municipal n° 080/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b632a93b8d234d19b66ed910645877f2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-080_2009-10-de-mar-de-2009.pdf", "uid": "b632a93b8d234d19b66ed910645877f2"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de\r\nempréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 081/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/199c0a7d23d44881992aab6029cf56ff", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-081_2009-10-de-mar-de-2009.pdf", "uid": "199c0a7d23d44881992aab6029cf56ff"}, {"description": "EMENTA: Ratifica o Projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá,\r\nUbajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n°\r\n11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros\r\nserviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes e diretrizes do SUS.", "title": "Lei Municipal n° 082/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2dd70471d8f048d0879ae810f809b2cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-082_2009-10-de-mar-de-2009.pdf", "uid": "2dd70471d8f048d0879ae810f809b2cb"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal n° 083/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0cf62649e28043b499337377d90e4dcd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-083_2009-05-de-mai-de-2009.pdf", "uid": "0cf62649e28043b499337377d90e4dcd"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e\r\nEstaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal n° 084/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b0cdca6cd09d4b63bbc52278f721bcc1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-084_2009-05-de-mai-de-2009.pdf", "uid": "b0cdca6cd09d4b63bbc52278f721bcc1"}, {"description": "EMENTA: Denomina-se o Centro de Cultura e Tecnologia  (CCT) no Município de Carnaubal-Ceará e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 085/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/418ba9d0c478472abd7c8bb5a11ff72e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-085_2009-11-de-mai-de-2009.pdf", "uid": "418ba9d0c478472abd7c8bb5a11ff72e"}, {"description": "EMENTA: Denomina a rua Francisca\r\nPereira Marciel, localizada no Bairro do\r\nCruzeiro no Município de Carnaubal -\r\nCE.", "title": "Lei Municipal n° 086/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4e8c9f87c31e4b1cae064a98cdc1f16e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-086_2009-29-de-mai-de-2009.pdf", "uid": "4e8c9f87c31e4b1cae064a98cdc1f16e"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei\r\nOrçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 087/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd2b8ba461434bfcac52b5e0ed7882a6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-087_2009-29-de-mai-de-2009.pdf", "uid": "dd2b8ba461434bfcac52b5e0ed7882a6"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre autorização para celebração de\r\nconvênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, para realização de ações e serviços de assistência a saúde, bem como autoriza a celebração de convênio com a Associação\r\ndos Agentes de Saúde de Carnaubal - AASCAR e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 088/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a62743cc9c674981ad6c38619d6a743c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-088_2009-17-de-jun-de-2009.pdf", "uid": "a62743cc9c674981ad6c38619d6a743c"}, {"description": "EMENTA: \"Cria cargos e amplia vagas no Quadro de\r\nPessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e define regras gerais para realização de Seleção Pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e adota\r\noutras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 089/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8a82177d835444d5b55d2dad6eb0cbfb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-089_2009-17-de-jun-de-2009.pdf", "uid": "8a82177d835444d5b55d2dad6eb0cbfb"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 090/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1c03d445f6be495aa9bbefe3257735e2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-090_2009-23-de-jul-de-2009.pdf", "uid": "1c03d445f6be495aa9bbefe3257735e2"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, bem como sobre os vencimentos e carga horária do cargo de Técnico em Raio X e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 091/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/872f3ccf992f4e92a17779f348aa09bd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-091_2009-23-de-jul-de-2009.pdf", "uid": "872f3ccf992f4e92a17779f348aa09bd"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a regularização da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no município de Carnaubal, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado para operacionalização do Programa e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 093/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6b8ca16a3dd446c58caa1a7b02bd5315", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-093_2009-13-de-ago-de-2009.pdf", "uid": "6b8ca16a3dd446c58caa1a7b02bd5315"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei Municipal n°064/2008, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Adicional de Deslocamento devido\r\naos professores da Educação Básica.", "title": "Lei Municipal n° 094/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/920b0d30a0484a2bb3b7cd7479880177", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-094_2009-23-de-set-de-2009.pdf", "uid": "920b0d30a0484a2bb3b7cd7479880177"}, {"description": "EMENTA: Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Carnaubal - Ceará.", "title": "Lei Municipal n° 095/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6830d775384f403ea7633a316c79fc0c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-095_2009-23-de-set-de-2009.pdf", "uid": "6830d775384f403ea7633a316c79fc0c"}, {"description": "EMENTA: Institui a Semana de Mobilização pela Promoção e Qualidade de Vida no Município de Carnaubal - Ceará.", "title": "Lei Municipal n° 096/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c40819597cc845c193fdb07ca74ca8f1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-096_2009-23-de-set-de-2009.pdf", "uid": "c40819597cc845c193fdb07ca74ca8f1"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Boletim Oficial do Município de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal n° 097/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0c1edeca8a874e698e19678edc2e9a2a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-097_2009-23-de-set-de-2009.pdf", "uid": "0c1edeca8a874e698e19678edc2e9a2a"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 098/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ffa650293a4b45afa472429c2410456b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-098_2009-23-de-set-de-2009.pdf", "uid": "ffa650293a4b45afa472429c2410456b"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do\r\nMunicípio, para o período de 2010/2013.", "title": "Lei Municipal n° 099/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c9204a95bc70490aa3932da6a9c91910", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-099_2009-01-de-out-de-2009.pdf", "uid": "c9204a95bc70490aa3932da6a9c91910"}, {"description": "EMENTA: Regulamentada no âmbito do Município de Carnaubal as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30 e 37 adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 100/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8b4cc58375dd4616aa0e8f066c120c07", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-100_2009-30-de-out-de-2009.pdf", "uid": "8b4cc58375dd4616aa0e8f066c120c07"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito\r\nAdicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa para atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Saúde do Ceará-CPS/CE- Microrregião da Ibiapaba, e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal n° 101/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2cce2682a4e54ad4b5bcf0961745a3cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-101_2009-30-de-out-de-2009.pdf", "uid": "2cce2682a4e54ad4b5bcf0961745a3cb"}, {"description": "EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN.", "title": "Lei Municipal n° 102/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6e72d35e221e4c8abe89523ce0f26f24", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-102_2009-30-de-out-de-2009.pdf", "uid": "6e72d35e221e4c8abe89523ce0f26f24"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 007/1998 de 12 de\r\nnovembro de 1998, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Serviços Sanitários.", "title": "Lei Municipal n° 103/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1f259c0f1eac43a8a4e6a5389655602e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-103_2009-30-de-out-de-2009.pdf", "uid": "1f259c0f1eac43a8a4e6a5389655602e"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licenças para os\r\nservidores do Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 104/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7e068e9fddc64879909148678e6a609a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-104_2009-30-de-out-de-2009.pdf", "uid": "7e068e9fddc64879909148678e6a609a"}, {"description": "EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.", "title": "Lei Municipal n° 105/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc54d41427c04386b79dba1672efe7ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-105_2009-16-de-nov-de-2009.pdf", "uid": "bc54d41427c04386b79dba1672efe7ef"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 107/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b9949cd6ec334d909d5bc156b645232c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-107_2009-20-de-nov-de-2009.pdf", "uid": "b9949cd6ec334d909d5bc156b645232c"}, {"description": "EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. \"", "title": "Lei Municipal n° 109/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/75601531f1244c608672b95d9e0963bd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/lei-no-109_2009-28-de-dez-de-2009.pdf", "uid": "75601531f1244c608672b95d9e0963bd"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 092/2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/73f0f7ca5a59444e9cb6888d48434e47", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202009/mens-de-veto-lei-no-092_2009-23-de-jul-de-2009.pdf", "uid": "73f0f7ca5a59444e9cb6888d48434e47"}, {"description": "EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e\r\nCultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 052/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d33cb96bccbb4f5f9f932bb04a0102cf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-052_2008.pdf", "uid": "d33cb96bccbb4f5f9f932bb04a0102cf"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências\".", "title": "Lei Municipal n° 053/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2596961e87db4e62a306c27720b4c231", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-053_2008.pdf", "uid": "2596961e87db4e62a306c27720b4c231"}, {"description": "EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 054/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8eb9285f78b349f9a3746155aabc0a27", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-054_2008.pdf", "uid": "8eb9285f78b349f9a3746155aabc0a27"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 055/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a6a752c786b048bda5435365fb1d89fc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-055_2008.pdf", "uid": "a6a752c786b048bda5435365fb1d89fc"}, {"description": "EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 056/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2c8ed1ba2dd7466385dd64004ed4917b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-056_2008.pdf", "uid": "2c8ed1ba2dd7466385dd64004ed4917b"}, {"description": "EMENTA: Ajuste e revisão de tabela salarial dos profissionais de saúde: medico, enfermeiro e odontólogo, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 057/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f9e2643726b347cfbdded94d302b7eaa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-057_2008.pdf", "uid": "f9e2643726b347cfbdded94d302b7eaa"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 058/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/da0a11f5a62c4616802165b24b3e9a2e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-058_2008.pdf", "uid": "da0a11f5a62c4616802165b24b3e9a2e"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar açodo de parcelamento e/ou reparcelamento de divida para com o FGTS com a CEF - Caixa Econômica Federal, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 059/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2471489a39a84b10ae719e960d85b6b7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-059_2008.pdf", "uid": "2471489a39a84b10ae719e960d85b6b7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 060/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8fece706085d43ab8e6134e3f51162c4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-060_2008.pdf", "uid": "8fece706085d43ab8e6134e3f51162c4"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Maria Pereira Fontenele dos Santos, o\r\nPosto de Saúde do Bairro Cruzeiro no Município de Carnaubal - Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 061/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6ed7fd7f579e461aad9597d128bbcafa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-061_2008.pdf", "uid": "6ed7fd7f579e461aad9597d128bbcafa"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Francisco Alves da Costa uma rua\r\nsem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 062/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1e123b1e463448c0b5dfa2a6b06bf6ce", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-062_2008.pdf", "uid": "1e123b1e463448c0b5dfa2a6b06bf6ce"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Raimundo Gomes Rodrigues uma rua\r\nsem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 063/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c26492ecd692453084eda88738632f7c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-063_2008.pdf", "uid": "c26492ecd692453084eda88738632f7c"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre alterações do Quadro de cargos\r\nComissionados da Educação, ANEXO II da Lei Municipal N°105/2004, de 20.12.2004, e Cria incentivos de Planejamento e Deslocamento para Pessoal do Magistério e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 064/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b695f6ba81dc492ab92dc5a5b633e764", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-064_2008.pdf", "uid": "b695f6ba81dc492ab92dc5a5b633e764"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Goldofredo Gomes de Paiva, o Posto de Saúde do Distrito de Faveira no Município de carnaubal - Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 065/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1a6c0edd94d4de8af78056a5cd46e6d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-065_2008.pdf", "uid": "d1a6c0edd94d4de8af78056a5cd46e6d"}, {"description": "EMENTA: Altera o Anexo Único da Lei 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária dos cargos ora criados de terapeuta Ocupacional, fisioterapeuta, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 066/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b1a244e217064f698fc6b0c82f40cbe2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-066_2008.pdf", "uid": "b1a244e217064f698fc6b0c82f40cbe2"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO, NA\r\nQUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.", "title": "Lei Municipal nº 067/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4346a7a7e6634f5fb3484b6fd37c67bf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-067_2008.pdf", "uid": "4346a7a7e6634f5fb3484b6fd37c67bf"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CARNAUBAL-CE - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 068/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/84e9b038e5314487be1e66209ee47a0c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-068_2008.pdf", "uid": "84e9b038e5314487be1e66209ee47a0c"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária cara o exercício de 2009 e dá outras providências\"", "title": "Lei Municipal nº 069/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1f022af7e2d642dbbff0576761459fb3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-069_2008.pdf", "uid": "1f022af7e2d642dbbff0576761459fb3"}, {"description": "EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade São Benedito - COMARES - USB, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 070/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4ba6d76e84ff45cabd559157ff121c79", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-070_2008.pdf", "uid": "4ba6d76e84ff45cabd559157ff121c79"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.\"", "title": "Lei Municipal nº 071/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ed57be821b7b4bd38e7d80100267b8f0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202008/lei-no-071_2008.pdf", "uid": "ed57be821b7b4bd38e7d80100267b8f0"}, {"description": "EMENTA: Cria a Semana Municipal de Segurança Alimentar, com realização dentro do mês de Outubro de cada ano no Município de Carnaubal - Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 072/2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4e626cff9250425d94dc68e2a0db547a", "identifier": 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"fd3fac335fc94f889f628d80fae25116"}, {"description": "EMENTA: Institui o Fundo Municipal para gestão dos recursos do FUNDEB para o Município de Carnaubal, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 033/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb51450e18364fb787d6bb4dabd751d4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-033_2007.pdf", "uid": "cb51450e18364fb787d6bb4dabd751d4"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 034/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/25c9909f51614d99943ef8cc2681cdb2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-034_2007.pdf", "uid": "25c9909f51614d99943ef8cc2681cdb2"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 035/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/519e1e5e186b4d33bb9c35a36dd41f89", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-035_2007.pdf", "uid": "519e1e5e186b4d33bb9c35a36dd41f89"}, {"description": "EMENTA: Dá nova redação ao Art. 8° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 036/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0e690968c76f4fca8f2aec999aa2c933", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-036_2007.pdf", "uid": "0e690968c76f4fca8f2aec999aa2c933"}, {"description": "EMENTA: Dá nome a rua na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 037/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1811eb281f5b43f18bef44740bfd526c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-037_2007.pdf", "uid": "1811eb281f5b43f18bef44740bfd526c"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 038/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4fd322a01de84e6b90ec510dfa999fa2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-038_2007.pdf", "uid": "4fd322a01de84e6b90ec510dfa999fa2"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaubal, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 039/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d64a9eaf497141928d1846f9a708d056", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-039_2007.pdf", "uid": "d64a9eaf497141928d1846f9a708d056"}, {"description": "EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, dispõe sobre a Política de existência da pessoa com deficiência e da outras Providencias.", "title": "Lei Municipal nº 040/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/815ebb4d8a2747c0adabd8fc4f0799da", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-040_2007.pdf", "uid": "815ebb4d8a2747c0adabd8fc4f0799da"}, {"description": "EMENTA: Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Providências.", "title": "Lei Municipal nº 041/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/86fd7936dd064088aa2b3299b4cea31a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-041_2007.pdf", "uid": "86fd7936dd064088aa2b3299b4cea31a"}, {"description": "EMENTA: Dá nova redação aos art. 5°, inciso XI art. 7°, 8° e 9° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 042/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bf84c0e13ac74f7fa6f5e8a913bd762a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-042_2007.pdf", "uid": "bf84c0e13ac74f7fa6f5e8a913bd762a"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Bairro Novo Horizonte, o mais novo Bairro no Município de Carnaubal - Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 043/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/861109bf9bc94d43b730c05b37c527f2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-043_2007.pdf", "uid": "861109bf9bc94d43b730c05b37c527f2"}, {"description": "EMENTA: Da nova denominação o Centro de Abastecimento de Carnaubal, \"Mercado da Carne\" e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 044/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c70f6ca2ff5040cb88085436d099d9e7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-044_2007.pdf", "uid": "c70f6ca2ff5040cb88085436d099d9e7"}, {"description": "EMENTA: Denomina a Unidade de Saúde de Vila Cocal, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 045/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/72f7d8c263e34fdd8bf1a54ad424890c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-045_2007.pdf", "uid": "72f7d8c263e34fdd8bf1a54ad424890c"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO\r\nMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\"", "title": "Lei Municipal nº 046/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/755cbc27736d4d6a8ed9edcef5685e35", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-046_2007.pdf", "uid": "755cbc27736d4d6a8ed9edcef5685e35"}, {"description": "EMENTA: Muda o nome da E.E.F. João Bosco Cândido, localizada no Bairro Várzea, para E.. E..F. Francisco Cândido da Silva, a da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 047/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0039578bf5ab4dfeb4d05f05627984b5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-047_2007.pdf", "uid": "0039578bf5ab4dfeb4d05f05627984b5"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Vereadora Ana Francisca de Melo, o mais novo Conjunto habitacional localizado no Bairro Bem Viver, ao Lado da Igreja de São Sebastião, outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 048/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/095a3850709f4649a46b0fe400dd3ed7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-048_2007.pdf", "uid": "095a3850709f4649a46b0fe400dd3ed7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos a\r\npessoas reconhecidamente carentes residentes no Município de Carnaubal, e, adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 049/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c08e1bd172f24f6ba57b20c57acef800", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-049_2007-01.pdf", "uid": "c08e1bd172f24f6ba57b20c57acef800"}, {"description": "EMENTA: PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.", "title": "Lei Municipal nº 050/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fe5c17da130e407595f1782b032f4d38", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-050_2007.pdf", "uid": "fe5c17da130e407595f1782b032f4d38"}, {"description": "EMENTA:  Institui a Lei Geral das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal, e , dá Outras Providências.", "title": "Lei Municipal nº 051/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/937d77e6944a4c90b39dcb26b24a9944", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202007/lei-no-051_2007.pdf", "uid": "937d77e6944a4c90b39dcb26b24a9944"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 019/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51cc39b039fc442281b0bf8308e54203", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-019_2006.pdf", "uid": "51cc39b039fc442281b0bf8308e54203"}, {"description": "EMENTA: Institui a execução do Hino de Carnaubal antes do\r\ninicio das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Carnaubal, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 020/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c9b3e93f88474d9b82a9ae8ab7b3db90", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-020_2006.pdf", "uid": "c9b3e93f88474d9b82a9ae8ab7b3db90"}, {"description": "EMENTA: Institui o \"CERTIFICADO DE PROFESSOR DO ANO\" no Município de Carnaubal, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 021/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c425d5929aab41b38ae5995dd906b54d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-021_2006.pdf", "uid": "c425d5929aab41b38ae5995dd906b54d"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 022/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2162f9a740e54e908e23cfa1c421f380", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-022_2006.pdf", "uid": "2162f9a740e54e908e23cfa1c421f380"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação\r\nComunitária dos Agricultores do Sitio Pedra Branca no Município de Carnaubal - Ceará.", "title": "Lei Municipal nº 023/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc919e66b16a44afae39b531fb03cdb9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-023_2006.pdf", "uid": "bc919e66b16a44afae39b531fb03cdb9"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da\r\nLei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 024/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3db3dac712984fcc8c37f2291f530ac8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-024_2006.pdf", "uid": "3db3dac712984fcc8c37f2291f530ac8"}, {"description": "EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 025/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d09e10810d1b46eca0fea4939f406ed5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-025_2006.pdf", "uid": "d09e10810d1b46eca0fea4939f406ed5"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Francisco Rodrigues Martins, o Ginásio Coberto de Esportes a ser construído no Centro do Município de Carnaubal-Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 026/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc96befa05a94b119c433d898cf1ca36", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-026_2006.pdf", "uid": "fc96befa05a94b119c433d898cf1ca36"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito\r\nAdicional Especial ao vigente orçamento, e, adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 027/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9fcd5b76395b40d68ddff483e4f06981", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-027_2006.pdf", "uid": "9fcd5b76395b40d68ddff483e4f06981"}, {"description": "EMENTA: Majora os vencimentos dos servidores públicos municipais, cria cargos e amplia vagas no Quadro de pessoal Efetive do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Publico e ingresso no serviço publico e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 028/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a3284d9d053c4b2d8a059e3665a7fd8e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-028_2006.pdf", "uid": "a3284d9d053c4b2d8a059e3665a7fd8e"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o centro de integração Empresa-escola-CIEE.", "title": "Lei Municipal nº 029/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9880ae0813e74cf1b1102f4dd11e97fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-029_2006.pdf", "uid": "9880ae0813e74cf1b1102f4dd11e97fe"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.\"", "title": "Lei Municipal nº 030/2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/80f5afacceb24d07ae0ef177096ab72e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202006/lei-no-030_2006.pdf", "uid": "80f5afacceb24d07ae0ef177096ab72e"}, {"description": "EMENTA: \"Autoriza a contratação Temporária para atender a\r\nnecessidade de excepcional interesse público, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 001/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3feba76fbe9449149b3b9042b0f7c1f7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-001_2005.pdf", "uid": "3feba76fbe9449149b3b9042b0f7c1f7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes\r\nComunitários de Saúde, e gratificação aos Servidores públicos estaduais cedidos ao Município, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 002/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d995356d2bfb4c2ab4d7eab45e5a4c56", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-002_2005.pdf", "uid": "d995356d2bfb4c2ab4d7eab45e5a4c56"}, {"description": "EMENTA: Institui a Semana de Saúde Bucal no Município de Carnaubal - Ceará, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 003/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7761616dcc6b4c3ba2421cb670bc579a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-003_2005.pdf", "uid": "7761616dcc6b4c3ba2421cb670bc579a"}, {"description": "EMENTA: Cria o Conselho Municipal do idoso no Município de Carnaubal, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 004/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/76b3b24775954666ace16fbaa674ea34", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-004_2005.pdf", "uid": "76b3b24775954666ace16fbaa674ea34"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Nelsina Isaiás Nogueira o Centro de\r\nAtendimento Especial para crianças portadoras de deficiência no Município de Carnaubal, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 005/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/45ed5d408b1c465dba227d1eeeb147f7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-005_2005.pdf", "uid": "45ed5d408b1c465dba227d1eeeb147f7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 006/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/13cdea05037944339e224756e1fcf877", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-006_2005.pdf", "uid": "13cdea05037944339e224756e1fcf877"}, {"description": "EMENTA: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 007/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/10c272d6db314af0bea591de2c00abf8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-007_2005.pdf", "uid": "10c272d6db314af0bea591de2c00abf8"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências", "title": "Lei Municipal nº 008/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7cf854a2d8f8482f80750d72e1af7435", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-008_2005.pdf", "uid": "7cf854a2d8f8482f80750d72e1af7435"}, {"description": "EMENTA: Institui na proposta curricular da rede pública de ensino, a disciplina de educação de transito, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 009/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4c6f0005ad944e948494ea0727b57a0d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-009_2005.pdf", "uid": "4c6f0005ad944e948494ea0727b57a0d"}, {"description": "EMENTA: Dar nome à rua na sede do Município de Carnaubal, e, adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 010/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/67a4aa95374542abb94ea55ae2d84cef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-010_2005.pdf", "uid": "67a4aa95374542abb94ea55ae2d84cef"}, {"description": "EMENTA: Dar nome ao Posto dos Correios da Comunidade de Olho D´água no Município de Carnaubal-Ceará e adota outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 011/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d30a1d8ebd954b278aec0b05902bb8b3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-011_2005.pdf", "uid": "d30a1d8ebd954b278aec0b05902bb8b3"}, {"description": "EMENTA: Dar nome a Avenida na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 012/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cfbf7c344b0f49f98f7aa304ac7a069c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-012_2005.pdf", "uid": "cfbf7c344b0f49f98f7aa304ac7a069c"}, {"description": "EMENTA: Dar nome ao Posto de Saúde da Comunidade de Olho Dágua no Município de Carnaubal-Ceara.", "title": "Lei Municipal nº 013/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3f951da06b2640388571b8c11e31b161", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-013_2005.pdf", "uid": "3f951da06b2640388571b8c11e31b161"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do\r\nMunicípio de Carnaubal, para o período de 2006/2009.\"", "title": "Lei Municipal nº 014/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fda0b2d575624d4da7847f0b1b96f4ca", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-014_2005.pdf", "uid": "fda0b2d575624d4da7847f0b1b96f4ca"}, {"description": "EMENTA: Acrescenta o § 4° ao Art. 1° da Lei Municipal n°\r\n007/2005 de 30 de Maio de 2005, e, da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 015/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/87c75b6e6a3e4dad9d899db56e75ea8f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-015_2005.pdf", "uid": "87c75b6e6a3e4dad9d899db56e75ea8f"}, {"description": "EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.", "title": "Lei Municipal nº 016/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8697d4e8c304452b94d7e151fc92f4c5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-016_2005.pdf", "uid": "8697d4e8c304452b94d7e151fc92f4c5"}, {"description": "EMENTA: Oficializa a Denominação de avenidas em bairros de\r\nCarnaubal - Ceara, e adota outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 017/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/35cdaadee3a84b5799938d9729b8e04d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-017_2005.pdf", "uid": "35cdaadee3a84b5799938d9729b8e04d"}, {"description": "EMENTA: Isenta a Classe Rural, Altera e complementa as faixas de consumo mensais e as alíquotas para aplicação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) constante no Art. 5° da Lei n° 104/2004.", "title": "Lei Municipal nº 018/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5fd8f96f20574da7918a9fe5315cc843", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202005/lei-no-018_2005.pdf", "uid": "5fd8f96f20574da7918a9fe5315cc843"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA\r\naos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providencias.\"", "title": "Lei Municipal nº 081/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/07e55173475947fba3392214735a2c48", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-081_2004.pdf", "uid": "07e55173475947fba3392214735a2c48"}, {"description": "EMENTA: Fixa o subsídio de Prefeito e Vice- Prefeito, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 082/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/456462d77b1e4dc5a1c68050ed5d71dd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-082_2004.pdf", "uid": "456462d77b1e4dc5a1c68050ed5d71dd"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre majoração de salário do cargo de Secretário Municipal e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 083/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2cfe26cb5cb1456b814ba1c20167856d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-083_2004.pdf", "uid": "2cfe26cb5cb1456b814ba1c20167856d"}, {"description": "EMENTA: Denomina a rua no Bairro Beira Rio -Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 084/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b902e52fc6f447b1b4bca2f11a90bc7d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-084_2004.pdf", "uid": "b902e52fc6f447b1b4bca2f11a90bc7d"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 085/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c7543bc17c014287a337a8b2fa9c3079", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-085_2004.pdf", "uid": "c7543bc17c014287a337a8b2fa9c3079"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 086/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bf59877ebd25439fb73cf34aec9dfa74", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-086_2004.pdf", "uid": "bf59877ebd25439fb73cf34aec9dfa74"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 087/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b701c47063d94619afe6c4486d61f036", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-087_2004.pdf", "uid": "b701c47063d94619afe6c4486d61f036"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 088/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3a20e839984d48c698ff8cb9ef27a70d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-088_2004.pdf", "uid": "3a20e839984d48c698ff8cb9ef27a70d"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação\r\nComunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 089/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc70895522044b989b0893a94dfd2952", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-089_2004.pdf", "uid": "fc70895522044b989b0893a94dfd2952"}, {"description": "EMENTA: Dá nome ao morro do mirante no Município de\r\nCarnaubal-Ceará, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 090/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c739b541fa1541bdadc08e3ae5db92c6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-090_2004.pdf", "uid": "c739b541fa1541bdadc08e3ae5db92c6"}, {"description": "EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 091/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f089c0e2e56842f993437acc58928d4c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-091_2004.pdf", "uid": "f089c0e2e56842f993437acc58928d4c"}, {"description": "EMENTA: Considera de utilidade Publica á Associação Comunitária no Município de Carnaubal e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 092/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dd616dcc79b4468e80122351aedffc9b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-092_2004.pdf", "uid": "dd616dcc79b4468e80122351aedffc9b"}, {"description": "EMENTA: Dá denominação á quadra poliesportiva do Distrito de Faveira e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 093/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6f46bc02eedd4fa69391492e0c76b0c4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-093_2004.pdf", "uid": "6f46bc02eedd4fa69391492e0c76b0c4"}, {"description": "EMENTA: Dispões sobre Diárias e Ajuda de custo e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 094/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/14d66c9a9f8a4f539841a55fba8192b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-094_2004.pdf", "uid": "14d66c9a9f8a4f539841a55fba8192b8"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO\r\nMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\".", "title": "Lei Municipal nº 095/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5e1ca0e957ad4982aa53d215923f4de2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-095_2004.pdf", "uid": "5e1ca0e957ad4982aa53d215923f4de2"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 096/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d0966ff4b5f144fa8cdffc49b8ab886a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-096_2004.pdf", "uid": "d0966ff4b5f144fa8cdffc49b8ab886a"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 097/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/50f3e275f4724a39bd35644850dc0c91", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-097_2004.pdf", "uid": "50f3e275f4724a39bd35644850dc0c91"}, {"description": "EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de Lagoa Grande Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 098/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d3c2ef3f58704e75bb101ce34a9d272c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-098_2004.pdf", "uid": "d3c2ef3f58704e75bb101ce34a9d272c"}, {"description": "EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de São José II Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 099/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5ff9e98e5908446080840ad91f0c9fc0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-099_2004.pdf", "uid": "5ff9e98e5908446080840ad91f0c9fc0"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a realização de leilão de bens móveis\r\npertencentes ao Patrimônio Público Municipal de Carnaubal, e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 101/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/53d846363895418ab935dacd76bf4d3f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-101_2004.pdf", "uid": "53d846363895418ab935dacd76bf4d3f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar móveis e equipamentos de uso administrativo para\r\nEntidades Filantrópicas do Município de Carnaubal e, dá\r\noutras providências.", "title": "Lei Municipal nº 102/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/90d6610340a14675b4348ad4b769214c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-102_2004.pdf", "uid": "90d6610340a14675b4348ad4b769214c"}, {"description": "EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n°094/2004, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 103/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad788b701d2147559b711c3134edcc4b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-103_2004.pdf", "uid": "ad788b701d2147559b711c3134edcc4b"}, {"description": "EMENTA: Institui no Município de Carnaubal a Contribuição\r\npara o custeio do serviço de iluminação publica-CIP, na forma da emenda constitucional N° 39, de 19 de Dezembro de 2004 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 104/2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eceb4167c03f489c86963382be2ed757", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-104_2004.pdf", "uid": "eceb4167c03f489c86963382be2ed757"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 105/2004/", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/de234199301945eba185179090046b25", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202004/lei-no-105_2004.pdf", "uid": "de234199301945eba185179090046b25"}, {"description": "EMENTA: \"Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 060/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/556f167c82984c4b98a5a738045ba92b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-060_2003.pdf", "uid": "556f167c82984c4b98a5a738045ba92b"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 061/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0e3209f94cd042548706a55bb7f72a24", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-061_2003.pdf", "uid": "0e3209f94cd042548706a55bb7f72a24"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 062/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c25814a8091a4fad9e5503b4db455186", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-062_2003.pdf", "uid": "c25814a8091a4fad9e5503b4db455186"}, {"description": "EMENTA: Eleva a Comunidade de Olho D'água, à categoria de Vila no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 063/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1caf1471cd924c89bed3a64e3a05cadc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-063_2003.pdf", "uid": "1caf1471cd924c89bed3a64e3a05cadc"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a contratação temporária de pessoal, para atende a necessidade de excepcional interesse público, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 064/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9833bb52883a4a818c45b31fc0113925", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-064_2003.pdf", "uid": "9833bb52883a4a818c45b31fc0113925"}, {"description": "EMENTA: Denomina-se uma praça a ser construída em frente ao Paço da Prefeitura, Praça Francisco Horácio Brito, e, dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 065/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e418a23dd82144ddba8f26246ee96f1e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-065_2003.pdf", "uid": "e418a23dd82144ddba8f26246ee96f1e"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 066/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/81e04c206153460db5dc264b97f32019", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-066_2003.pdf", "uid": "81e04c206153460db5dc264b97f32019"}, {"description": "EMENTA: Autoriza-o Poder Executivo Municipal a celebrar\r\ncontrato de concessão, com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras\r\nprovidências.", "title": "Lei Municipal nº 067/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5831ff03f4ae425991baaab77c753154", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-067_2003.pdf", "uid": "5831ff03f4ae425991baaab77c753154"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei 002/99, dando nova redação ao Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 068/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5cf6bb1260e7436fa62b3c707838def4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-068_2003.pdf", "uid": "5cf6bb1260e7436fa62b3c707838def4"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Cartão Alimentação do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 069/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad8428c56a374826bf467d078debfed3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-069_2003.pdf", "uid": "ad8428c56a374826bf467d078debfed3"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 070/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0099a424afd04eeeb014596d64cae963", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-070_2003.pdf", "uid": "0099a424afd04eeeb014596d64cae963"}, {"description": "EMENTA: Dá nova denominação à Travessa 08 de Setembro, e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 071/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bfbc351ea7b74df292414421664c87b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-071_2003.pdf", "uid": "bfbc351ea7b74df292414421664c87b8"}, {"description": "EMENTA: Constitui a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Carnaubal-Ce., a criação de cargos de\r\nprovimento em comissão, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 072/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9d92a7cbba1b4f3487dd6cdc356a919c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-072_2003.pdf", "uid": "9d92a7cbba1b4f3487dd6cdc356a919c"}, {"description": "EMENTA: Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 073/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d8fbabb0d969465e9da9546153b42cae", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-073_2003.pdf", "uid": "d8fbabb0d969465e9da9546153b42cae"}, {"description": "EMENTA: Dá denominação à Antiga Colônia Agrícola do Município de Carnaubal, e, dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 074/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bdae4ea256db490e89d5f22ac82470f7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-074_2003.pdf", "uid": "bdae4ea256db490e89d5f22ac82470f7"}, {"description": "EMENTA: Denomina o Auditório Municipal de Carnaubal, e, dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 075/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f141575c59fd4213b9f9220d7edf2d83", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-075_2003.pdf", "uid": "f141575c59fd4213b9f9220d7edf2d83"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação\r\nComunitária nesse Município, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 076/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/767bdc3b005547e6ac9975794100ecc3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-076_2003.pdf", "uid": "767bdc3b005547e6ac9975794100ecc3"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "title": "Lei Municipal nº 077/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/51651a15f9ef41d3aa3804ae8be146b6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-077_2003.pdf", "uid": "51651a15f9ef41d3aa3804ae8be146b6"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 078/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9be6cafa1bda45bfa9e283f329ecef13", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-078_2003.pdf", "uid": "9be6cafa1bda45bfa9e283f329ecef13"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo de Crédito Ceará Empreendedor / Carnaubal no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 079/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f9d8dbeb025a419da01f9eb160fe7582", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-079_2003.pdf", "uid": "f9d8dbeb025a419da01f9eb160fe7582"}, {"description": "EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO  DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 080/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/549876d36db94e14a637997ab6455092", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202003/lei-no-080_2003.pdf", "uid": "549876d36db94e14a637997ab6455092"}, {"description": "EMENTA: Dá nome a rua desta Cidade de Felinto Matias da Silva e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 037/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/770eecf913a74386bc2a02478371e544", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-037_2002.pdf", "uid": "770eecf913a74386bc2a02478371e544"}, {"description": "EMENTA: Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA\r\nREMUNERADA AO ESTUDANTE, fixando os critérios normativos, as regras, as atribuições e condições básicas e da outras providências", "title": "Lei Municipal nº 038/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ead116bb89194e8780d14cd89cfb153e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-038_2002.pdf", "uid": "ead116bb89194e8780d14cd89cfb153e"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder adicional de salário aos servidores públicos municipais e dá\r\noutras providências.", "title": "Lei Municipal nº 039/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/64dba9d321b046349522e1dcad9fea5a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-039_2002.pdf", "uid": "64dba9d321b046349522e1dcad9fea5a"}, {"description": "EMENTA: Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 040/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4945d8c19f1843d9b0b2317235b24e45", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-040_2002.pdf", "uid": "4945d8c19f1843d9b0b2317235b24e45"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município\".", "title": "Lei Municipal nº 041/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/57121da5a5f94490bfd3fdc94ba95e29", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-041_2002.pdf", "uid": "57121da5a5f94490bfd3fdc94ba95e29"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 042/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7d2885625858493cba8aa4bfcdd3bc61", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-042_2002.pdf", "uid": "7d2885625858493cba8aa4bfcdd3bc61"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa do Município de Carnaubal, no valor que indica e adota outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 043/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f6d813c2a8064566b900a54a103da4c0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-043_2002.pdf", "uid": "f6d813c2a8064566b900a54a103da4c0"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 044/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0a5444c0830b40fb840927b2de764d95", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-044_2002.pdf", "uid": "0a5444c0830b40fb840927b2de764d95"}, {"description": "EMENTA: Cria no âmbito do Município de Carnaubal-Ce., o \"Programa Meu Carnaubal em Ação\", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 045/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2815061e2b4e476cbc27415e5d19eb01", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-045_2002.pdf", "uid": "2815061e2b4e476cbc27415e5d19eb01"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e adota outras providências.\"", "title": "Lei Municipal nº 046/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f39725c5580949bbb337bb9c20d72bac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-046_2002.pdf", "uid": "f39725c5580949bbb337bb9c20d72bac"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 047/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/63043fb2efff4b3fb70b42d0874dc0c0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-047_2002.pdf", "uid": "63043fb2efff4b3fb70b42d0874dc0c0"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A , na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e, dá outras providências correlatas.", "title": "Lei Municipal nº 048/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/52b6336cc9bb44ee8fe3c8c1094da6e1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-048_2002.pdf", "uid": "52b6336cc9bb44ee8fe3c8c1094da6e1"}, {"description": "EMENTA: Cria a Vila de Buriti em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 049/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e99e028a2cab43c3a7a5c27173512f15", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-049_2002.pdf", "uid": "e99e028a2cab43c3a7a5c27173512f15"}, {"description": "EMENTA: Eleva a Comunidade de São Bernardo à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 050/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/326ce874ddd34935b0594c20f84d2faf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-050_2002.pdf", "uid": "326ce874ddd34935b0594c20f84d2faf"}, {"description": "EMENTA: Eleva a Comunidade de Cocal à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 051/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5130e3db58a24663a1ee179df2281efd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-051_2002.pdf", "uid": "5130e3db58a24663a1ee179df2281efd"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Atendimento, Notificação e Proteção à Violência\r\nDoméstica contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da rede pública e privada do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 052/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c4f1d887f9aa4b019fe3d9f9dc007b8b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-052_2002.pdf", "uid": "c4f1d887f9aa4b019fe3d9f9dc007b8b"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação , nos Hospitais Pediátricos, nos Hospitais de Emergência da Rede Publica\r\nConveniados SUS e da Rede Privada do Município de Carnaubal-Ce., a Comissão de atendimento e Prevenção aos maus-tratos em Crianças e adolescentes, e da outra\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 053/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c624e86b900c4887a34e33cb1a594cc4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-053_2002.pdf", "uid": "c624e86b900c4887a34e33cb1a594cc4"}, {"description": "EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 054/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/67679bddfd344591be5204cb45801ded", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-054_2002.pdf", "uid": "67679bddfd344591be5204cb45801ded"}, {"description": "EMENTA: Oficializa o registro da marca (Freguesia) de ferrar animais do Município de Carnaubal-ce e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 055/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/263ed350217441c6b08abd530c21bb5a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-055_2002.pdf", "uid": "263ed350217441c6b08abd530c21bb5a"}, {"description": "EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 056/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/60bdd0bdb67a4fff89600ab4e2709ce2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-056_2002.pdf", "uid": "60bdd0bdb67a4fff89600ab4e2709ce2"}, {"description": "EMENTA: Dá o nome de Manoel Braga de Oliveira, urna rua sem denominação localizada no Bairro Várzea, e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Lei Municipal nº 057/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b8140b43e9fc488498dc54b5ceee91ce", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-057_2002.pdf", "uid": "b8140b43e9fc488498dc54b5ceee91ce"}, {"description": "EMENTA: \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.\"", "title": "Lei Municipal nº 058/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/15199cc781c0403c8ca5782ad92853f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-058_2002.pdf", "uid": "15199cc781c0403c8ca5782ad92853f8"}, {"description": "EMENTA: Dá nome de Expedito Leitão de Sousa, uma rua sem denominação, localizada no Bairro Cruzeiro, e, dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 059/2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0b56a3dd9e01498593d9ebc11a128654", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202002/lei-no-059_2002.pdf", "uid": "0b56a3dd9e01498593d9ebc11a128654"}, {"description": "EMENTA: Concede permissão para o chefe do Poder Executivo priorizar o pagamento de despesas com  pessoal e fornecedores dentro do mês pertinente e as despesas com \"restos a pagar\" ou de \"exercício anterior\" fique para ser acordado entre as partes e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 001/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/44615b2db33244e2aa52b12156fde5e8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-001_2001.pdf", "uid": "44615b2db33244e2aa52b12156fde5e8"}, {"description": "EMENTA: Institui a Unidade de Controle Interno que indica e regulamenta suas atividades, dando outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 002/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c40d7238324c459f9d9c167ae2d169f8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-002_2001.pdf", "uid": "c40d7238324c459f9d9c167ae2d169f8"}, {"description": "EMENTA: Institui a implantação de descentralização administrativa, configurando-se consecução definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da lei Federal 4.320/64, nos termos das emendas N°s 35 e 36 de 30.06.98 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 003/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cc8626c1d78d4438abeacc5481026410", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-003_2001.pdf", "uid": "cc8626c1d78d4438abeacc5481026410"}, {"description": "EMENTA: Concede permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 004/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/45164690b163439ea7d05b10cc492ad4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-004_2001.pdf", "uid": "45164690b163439ea7d05b10cc492ad4"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a manter os Programas de Assistência para os Municípios reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 005/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b9ff5405d6df426bbae294ae14091283", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-005_2001.pdf", "uid": "b9ff5405d6df426bbae294ae14091283"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 006/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/757961625eac46b7967994664e808bd6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-006_2001.pdf", "uid": "757961625eac46b7967994664e808bd6"}, {"description": "EMENTA: Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 008/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fe102ab6cccd4dad9f9ff60cc774a7db", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-008_2001.pdf", "uid": "fe102ab6cccd4dad9f9ff60cc774a7db"}, {"description": "EMENTA: \"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento da divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço.\"", "title": "Lei Municipal nº 009/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff516bdc3bf34133bbd065b9f8538eed", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-009_2001.pdf", "uid": "ff516bdc3bf34133bbd065b9f8538eed"}, {"description": "EMENTA: \"Isenta pessoas carentes do pagamento do IPTU e dá outras providencias\".", "title": "Lei Municipal nº 010/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1577f7140aee46e4b081f5b42e3bdaa6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-010_2001.pdf", "uid": "1577f7140aee46e4b081f5b42e3bdaa6"}, {"description": "EMENTA: Muda o nome da Escola Santo Inácio para Maria Nazaré de Medeiros, na Localidade de Carnaubal dos Medeiros.", "title": "Lei Municipal nº 011/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5b87e22bdf25413598040f2a23f4d106", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-011_2001.pdf", "uid": "5b87e22bdf25413598040f2a23f4d106"}, {"description": "EMENTA: Dá nova redação à Lei n° 024/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá\r\noutras providências.", "title": "Lei Municipal nº 012/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4c8bc991bf184eedad9485a8cf12c99a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-012_2001.pdf", "uid": "4c8bc991bf184eedad9485a8cf12c99a"}, {"description": "EMENTA: Dá o nome de Antonio Lindolfo Gomes a uma Rua ainda sem denominação oficial no Bairro Beira Rio, zona urbana de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal nº 013/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c5da1ec59b194c9a93dc6e4042f36774", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-013_2001.pdf", "uid": "c5da1ec59b194c9a93dc6e4042f36774"}, {"description": "EMENTA: Institui o Programa de Garantia Renda Mínima associado a ações socioeducativas e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 014/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fec42e9544db422bb48ea4be43f20356", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-014_2001.pdf", "uid": "fec42e9544db422bb48ea4be43f20356"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, com base na Lei Complementar N°101/2000 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 015/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/da19e8c1f47b4a67a1685babd7c40f0a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-015_2001.pdf", "uid": "da19e8c1f47b4a67a1685babd7c40f0a"}, {"description": "EMENTA: Dá nomes aos bairros que menciona e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Lei Municipal nº 016/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5774d493a3444fbebb5ca2f51c4eca92", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-016_2001.pdf", "uid": "5774d493a3444fbebb5ca2f51c4eca92"}, {"description": "EMENTA: Dá nomes a ruas sem denominação nos bairros\r\nque menciona e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 017/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d114492e490040489b4e870fc93878a5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-017_2001.pdf", "uid": "d114492e490040489b4e870fc93878a5"}, {"description": "EMENTA: Dá nomes a uma praça sem denominação no bairro que menciona e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 018/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f38e61501390491d913784e3ced5895a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-018_2001.pdf", "uid": "f38e61501390491d913784e3ced5895a"}, {"description": "EMENTA: Redefine a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 019/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/417d901cf0d04137840c1ee3589c1b9d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-019_2001.pdf", "uid": "417d901cf0d04137840c1ee3589c1b9d"}, {"description": "EMENTA: Dá nomes a ruas, praças e avenidas sem denominação no Distrito que menciona e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 020/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bfd9d8279e4d40b8afa206dbcd5a121e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-020_2001.pdf", "uid": "bfd9d8279e4d40b8afa206dbcd5a121e"}, {"description": "EMENTA: Dá nome a travessa sem denominação na sede\r\ndo Município e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 021/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/650398b70c4548039e90692c07bbbf40", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-021_2001.pdf", "uid": "650398b70c4548039e90692c07bbbf40"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre autorização para alienação da Carteira de Ações pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 022/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1af1126fa2b84a59a9ced23fe1883fe4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-022_2001.pdf", "uid": "1af1126fa2b84a59a9ced23fe1883fe4"}, {"description": "EMENTA: Altera a eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal n° 10/01, de 05.02.01 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 023/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91d3105dae1b4f28a017682834982bfb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-023_2001.pdf", "uid": "91d3105dae1b4f28a017682834982bfb"}, {"description": "EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cultura Radiodifusão, com sede a praça do\r\nMercado Público Centro s/n e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 024/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9e227d253c3d4513ba0948971fc7b495", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-024_2001.pdf", "uid": "9e227d253c3d4513ba0948971fc7b495"}, {"description": "EMENTA: Proibir à COELCE - Companhia Energética do Ceará efetivar corte de energia no Município de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 025/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/686c3d6218404034a577fd3b11911b12", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-025_2001.pdf", "uid": "686c3d6218404034a577fd3b11911b12"}, {"description": "EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anacleto de Assis Brito, Associação Beneficente Rosa Maria dos Anjos, e Associação Comunitária de Pau Darco e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 026/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ed4371ce1f8d416ca81a9a509ac1d0df", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-026_2001.pdf", "uid": "ed4371ce1f8d416ca81a9a509ac1d0df"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O PERÍODO DE 2002- 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 027/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/059b4e7d70ae4749a54a3ef2eaa5d55b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-027_2001.pdf", "uid": "059b4e7d70ae4749a54a3ef2eaa5d55b"}, {"description": "EMENTA: Declara de livre funcionamento na Cidade de Carnaubal-Ce à Emissora Sol FM 103,7 MHZ mantida pela\r\nAssociação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 028/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cf6740a571984ab485c34905d96b0b2b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-028_2001.pdf", "uid": "cf6740a571984ab485c34905d96b0b2b"}, {"description": "EMENTA: Declara de livre funcionamento no Distrito de Monte Carmelo à Emissora Rádio Vale do Arabê FM\r\n107,1 MHZ mantida pela Associação Comunitária de Faveira, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 029/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a4820e2b1fa54e78937265dcef4a827c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-029_2001.pdf", "uid": "a4820e2b1fa54e78937265dcef4a827c"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Elizabete Sandra Mesquita Chaves, o parque de recreação infantil da sede do nosso Município de dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 030/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fd5e7bb720fb48c0ab68d842d28ca49a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-030_2001.pdf", "uid": "fd5e7bb720fb48c0ab68d842d28ca49a"}, {"description": "EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Faveira com sede no Distrito de Monte\r\nCarmelo e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 031/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/305ff9e3eaf642b9be9fc1ff77b548b4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-031_2001.pdf", "uid": "305ff9e3eaf642b9be9fc1ff77b548b4"}, {"description": "EMENTA: Denomina uma Rua no Bairro São Luiz de Manoel Martins Neto, e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 032/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/942a5efd64ef4a6082a10d75c4c8d599", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-032_2001.pdf", "uid": "942a5efd64ef4a6082a10d75c4c8d599"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a introduzir a disciplina de iniciação a informática na rede Municipal de ensino.", "title": "Lei Municipal nº 033/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d85ae673b734412a9daeaad8d47f1dd7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-033_2001.pdf", "uid": "d85ae673b734412a9daeaad8d47f1dd7"}, {"description": "EMENTA: Denomina de Adoralice Barroso o Museu das famílias no Bairro São Vicente, e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 034/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd1c2b65f68e40719193157a6fe327d1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-034_2001.pdf", "uid": "bd1c2b65f68e40719193157a6fe327d1"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e rixa a Despesa do Município para\r\no Exercício Financeiro de 2002.", "title": "Lei Municipal nº 035/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b9f0ed3e84424d778003a89d20696a7e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-035_2001.pdf", "uid": "b9f0ed3e84424d778003a89d20696a7e"}, {"description": "EMENTA: Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar os terrenos urbano/rural pertencentes ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 036/2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/770dfba7ffe14de18a46b696025239e6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202001/lei-no-036_2001.pdf", "uid": "770dfba7ffe14de18a46b696025239e6"}, {"description": "EMENTA: \"Institui gratificação de Desempenho e Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde de carnaubal\".", "title": "Lei Municipal nº 001/2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/11cf5e0321f848959d448d4ab5982ffd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202000/lei-no-001_2001.pdf", "uid": "11cf5e0321f848959d448d4ab5982ffd"}, {"description": "EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\nDO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 002/2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/54f09bbb96e044498466af9ccfd60805", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202000/lei-no-002_2001.pdf", "uid": "54f09bbb96e044498466af9ccfd60805"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQAUATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 003/2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7c3834584d67411a9d03bcba89596723", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202000/lei-no-003_2001.pdf", "uid": "7c3834584d67411a9d03bcba89596723"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a, alterar a planta de valores e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 004/2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/23380ef321224c389d5119ea7cadca34", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202000/lei-no-004_2001.pdf", "uid": "23380ef321224c389d5119ea7cadca34"}, {"description": "EMENTA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 005/2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1d47e8782eb54cf9ad31a6953ee8b72d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%202000/lei-no-005_2001.pdf", "uid": "1d47e8782eb54cf9ad31a6953ee8b72d"}, {"description": "EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 002/1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c18a02f29d1048a080bbcb3de7d4ce57", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201999/lei-no-002_99.pdf", "uid": "c18a02f29d1048a080bbcb3de7d4ce57"}, {"description": "EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E\r\nINDICA VENCIMENTO.", "title": "Lei Municipal nº 008/1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f5da191bb1834936853bf2b5987c112d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201999/lei-no-008_99-1.pdf", "uid": "f5da191bb1834936853bf2b5987c112d"}, {"description": "EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E INDICA VENCIMENTO.", "title": "Lei Municipal nº 009/1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48d901aabde84099a7cd2056c304e8a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201999/lei-no-009_99.pdf", "uid": "48d901aabde84099a7cd2056c304e8a4"}, {"description": "EMENTA: \"Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da\r\nPrefeitura Municipal de Carnaubal, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta mil reais), para os fins que indica\".", "title": "Lei Municipal nº 011/1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4b17c6a8b539441bacac77d3e6414241", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201999/lei-no-011_99.pdf", "uid": "4b17c6a8b539441bacac77d3e6414241"}, {"description": "EMENTA: \"CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "title": "Lei Municipal nº 012/1999", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/603c663798b5437e8404f982a19cd76b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201999/lei-no-012_99.pdf", "uid": "603c663798b5437e8404f982a19cd76b"}, {"description": "EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 001/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/384c59c011844da098cdd18329be44b0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-001_98.pdf", "uid": "384c59c011844da098cdd18329be44b0"}, {"description": "EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\nDO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS\r\nE AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO\r\nPROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "Lei Municipal nº 003/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/87ed40ec3c544783959635bbee10a778", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-003_98.pdf", "uid": "87ed40ec3c544783959635bbee10a778"}, {"description": "EMENTA: \"Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.\"", "title": "Lei Municipal nº 004/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8dd4b36b476e4ce28a2d5a74ad64be9f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-004_98.pdf", "uid": "8dd4b36b476e4ce28a2d5a74ad64be9f"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 006/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8336982b59a345fba425941e4c6caaa4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-006_98.pdf", "uid": "8336982b59a345fba425941e4c6caaa4"}, {"description": "EMENTA: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 007/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/83b74adad5fc43e985deeba70eb27391", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-007_98.pdf", "uid": "83b74adad5fc43e985deeba70eb27391"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA  DE REDE\r\nDE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 008/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ba2f6b52d90415aae28cd91c22f4a9c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-008_98.pdf", "uid": "8ba2f6b52d90415aae28cd91c22f4a9c"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 009/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/519e489baf694a7a876a0c30540354ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-009_98.pdf", "uid": "519e489baf694a7a876a0c30540354ab"}, {"description": "EMENTA: \"Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério  Público Municipal do Ensino\r\nFundamental e dá outras providencias.\"", "title": "Lei Municipal nº 010/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4f1310810ed842cca01147b132934d84", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-010_98.pdf", "uid": "4f1310810ed842cca01147b132934d84"}, {"description": "EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.", "title": "Lei Municipal nº 011/1998", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8ab515c9e8ed4714a49ccbed7d36160f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201998/lei-no-011_98.pdf", "uid": "8ab515c9e8ed4714a49ccbed7d36160f"}, {"description": "EMENTA : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA\r\nATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE\r\nDISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 001/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9378ba5e78f34f378862eea5863e005a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-001_97.pdf", "uid": "9378ba5e78f34f378862eea5863e005a"}, {"description": "EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 002/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e6b3c1baaf864bc1be68ec97ab3cf42c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-002_97.pdf", "uid": "e6b3c1baaf864bc1be68ec97ab3cf42c"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 003/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a49a7b0f6a4c4bcaa3244a572c6b6960", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-003_97.pdf", "uid": "a49a7b0f6a4c4bcaa3244a572c6b6960"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONCEDER AJUDAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 004/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7e3ba13e46e5444999de6f49218a5583", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-004_97.pdf", "uid": "7e3ba13e46e5444999de6f49218a5583"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\nDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO\r\nCEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 005/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fde3e32451cd481b9db5182d74b30940", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-005_97.pdf", "uid": "fde3e32451cd481b9db5182d74b30940"}, {"description": "DA NOVA REDAÇAO A SEÇÃO VI, ARTIGOS 17E 18 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA.", "title": "Emenda de Nº 1 de 1997 à Lei Nº 005/97", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/70a441d90b4f43938435084f28960365", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/emenda-no-1-de-1997-a-lei-no-005_97.pdf", "uid": "70a441d90b4f43938435084f28960365"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO\r\nDE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "title": "Lei Municipal nº 006/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e5b374a9a22a45f8982e3fd6e6a2ae96", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-006_97.pdf", "uid": "e5b374a9a22a45f8982e3fd6e6a2ae96"}, {"description": "EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS\r\nE AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DA OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 007/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9237cd81954f40a582feadeafebb106c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-007_97.pdf", "uid": "9237cd81954f40a582feadeafebb106c"}, {"description": "EMENTA: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 008/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e0793735a8d46559063ec7fc6aca3f7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-008_97.pdf", "uid": "8e0793735a8d46559063ec7fc6aca3f7"}, {"description": "EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL DE CARNAUBAL-CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "title": "Lei Municipal nº 009/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0b87539ee03e4cea8e555e07221cb365", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-009_97.pdf", "uid": "0b87539ee03e4cea8e555e07221cb365"}, {"description": "EMENTA: AMPLIA CARGOS DE CATEGORIAS DIVERSAS E CARGOS DE NÍVEL ARTÍSTICO CONSTANTES DOS ANEXOS V E VIII, DA LEI 005/97. DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 011/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c3a83082520546e9bce2ee967f5c6ece", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-011_97.pdf", "uid": "c3a83082520546e9bce2ee967f5c6ece"}, {"description": "EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no\r\nvalor de R$ 478.000,00 (Quatrocentos setenta oito mil reais), para os fins que indica.", "title": "Lei Municipal nº 012/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6dc1f9040ed6490f9f8f6aec07959489", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-012_97.pdf", "uid": "6dc1f9040ed6490f9f8f6aec07959489"}, {"description": "EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO\r\nESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 013/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/975c5b1b6b7c4a17b856110fc6e3c469", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-013_97.pdf", "uid": "975c5b1b6b7c4a17b856110fc6e3c469"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211,000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.", "title": "Lei Municipal nº 014/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/33ad6bd0684d42fcb5ea597a1013ea5b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-014_97.pdf", "uid": "33ad6bd0684d42fcb5ea597a1013ea5b"}, {"description": "EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.424/96. E DA OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 015/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/894c55038f764a3b9829a295b5f9ab27", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-015_97.pdf", "uid": "894c55038f764a3b9829a295b5f9ab27"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.", "title": "Lei Municipal nº 016/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7f0ebbbc2d7e4a87b9fdf79e7e9ac58b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-016_97.pdf", "uid": "7f0ebbbc2d7e4a87b9fdf79e7e9ac58b"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.101,11, PARA OS FINS QUE INDICA.", "title": "Lei Municipal nº 017/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb5a0fdf96214acfa7d93a2198711842", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-017_97.pdf", "uid": "cb5a0fdf96214acfa7d93a2198711842"}, {"description": "EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 018/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d2799eb6a54e4829b31c7572c7697c8e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-018_97.pdf", "uid": "d2799eb6a54e4829b31c7572c7697c8e"}, {"description": "EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 019/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6c56184ad6b4886a0199f1eb7f9eb2f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-019_97.pdf", "uid": "d6c56184ad6b4886a0199f1eb7f9eb2f"}, {"description": "EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 027 DE 25 DE JUNHO DE 1.991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 024/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ff223876b7ab427cbae1703ec078d631", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-024_97.pdf", "uid": "ff223876b7ab427cbae1703ec078d631"}, {"description": "EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da\r\nPrefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 622.000,00 (Seiscentos vinte dois mil reais), para os fins que indica.", "title": "Lei Municipal nº 025/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cc26f058677a4720a427bef8a811c4fc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-025_97.pdf", "uid": "cc26f058677a4720a427bef8a811c4fc"}, {"description": "EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO\r\nCEARA.", "title": "Lei Municipal nº 026/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/59d0353b4e144a17a55a9f8dc96053cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-026_97-1.pdf", "uid": "59d0353b4e144a17a55a9f8dc96053cb"}, {"description": "EMENTA: APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO\r\nOFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 027/1997", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/782ef8b28420483f9ece3de595a2d8ab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201997/lei-no-027_97.pdf", "uid": "782ef8b28420483f9ece3de595a2d8ab"}, {"description": "EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR OS 10 (DEZ) PONTOS COMERCIAIS \"EXTERNOS\" DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 025/1995", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8d094698954d448186f3085a09015038", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201995/lei-no-025_95.pdf", "uid": "8d094698954d448186f3085a09015038"}, {"description": "EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.", "title": "Lei Municipal nº 031/1995", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9686a6561c5e4917b45d87203e0c5b2a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201995/lei-no-031_95.pdf", "uid": "9686a6561c5e4917b45d87203e0c5b2a"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 008/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ffaf1b0c11524f95ab8c0ed4f61aa9e3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-008_94.pdf", "uid": "ffaf1b0c11524f95ab8c0ed4f61aa9e3"}, {"description": "EMENTA : Autoriza a Doação de terreno e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 009/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3fa18252b31749ceb09852369b8b55ba", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-009_94.pdf", "uid": "3fa18252b31749ceb09852369b8b55ba"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 010/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/baea1e6631214284bf984620e28075a2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-010_94.pdf", "uid": "baea1e6631214284bf984620e28075a2"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a reforma de prédio e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 011/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ae073dd30f064e5d8a9de08e959c12f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-011_94.pdf", "uid": "ae073dd30f064e5d8a9de08e959c12f9"}, {"description": "EMENTA: Dá nome a Avenida que liga ao Bairro São Luís ao centro da cidade. Será denominado de Av. Raimundo Rodrigues Martins.", "title": "Lei Municipal nº 012/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8313ed5d010c43789a67391cb05cceb4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-012_94.pdf", "uid": "8313ed5d010c43789a67391cb05cceb4"}, {"description": "EMENTA: Substitui o nome da rua Presidente Médice por Rua Ângelo Pinto de Melo.", "title": "Lei Municipal nº 013/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/86a5f524a2a147cda2bcbb9bcc5dc0d9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-013_94.pdf", "uid": "86a5f524a2a147cda2bcbb9bcc5dc0d9"}, {"description": "EMENTA: Institui a concessão gratuita de certidão de nascimento aos estudantes de escolas publicas municipais e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 014/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3a8ff1782fa5482d86d89e0fc5e43750", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-014_94.pdf", "uid": "3a8ff1782fa5482d86d89e0fc5e43750"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995,e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 015/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/feaa5c75618143cf9d3c6b21e0cf5fc8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-015_94.pdf", "uid": "feaa5c75618143cf9d3c6b21e0cf5fc8"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.995.", "title": "Lei Municipal nº 016/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d0eb86445430479592866bedd9e4fd1a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-016_94.pdf", "uid": "d0eb86445430479592866bedd9e4fd1a"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia de Polícia para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 017/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a304fb9ecdb54a27a574baa2e2f9fe88", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-017_94.pdf", "uid": "a304fb9ecdb54a27a574baa2e2f9fe88"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário para o fim que indica e dá\r\noutras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 018/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/543ca4557cd54e83b336c163297129e4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-018_94.pdf", "uid": "543ca4557cd54e83b336c163297129e4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Associar o Município de Carnaubal na Associação na dos Municípios de Potencial Turístico do Brasil-AMPTUR.", "title": "Lei Municipal nº 019/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/750fca1e5bfd455ea3f6801be52f26cd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-019_94.pdf", "uid": "750fca1e5bfd455ea3f6801be52f26cd"}, {"description": "EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 020/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/192e72a52b6949fb895b2eab264d53c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-020_94.pdf", "uid": "192e72a52b6949fb895b2eab264d53c7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 021/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/dbebd5116bc64587b47c48f064a04d6b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-021_94.pdf", "uid": "dbebd5116bc64587b47c48f064a04d6b"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar ajuda de custo a pessoas carentes de recursos para o fim que indica e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 022/1994", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/40e8ffd9a3a64c21962376f36de9fc86", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201994/lei-no-022_94.pdf", "uid": "40e8ffd9a3a64c21962376f36de9fc86"}, {"description": "EMENTA: Concede diárias e ajuda de custo aos servidores municipais, inclusive aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários, Subsecretários, Diretores, Presidente da Câmara e Vereadores.", "title": "Lei Municipal nº 001/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bdc829712bb34e6081080dfb43f12175", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-001_93.pdf", "uid": "bdc829712bb34e6081080dfb43f12175"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei municipal nº 002/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ab225f270b264749a9a6a0f6295c6f26", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-002_93.pdf", "uid": "ab225f270b264749a9a6a0f6295c6f26"}, {"description": "EMENTA: Autoria a abertura de Credito especial e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 003/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3aff626e3222452ca420de9e71e98691", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-003_93.pdf", "uid": "3aff626e3222452ca420de9e71e98691"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços-FGTS e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 004/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad9e031f8daa457baf179ef130805e5a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-004_93.pdf", "uid": "ad9e031f8daa457baf179ef130805e5a"}, {"description": "EMENTA: Proíbe o trânsito de bicicletas ou similares em calçadas e calçadões, em praças da sede do município e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 04A/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5df85259e24c4ff287e3e830c084f2c9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-04a_93.pdf", "uid": "5df85259e24c4ff287e3e830c084f2c9"}, {"description": "EMENTA: Institui sobre a sistemática das Ações de Saúde e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 04B/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3cb7b2e947c84a8a99e3297c12fd6b8b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-04b_93.pdf", "uid": "3cb7b2e947c84a8a99e3297c12fd6b8b"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal e a ele vinculado e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 005/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/197220975ece4782a62d52bc601124b8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-005_93.pdf", "uid": "197220975ece4782a62d52bc601124b8"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 006/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c262387322644549bb2f284ccf9efa3d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-006_93.pdf", "uid": "c262387322644549bb2f284ccf9efa3d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a Suplementação de Dotações Orçamentarias e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 007/1993", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1675e1708caf4a06a39f90c9dcfee172", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201993/lei-no-007_93.pdf", "uid": "1675e1708caf4a06a39f90c9dcfee172"}, {"description": "EMENTA: \"Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias\".", "title": "Lei Municipal nº 001/1992 (01)", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb02aaf80e5143edb394f7e74f670e62", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-001_92-01.pdf", "uid": "cb02aaf80e5143edb394f7e74f670e62"}, {"description": "EMENTA: Autoriza transposição de dotações orçamentarias e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 001/1992 (02)", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6670add04a1445e39da837fdf1e47173", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-001_92-02.pdf", "uid": "6670add04a1445e39da837fdf1e47173"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outra providencias.", "title": "Lei Municipal nº 002/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a1f62e607074052934e7172ced9b711", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-002_92.pdf", "uid": "9a1f62e607074052934e7172ced9b711"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 7°,20°, e 21° da lei Municipal n° 003 de 15 de Março de 1989 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 003/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2b00db444f394979b6ba8e8e6292d1aa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-003_92.pdf", "uid": "2b00db444f394979b6ba8e8e6292d1aa"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida com Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 005/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/64be81ccc32e405eb0e01cfe1af72904", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-005_92.pdf", "uid": "64be81ccc32e405eb0e01cfe1af72904"}, {"description": "EMENTA: Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 006/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c336db53eed2407e8a70a4d1268476e6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-006_92.pdf", "uid": "c336db53eed2407e8a70a4d1268476e6"}, {"description": "EMENTA: Institui um calendário Escolar Rural diferenciado e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 007/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4ef37463480e4651b91d7489e641b17c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-007_92.pdf", "uid": "4ef37463480e4651b91d7489e641b17c"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito adicional e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 008/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/eed3ae00275b4d0eb61bea806e13233a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-008_92.pdf", "uid": "eed3ae00275b4d0eb61bea806e13233a"}, {"description": "EMENTA: Institui o incentivo de compras da Prefeitura Municipal com prioridade aos Micro Empresários e Produtores Rurais e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 009/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0dd860d5e9c64612b22273e8523de744", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-009_92.pdf", "uid": "0dd860d5e9c64612b22273e8523de744"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carnaubal para o Execício Financeiro de 1993 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 011/1992", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4e94b7e37faf4b1b97ea90bb90aed2bc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201992/lei-no-011_92.pdf", "uid": "4e94b7e37faf4b1b97ea90bb90aed2bc"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce.", "title": "Lei Municipal nº 023/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3dfa4a11e3ec417b9f3af9e86cf36917", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-023_91.pdf", "uid": "3dfa4a11e3ec417b9f3af9e86cf36917"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 024/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/80c04bf64b1542b4826f3fad681e5113", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-024_91.pdf", "uid": "80c04bf64b1542b4826f3fad681e5113"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 025/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/29cf7319308c4682bf03aef873bd3fa8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-025_91.pdf", "uid": "29cf7319308c4682bf03aef873bd3fa8"}, {"description": "EMENTA: Cria o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente e dá outras Providências.", "title": "Lei Municipal nº 026/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3c9dcccc537240768d105edfe97b392d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-026_91-01.pdf", "uid": "3c9dcccc537240768d105edfe97b392d"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 027/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aaa82b0db82c489e9d59293bf29c26a5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-027_91.pdf", "uid": "aaa82b0db82c489e9d59293bf29c26a5"}, {"description": "EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias, ajudas de custo e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 030/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6fd556a66cdd419b95654861f5121ecd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-030_91.pdf", "uid": "6fd556a66cdd419b95654861f5121ecd"}, {"description": "EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva.", "title": "Lei Municipal nº 031/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/78fbbcc461034d43a24b003371fba123", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-031_91.pdf", "uid": "78fbbcc461034d43a24b003371fba123"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e Fixa  Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.", "title": "Lei Municipal nº 032/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/84cdd12b9b1b48b18c0e829a2b0de61e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-032_91.pdf", "uid": "84cdd12b9b1b48b18c0e829a2b0de61e"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 033/1991", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1facfd67b15f4ebb8c83ee92f050253a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201991/lei-no-033_91.pdf", "uid": "1facfd67b15f4ebb8c83ee92f050253a"}, {"description": "EMENTA: Fixa diárias e ajudas de custo e dá outros a Câmara Municipal de Carnaubal", "title": "Lei Municipal nº 014/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d1040721764a48ca91b3cb9e7819d715", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-014_90.pdf", "uid": "d1040721764a48ca91b3cb9e7819d715"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 015/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/325b675af2674918967a7b7a76ed3589", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-015_90.pdf", "uid": "325b675af2674918967a7b7a76ed3589"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 016/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a0beddbae7584b23844f4eb682728356", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-016_90.pdf", "uid": "a0beddbae7584b23844f4eb682728356"}, {"description": "EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 017/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6d52b73746064ed380e78f009be5c406", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-017_90.pdf", "uid": "6d52b73746064ed380e78f009be5c406"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 018/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c6ffb8625c0a45f0ae46656e28821ba1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-018_90.pdf", "uid": "c6ffb8625c0a45f0ae46656e28821ba1"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 019/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5fdc617ff8234958a110661086e8eaed", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-019_90.pdf", "uid": "5fdc617ff8234958a110661086e8eaed"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 020/1990", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fc1eb23849c94ca4b67fc6c66da41905", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201990/lei-no-020_90.pdf", "uid": 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providencias.", "title": "Lei Municipal nº 002/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b29efbda7e844d1086e7ae746acf1210", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-002_89.pdf", "uid": "b29efbda7e844d1086e7ae746acf1210"}, {"description": "EMENTA: ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 004/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9b82083f90784ad9804f7eaad460c8f3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-004_89.pdf", "uid": "9b82083f90784ad9804f7eaad460c8f3"}, {"description": "EMENTA: INSTITUI O IMPOSTO A TRANSMISSÃO-INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 005/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/76d3609322a3485eb8256f037a8a8e6d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-005_89.pdf", "uid": "76d3609322a3485eb8256f037a8a8e6d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a revisão orçamentaria e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 006/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bddf435d79f349c582835ded399f21c8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-006_89.pdf", "uid": "bddf435d79f349c582835ded399f21c8"}, {"description": "EMENTA: Institui em cada Escola Publica Municipal de Carnaubal, distante de posto de saúde, uma MINI-FARMACINHA, com primeiros socorros.", "title": "Lei Municipal nº 007/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e4d34a1d768f4ee6991010b0a5f249cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-007_89.pdf", "uid": "e4d34a1d768f4ee6991010b0a5f249cb"}, {"description": "EMENTA: Celebração de Convênios com T.R.E e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 008/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5738134a309e4f439e93150242290898", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-008_89.pdf", "uid": "5738134a309e4f439e93150242290898"}, {"description": "EMENTA: Fixa valores de diárias e ajudas de custo e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 009/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8984bc4ac5ce403db5759c6133b7e642", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-009_89.pdf", "uid": "8984bc4ac5ce403db5759c6133b7e642"}, {"description": "EMENTA: Denomina o Calçadão da Rua 22 de Julho de Calçadão Francisco Filisola.", "title": "Lei Municipal nº 010/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7e779ae857b946ee95acfd234837655f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-010_89.pdf", "uid": "7e779ae857b946ee95acfd234837655f"}, {"description": "EMENTA: Reconhece de Utilidade Publica a AMPECAR (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Carnaubal.)", "title": "Lei Municipal nº 011/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b53bbb80a6304382af5006f0ce628e74", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-011_89.pdf", "uid": "b53bbb80a6304382af5006f0ce628e74"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1990.", "title": "Lei Municipal nº 012/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/116db50bb8bc4becb8ac8a2d38e9f45a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-012_89.pdf", "uid": "116db50bb8bc4becb8ac8a2d38e9f45a"}, {"description": "EMENTA: Disciplinamento para arborização da zona urbana de Carnaubal, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 013/1989", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3990c07eabee4873a0035345b18ef162", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201989/lei-no-013_89.pdf", "uid": "3990c07eabee4873a0035345b18ef162"}, {"description": "EMENTA: Autoriza abrir adicional ao Orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o credito especial de 60,000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros) destinado ao fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 003/1977", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4e08ba7a4d8f492bad3e3957af8569ce", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201977/lei-no-003_77.pdf", "uid": "4e08ba7a4d8f492bad3e3957af8569ce"}, {"description": "EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da // Prefeitura Municipal de Carnaubal, com / seus Padres, Vencimentos e Vantagens fixas e dá outras providencias.", "title": "Projeto de Lei nº 152/1977", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e35f1de3866f4737a488469fc428e4da", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201977/proeto-de-lei-no-152_77.pdf", "uid": "e35f1de3866f4737a488469fc428e4da"}, {"description": "EMENTA: Altera parcialmente o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal com seus Padrões, Vencimentos e Vantagens Fixas, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 149/1976", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bebc7a8f3e3c49d6bd0f5abfdc93bc5f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201976/lei-no-149_76.pdf", "uid": "bebc7a8f3e3c49d6bd0f5abfdc93bc5f"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.977.", "title": "Lei Municipal nº 150/1976", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b49b3ab542ee4666adcef52b7de49d7e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201976/lei-no-150_76.pdf", "uid": "b49b3ab542ee4666adcef52b7de49d7e"}, {"description": "EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.977.", "title": "Projeto de Lei Municipal nº 75/1976", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a9712ad222a5412f851810cb5164d0ff", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201976/proeto-de-lei-no-75_76.pdf", "uid": "a9712ad222a5412f851810cb5164d0ff"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial que indica e dá outras providencias correlatas.", "title": "Projeto Lei Municipal nº 072/1976", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/107bf01aaf224f3383582cd06ced8c73", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201976/projeto-lei-no-072_76.pdf", "uid": "107bf01aaf224f3383582cd06ced8c73"}, {"description": "EMENTA: Aprova o Plano Rodoviário Municipal e as Siglas das Rodovias do Município de Carnaubal, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 144/1974", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/65f0a729ceff494f98a7794c85708938", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201974/lei-no-144_74.pdf", "uid": "65f0a729ceff494f98a7794c85708938"}, {"description": "EMENTA: Autoriza celebrar Convenio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 145/1974", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b14591d403534054b4334f02f12bafd3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201974/lei-no-145_74.pdf", "uid": "b14591d403534054b4334f02f12bafd3"}, {"description": "EMENTA: Estima a receita e fixa  a despesa do Município para o exercício financeiro de 1975.", "title": "Lei Municipal nº 146/1974", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/61d36f46d17d46a8b309cdd0401dbdf2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201974/lei-no-146_74.pdf", "uid": "61d36f46d17d46a8b309cdd0401dbdf2"}, {"description": "EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal, bem como estabelece novos vencimentos e vantagens para os cargos de provimento efetivo, em comissão e regidos pela CLT.", "title": "Lei Municipal nº 147/1974", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ec39a4b60a69444dac7a9be64910e7ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201974/lei-no-147_74-01.pdf", "uid": "ec39a4b60a69444dac7a9be64910e7ef"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito especial, para o fira que indica.", "title": "Lei Municipal nº 137/1973", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b00e4bb5c8e741dbab8b75c0d3c48ebe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201973/lei-no-137_73.pdf", "uid": "b00e4bb5c8e741dbab8b75c0d3c48ebe"}, {"description": "EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 138/1973", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/10a5bfa73de2414a97b40f81f8139d67", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201973/lei-no-138_73.pdf", "uid": "10a5bfa73de2414a97b40f81f8139d67"}, {"description": "EMENTA: Cria a Biblioteca Publica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 139/1973", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/600f4150ae554dd3ae704935ed7823b6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201973/lei-no-139_73.pdf", "uid": "600f4150ae554dd3ae704935ed7823b6"}, {"description": "EMENTA: Altera os itens 35 e 36 da tabela anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 141/1973", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b0dd8b99506d40a888bd76f5f7efba92", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201973/lei-no-141_73.pdf", "uid": "b0dd8b99506d40a888bd76f5f7efba92"}, {"description": "EMENTA: Abre o credito de $ 11.000,00,\r\nSuplementar as Dotações Orçamentarias que indicam e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 143/1973", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6bafd83ea17d4bb7a9ab2d3279dc1cb0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201973/lei-no-143_73.pdf", "uid": "6bafd83ea17d4bb7a9ab2d3279dc1cb0"}, {"description": "EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 136/1973", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a00bf553de4144ac899cdd5248651fcb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201973/lei-no-186_73.pdf", "uid": "a00bf553de4144ac899cdd5248651fcb"}, {"description": "EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 030/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c4e9aac554e2473fb72d4aa62f48f849", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-030_72.pdf", "uid": "c4e9aac554e2473fb72d4aa62f48f849"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 065/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fe6695b6661d4cc695d0348b2154a192", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-065_72.pdf", "uid": "fe6695b6661d4cc695d0348b2154a192"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 30.0000,00  pra o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 066/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7b9f64f80dd04dd6802f8985ed62d26e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-066_72.pdf", "uid": "7b9f64f80dd04dd6802f8985ed62d26e"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 8.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 067/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb7ceefc01b74ab1850cf3522fa5fbbc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-067_72.pdf", "uid": "cb7ceefc01b74ab1850cf3522fa5fbbc"}, {"description": "EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA\r\nDE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "title": "Lei Municipal nº 068/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/17ca5052d49546fb89a9c586cce92061", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-068_72.pdf", "uid": "17ca5052d49546fb89a9c586cce92061"}, {"description": "EMENTA: Abre credito de CR$ 8.000,00 suplementando a dotação que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 069/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/91cb08877dab4de6b5da35191fb5c15e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-069_72.pdf", "uid": "91cb08877dab4de6b5da35191fb5c15e"}, {"description": "EMENTA: Estabelece os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carnaubal para o próximo quadriênio, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 071/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/72d3cf872f3d4ac4ac31b5e55f1f7c31", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-071_72.pdf", "uid": "72d3cf872f3d4ac4ac31b5e55f1f7c31"}, {"description": "EMENTA: Abre o credito de 3.000,00 suplementar a dotação que indica e dá outas providencias.", "title": "Lei Municipal nº 072/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/da554d6ff53948baba06fbece638a87d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-072_72.pdf", "uid": "da554d6ff53948baba06fbece638a87d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 126/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8a40c0dae952495d9a8316a5402da16f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-126_72.pdf", "uid": "8a40c0dae952495d9a8316a5402da16f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 127/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/010def4ff47e4162b291eb6438c063a9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-127_72.pdf", "uid": "010def4ff47e4162b291eb6438c063a9"}, {"description": "EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 131/1972", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bda1dff449a049d88408c6c93646b2a8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201972/lei-no-131_72.pdf", "uid": "bda1dff449a049d88408c6c93646b2a8"}, {"description": "EMENTA: Aumenta vencimentos de Professoras e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 059/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/aa8dc72c61e047af922a5eba870d75da", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-059_71.pdf", "uid": "aa8dc72c61e047af922a5eba870d75da"}, {"description": "EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica Municipal CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 060/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/56f4013de9b341a0b76a913254d336bb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-060_71.pdf", "uid": "56f4013de9b341a0b76a913254d336bb"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar no orçamento vigente, a importância de 2.000,00 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 061/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/310349890b1a4031ba2f9a9d0e7d7bd2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-061_71.pdf", "uid": "310349890b1a4031ba2f9a9d0e7d7bd2"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a venda das Ações da Petrobras e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 062/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/62ea503c6881418799e6eff306c99f4b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-062_71.pdf", "uid": "62ea503c6881418799e6eff306c99f4b"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever\r\nAções da Petrole Brasileiro S/A PETROBRAS, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 063/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/567cdb7043dc4360b7bacba50e8ddbe4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-063_71.pdf", "uid": "567cdb7043dc4360b7bacba50e8ddbe4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente, a importância de 23.000,00 e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 064/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e00cd3fac8f6445a9d9373dca6f5ab80", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-064_71.pdf", "uid": "e00cd3fac8f6445a9d9373dca6f5ab80"}, {"description": "EMENTA: Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal nº 120(01)/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7c0d5acd27864c6fb8f8c628349fb243", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-120_71-01.pdf", "uid": "7c0d5acd27864c6fb8f8c628349fb243"}, {"description": "EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica de CH$ 500,00 mensal e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 120(02)/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6d61746b503648a0bd054a7770c26101", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-120_71-02.pdf", "uid": "6d61746b503648a0bd054a7770c26101"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente, a importância de CR$ 2.000,00 e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 121/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/61a7ac584a294327ad69b4af09173d68", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-121_71.pdf", "uid": "61a7ac584a294327ad69b4af09173d68"}, {"description": "EMENTA: Fixa a contribuição do Município de Carnaubal, Estado do Ceará, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 122/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a6d530430ce490b96d7fd451256bd63", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-122_71.pdf", "uid": "9a6d530430ce490b96d7fd451256bd63"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a venda de Ações da Petrobras e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 123/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d133c3ddae1c493d95107f5d181dc20b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-123_71.pdf", "uid": "d133c3ddae1c493d95107f5d181dc20b"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Subscrever Ações dá Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 124/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f80a7c41372a448cbd5afba1c13446f1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-124_71.pdf", "uid": "f80a7c41372a448cbd5afba1c13446f1"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente a importância de CR$ 23.000,00 e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 125/1971", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7bdb3439288c44fa856f43fbfa2c315e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201971/lei-no-125_71.pdf", "uid": "7bdb3439288c44fa856f43fbfa2c315e"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a COCESA a prestação de serviços de abastecimentos de água e esgotos sanitários no Município de Carnaubal,e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 053/1970", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ed4c107a648a42ef893841fbf31c9a70", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/lei-no-053_70.pdf", "uid": "ed4c107a648a42ef893841fbf31c9a70"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil / cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 054/1970", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/152990941aad4e7fb4254ead0b0ed9db", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/lei-no-054_70.pdf", "uid": "152990941aad4e7fb4254ead0b0ed9db"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros novos) para os fins que indicam e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 055/1970", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c241e3edb5dd41d78b16876832969437", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/lei-no-055_70.pdf", "uid": "c241e3edb5dd41d78b16876832969437"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 056/1970", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/623fc30c0e7e405fa8e5b826d154ab4a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/lei-no-056_70.pdf", "uid": "623fc30c0e7e405fa8e5b826d154ab4a"}, {"description": "EMENTA: Cria a Banda de Musica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 058/1970", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d48ff86e6e1c4b5bb395f810008dba9f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/lei-no-058_70.pdf", "uid": "d48ff86e6e1c4b5bb395f810008dba9f"}, {"description": "EMENTA: .Autoriza a abertura de credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que Indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 117/1970", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b790f234a13543c3b57a5af24defe077", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/lei-no-117_70.pdf", "uid": "b790f234a13543c3b57a5af24defe077"}, {"description": "", "title": "Anexo da Lei 058/1970 - Regulamento da Banda de Musica", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/69619a7dfbba4b3eb859a0362509ba19", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201970/anexo-da-lei-058-70-regulamento-da-banda-de-musica.pdf", "uid": "69619a7dfbba4b3eb859a0362509ba19"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir procurador para recebimento de verbas federais ou estaduais destinadas ao Município de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal nº 067/1969", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/382ef50b4e8c469daf886a8733437bdf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201969/lei-no-067_69.pdf", "uid": "382ef50b4e8c469daf886a8733437bdf"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outra providencias.", "title": "Lei Municipal nº 068/1969", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/48132664ca0e4634a105bfc0abb395e6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201969/lei-no-068_69.pdf", "uid": "48132664ca0e4634a105bfc0abb395e6"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a constituir procurador para o fim\r\nespecial de recebimento de verbas e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 113/1969", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9c783e4687124062966b46d895b9dabb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201969/lei-no-113_69.pdf", "uid": "9c783e4687124062966b46d895b9dabb"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 114/1969", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc0df16f38aa4281891555b056a9afab", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201969/lei-no-114_69.pdf", "uid": "bc0df16f38aa4281891555b056a9afab"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 115/1969", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d8922f000af346228dd5d29b95ea1d00", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201969/lei-no-115_69.pdf", "uid": "d8922f000af346228dd5d29b95ea1d00"}, {"description": "EMENTA: Aprova o projeto Orçamentário para o exercício de 1970 e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 116/1969", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fba614a43aad44269435e073976ccc2b", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201969/lei-no-116_69.pdf", "uid": "fba614a43aad44269435e073976ccc2b"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito especial de CR$ 2.200,00 para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 056/1968", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9b4007e887024675a87b93c05b2fda7f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201968/lei-no-056_68.pdf", "uid": "9b4007e887024675a87b93c05b2fda7f"}, {"description": "EMENTA: Cria o Ginásio Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 065/1968", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6b73d34b6f014fa68ca61c0aec0fe66c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201968/lei-no-065_68.pdf", "uid": "6b73d34b6f014fa68ca61c0aec0fe66c"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de credito suplementar de CR$ 11.114,53  Para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 066/1968", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/41033f6b159a43f7afa6a648020049a4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201968/lei-no-066_68.pdf", "uid": "41033f6b159a43f7afa6a648020049a4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 069/1968", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cdd943d9ed4d48f4b8c8e9f9a322b6fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201968/lei-no-069_68.pdf", "uid": "cdd943d9ed4d48f4b8c8e9f9a322b6fe"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sob a denominação de praças, ruas e avenidas, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 064/1968", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/71ddce49d75d481fae6b8f8dd946b844", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201968/lei-municipal-ndeg-064-1968", "uid": "71ddce49d75d481fae6b8f8dd946b844"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Maternidade Nossa Senhora de Fátima em São Benedito e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 044/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4faa916e3ded4a65bdb5e49927394364", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-044_67.pdf", "uid": "4faa916e3ded4a65bdb5e49927394364"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que\r\nindica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 045/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/630a1f68540d4fbca3c0b96bfa50cf75", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-045_67.pdf", "uid": "630a1f68540d4fbca3c0b96bfa50cf75"}, {"description": "EMENTA: Emenda a lei n°13 de 2 de junho de 1960 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 046/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f04ef59d7dd9480499e92671c9035547", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-046_67.pdf", "uid": "f04ef59d7dd9480499e92671c9035547"}, {"description": "EMENTA: Emenda Lei n°7 de 28 de Outubro de 1959 e dá outras providencias", "title": "Lei Municipal nº 047/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cd8ac2c524cd474d964f6bc046521aac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-047_67.pdf", "uid": "cd8ac2c524cd474d964f6bc046521aac"}, {"description": "EMENTA: Reforma  a Zona Urbana do Município de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 048/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/fb1769901530433a97079b3230c0e9a0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-048_67.pdf", "uid": "fb1769901530433a97079b3230c0e9a0"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar\r\na taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 049/67", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/76568b6dfd51404ca42202154a5d85d1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-049_67.pdf", "uid": "76568b6dfd51404ca42202154a5d85d1"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 051/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/06adb0ae3a8f4dfaae731571260ae9a3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-051_67.pdf", "uid": "06adb0ae3a8f4dfaae731571260ae9a3"}, {"description": "EMENTA: Concede o titulo de cidadão carnaubalense e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 052/67", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3080822aad1a498fb96ce32f886f55e6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-052_67.pdf", "uid": "3080822aad1a498fb96ce32f886f55e6"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a desapropriação de imoveis e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 061/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f830daa325db48e6b7a18c143e9ddb16", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-061_67.pdf", "uid": "f830daa325db48e6b7a18c143e9ddb16"}, {"description": "EMENTA: Altera com aumento de despesa o vigente orçamento e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 062/1967", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f3a7b120676e4f389f60ef870825f796", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201967/lei-no-062_67.pdf", "uid": "f3a7b120676e4f389f60ef870825f796"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaubal a abrir ao vigente Orçamento credito especial de\r\nC$6.62.000, para o fim que indica da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 037/1966", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2a5319723aa942dfae9eb005665607fa", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-no-037_66.pdf", "uid": "2a5319723aa942dfae9eb005665607fa"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento credito suplementar nos seguintes Titulos e Dotações a baixo.", "title": "Lei Municipal nº 038/1966", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cb07d16d99bb4005a29d19728a6fc8d4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-no-038_66.pdf", "uid": "cb07d16d99bb4005a29d19728a6fc8d4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir credito especial no vigente orçamento de CR$ 5.000,000, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 039/1966", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/45ee27b5d20f4b3987c2accd4e431c7d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-no-039_66.pdf", "uid": "45ee27b5d20f4b3987c2accd4e431c7d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a  abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 040/1966", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d6698c0a38894c7a9dd2cc7facf15836", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-no-040_66.pdf", "uid": "d6698c0a38894c7a9dd2cc7facf15836"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal,de abrir ao vigente Orçamento credito suplementar, nos seguintes Títulos e Dotações.", "title": "Lei Municipal nº 041/1966", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ffcd5d715938402dbc97b74e5f587d18", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-no-041_66.pdf", "uid": "ffcd5d715938402dbc97b74e5f587d18"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento de 1967 um credito especial no valor de 15.592,217 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 042/1966", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d218335e98304a2b94716456ebda5d5a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-no-042_66-1.pdf", "uid": "d218335e98304a2b94716456ebda5d5a"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o Exercício Financeiro de 1.967 e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 43/1966", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/506ff82694484297adfe4f460aed328a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201966/lei-municipal-ndeg-43-1966", "uid": "506ff82694484297adfe4f460aed328a"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966.", "title": "Lei Municipal nº 012/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6940f3de9d114b2fb32c0637946d3a89", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-012_65-01.pdf", "uid": "6940f3de9d114b2fb32c0637946d3a89"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A.,, ou com outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 026/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5a16b3753a2e4f66aa7e8aabcb834780", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-026_65-01.pdf", "uid": "5a16b3753a2e4f66aa7e8aabcb834780"}, {"description": "EMENTA: Regulamenta o uso do serviço de auto-falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 027/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a2c1b41467cf41e3b468e9cc239a9936", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-027_65.pdf", "uid": "a2c1b41467cf41e3b468e9cc239a9936"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$1,300.000, para o fim que indica\r\ne da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 028/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/751969f66545478c8c5d221f40f59ba4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-028_65.pdf", "uid": "751969f66545478c8c5d221f40f59ba4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 1.500.000, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 029/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d54b466e4f6642328be70c3d41dfbd2c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-029_65.pdf", "uid": "d54b466e4f6642328be70c3d41dfbd2c"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 250.000 para o fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 030/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1739c95c1ef4497dab0cf50657ce7eec", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-030_65.pdf", "uid": "1739c95c1ef4497dab0cf50657ce7eec"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações.", "title": "Lei Municipal nº 031/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/18eb63f48b77499e98a72c7f581f7310", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-031_65.pdf", "uid": "18eb63f48b77499e98a72c7f581f7310"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações abaixo.", "title": "Lei Municipal nº 032/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5bea60cecd844b4d9a78abf896ec22cb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-032_65.pdf", "uid": "5bea60cecd844b4d9a78abf896ec22cb"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ano Chefe do Poder Executivo Municipal\r\na abrir credito especial de CH$ 1.100.000, rara o fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 033/1965", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3de4887e75224600b380a5ea9ac59b70", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-no-033_65-01.pdf", "uid": "3de4887e75224600b380a5ea9ac59b70"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de CH$ 300.000 para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 034/1965", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c95fcdb9dfa744ae931ddc51a6b52a77", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-municipal-ndeg-34-1965", "uid": "c95fcdb9dfa744ae931ddc51a6b52a77"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 035/1965", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e7e7c9d7e06440cfa4401fbfc7257efc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-municipal-ndeg-035-1965", "uid": "e7e7c9d7e06440cfa4401fbfc7257efc"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos títulos e Dotações, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 036/1965", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/404ae42d676846d2a57f1fe60608340d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-municipal-ndeg-036-1965", "uid": "404ae42d676846d2a57f1fe60608340d"}, {"description": "EMENTA: Regulamenta o uso do Serviço de Alto-Falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal n° 065/1965", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cbbe8e9e05c948af819940e875e9f75c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201965/lei-municipal-ndeg-065-1965", "uid": "cbbe8e9e05c948af819940e875e9f75c"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 014/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4451402e31cd44d38f22fd65c11f45b9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-014_64-2.pdf", "uid": "4451402e31cd44d38f22fd65c11f45b9"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 015/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8607b568e7a747adb3cba27ee23ba7e9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-015_64.pdf", "uid": "8607b568e7a747adb3cba27ee23ba7e9"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 016/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/762b53d2aa2541b6a0b4cfae15a533a1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-016_64.pdf", "uid": "762b53d2aa2541b6a0b4cfae15a533a1"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 017/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b3a101b50265470e929ec5e00aa558f3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-017_64.pdf", "uid": "b3a101b50265470e929ec5e00aa558f3"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras\r\nprovidencias.", "title": "Lei Municipal nº 018/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/76272f2784b54f3e802e258095026367", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-018_64.pdf", "uid": "76272f2784b54f3e802e258095026367"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal credito especial ao vigente orçamento, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 019/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/915e305fff3d41d683e798e72614efcb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-019_64.pdf", "uid": "915e305fff3d41d683e798e72614efcb"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento, os créditos suplementares, para os fins que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 020/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cf82e9ac303e4a94954874d2a28d7a9d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-020_64.pdf", "uid": "cf82e9ac303e4a94954874d2a28d7a9d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 021/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/575e087e5458483685c57c93f2151eb5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-021_64.pdf", "uid": "575e087e5458483685c57c93f2151eb5"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 024/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/117f6839b4c248d1bbcf6127e263ff67", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-024_64.pdf", "uid": "117f6839b4c248d1bbcf6127e263ff67"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem.", "title": "Lei Municipal nº 025/1964", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/940178841f044e43be6145012d9bb507", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201964/lei-no-025_64.pdf", "uid": "940178841f044e43be6145012d9bb507"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica.", "title": "Lei Municipal nº 001/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/72147970377e4f69a7c8ef85ccb3ed25", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-001_63.pdf", "uid": "72147970377e4f69a7c8ef85ccb3ed25"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial de Cr$ 264.040,00, Para o fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 002/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4a026201e970458eb0bde7b9c07c463f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-002_63.pdf", "uid": "4a026201e970458eb0bde7b9c07c463f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento os créditos suplementares nos seguintes Títulos e Dotações que se segue.", "title": "Lei Municipal nº 003/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/14f568a2ecb2452390334b419c06c1a9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-003_63.pdf", "uid": "14f568a2ecb2452390334b419c06c1a9"}, {"description": "EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de\r\nCarnaubal e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 004/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3ca35495b6f648c8868e9b5afa48e47c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-004_63.pdf", "uid": "3ca35495b6f648c8868e9b5afa48e47c"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964.", "title": "Lei Municipal nº 005/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f87b0761316d4214aa408589ce84bf74", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-005_63.pdf", "uid": "f87b0761316d4214aa408589ce84bf74"}, {"description": "EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 007/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6b711aa7adfb4e458fec3339a97573b9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-007_63.pdf", "uid": "6b711aa7adfb4e458fec3339a97573b9"}, {"description": "EMENTA: Dá nome as ruas desta cidade as quais ainda não\r\ntem nomes oficiais, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 008/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5bc8234fd8e842daa40b74f21c88bc8f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-008_63.pdf", "uid": "5bc8234fd8e842daa40b74f21c88bc8f"}, {"description": "EMENTA: Retira a denominação de Ministro Joaquim Castro dada a  rua que inicia-se nas proximidades do Cemitério, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 006/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d55497f2d5424cefaaef9957a83cc3f4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-009_63-1.pdf", "uid": "d55497f2d5424cefaaef9957a83cc3f4"}, {"description": "EMENTA: Fica aberto ao vigente Orçamento um credito especial de Cr$ 600,000,00, destinado a Construção da Nova  Matriz e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 009/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3164173c3b71409a97ac117045eba558", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-010_63.pdf", "uid": "3164173c3b71409a97ac117045eba558"}, {"description": "EMENTA: Isenta do imposto \"INTERVIVOS\" e do imposto\r\nTerritorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias", "title": "Lei Municipal nº 011/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8e6de0311de64ef4bd62dcdb98b22603", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-011_63.pdf", "uid": "8e6de0311de64ef4bd62dcdb98b22603"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nos seguintes títulos e dotações, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 012/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9fd6d9a580ed4edab105c73275d1eba9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-012_63.pdf", "uid": "9fd6d9a580ed4edab105c73275d1eba9"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Titulo e Dotação que se segue, e da outras providencia", "title": "Lei Municipal nº 016/1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/af42fc7d010143e4b744c2dad8e91b19", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-no-016_63.pdf", "uid": "af42fc7d010143e4b744c2dad8e91b19"}, {"description": "EMENTA: Abre adicional ao vigente Orçamento um Credito especial de 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros), destinado\r\nao fim que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 010/1963", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c9069c097888495ba1c1750b661ef893", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201963/lei-municipal-ndeg-010-1963", "uid": "c9069c097888495ba1c1750b661ef893"}, {"description": "EMENTA: . Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir adicionei ao vigente Orçamento créditos suplementares nos seguinte e seguintes Títulos e Dotações que indica e da outras providencias", "title": "Lei Municipal nº 030/1962", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/758ef41183d844c4b0a3c89c43554e57", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201962/lei-no-30_62.pdf", "uid": "758ef41183d844c4b0a3c89c43554e57"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especia de Cr$ 620,000,00,  para o fim que Indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 031/1962", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f6a24fff60e74081b14115419a912b24", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201962/lei-no-31_62.pdf", "uid": "f6a24fff60e74081b14115419a912b24"}, {"description": "EMENTA: Autorisa ao Chefe do Poder Executivo Municipal\r\na abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 032/1962", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/94f55619545b41e990a7007af1a51ed0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201962/lei-no-32_62.pdf", "uid": "94f55619545b41e990a7007af1a51ed0"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1963.", "title": "Lei Municipal nº 033/1962", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ac08d9d69b144d70b3b52453ad999bfb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201962/lei-no-33_62.pdf", "uid": "ac08d9d69b144d70b3b52453ad999bfb"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento o credito especial de CR$16.000,00, para o fim que indica.", "title": "Lei Municipal nº 24/1961", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c7ba21abde9044b289f9d45258abb368", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201961/lei-no-24_61.pdf", "uid": "c7ba21abde9044b289f9d45258abb368"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir ao vigente Orçamento, o credito especial de Cr$24.000,00, para o fim que indica.", "title": "Lei Municipal nº 25/1961", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d147a892bb3f4d18a00fc8c7c5c49615", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201961/lei-no-25_61.pdf", "uid": "d147a892bb3f4d18a00fc8c7c5c49615"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento os créditos suplementares, nas Dotações que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 26/1961", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/97ac84d81c134cd6b4bd5ed9350c1c87", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201961/lei-no-26_61.pdf", "uid": "97ac84d81c134cd6b4bd5ed9350c1c87"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento o crédito especial de Cr$ 20.000,00 para o que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 27/1961", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/14a171f4626d472599c07e56bf9e83c7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201961/lei-no-27_61.pdf", "uid": "14a171f4626d472599c07e56bf9e83c7"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1962.", "title": "Lei Municipal nº 28/1961", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9a3c0abd308245d08ab8572f5e9359d7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201961/lei-no-28_61.pdf", "uid": "9a3c0abd308245d08ab8572f5e9359d7"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir credito suplementares nas Dotações que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 29/1961", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/089ec51e5e964218b2f52356823744ac", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201961/lei-no-29_61.pdf", "uid": "089ec51e5e964218b2f52356823744ac"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura do Credito especial de Cr$ 15.000 ,00", "title": "Lei Municipal nº 015/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/72e26a7ed3da44d7883aeeaa50d21bdb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-015_60.pdf", "uid": "72e26a7ed3da44d7883aeeaa50d21bdb"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nos títulos e dotações que indica e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 016/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/830dbfc260734b92836b8b3f66195ae4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-016_60.pdf", "uid": "830dbfc260734b92836b8b3f66195ae4"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para 1960.", "title": "Lei Municipal nº 017/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/08b53618a52b4a028e5f11057a76b114", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-017_60.pdf", "uid": "08b53618a52b4a028e5f11057a76b114"}, {"description": "EMENTA: O Prefeito Municipal de Carnaubal, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei.", "title": "Lei Municipal nº 018/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c1009eb40ccf4e68bc5b0f22285a9b56", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-018_60.pdf", "uid": "c1009eb40ccf4e68bc5b0f22285a9b56"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao Vigente Orçamento o credito especial de Cr$ 460.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 019/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b75e0c81dbe745a0b4d107f3b50e317d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-019_60.pdf", "uid": "b75e0c81dbe745a0b4d107f3b50e317d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 020/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a66874586b8a48ca8d7bae0c5825f198", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-020_60.pdf", "uid": "a66874586b8a48ca8d7bae0c5825f198"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$25,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 021/60", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e392095da0194a8fbbfaab5a5326da2f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-021_60.pdf", "uid": "e392095da0194a8fbbfaab5a5326da2f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito suplementar nas dotações que se segue.", "title": "Lei Municipal nº 022/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4283226a3dc540be98abad710632b87d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-022_60.pdf", "uid": "4283226a3dc540be98abad710632b87d"}, {"description": "EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 023/1960", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/094c1ed89d8c4c64821024494e71b628", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201960/lei-no-023_60.pdf", "uid": "094c1ed89d8c4c64821024494e71b628"}, {"description": "EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o Exercício de 1959.", "title": "Lei Municipal nº 001/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6bc54467515d4bc2857f7b07e9dd502d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-001_59.pdf", "uid": "6bc54467515d4bc2857f7b07e9dd502d"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre o quadro de funcionários do Município de Carnaubal.", "title": "Lei Municipal nº 002/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/302c5089f57545d6b38de2d67ec62ab7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-002_59.pdf", "uid": "302c5089f57545d6b38de2d67ec62ab7"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e remuneração de Funcionalismo Municipal  e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 003/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/570d0a1448724e93aab183e520a9e645", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-003_59.pdf", "uid": "570d0a1448724e93aab183e520a9e645"}, {"description": "EMENTA: Cria o Serviço de Luz Elétrica da cidade de Carnaubal e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 004/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e9a5a18b3e3a4727b396399af4490b8f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-004_59.pdf", "uid": "e9a5a18b3e3a4727b396399af4490b8f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias.", "title": "Lei Municipal nº 005/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/4137cdb3eab34446a28f60dbe4ca1d51", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-005_59.pdf", "uid": "4137cdb3eab34446a28f60dbe4ca1d51"}, {"description": "EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 006/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/861a4cc42f39475eb474e825510940d6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-006_59.pdf", "uid": "861a4cc42f39475eb474e825510940d6"}, {"description": "EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 007/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/df65b77d421e4b7388389ed09fcd6b94", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-008_59.pdf", "uid": "df65b77d421e4b7388389ed09fcd6b94"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir ao adicional vigente orçamento, o credito suplementar de Cr$ 12.018,00, na Dotação que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 008/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2e33578af45f4ba78b7d46329c224c36", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-009_59.pdf", "uid": "2e33578af45f4ba78b7d46329c224c36"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a\r\ncriar as zonas Agrícolas do Município.", "title": "Lei Municipal nº 009/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/472193d8fe5b4fa78fea787d4b6542e4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-010_59.pdf", "uid": "472193d8fe5b4fa78fea787d4b6542e4"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a lei que fecha os comércios aos domingos.", "title": "Lei Municipal nº 010/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d098a7d3224548d2b7e50f54f56138e9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-011_59.pdf", "uid": "d098a7d3224548d2b7e50f54f56138e9"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores.", "title": "Lei Municipal nº 011/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/396af81781704bd1ae1f089abcf044f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-012_59.pdf", "uid": "396af81781704bd1ae1f089abcf044f9"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 117.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 012/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/26b1b081416744c380631d563e47cf60", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-013_59.pdf", "uid": "26b1b081416744c380631d563e47cf60"}, {"description": "EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 200.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.", "title": "Lei Municipal nº 013/1959", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cabf479bf14d4c30a2007c36dfa3866f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-no-014_59.pdf", "uid": "cabf479bf14d4c30a2007c36dfa3866f"}, {"description": "EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias.", "title": "Lei Municipal n° 014/1959", "creator": "anamahra", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/59600c34b5764293802aa58119a271ef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%201959/lei-municipal-ndeg-014-1959", "uid": "59600c34b5764293802aa58119a271ef"}, {"description": "Atualizado pela Emenda 01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019", "title": "Regimento Interno em PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/07f337a6a5604d419973f1c31d115d9e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/regimento%20interno/regimento%20pdf", "uid": "07f337a6a5604d419973f1c31d115d9e"}, {"description": "ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINARIA DO 2º (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.\r\nVOTAÇÃO DA CHAPA QUE COMPÕE A MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019 À 2020\r\n", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f4cef346ea974b37b85ae3ba514fb317", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2018%20de%20dezembro", "uid": "f4cef346ea974b37b85ae3ba514fb317"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder executivo municipal que na medida do possível faça substituição dos latões de Lixo das comunidades de Olho D’agua, Pau D’arco e auto dos Firminos, visto que as existentes hoje se encontram danificadas.", "title": "Indicação de nº 45/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bc8e9a0a6a6f4141b77707b1fd2f28a7", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacao%20045", "uid": "bc8e9a0a6a6f4141b77707b1fd2f28a7"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder executivo municipal que na medida do possível construa um Quebra-Molas na Rua José Barroso, no ponto em que ela se encontra com a Avenida Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luis.", "title": "Indicação de nº 46/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/d22aa35982444acfa99186162c344899", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-cicero-veras/indicacao%20046", "uid": "d22aa35982444acfa99186162c344899"}, {"description": "Institui o recesso natalino no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Carnaubal no ano de 2018. ", "title": "Decreto de Nº 01/2018 de 21 de Dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8d3e324ff292447d88783d73c6b2340f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/decreto%2001", "uid": "8d3e324ff292447d88783d73c6b2340f"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias. ", "title": "Projeto de Lei do Legislativo de nº 05/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cdf96f7d14184a79b69111903c2f78e3", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo-2018/projeto%2005", "uid": "cdf96f7d14184a79b69111903c2f78e3"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias. ", "title": "Autógrafo de Lei de nº 10/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/82c85909e5164f778392bcbde1ec2732", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/autografos-de-lei-2018/autograo%2010", "uid": "82c85909e5164f778392bcbde1ec2732"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente A CONSTRUÇÃO DE QUEBRAS – MOLA NA RUA VALDIVINO FONTENELE SAMPAIO, BAIRRO BEIRA – RIO.", "title": "Indicação de nº 39/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/61efc162aa584d01a9ce059d7cc515d6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao-de-no-39-gilmar.pdf", "uid": "61efc162aa584d01a9ce059d7cc515d6"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente QUE SEJAM COLOCADAS BASES DE CONCRETOS COM REVESTIMENTO DE CIMENTO NAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DOS CALÇAMENTOS.", "title": "Indicação de nº 40/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b599ca21a46e49e483c116aa1c7a06f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao-de-no-40-gilmar.pdf", "uid": "b599ca21a46e49e483c116aa1c7a06f9"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente UM ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL REALIZAREM AULAS EXTRA- CLASSE (INTRA-ESTADUAL E INTERESTADUAL).", "title": "Indicação de nº 41/2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/542365ef7c6c4db5898525d1210f9f83", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/Indicacoes/Indicacoes-gilmar-goncalves/indicacao-de-no-41-gilmar.pdf", "uid": "542365ef7c6c4db5898525d1210f9f83"}, {"description": "ATA DA 17ª (DECIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro  de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7f5d6681df1840dd9db331c4290a72af", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2006%20de%20novembro", "uid": "7f5d6681df1840dd9db331c4290a72af"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020", "title": "Lei Municipal nº 341/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/3a0067fc5ca74f9dbfbeeccdee8e31f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei-341-2019.", "uid": "3a0067fc5ca74f9dbfbeeccdee8e31f9"}, {"description": "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 342/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8a6d8d243b2b47f2a565bb58723831a0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei-342-2019", "uid": "8a6d8d243b2b47f2a565bb58723831a0"}, {"description": "ATA DA 8ª(Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Novembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a94ace9e49cf4281b131150b4fba1286", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata%2019%20de%20novembro", "uid": "a94ace9e49cf4281b131150b4fba1286"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que sejam feitos os reparos na iluminação pública e instalação de novas luminárias na comunidade de Faveira II.", "title": "Indicação de nº 47/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f201879c12bc43408abdbcac0f59fe4d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-47.", "uid": "f201879c12bc43408abdbcac0f59fe4d"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feito reparos na caixa d’água do serviço de abastecimento na comunidade de Faveira II.\r\n", "title": "Indicação de nº 48/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/24adec27847e40088f3b70847e0f1596", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-48", "uid": "24adec27847e40088f3b70847e0f1596"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja feito reparos na caixa d’água da comunidade de Umburana.", "title": "Indicação de nº 49/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2ea35ecb2f03427381102bebe17f94f5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-49", "uid": "2ea35ecb2f03427381102bebe17f94f5"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja disponibilizado um transporte para a retirada de documentos em Sobral para a população do Vale do Arabê.", "title": "Indicação de nº 50/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/bd3d899dc11743c08c993a2dda7eabd8", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-50.", "uid": "bd3d899dc11743c08c993a2dda7eabd8"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que sejam feitos os reparos na iluminação pública e instalação de novas luminárias na comunidade de Fazendinha.", "title": "Indicação de nº 51/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2c38d01d897a446c98359854176a0eb4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-51", "uid": "2c38d01d897a446c98359854176a0eb4"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que sejam feitos os reparos na iluminação pública, bem como a instalação de novas luminárias na comunidade de são Bernardo.\r\n", "title": "Indicação de nº 52/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/1d3c952565994addb45d577fbafd41ed", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/indicacoes%20-%20otalicio%20-%202019/indicacao-52", "uid": "1d3c952565994addb45d577fbafd41ed"}, {"description": " Dispõe sobre a ampliação no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal 322/2019, de 28 de maio de 2019 lei que Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências – na forma que indica e dá outras providências.   ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 25/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c4335b0420bb4994a7bf16145588eaf2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2025-2019", "uid": "c4335b0420bb4994a7bf16145588eaf2"}, {"description": "Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal nº 322/2019, de 28 de maio de 2019 – Lei que dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências - na forma que indica e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 29/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6f38f6ad159a4b4ababd27e2a666a88d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/AUTOGRAFO%2029", "uid": "6f38f6ad159a4b4ababd27e2a666a88d"}, {"description": "Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.\r\n\r\n", "title": "VETO AO PROJETO DE LEI DE Nº 13/2020 do Poder Executivo Municipal do dia 30 de outubro de 2020.", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6863dbbd20d74bc8986da14dc5a7d9f5", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO/Veto%20ao%20PL%2013", "uid": "6863dbbd20d74bc8986da14dc5a7d9f5"}, {"description": "ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL PARA o BIÊNIO 2019/2020.", "title": "Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ba4cef5ccdd54ad7b2a9f596b5a654be", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao%2001%20de%20janeiro", "uid": "ba4cef5ccdd54ad7b2a9f596b5a654be"}, {"description": " EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente Que seja feita a manutenção das redes de proteção do ginásio Francisco Rodrigues Martins. ", "title": "Indicação de nº 04/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0b47a99a3f8441b1aaa143f20e78d934", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20GENILSON%20MENDES%20-%202019/indicacao-genilson-no-004-2019.pdf", "uid": "0b47a99a3f8441b1aaa143f20e78d934"}, {"description": " EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente que seja feita farda da Banda municipal de Carnaubal.", "title": "Indicação de nº 01/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/6647a980b6864d5496b33c3b78d0b1f2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20GENILSON%20MENDES%20-%202019/indicacao-genilson-no-001-2019.", "uid": "6647a980b6864d5496b33c3b78d0b1f2"}, {"description": " EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente que seja feito a manutenção das luminárias na comunidade do Cajuí e demais comunidades de Carnaubal e centro da cidade.", "title": "Indicação de nº 02/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/198b93db79d4477b83668cb7ccb0c466", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20GENILSON%20MENDES%20-%202019/indicacao-genilson-no-002-2019.", "uid": "198b93db79d4477b83668cb7ccb0c466"}, {"description": " EMENTA: Indico ao poder executivo juntamente ao setor competente que seja considerado o transporte de todos os alunos universitários que residem no interior.", "title": "Indicação de nº 03/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/234d5ccac9264b69a5c5dce4b5ecdc87", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20GENILSON%20MENDES%20-%202019/indicacao-genilson-no-003-2019.", "uid": "234d5ccac9264b69a5c5dce4b5ecdc87"}, {"description": "EMENTA: Altera a redação da Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providencias. ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 01/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7513042ec74e41f5b0e83f3143284bdb", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2001-2019", "uid": "7513042ec74e41f5b0e83f3143284bdb"}, {"description": "EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias. ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 02/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ca4a91af86e64ad08d31bed61ed5b090", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2002-2019", "uid": "ca4a91af86e64ad08d31bed61ed5b090"}, {"description": "EMENTA: Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias.  ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 03/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b84f0a1769a24925aaa3fd5698e76c86", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2003-2019", "uid": "b84f0a1769a24925aaa3fd5698e76c86"}, {"description": "Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 01/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c938e5b69c2041b9a77e2adcefb149fc", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2001-2019", "uid": "c938e5b69c2041b9a77e2adcefb149fc"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei 02/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/2f6bf093283f4a6ab40f6c1032a36533", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2002-2019", "uid": "2f6bf093283f4a6ab40f6c1032a36533"}, {"description": "Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias.", "title": "Autógrafo de Lei 03/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/44ad98dd62b84082ab0708a045d90b61", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2003-2019", "uid": "44ad98dd62b84082ab0708a045d90b61"}, {"description": "ATA DA 1ª (Primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019. - VOTAÇÃO DA CHAPA DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÉNIO 2019/2020.", "title": "Ata da Sessão Extraordinária do dia 05 de Fevereiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9744bf108b464f58aa6610b4ac92b0dd", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20extraordinaria%2005%20de%20fevereiro", "uid": "9744bf108b464f58aa6610b4ac92b0dd"}, {"description": "ATA DA 1ª (Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Fevereiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0ca57b463cb7424d8514eb087242d32d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2005%20de%20fevereiro", "uid": "0ca57b463cb7424d8514eb087242d32d"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 04/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/438646cb2e354a8aa830387db6a23a3d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2004-2019", "uid": "438646cb2e354a8aa830387db6a23a3d"}, {"description": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 01/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7ffd36053a0f40129fee5b1e0def040d", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019", "uid": "7ffd36053a0f40129fee5b1e0def040d"}, {"description": "PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.", "title": "PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DE Nº 01/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9b61c4c29dbf45caa94ef6daeeb71dbf", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Emendas/PROPOSTA%20DE%20EMENDA%20AO%20REG.%20INTERNO%2001-2019", "uid": "9b61c4c29dbf45caa94ef6daeeb71dbf"}, {"description": "DISPÕE SOBRE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL ", "title": "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO de Nº 01/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ddb5627d00d14d34845265ce3f8bf87c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Emendas/EMENDA%20AO%20REG.%20INTERNO%2001-2019", "uid": "ddb5627d00d14d34845265ce3f8bf87c"}, {"description": "Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO.", "title": "Autógrafo de Lei 04/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/70de674a25ff40339a0917cf57af965f", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2004-2019", "uid": "70de674a25ff40339a0917cf57af965f"}, {"description": "Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.", "title": "Autógrafo de Lei 05/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0addd36a88134aa08cb62974489ae14a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2005-2019", "uid": "0addd36a88134aa08cb62974489ae14a"}, {"description": "EMENTA: Indico ao Poder Executivo que junto ao seu setor competente seja construído um quebra molas na Rua Presidente Médici nas proximidades da Marcenaria do Senhor Lindomar e da casa do Senhor Elias. ", "title": "Indicação de nº 05/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/31619a5604814fa8bf1beff830e9de5e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20CICERO%20VERAS%20-%202019/indicacao-05-2019-cicero-veras.pdf", "uid": "31619a5604814fa8bf1beff830e9de5e"}, {"description": "EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que na medida do possível que faça a pavimentação em calçamento em algumas ruas do bairro São Vicente são elas:\r\n\r\nMIGUEL HORÁCIO BRITO, ANACLETO DE ASSIS BRITO, RAIMUNDO FONTENELE SAMPAIO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO E O COMPLEMENTO DA RUA 1º DE MAIO.\r\n", "title": "Indicação de nº 06/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/8b1fe5fd81fd457883dc1a34d82f3e3c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/Indicacoes/INDICACOES%202019/INDICACOES%20CICERO%20VERAS%20-%202019/indicacao-06-2019-cicero-veras.pdf", "uid": "8b1fe5fd81fd457883dc1a34d82f3e3c"}, {"description": "ATA DA 2ª (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/41ca69c09d8940418975be85484ccd84", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2019%20de%20fevereiro", "uid": "41ca69c09d8940418975be85484ccd84"}, {"description": "ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/051a8370e00543ed85474af18bfaac14", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-do-ano-de-2018/ata-sessao%2007%20de%20agosto", "uid": "051a8370e00543ed85474af18bfaac14"}, {"description": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei 10/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/9c4ce3e4c6cc44808de652bc774ea445", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2010-2019", "uid": "9c4ce3e4c6cc44808de652bc774ea445"}, {"description": "Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências\r\n", "title": "Autógrafo de Lei 12/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/40a231d83eaa43cfa531a036f1a6de33", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%20-122019", "uid": "40a231d83eaa43cfa531a036f1a6de33"}, {"description": "Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei 13/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/07efdb030a52466ab1fe44c5d78f5244", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2013-2019", "uid": "07efdb030a52466ab1fe44c5d78f5244"}, {"description": "Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 14/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a3f29a3f7fbb48e59200f4645448f6f9", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2014-2019", "uid": "a3f29a3f7fbb48e59200f4645448f6f9"}, {"description": "Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.", "title": "Autógrafo de Lei 16/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a3d0a83d31854dcf937924e9b27d4376", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2019-2019", "uid": "a3d0a83d31854dcf937924e9b27d4376"}, {"description": "Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.", "title": "Autógrafo de Lei 17/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/a035e458073f430193c217a443715176", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2017-2019", "uid": "a035e458073f430193c217a443715176"}, {"description": "Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de  esgotamento nas localidades de pequeno porte do Município de Carnaubal/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR- BPA e suas associações filiadas e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 09/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f34ab4c0e5f54e29ad3900eab87c1164", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2009-2019", "uid": "f34ab4c0e5f54e29ad3900eab87c1164"}, {"description": "Altera a Lei 264/2017 e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 10/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/cf775db22ed34253b9aba725e541aac1", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2010-2019", "uid": "cf775db22ed34253b9aba725e541aac1"}, {"description": "Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em divida ativa com débito da  Prefeitura de Carnaubal/CE.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 11/2019 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/44bcb5db2fc145468ff20e638657d638", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2011-2019%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "44bcb5db2fc145468ff20e638657d638"}, {"description": "Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária  e dá outras providências", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 12/2019 do Poder Executivo  Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0bdece8d1d0f41ca87cb3e8593ee6c57", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%2012-2019%20DO%20EXECUTIVO", "uid": "0bdece8d1d0f41ca87cb3e8593ee6c57"}, {"description": "Disciplina a concessão de licença em favor de servidores no âmbito do município para exercício de mandato  classista e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 013/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c082cd968d4a45e69495dadba5d49bc0", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20013%20-%202019", "uid": "c082cd968d4a45e69495dadba5d49bc0"}, {"description": "Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 014/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/356b47fe71e04d5cbf95a398c6c6d99a", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%2014-2019", "uid": "356b47fe71e04d5cbf95a398c6c6d99a"}, {"description": "Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.\r\n", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 15/2019 do Poder Executivo Municipal ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ede4ca396ac84c08b6400821d7dfa75e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%2015-2019", "uid": "ede4ca396ac84c08b6400821d7dfa75e"}, {"description": "Dispõe sobre a carga horária de empregados públicos cedidos pelo município ao Fórum da Comarca de Carnaubal (CE) e dá outras providências. ", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 016/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e9ed9c95c22d49728760c84617c3bff4", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%2016-2019", "uid": "e9ed9c95c22d49728760c84617c3bff4"}, {"description": "Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 17/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/98281dd48b7740e09e930a968899f08e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%2017-2019", "uid": "98281dd48b7740e09e930a968899f08e"}, {"description": "Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho no ato de aposentadoria espontânea do empregado público, sobre a proibição de exercer cargo ou função em disfunção laboral e dá outras providências", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 018/2019 do Poder Executivo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/c859a5dae58c4dfbb204e5cdccd37436", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%202019/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20EXECUTIVO%20-%2018-2019", "uid": "c859a5dae58c4dfbb204e5cdccd37436"}, {"description": " Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.", "title": "PROJETO DE LEI DE Nº 03/2019 do Poder Legislativo Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7ba62d38190f4877ac1c8b4583ec9448", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%202019/PROJETOS%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%20-%2003-2019", "uid": "7ba62d38190f4877ac1c8b4583ec9448"}, {"description": "ATA DA 3ª (Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/e223ea3f878149bd8f7e391890e43be2", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2010%20de%20setembro", "uid": "e223ea3f878149bd8f7e391890e43be2"}, {"description": "ATA DA 4ª (Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Setembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/7fd3994ede764957a0ca9e7eeeebccef", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata-sessao-%20ordinaria%2017%20de%20setembro", "uid": "7fd3994ede764957a0ca9e7eeeebccef"}, {"description": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 325/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0d67d522a2df4ee788b4e1c6c163d700", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20325-2019", "uid": "0d67d522a2df4ee788b4e1c6c163d700"}, {"description": "Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.", "title": "Lei Municipal nº 326/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/59929a6eb298441a8526cd85af592185", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20326-2019", "uid": "59929a6eb298441a8526cd85af592185"}, {"description": "\r\nDispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.", "title": "Lei Municipal nº 327/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/27d189a0f2694cadac7ee1f22774d41c", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20327-2019", "uid": "27d189a0f2694cadac7ee1f22774d41c"}, {"description": "Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 328/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/5cad921f9dbf41bba390959e6b05aa3e", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20328-2019", "uid": "5cad921f9dbf41bba390959e6b05aa3e"}, {"description": "Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências", "title": "Lei Municipal nº 329/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/0ce8169191ad4469a77559b958d72725", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20329-2019", "uid": "0ce8169191ad4469a77559b958d72725"}, {"description": "Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.", "title": "Lei Municipal nº 330/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/ad0495aa8b94409797470da097323e66", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/leis/leis-municipais/leis%20-%202019/lei%20330-2019", "uid": "ad0495aa8b94409797470da097323e66"}, {"description": "Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.", "title": "Autógrafo de Lei 08/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/69661342deca4f1399dc640cbcad70ee", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2008-2019", "uid": "69661342deca4f1399dc640cbcad70ee"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências", "title": "Autógrafo de Lei 10.1/2019 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/b989241702b741fda553ea2545c42ca6", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/autografos-de-lei/Autografos%20de%20Lei%202019/Autografo%20de%20Lei%2010.1-2019", "uid": "b989241702b741fda553ea2545c42ca6"}, {"description": "ATA DA 5ª (Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.", "title": "Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/apidata/content/File/f2674d4aaf8b4ee5a895c4d2e785e8fe", "identifier": "https://www.carnaubal.ce.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas%202019/ata%2001%20de%20outubro", "uid": "f2674d4aaf8b4ee5a895c4d2e785e8fe"}]