Projeto de Lei do Executivo 2022
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 001/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 002/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 003/2022
Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 004/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) , para o fim que indica.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/2022
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 006/2022
Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de CARNAUBAL – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data publicação desta Lei e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2022
Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 008/2022
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 009/2022
Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 010/2022
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 011/2022
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 012/2022
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 013/2022
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 014/2022
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 015/2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMILIAS DE SÃO BERNARDO I ”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 016/2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 017/2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 018/2022
“ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMEGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 019/2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 020/2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022/2022
Altera a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023/2022
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – AMMAC, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 024/2022
“ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJRTO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 025/2022
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 026/2022
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027/2022
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 029/2022
“Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 030/2022
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 031/2022
“Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 032/2022
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n.°s 110/2009, de 28 de dezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.”
