Mensagem e Projeto de Lei nº 04/2017
por adm
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última modificação
01/05/2018 16h47
Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o
• "caput" e acrescenta o Inciso V, no Art. 18; Altera os Anexos 1, II, e III,
todos da Lei Municipal no 109, de 28/12/2009, que "Dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação
Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Camaubal-Ce., e adota
outras providências."
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