Comissão de Finanças e Orçamento
por adm
—
última modificação
17/03/2021 12h11
Compete a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre:
I- A proposta orçamentária;
II- A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III- As proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
IV- Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas;
V- As propostas que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal;
COMPOSIÇÃO
PRESIDENTE: JOSÉ CORREIA LEITE
RELATOR: LAÍS HELENA LOPES DA SILVA
MEMBRO: FRANCISCO ADEMAR ASSIS SAMPAIO