Leis Municipais 1991
Lei Municipal nº 023/1991
EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal nº 024/1991
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 025/1991
EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 026/1991
EMENTA: Cria o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.
Lei Municipal nº 027/1991
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 030/1991
EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias, ajudas de custo e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 031/1991
EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva.
Lei Municipal nº 032/1991
EMENTA: Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.
Lei Municipal nº 033/1991
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
