Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2020 / Decreto do Poder Legislativo de nº 20/2020

Decreto do Poder Legislativo de nº 20/2020

por adm última modificação 03/12/2020 12h15
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon AUTOGRAFO 20.docx(1).pdf — Documento PDF, 186 KB (191416 bytes)

« Janeiro 2026 »
month-1
Do Se Te Qu Qu Se Sa
28 29 30 31 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica