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Comissão de Finanças e Orçamento

por adm última modificação 17/03/2021 12h11
Compete a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre: I- A proposta orçamentária; II- A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; III- As proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; IV- Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas; V- As propostas que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal;

COMPOSIÇÃO

 

PRESIDENTE: JOSÉ CORREIA LEITE

RELATOR: LAÍS HELENA LOPES DA SILVA

MEMBRO: FRANCISCO ADEMAR ASSIS SAMPAIO

 

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