Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2020 / Autógrafo de Lei de Nº 18/2020

Autógrafo de Lei de Nº 18/2020

por adm — última modificação 27/11/2020 10h46
Torna obrigatório o fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino e dá outras providências

PDF document icon AUTOGRAFO 18.pdf — Documento PDF, 225 KB (231099 bytes)

« Maio 2024 »
month-5
Do Se Te Qu Qu Se Sa
28 29 30 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31 1
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica