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Leis Municipais 1999

por adm última modificação 03/08/2018 11h09
Leis Municipais de 1999.

Lei Municipal nº 002/1999

EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal nº 002/1999 - Leia mais…

Lei Municipal nº 008/1999

EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E INDICA VENCIMENTO.

Lei Municipal nº 008/1999 - Leia mais…

Lei Municipal nº 009/1999

EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E INDICA VENCIMENTO.

Lei Municipal nº 009/1999 - Leia mais…

Lei Municipal nº 011/1999

EMENTA: "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta mil reais), para os fins que indica".

Lei Municipal nº 011/1999 - Leia mais…

Lei Municipal nº 012/1999

EMENTA: "CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Municipal nº 012/1999 - Leia mais…

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