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Mensagem e Projeto de Lei Nº 026/2017
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última modificação
02/05/2018 08h53
Modifica a redação da Lei Municipal no 20812014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e dar outras providências
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 006/2022
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por adm
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última modificação
19/08/2022 14h24
Dispõe sobre a remissão de multas de
Trânsito aplicadas pelo Departamento
Municipal de Trânsito de CARNAUBAL –
DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida
Ativa do Município, aplicadas desde 01 de
outubro de 2021 até a data publicação
desta Lei e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/2022
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10/03/2022 08h59
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 021/2022
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20/08/2022 18h08
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal
389/2021”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Lei Municipal nº 054/2002
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25/07/2018 08h59
EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal n° 167/2013
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20/11/2018 10h45
EMENTA: Fica REVOGADO o Artigo 10° da Lei Municipal de no 157/2012, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2013
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Lei municipal nº 437
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10/08/2023 08h35
Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal n° 056/2008
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20/07/2018 12h28
EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 163/2013
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17/07/2018 11h35
EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 408
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por adm
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21/08/2022 20h43
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM
LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA
O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais 2022
