Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Executivo 2019 / PROJETO DE LEI DE Nº 11/2019 do Poder Executivo Municipal

PROJETO DE LEI DE Nº 11/2019 do Poder Executivo Municipal

por adm última modificação 09/09/2019 18h16
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em divida ativa com débito da Prefeitura de Carnaubal/CE.

PDF document icon PROJETO DE LEI 11 2019.pdf — Documento PDF, 1.41 MB (1477377 bytes)

« Maio 2026 »
month-5
Do Se Te Qu Qu Se Sa
26 27 28 29 30 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica